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Dentre as pautas da atual conjuntura, o núcleo de Uberaba do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro tem construído acúmulo sobre a questão do transporte. Uma das experiências recentes foi o encontro de formação sobre o tema, realizado no dia 21 de março de 2023, momento para o qual selecionamos duas referências (um artigo e um vídeo, citados no final deste texto).

O debate dos meios de locomoção é um interessante ponto de debate no campo dos interesses da classe trabalhadora. Na cidade de Uberaba, o CFCAM tem se somado historicamente, por exemplo, com organizações políticas e ativistas que pautam o caráter público que os transportes coletivos poderiam ter.

O deslocamento territorial ainda é parte fundamental da dinâmica da vida cotidiana: para fins de trabalho, saúde, lazer, educação, entre outros. Mesmo com as novidades do advento tecnológico/digital, muitas dimensões da vida social se operam por intermédio da presencialidade.

Vivemos, de todo modo, ainda, no contexto da luta de classes, de tensões e disputas no bojo das contradições da sociedade moderna; e no que diz respeito à discussão do transporte enquanto política pública, tais confrontos se expressam fundamentalmente no campo da relação público X privado.

Considerando o contexto nacional, é interessante destacar que o transporte só foi reconhecido formalmente (como direito social na Constituição Federal de 1988) somente com a Emenda n°90, no ano de 2015 [1]. Não deve ser coincidência o fato de que isso ocorreu após as “Jornadas de junho de 2013”, período de mobilizações que se inicia com protagonismo do Movimento Passe Livre, que convocou os primeiros protestos, colocando na pauta da discussão política a proposta de tarifa ZERO, isto é, do transporte público gratuito” [2].

É fundamental ainda ter em vista que este fenômeno das jornadas ocupa lugar de destaque no contexto das lutas sociais no Brasil recente, é necessário retornar “no mínimo, à 2003, quando, em resposta ao aumento das passagens, iniciou-se em Salvador uma série de manifestações que se estenderam por todo o mês de agosto daquele ano, que ficou conhecida como a Revolta do Buzu” [3] [4].

Em um país com tamanha extensão territorial, grandes áreas rurais e elevada taxa de habitantes, o atraso no reconhecimento de marcos legais que instituem direitos relativos às condições materiais de vida do seu povo, deve nos dizer algo. E diz.

A partir de nossa experiência, tanto considerando as ações políticas na cidade quanto encontros de estudo e debate interno, podemos arriscar algumas impressões. Partimos da premissa de que “vivemos em um país no qual o capitalismo se consolidou de forma tardia, dependente e subordinada às economias centrais, com um passado de colonização, extermínio, escravização” [4]. As sistemáticas ofensivas contra os direitos sociais no Brasil ressoam contradições centenárias, de profundas raízes, nos colocando à frente tarefas desafiantes na luta pela construção de uma sociedade humanamente emancipada.

Enquanto mulheres trabalhadoras, em nossa diversidade, para nós, as reivindicações em torno do caráter público e gratuito tem uma conexão com as condições de vida da sociedade atual. Só a luta nas ruas e locais de trabalho combate o capital!

Pela revogação imediata do Teto de Gastos!

Pela unidade da classe trabalhadora na luta contra o novo arcabouço fiscal!

Pela revogação de todas as contrarreformas! Defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras e da juventude!

Pela unidade das forças populares e de esquerda!

Pelo poder popular e pelo socialismo!

[1] “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

[2] PESCHANSKI, João Alexandre. O transporte público gratuito, uma utopia real. IN: Maricato, Hermínia (org.). Cidades Rebeldes. São Paulo: Boitempo, 2013.

[3] MOVIMENTO PASSE LIVRE – SÃO PAULO. Não começou em Salvador, não vai terminar em São Paulo. IN: Maricato, Hermínia (org.). Cidades Rebeldes. São Paulo: Boitempo, 2013.

[4] PRONZATO, Carlos. Documentário – Revolta do Buzu Salvador 2003. YouTube. 2003. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=1BjRhZfcLHA.

[5] COLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO (CFCAM). Resoluções I Conferência de Organização do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro. 2022.

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No último domingo, dia 24 de julho de 2022, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) ratificou, na cidade de Betim – região metropolitana de Belo Horizonte – a candidatura de Renata Regina ao governo de Minas Gerais. Renata Regina possui uma história ligada organicamente com setores populares, é secretaria política do partido, integra a Coordenação Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM) e participou da Coordenação Nacional da União da Juventude Comunista (UJC). Como doula, luta de forma incessante pelo direito das mulheres ao parto humanizado. A candidata a vice-governadora é Tuani Guimarães, professora da rede estadual, sindicalista e uma das lideranças do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região. Nos últimos anos, o PCB também concorreu ao governo de Minas em 2010, com Fábio Bezerra, e em 2014, com Túlio Lopes.

Por um lado, é sabido por todos que se dedicam acerca da compreensão da dinâmica da sociedade dominada pelo capital os limites do processo eleitoral e, por conseguinte, do estado burguês, por outro lado, não é novidade para ninguém comprometido com as transformações sociais a importância de ocupar todas as trincheiras, entre elas as institucionais. A trajetória do PCB, que se confunde com a história da classe trabalhadora nos séculos XX e XXI no Brasil, é prova inconteste deste movimento. Prestes, Jorge Amado, Marighella, Gregório Bezerra, Neres e Lindolfo Hill – recentemente com o mandato restituído pela Câmara Municipal de Juiz de Fora – são alguns exemplos que reforçam essa necessidade.

Na tentativa de compreender a realidade, destacando a essencialidade de uma leitura ajustada da quadra política que nos encontramos, é verdade que no Brasil vivenciamos uma escalada do fascismo, das ameaças golpistas e no estado de Minas Gerais o projeto do atual governador, Romeu Zema do partido NOVO, é estrangular tudo aquilo que é público propiciando assim a transferência de recursos e a criação e/ou a ampliação de diferentes mercados para o setor privado.

Até então nada de novo, assusta-nos que parte das pessoas que afirmam se alinhar com pautas populares invoquem, como antídoto contra a sanha autoritária/neoliberal de Zema, o nome de Alexandre Kalil ao Governo de Minas Gerais. Não nos cabe aqui resgatar a nauseante trajetória de Kalil, basta-nos afirmar que o referido sujeito, bem como o Partido Social Democrático (PSD), nunca possuíram agenda mínima que contemplasse os interesses dos trabalhadores. Empresário, legítimo representante das classes dominantes, como prefeito de Belo Horizonte avançou na retirada de direitos dos trabalhadores.

À vista disso, como pode Kalil representar algum alento para os trabalhadores? Será a varinha mágica do Lula com as bençãos do Alckmin? Por óbvio, neste momento uma palavra nos ocorre de forma intensa, ou seja, a expressão gasta, mas não pouco usual: oportunismo. Não pretendemos aqui circunscrever a definição de oportunismo como carreirismos, vantagens pessoais ou coisas do tipo. Compreendemos a questão a partir de uma tradição revolucionária, isto é, na essencialidade, oportunismo é apanhado como sacrifício dos interesses permanentes do proletariado por interesses fugazes e temporários. O que interessa de forma ininterrupta para os trabalhadores: barrar os avanços da barbárie capitalista ou substituir o timoneiro? Construir formas coletivas de enfrentamento com participação de setores populares que possam qualificar a luta dos trabalhadores ou suplicar pela possibilidade de algum tipo de sobrevivência?

Não é difícil, entre os bem intencionados que justificam a defesa da face, aparentemente, mais pálida do neoliberalismo o aviltante argumento do “mal menor”. Pois bem, para combater esta desnutrida reivindicação, consolidada, certamente, nas últimas décadas de falência da estratégia democrático-popular no Brasil, chamamos Antonio Gramsci, histórico revolucionário italiano e tão mal utilizado pelos conciliadores reformistas que cultuam a ausência de reformas:

“Um mal menor é sempre menor que um subsequente possivelmente maior. Todo mal resulta menor em comparação com outro que se anuncia maior e assim até o infinito. A fórmula do mal menor, do menos pior, não é mais que a forma que assume o processo de adaptação a um movimento historicamente regressivo cujo desenvolvimento é guiado por uma força audaciosamente eficaz, enquanto que as forças antagônicas (ou melhor, os chefes das mesmas) estão decididas a capitular progressivamente, em pequenas etapas e não de uma só vez […]”

O “mal menor” constitui-se na escalada para o mal maior. É a armadilha ideológica para a rendição da classe trabalhadora, nenhuma organização que se reivindique ao lado dos trabalhadores pode fomentar o apassivamento servil da classe. Sublinhamos que não se trata de um debate forjado a partir de valores morais, mas sim na necessidade de evidenciar a decadência histórica de determinados posicionamentos. Para além de boas intenções e/ou débeis concepções políticas, é fundamental frisar que perspectivas deste tipo rebaixam o horizonte de luta, esvaziam as subjetividades, desqualificam os mecanismos de enfrentamento e deseducam os trabalhadores na mesma medida que intensificam, em diferentes formas, o domínio da classe dominante sobre os trabalhadores.

É neste sentido, que apanhamos como essenciais as candidaturas de Renata Regina em Minas Gerais, Helga Martins em Goiás, Vivi Motta no Paraná, Eduardo Serra no Rio de Janeiro, Gabriel Colombo em São Paulo, Jones Manoel em Pernambuco, Giovani Damico na Bahia, Chico Malta no Ceará, entre tantos outros Camaradas que se lançam nos demais pleitos para construir alternativas comprometidas com os interesses dos trabalhadores. E, no âmbito nacional, destacamos a candidatura à Presidência da República de Sofia Manzano, que de forma coletiva vem tensionando o processo eleitoral, ampliando o conteúdo do debate, tocando em questões incontornáveis para os trabalhadores e fomentando a organização entre os de baixo.

Estamos convencidos que o movimento pelo qual a classe em si constitui-se numa classe para si, necessariamente, não passa apenas por questões imediatas, envoltas entre vacilações e conciliações e pautadas pelo presentismo. Mas sim por mediações históricas que só podem emergir através da mobilização, da qualificação organizativa, da elevação de nossas pautas e do enfrentamento sem tréguas aos setores dominantes que vivem da exploração dos trabalhadores.

É importante que a nossa ação tática esteja ajustada sempre em movimento combinada com a nossa estratégia, mas nunca descolada do nosso horizonte com o risco de desviarmos de rota como tantos que naufragam para águas cada vez mais turvas. Neste momento de escalada fascista, de ameaças golpistas no Brasil e de aniquilamento dos mínimos direitos para os trabalhadores nunca foi tão importante construir perspectivas com independência para a classe trabalhadora.

Referência: GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere, Caderno 16, §25.

Ver: Lênin, em: Who is for alliances with the cadets?

Osvaldo Teodoro é professor da Rede Estadual de Minas Gerais, mestrando em educação pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Unidade Classista (UC).

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Artigo 2

Por Carlos Arthur Newlands Junior

Introdução

     Esse trabalho divide-se em dois artigos. No anterior, fizemos um resgate histórico-analítico da crise econômica mundial deflagrada em 2007/2008 e demonstramos que ela não foi solucionada até hoje. Neste agora, estudamos a teoria marxista das crises – melhor dizendo, apresentamos alguns apontamentos para tal teoria – e verificamos como a teoria marxista com base na categoria do capital fictício compreendeu esta crise.

     Após a eclosão da crise de 2007/2008 o interesse pela obra de Marx ressurgiu fortemente. Dentro do campo teórico marxista, vários economistas utilizaram-se da categoria do capital fictício como uma ferramenta fundamental para o entendimento daquela crise.

     Antes de entrarmos propriamente numa explicação – extremamente sintética e simplificada – do que é a categoria marxiana do capital fictício, vale muito reproduzir esse trecho do Volume 3 de O Capital, capítulo 30:

“Num sistema de produção em que toda a rede de conexões do processo de reprodução se baseia no crédito, quando este cessa de repente e só se admitem pagamentos à vista, tem de se produzir evidentemente uma crise, uma demanda violenta de meios de pagamento. À primeira vista, a crise se apresenta como uma simples crise de crédito e crise monetária. E, com efeito, trata-se apenas da conversibilidade das letras de câmbio em dinheiro. Mas a maioria dessas letras representa compras e vendas reais, cuja extensão vai muito além das necessidades sociais e acaba servindo de base a toda a crise. Ao mesmo tempo, há uma massa enorme dessas letras que representa apenas negócios fraudulentos, que agora vêm à luz e estouram como bolhas de sabão; além disso, há especulações feitas com capital alheio, porém malogradas; e, por fim, capitais-mercadorias desvalorizados, ou até mesmo invendáveis, ou refluxos de capitais que jamais se realizam.” (MARX, 2017).

Substitua “letras de câmbio” por “títulos baseados em hipotecas subprime” e um leitor desavisado poderia achar que se tratava de algum economista analisando a crise de 2007/2008…

O capital fictício

      Mas afinal, a que se refere a categoria teórica de capital fictício?

     O capital fictício nasce do capital portador de juros, que é aquele capital que existe para ser emprestado. No capital portador de juros, o capitalista A cede ao capitalista B uma certa quantia em dinheiro X, para que B utilize esta quantia como capital e portanto B venha a auferir um lucro “x” com a aplicação do capital X. Entretanto, como X é propriedade de A e não de B, A deve devolver a B a importância X acrescido de parte do lucro x auferido. Essa parte do lucro que o capitalista funcionante (deve pagar ao capitalista proprietário do capital chama-se juros.

     Aqui temos uma diferença conceitual importantíssima entre o conceito marxista de juros e o conceito tradicional;  este conceito tradicional é utilizado tanto pela economia neoclássica como também pelas vertentes keynesianas. ASTARITA explica:

     Na teoria de Keynes – ou na dos pós keynesianos – a origem do juro remete ao “prêmio por separar-se da liquidez”, noção que recorda o “prêmio de espera” com que a economia tradicional explicou o lucro. E o capital é “uma coisa”, um meio de produção, e não uma relação social de produção objetivada, como acontece em Marx. (…) A teoria keynesiana do juro supõe que a situação “normal” do capitalista do sistema monetário é reter seu capital por meio da forma líquida; daí deriva de Keynes a necessidade de pagar um prêmio para que o possuidor do dinheiro consiga se livrar do mesmo. No sistema de Marx, pelo contrário, o impulso “normal” do capitalista do sistema monetário é lançar o dinheiro ao circuito de valorização, ou seja, fazê-lo funcionar como capital. (…) até certo ponto, está forçado a tentar incrementar um valor, e somente em conjunturas de crise terá preferência pela liquidez. Dessa forma, a taxa de juros não pode ser explicada a partir da preferência pela liquidez; o juro não constitui, pois, um prêmio por renunciar a liquidez, mas é uma parte da mais-valia que garante ao credor seu seguro, enquanto representa a propriedade privada dos meios de produção frente ao trabalho. Isso implica no fato de que não pode haver juros se não há capital e exploração do trabalho (…)

     Resumindo: enquanto que para o keynesianismo os juros são um “prêmio por abrir mão da liquidez”, uma “remuneração pelo tempo de espera” do emprestador, para o marxismo os juros são parte do mais-valor gerado pelo capitalista funcionante no processo de produção, que esse capitalista funcionante paga ao capitalista prestamista (vulgarmente, o “banqueiro”).

     Acerca do desenvolvimento e concentração do capital monetário, Marx assinala: 

(…)Emprestar e tomar dinheiro emprestado converte -se num negócio específico desses negociantes, que atuam como intermediários entre o verdadeiro prestamista e o prestatário de capital monetário. Desse ponto de vista, o negócio bancário consiste, em termos gerais, em concentrar nas próprias mãos, em grandes massas, o capital monetário emprestável, de modo que, em vez do prestamista individual, é o banqueiro que aparece como representante de todos os prestamistas de dinheiro diante do capitalista industrial e comercial (MARX, 2017).

      Além do desenvolvimento do capital emprestável a juros, o desenvolvimento do sistema financeiro promovido pelo crescimento do capital bancário  possibilitou a criação da sociedade por ações, pois o sistema financeiro é que permite que as ações – pedaços do capital de uma empresa – possam ser negociados entre capitalistas investidores. 

     Por outro lado, a criação da sociedade por ações promove a separação entre a propriedade e a gestão do capital. Reforça-se aqui ainda mais a concepção do capital portador de juros, pois o acionista está fundamentalmente interessado nos rendimentos que sua participação acionária pode lhe auferir – como se fosse um prestamista a receber juros de um prestatário. Essa perspectiva ilusória se consolida com a lógica do capital fictício.

     A partir do capital portador de juros, Marx faz a seguinte reflexão acerca da aparência do fenômeno dos juros na economia capitalista: 

     A forma de capital portador de juros é responsável pelo fato de que cada rendimento determinado e regular em dinheiro apareça como juros de algum capital, provenha ele de um capital ou não. O rendimento monetário é primeiro convertido em juros, e com os juros se encontra logo o capital do qual ele nasce. Do mesmo modo, o capital portador de juros faz com que toda soma de valor apareça como capital, desde que não seja desembolsada como renda; a saber, como montante principal (principal) em oposição aos juros possíveis ou reais que ele pode render. (MARX, 2017). 

     Segundo Marx (2017), “a formação de capital fictício tem o nome de capitalização”. Funciona assim: calcula-se determinada receita regular, a partir da taxa média de juros, como se fosse o rendimento que um capital iria auferir se fosse emprestado a esta taxa de juros; o valor desse capital ilusório pode então ser concretizado em um título que promete pagar aquela receita.

     E Marx prossegue, dando um exemplo atualíssimo de título representativo de capital fictício: a dívida pública. Sobre a dívida pública, Marx aponta:

    A cada ano, o Estado precisa pagar a seus credores determinada quantidade de juros pelo capital que lhe emprestam. (…) Porém, o capital, do qual o pagamento pelo Estado é considerado um fruto (juros), é, em todos esses casos, ilusório, fictício. A soma que foi emprestada ao Estado já não existe. Além disso, ela jamais se destinou a ser gasta, investida como capital, e apenas seu investimento como capital poderia tê-la convertido num valor que se conserva. (…) A possibilidade de vender ao Estado o título da dívida pública representa para A a possível recuperação do montante principal. Quanto a B, de seu ponto de vista particular, seu capital foi investido como capital portador de juros. (…) Não importa quantas vezes se possam repetir essas transações, o capital da dívida pública continua a ser puramente fictício, e a partir do momento em que os títulos da dívida deixam de ser vendáveis se desfaz a aparência ilusória desse capital. Apesar disso, esse capital fictício tem seu próprio movimento (…) (MARX, 2017, pág. 634)

     Vimos acima que o “capital” que “rende juros” representado por títulos da dívida pública é inteiramente fictício. Entretanto, mesmo no caso de títulos que na sua origem têm alguma relação com o processo de produção – como é o caso das ações das companhias abertas – o valor-capital desse título é totalmente ilusório. Seu valor de mercado é determinado diferentemente de seu valor nominal, sem que haja qualquer alteração no valor do capital real: por exemplo, se uma companhia aberta “perde 20% em valor de mercado das suas ações”, isso nem de longe significa que essa companhia teve desvalorização de seus ativos ou perda de receita – e o oposto também acontece.

     Isso ocorre porque o valor de mercado desses papéis é, em grande parte, especulativo, pois não depende somente dos ganhos efetivados, mas também dos ganhos esperados, calculados por antecipação; no caso dos ganhos esperados, o valor de mercado do título é sempre o rendimento capitalizado, isto é, calculado sobre um capital ilusório e seu fluxo de rendimentos descontado com base na taxa de juros vigente. CARNEIRO assinala:

     Assim, o capital fictício possui uma dinâmica própria que nasce da capitalização e se alimenta dos mercados secundários. Expectativas de variações dos rendimentos dos títulos de propriedade (ações), ou das taxas de juros correntes, são sancionadas por compra ou venda nos mercados secundários, ampliando ou reduzindo o valor fictício do capital. Essa trajetória assume caráter ampliado com a introdução do crédito, direcionado para compra dos títulos representativos do capital. Ou seja, os ciclos de preços desses ativos, na sua fase ascendente – como demonstrado por Marx nos capítulos finais da seção V do Livro III (…) – exigem a ampliação do crédito direcionado para esses mercados para dar liquidez ao valor ampliado dos títulos. As fases descendentes dos ciclos de preços, por sua vez, além de não conduzirem à realização dos ganhos esperados geram um espectro de dívidas não pagas. (CARNEIRO, 2018, pág. 6)

     O capital fictício leva ao paroxismo a ilusão de reprodução de capital desconectada do processo de produção. Aponta Marx (2017), que, desta forma, “apaga-se até o último rastro toda a conexão com o processo real de valorização do capital e se reforça a concepção do capital como um autômato que se valoriza por si mesmo”. Enquanto essa ilusão perdura, o capital fictício é funcional para a acumulação, pois se torna uma alternativa para capitais ociosos e acelera a rotação do capital global; no entanto, nas crises a realidade se impõe – e muitas vezes (como foi em 2007/2008) de forma avassaladora e violenta. Como apontam CARCANHOLO & PAINCEIRA:

     Por um lado, a funcionalidade do capital fictício permite o prolongamento da fase ascendente do ciclo, possibilitando a redução do tempo de rotação do capital global e elevação da taxa de lucro. Por outro lado, quando sua lógica individual de apropriação se expande, a fase descendente (crise) do ciclo também é aprofundada. A “disfuncionalidade” do capital fictício amplia as potencialidades da crise. A dialética do capital fictício, com sua (dis)funcionalidade, complexifica/amplia a tendência cíclica do processo de acumulação de capital. (CARCANHOLO & PAINCEIRA, 2009, pág.6)

     Antes, porém, de entrar especificamente na análise da crise de 2007/2008 utilizando a categoria marxista do capital fictício, é fundamental termos clareza acerca do que representam para Marx as crises no capitalismo. Neste sentido, constatamos ao percorrer os três livros de O Capital que Marx apresenta a crise nos Livros I e II ainda como uma possibilidade, em função de um nível maior de abstração. 

     No Livro I de O Capital, Marx já aponta que a mercadoria existe apenas enquanto unidade contraditória de valor e valor de uso. Essa contradição se expressa externamente na separação dos atos de compra e venda, de forma que o valor, expresso em dinheiro, adquire independência relativa com relação ao seu par dialético, a mercadoria. 

     A contradição entre compra e venda é exacerbada ainda mais quando o dinheiro assume a função de meio de pagamento. Nessa etapa, o dinheiro passa a ser temporariamente dispensado das trocas, que podem ser efetivadas com a promessa de pagamento futuro e a compensação de dívidas; assim, a circulação de mercadorias prescinde do pagamento imediato em dinheiro, de forma que a circulação de dinheiro passa a ocorrer de forma paralela. Em suma, podem circular mercadorias sem o dinheiro real, e a circulação monetária passa a ocorrer apartada no tempo em relação à circulação de mercadorias.

     No Livro III de O Capital, com um nível menor de abstração e chegando a determinações mais concretas, Marx demonstra que a crise para o capitalismo é não apenas uma possibilidade, mas uma decorrência necessária da própria lógica da produção capitalista.

     A produção capitalista tem como uma de suas características fundamentais a tendência a reproduzir-se de maneira ampliada e, portanto, a necessidade de realizar quantidade crescente de mais-valor.

     Como somente o trabalho vivo produz valor (e, portanto, mais-valor), o aumento da capacidade produtiva resulta no aumento da quantidade de valores de uso produzidos; entretanto, cada mercadoria individualmente, por ter sido produzida num tempo menor, incorpora menos valor do que antes do aumento da produtividade.¹ Desse modo, o mesmo processo que possibilita ao capitalista individual aumentar a produtividade do trabalho e baratear sua produção traz também a necessidade de realizar no mercado uma quantidade maior de mercadorias.

     Entretanto, o capitalismo, apesar de apresentar tendência ao aumento da produção de mercadorias, aponta por outro lado para a incapacidade de realizar todo o valor produzido, pois a tendência do capital é que sua oferta supere a sua demanda. Lembremos que a taxa de lucro do capital é expressa pela equação l=m/(c+v) e está positivamente relacionada com a diferença entre oferta do e procura pelo capital;² portanto, quanto maior for a oferta do capital em relação à sua procura, maior o mais-valor produzido.

     Desta forma, percebe-se que a tendência de que o capital tenha sua oferta cada vez maior do que sua procura é racional no modo de produção capitalista, o que significa que o processo de acumulação de capital envolve uma tendência a restringir o consumo de meios de produção “c” e de força de trabalho “v”; ou seja, de restringir o consumo produtivo.

    Neste ponto, a tentação é achar que tal tendência poderia ser compensada por um aumento do consumo improdutivo,³ tanto da classe trabalhadora quanto dos capitalistas – essa é na verdade a concepção pós keynesiana: tentar solucionar as crises cíclicas do capitalismo pelo incremento da demanda consumptiva. Marx demonstra ser ilusória tal concepção:

     (…) capacidade de consumo da sociedade. Essa capacidade não é determinada pela força absoluta de produção nem pela capacidade absoluta de consumo, mas pela capacidade de consumo sobre a base de relações antagônicas de distribuição, que reduzem o consumo da grande massa da sociedade a um mínimo só suscetível de variação dentro de limites mais ou menos estreitos. Além disso, ela está limitada pelo impulso de acumulação, de aumento do capital e da produção de mais-valor em escala ampliada ((MARX, 2017, pág. 344).

¹  Lembrando que a magnitude do valor de uma mercadoria é o tempo socialmente necessário à produção desta mercadoria.

² A procura pelo capital é c + v e a oferta do capital é c + v + m, onde “c” é o capital constante (simplificadamente: máquinas, equipamentos e matéria-prima), “v” o capital variável (força de trabalho) e “m” o mais-valor produzido; portanto, o mais-valor m é a medida da diferença entre a oferta do e a procura pelo capital.

³  Marx chama de “consumo improdutivo” o consumo pessoal, voltado para satisfação de necessidades e desejos humanos e que não “produz” mercadorias, portanto não “produz” mais-valor.

     Assim, percebemos que a tendência predominante é a redução relativa do consumo, tanto do produtivo (pela necessidade de que a oferta do capital supere a sua demanda) como também do consumo improdutivo; este, tanto dos trabalhadores (pela tendência à queda da capacidade de consumo das grandes massas) quanto dos capitalistas (pela necessidade de utilizar parcelas crescentes do mais-valor para garantir a reprodução ampliada).

     A redução do consumo, tanto o produtivo quanto o improdutivo, entra em clara colisão com as tendências já observadas ao aumento da oferta dessas mesmas mercadorias como outro resultado necessário desse processo, uma vez que esse aumento na oferta tende a não ser acompanhado por igual aumento na demanda.

     Assim, as leis que regem o processo de acumulação capitalista têm como resultado a tendência a erigir barreiras ao consumo que são ao mesmo tempo barreiras ao próprio processo de acumulação, uma vez que este obrigatoriamente envolve a realização do mais-valor criado. Não poderia ser diferente em um sistema no qual o consumo e a produção (a qual é ao mesmo tempo consumo de meios de produção e força de trabalho) estão submetidas às vontades do capital e não às necessidades sociais.

     Além disso, o próprio capital enquanto mercadoria tende a expandir-se de maneira ilimitada; especialmente com o desenvolvimento do setor financeiro, o incremento do sistema de crédito leva à expansão da mercadoria-capital, o que redunda na superprodução da mercadoria-capital, resultando na já citada incapacidade de valorização para todo o estoque de capital da sociedade, isto é, nas crises. Na verdade, a superprodução de capital96 está contida na superacumulação de capital, isto é, a multiplicação do estoque existente de capital social para além da possibilidade de valorização do mesmo. MOLLO assinala com precisão o papel do crédito como impulsionador da lógica do capital fictício:

     É da lógica do capitalismo, para maximizar lucros, buscar crédito, razão pela qual o sistema de crédito se desenvolve tanto e sempre com a acumulação do capital. O crédito potencializa, de fato, a produção, aumentando o ritmo e a escala da acumulação de capital, uma vez que ele antecipa o processo de investimento, a partir de recursos de terceiros. Mas o sistema de crédito permite também o aparecimento e o desenvolvimento do chamado capital fictício, o capital que se valoriza de forma especulativa, sem relação com a produção real. 

      A separação entre produção e circulação de mercadorias proporcionada pelo crédito é o que permite o desenvolvimento do mercado financeiro, ou a negociação de papéis que, embora criados com base na produção real, têm seus valores evoluindo sem relação direta ou estreita com os valores reais que lhe deram origem. Trata-se de uma valorização puramente fictícia, especulativa. (…) As crises, neste sentido, não fazem mais do que mostrar os limites ao descolamento entre finanças e produção, sendo então inevitáveis em economias muito alavancadas (MOLLO, 2008).

     Em resumo, como aponta MARX:

     O verdadeiro obstáculo à produção capitalista é o próprio capital, isto é, o fato de que o capital e sua autovalorização aparecem como ponto de partida e ponto de chegada, como mola propulsora e escopo da produção; o fato de que a produção é produção apenas para o capital, em vez de, ao contrário, os meios de produção serem simples meios para um desenvolvimento cada vez mais amplo do processo vital, em benefício da sociedade dos produtores. (…) O meio – o desenvolvimento incondicional das forças produtivas sociais – entra em conflito constante com o objetivo limitado, que é a valorização do capital existente. (MARX, 2017, pág. 351).

     E Marx (2017, pág. 350) faz questão de salientar que, para o capitalismo, a crise não é um “problema” e sim uma solução, afirmando de maneira categórica: “o conflito entre as forças antagônicas desemboca periodicamente em crises. Estas são sempre apenas violentas soluções momentâneas das contradições existentes, erupções violentas que restabelecem por um momento o equilíbrio perturbado” (grifos nossos).

     Marx aponta claramente que a crise é um momento necessário para a própria continuidade reciclada do capitalismo, ao apontar como o sistema capitalista engendra a solução de suas crises cíclicas:

     Como reequilibrar as partes em conflito e restabelecer as condições correspondentes ao movimento “saudável” da produção capitalista? A maneira de chegar a esse equilíbrio já está contida na simples enunciação do conflito que se trata de dirimir. Ela inclui uma inativação, até mesmo uma destruição parcial de capital, no montante de valor de todo o capital adicional ΔC ou de uma parcela dele (MARX, 2017, pág. 355).

     Resumindo: se o conteúdo da crise é a superacumulação de capital, a superação da crise passa pela destruição de pelo menos parte do capital adicional, daquilo que Marx denomina de “pletora do capital”. Ou seja: se há capital em excesso – isso é a crise – a saída da crise é destruir o excesso de capital; e isso ocorre também por meio de uma feroz concorrência entre os capitais, para resolver quem pagará a maior parte da conta. Como diz Marx (2017): “As perdas são inevitáveis para a classe. Mas a parte que cabe a cada indivíduo nessas perdas, a participação de cada um no cômputo geral, torna-se uma questão de poder e astúcia, e aqui a concorrência converte-se numa luta entre irmãos inimigos”.

O capital fictício e a crise sem fim de 2008

     Esta conceituação também ajuda a explicar porque a crise de 2007/2008 na verdade não terminou até hoje: como aponta CARCANHOLO (2011), “a responsável pela explosão das dívidas soberanas⁴  é a tal “monetização” do capital fictício garantida pelo Estado (…) esta segunda onda da mesma crise – iniciada lá em 2007/2008 – é consequência da natureza de sustentação da lógica do capital fictício”  – ou seja, uma das “soluções” do capital para a crise de 2007/2008, ao invés de destruição do capital fictício superacumulado, foi a sua reciclagem: de dívida privada em dívida pública.

     Nosso camarada Edmilson COSTA, Secretário-Geral do PCB, em artigo escrito “no olho do furacão da crise” (publicado originalmente em fevereiro de 2009) aponta a superacumulação de capital fictício como origem da crise de 2007/2008, desde seus antecedentes nos anos 80 e 90:

     (…) o grande capital norte-americano realizou na década de 80 e 90 uma espécie de fuga para frente, buscando estruturar uma economia de serviços, baseada na criação da riqueza mediante o extraordinário desenvolvimento do capital fictício. O objetivo era desenvolver um sistema financeiro sofisticado e hierarquizado a partir das instituições norteamericanas, capaz de capturar parte da mais valia mundial, e estruturar as relações socioeconômicas mundiais a partir dos interesses dos Estados Unidos. Inovações financeiras e finanças estruturadas, endividamento generalizado das famílias e expansão da dívida pública, além de aumento dos gastos na área do complexo industrial militar, de forma a permitir o desenvolvimento da política guerreira norte-americana, especialmente após a queda da União Soviética, foram a tônica da estratégia nos Estados Unidos (COSTA, 2013).

     Em artigo para a revista “Dimensões da crise brasileira – dependência, trabalho e fundo público”, editada em 2018 pela Universidade Estadual do Ceará, CARCANHOLO relaciona o capital fictício com a reestruturação capitalista pós-crise dos anos 70:

     Para reconstruir suas bases para um novo processo de acumulação, o capital deve encontrar espaços de valorização para esse capital acumulado em excesso. O capitalismo contemporâneo foi historicamente constituído precisamente em função da resposta que o modo de produção capitalista encontrou para sua crise estrutural dos anos 1960/1970. Essa resposta incluiu: (…)v. mudança da lógica de apropriação/acumulação do capital, segundo as determinações dadas pelo que Marx denominou de capital fictício. (…) No âmbito dessa lógica é que a liberalização (desregulamentação e abertura) dos mercados financeiros se constitui. Todas as inovações financeiras (criação e expansão de instrumentos financeiros que, em sua maioria, nada mais significam do que títulos de crédito que garantem ao proprietário a apropriação de um valor que ainda não foi produzido), incluindo aqui o famoso mercado de derivativos, se desenvolve desde os anos de 1970, e se acelera desde então, como uma maneira do capitalismo criar/encontrar/aprofundar espaços de valorização para uma massa de capital que estava, naquele momento, superacumulada. 

 (…). A nova crise estrutural do capitalismo, nesta passagem do século XXI, se explica justamente pelo predomínio da disfuncionalidade da lógica do capital fictício para a acumulação do capital total; ou seja, as raízes da atual crise do capitalismo são encontradas nas contradições próprias do capitalismo, aprofundadas pela sua dinâmica de acumulação na contemporaneidade (CARCANHOLO, 2018).

     Na mesma brochura citada acima, COSTA apresenta em artigo escrito de 2011 a seguinte reflexão acerca de porque a crise não se solucionava:

      Por que a crise não está acabando e a economia mundial não está se recuperando? Porque no macroagregado esta não é uma crise imobiliária, não é uma crise das dívidas soberanas dos países europeus ou uma crise financeira. Trata-se de uma crise do sistema como um todo, cujos fundamentos mais profundos se encontram na contradição entre a superacumulação de capitais e a impossibilidade de valorizá-los na esfera produtiva, o que leva os capitalistas a realizarem uma espécie de fuga para a frente buscando manter seus excedentes na esfera da circulação e elegendo o capital fictício como lócus privilegiado para seus negócios. Em um primeiro momento, esse movimento parece driblar a realidade, e o capital imagina que está livre de sua contradição original. Mas a crise volta a colocar o problema e a lei do valor se restabelece com maior clareza. (COSTA, 2013).

     E quais os possíveis desdobramentos desta “crise que não acaba”? COSTA, no texto escrito em novembro de 2008, já apontava a possibilidade de um acirramento da exploração dos trabalhadores como desdobramento da crise:

     A burguesia vai utilizar todas as suas ferramentas para sair vitoriosa da crise. Vai fazer todo o possível para manter os seus interesses de classe, seus objetivos estratégicos – econômicos, sociais e políticos -, de forma a recuperar as taxas de lucro e a disciplina social perdida durante os momentos da turbulência. Vai tentar implantar a ferro e fogo o seu projeto e, nesse sentido, não vacilará um minuto, como a história tem nos ensinado, mesmo que para tanto tenha que provocar guerras e destruições em massa. Vai tentar sair da crise rebaixando salários, direitos e garantias dos trabalhadores, concentrando a renda, realizando a mercantilização da vida, incentivando o complexo industrial-militar, destruindo ainda mais o meio ambiente, ampliando a miséria e a violência contra a população (COSTA, 2013).

     CARCANHOLO aponta com precisão os desdobramentos da crise, especialmente após o “segundo mergulho” de 2011 com a crise das dívidas soberanas dos países da Europa:

     (…) como se trata de uma superacumulação de uma massa de capital que se especializa apenas na apropriação de uma mais-valia que ele não produz, uma primeira exigência para a retomada da acumulação, sem a desvalorização necessária, é a expansão da massa de mais-valia produzida, de forma que esta consiga, de alguma forma, se adequar ao montante de títulos de apropriação superproduzidos no período. Isso implica aumentar sobremaneira a taxa de mais-valia, isto é, a taxa de exploração do trabalho, de todas as formas possíveis: (i) arrocho salarial puro e simples; (ii) maior destituição de direitos da classe trabalhadora como forma de reduzir o valor da força de trabalho; (iii) prolongamento da jornada e/ou da intensidade do trabalho, sem a correspondente elevação salarial; (iv) avanço na reestruturação produtiva, com implicações sobre a rotação do capital e jornada/intensidade do trabalho. Em resumo, volta-se a carga de maior aprofundamento das reformas neoliberais nos mercados de trabalho, com o discurso mistificador de que isso reduziria o custo de contratação da mão-de-obra e elevaria o emprego. Na verdade, trata-se de impor o “ajuste” da crise à classe trabalhadora. 

     Em segundo lugar, a massa de capital superacumulado, como sempre, necessita de (novos) espaços de valorização. Tampouco é ocasional que, neste momento, retorne o discurso por uma maior reforma do Estado, com maiores privatizações, reduções dos gastos públicos em rubricas de cunho social, e aprofundamento das reformas previdenciárias. Trata-se de criar/expandir mercados para a atuação desses capitais sobrantes. (…) Os impactos dessa nova onda da crise para a classe trabalhadora são claros. A saída do capitalismo para mais esta crise estrutural passa pelo aumento do desemprego e da taxa de exploração do trabalho, com resultados óbvios para os trabalhadores, pela destinação crescente de recursos públicos para tentar estabilizar os preços dos ativos “podres”, o que significa a redução da parcela de gastos estatais com políticas sociais, e por uma forte pressão por ajuste fiscal e reforma tributária. (CARCANHOLO, 2011).

⁴Aqui CARCANHOLO se refere ao segundo momento da crise de 2008, o “segundo mergulho” das economias da Europa em 2011 em função da grave crise fiscal que assolou aqueles países.

Conclusão

     A interpretação marxista da crise de 2007/2008 com base na categoria do capital fictício é absolutamente objetiva: as crises cíclicas no capitalismo resultam da contradição entre a produção social da riqueza e a apropriação privada da riqueza produzida; o conteúdo da crise cíclica do capitalismo é a superacumulação de capital; a crise de 2007/2008 tem como especificidade a superacumulação de capital fictício.

     Como para o marxismo o Estado não é um demiurgo acima das contradições da sociedade, e sim “o comitê gestor dos negócios da burguesia” (MARX, 2013), a visão marxista consegue compreender perfeitamente por que o Estado no caso presente da crise de 2007/2008 não desempenhou o papel previsto pelos poskeynesianos de reverter a crise: como o capital fictício superacumulado no fundamental não foi destruído, o conteúdo da crise – e portanto a própria crise – se mantém.

     Encerramos citando mais uma vez o camarada Edmilson COSTA, Secretário-Geral do PCB, reproduzindo o último parágrafo de seu texto de 2009:

     Nesse momento especial da luta de classe os trabalhadores devem se preparar da melhor maneira possível para emergir na luta com um projeto emancipador e revolucionário. Não existe empate na luta de classe: na situação em que estamos vivendo, ou a burguesia sai vitoriosa e retoma o capitalismo num patamar superior; ou o proletariado derrota a burguesia e inicia a construção da nova sociedade com seus aliados fundamentais. Apesar da crise estar abalando todo o sistema, os trabalhadores não devem ficar de braços cruzados esperando o capitalismo cair de maduro. O capitalismo só cairá se for derrubado e esta é a tarefa do proletariado neste momento da história. Portanto, mãos à obra camaradas!

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O recente episódio de impunidade no caso do general da ativa que, pouco após deixar o singelo cargo de Ministro da Saúde (sem qualquer experiência nessa área), participou de um comício político ao lado do presidente da república – algo que é proibido pelo regulamento das forças armadas e do serviço público, além de desrespeitar as atuais normas sanitárias em vigor contra a Covid19 – foi considerado, pela grande mídia, como mais um atestado de subserviência do Exército a Bolsonaro. Circularam comentários de analistas políticos de que o exército teria se curvado diante do presidente; de que a atitude do comando do exército manchava o histórico da instituição e que abria um precedente perigoso, quase um incentivo à participação de militares na política partidária.

Essa não foi a primeira vez que o exército, aos olhos de muitos jornalistas, pensadores, blogueiros e youtubers, fez vistas grossas às atitudes ilegais e anti-republicanas do Bozo. Desde os primeiros dias do atual governo, o presidente tem feito declarações polêmicas e tomado atitudes extremistas em relação ao exército. As inúmeras ameaças de golpe à democracia já nem causam mais espanto nas suas falas. Como a de janeiro deste ano, quando disse que quem decide se o país vive ou não uma democracia são as forças armadas. Nem nos chocamos mais com a sua participação em atos públicos nos quais seus apoiadores exibem orgulhosamente faixas defendendo o fechamento do STF e uma “intervenção” (leia-se: golpe) militar.

Interessante que o exército jamais se pronunciou contra as bravatas do capitão cloroquina. Nunca contestou suas falas. Sempre manteve um silêncio constrangedor. No máximo, o vice-presidente general faz alguma ponderação, muitas vezes justificando ou defendendo a mesma perspectiva do presidente capitão e, depois, fica tudo por isso mesmo. Na atual CPI da pandemia, o ex-ministro da saúde-general afirmou que temos dois presidentes: um “extra-oficial” para a internet e redes sociais que fala pelo governo; e outro, “oficial”, que realmente comanda o governo internamente.

Com essa declaração, o general “Guerrazuello” deixou bem claro: quem manda não é aquela aberração delirante, golpista e genocida, aquele poço de burrice e sadismo  que atende pelo nome de Jair Bolsonaro. Esse é só espantalho pois, o fazendeiro, quem manda mesmo, é o exército. E não digo que são as forças armadas, porque, na realidade, a marinha (80 mil integrantes) e a aeronáutica (75 mil integrantes) são forças praticamente subordinadas ao exército (220 mil integrantes).

Por mais que não queiramos acreditar, em 2016 o Brasil sofreu um Golpe, sim, inclusive com uma dimensão militar, pois na sua base estava já o Bolsonarismo. A fala do Bozo da votação do impeachment deixou claro quem ele representava: o golpismo militarizado. Em 2018, a eleição foi manipulada, sim: Lula foi preso injustamente e retirado da corrida eleitoral (apesar de o país ter precedentes de candidatos presos poderem participar de eleições, como o caso do ex-prefeito de Unaí, MG, condenado pelo assassinato de fiscais do ministério do trabalho, eleito de dentro da cela), abrindo espaço para a vitória de Bolsonaro. Seu governo é uma ditadura militar, sim, com um aumento da violência policial, da censura e episódios cotidianos de perseguição aos seus opositores, como o professor preso em Goiás por ter um adesivo escrito “Bolsonaro Genocida” em seu automóvel.

Analisando esse conjunto de absurdos de maneira racional, ao invés de considerar que o exército esteja subordinado ao Bozo, insatisfeito, mas calado, de certa maneira em respeito à hierarquia constitucional, que prevê que comandante supremo é o presidente, trata-se do contrário: Bolsonaro não passa de um porta-voz; quem governa o Brasil é o próprio exército. O Bozo e sua gangue foram projetados e são defendidos pelas Forças Armadas, desde os soldados de baixa-patente até o alto comando. Suas falas são chanceladas pelo exército pois refletem o pensamento militar. A recente mudança no ministério da defesa e do alto-comando das forças armadas não partiu de Bolsonaro. Ele é apenas o fantoche cuja trajetória tão abjeta o habilita a representar publicamente o fascismo e o próprio mal. Para quem comemora a tortura e acha que a ditadura matou pouco, o que seria melhor que uma pandemia para matar logo meio milhão de brasileiros?

O fato do atual ministro da defesa, General Braga Neto, ter ordenado e defendido a comemoração do Golpe de 1964 e a ditadura militar, terrorista e assassina (1964-1989), é revelador: o exército de hoje é o mesmo que derrubou um presidente eleito e tomou o poder pelas armas há 57 anos atrás. É o mesmo que tomou o poder pelas armas em 1930, iniciando a Ditadura Vargas. Instituição que surgiu em função da Guerra do Paraguai (1864-1870), o exército brasileiro tornou-se no século XIX, ao lado a Igreja Católica, uma das poucas organizações de dimensão nacional. Desde 1889, com o golpe que derrubou a monarquia de Pedro II, o exército tornou-se o fiador do Estado brasileiro.

Quando Bolsonaro diz que é o exército que decide se vivemos em uma democracia ou ditadura, ele não está exagerando. No Brasil, tem sido assim nos últimos 130 anos. Hoje, em 2021, quem governa o Brasil é exército, para quem, sem dúvida, Bolsonaro é importante. É porta-voz moldado ao longo de décadas para que o exército conseguisse alcançar o executivo federal por meio de eleições e com uma base de apoio popular, que ainda chega a cerca de 30 milhões de brasileiros. Essa base é composta pelas classe proprietárias, os grandes latifundiários, e também por parcelas consideráveis das classes subalternas, massas de evangélicos e o próprio setor militar.

Porém, somos mais de 210 milhões! Um sétimo da população, mal informada, composta pelos poucos que se beneficiam da crise em que vivemos, não pode definir nosso destino enquanto nação. Cabe à classe trabalhadora (operários da indústria, trabalhadores do campo, funcionários públicos, trabalhadores do comércio, prestadores de serviço, professores, profissionais da saúde, trabalhadores informais, etc., aposentados e desempregados) organizar-se junto aos mais diversos movimentos sociais (movimento feminista, movimento negro, movimento LGBGTI+, movimento estudantil, movimento sindical) e lutar contra essa ditadura militar mal-disfarçada que nos oprime. Juntos podemos mudar a história do Brasil, construindo um Estado soberano, democrático e uma sociedade socialista, fundada no Poder Popular!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Abaixo a Ditadura!

Por um Brasil Socialista!

*Pablo Lima é historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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“Nossa principal tarefa era nos estabelecermos nos corações do povo.” Tranh Dinh Minh, FNL Vietnam

Março de 2020. Mal completávamos o primeiro trimestre de assombro com a nova pandemia global, e já vinham à luz as primeiras análises sobre seus efeitos para a ordem social que iria florescer de seus resultados. A inviabilidade de soluções particulares para um problema coletivo, a relevância dos centros públicos de pesquisa e o papel decisivo do sistema público de saúde seriam os fatores responsáveis por fazer emergir a constatação da falência dos valores individualistas que orientam a ordem neoliberal, forçando a inevitabilidade de uma nova configuração social de caráter coletivista, atenta às demandas de classes subalternas, à emergência ambiental e ao papel do Estado como agência redistributiva de recursos. Passado mais de um ano do início da maior crise sanitária em mais de um século, com profundos impactos econômicos, é possível uma apreciação mais cuidadosa dos seus reflexos nas relações sociais e comportamentos coletivos – e podemos dizer, infelizmente, que não temos indícios de que os apressados exercícios de futurologia do ano passado tenham acertado em seus diagnósticos.

Aqui pretende-se concentrar o foco apenas nos aspectos mais destacados dos comportamentos coletivos, como indicativos dos valores e relações sociais que expressam. A despeito de toda a expectativa gerada quanto à compreensão da imposição de soluções coletivas, com a adesão em massa de parâmetros para preservar a saúde de todos, as reações apontam para diversas manifestações de exacerbação do individualismo egoísta. O contágio se propaga a partir dos eventos inescapáveis da vida em sociedade: o ônibus, a fila do banco, o mercado, o refeitório. Situações que expõem a impossibilidade de que cada um escolha se quer ou não tomar os cuidados definidos por comitês sanitários, pois todos podem ser polos de disseminação do vírus. Se a divisão social do trabalho torna imprescindíveis que algumas categorias permaneçam em atividade, a solução possível é reduzir a circulação de pessoas ao mínimo indispensável, buscando restringir os fatores de propagação. Contrariando as expectativas triunfais de predomínio do coletivismo, e as orientações científicas de respeito a regras universais para o controle do contágio, proliferam as reações de exacerbação do egoísmo. As aglomerações são verificadas nas praias de Recife e Santos, nos bares do Leblon e na Savassi, no Brás, no Ver o Peso, em sítios da Grande Belo Horizonte, em clubes de Florianópolis ou no camelódromo de Goiânia, em bailes no Alemão e na Zona Leste de São Paulo, nos cafés de qualquer centro urbano e nas festas clandestinas nos bairros de periferia ou áreas nobres de norte a sul do país.

Apesar de respostas semelhantes, que são diuturnamente apresentados no noticiário como equivalentes, as razões para o comportamento de risco variam de acordo com a classe. O senso de superioridade e insubmissão às leis acompanha o comportamento das classes dominantes desde o período colonial, ao passo que na classe trabalhadora são experimentados sentimentos de abandono e urgência, somados à necessidade de se aglomerar em transportes urbanos, desde sempre precários, e enfrentar o risco nos locais de trabalho. Uma obrigação inescapável que obstrui a compreensão quanto à necessidade de se isolar, que nesse cenário se torna privilégio de que não dispõem. Os trabalhadores não tiveram o amparo necessário para manter o isolamento, são obrigados a enfrentar o risco e a morte diariamente para garantir o lucro do patrão que se protege, portanto não têm qualquer base material para incorporar as preocupações orientadas por comitês científicos. Enquanto falta a instância de formulação ideológica que ofereça a explicação de porque são colocados nessas situações, que interesses impedem sua autopreservação, e como pode se organizar para resistir e reverter esse quadro, outras fontes de referência fornecem justificativas para não aderir a tais medidas que comprometem sua renda, sua liberdade e sua vida, apresentadas como artimanhas de inimigos do regime político que defende sua família.

Em oposição a essas referências, é imprescindível opor uma outra elaboração ideológica, produto de uma instância organizativa que forja a leitura coletiva, ideológica da pandemia: as razões de classe para a dificuldade econômica, derivada da exploração do trabalho; a ausência de um auxílio emergencial robusto, graças à orientação neoliberal de um Estado que elimina políticas públicas, para direcionar recursos ao capital financeiro. Uma instância que seja capaz de mobilizar essa interpretação para sustentar um projeto político que supere historicamente a divisão  de classes, através da construção coletiva do Poder Popular. Essa instância se constituiu historicamente, no movimento dos trabalhadores, como o partido revolucionário. É uma tarefa imediata que se coloca aos comunistas, nessa conjuntura, o esclarecimento ideológico nesses termos.

É nos espaços construídos coletivamente, ao longo dessa história da luta de classes, que as concepções a respeito das causas dos problemas e o caminho político de sua superação são elaboradas, emergindo do confronto de visões em cujo debate emerge a síntese. O horizonte para onde aponta essa síntese, se revolução ou negacionismo científico e busca individual de ganhos, dependerá das condições de sua própria formação. Em síntese, a orientação ideológica é um produto direto do espaço de sua formação, se o Partido da classe organizada ou o aplicativo de mensagens que reproduz o discurso do obscurantismo, sem revelar seus interesses. A referencia ideológica que subsidia correntes de mensagens por telefone deriva em larga medida de uma religiosidade de corte fundamentalista, ancorada em leituras muito particulares da Bíblia, que orientam a um comportamento cristão sob medida para os requisitos do ultraliberalismo. A exaltação do individuo, o “empreendedorismo” e a glorificação do consumo emergem como atualização da ética que alimenta o comportamento adequado ao capitalismo; a resignação e a busca por adaptação facilitam a aceitação de condições precárias das relações de trabalho uberizadas.

O que nos interessa, do ponto de vista do Partido que tem a tarefa histórica de organizar a classe trabalhadora para a luta, é identificar onde essa mesma classe está buscando suas referências para compreender a sua tragédia cotidiana; e mais, realizar o trabalho necessário para estarmos lá, cumprindo esse papel. É imperativo desenvolver a metodologia eficaz para traduzir nossas análises e nosso programa em uma referência palpável para os trabalhadores, tornando-se assim uma diretriz para a ação. Essa é a realização prática da palavra de ordem “aliar o otimismo da vontade ao pessimismo da razão”: a interpretação realista e bem fundamentada de uma situação que promove o sofrimento diário, apontando suas causas e responsáveis, deve ser complementada com a demonstração de que não se trata de uma fatalidade ou um destino imutável. Por isso devemos cumprir esse papel de referência, oferecendo uma explicação clara e compreensível da relação entre o sofrimento vivido na pandemia e suas causas diretamente vinculadas ao capitalismo, às relações de trabalho, à exploração e aos interesses dominantes que controlam o sistema político e determinam as escolhas dos agentes. É apenas assumindo esse papel que podemos empurrar a interpretação para o campo da superação de uma condição que não atende nem pode atender as necessidades da classe trabalhadora, pois é estruturada em sua exploração.

A opção ideológica e política por esse caminho não acontece por automatismo, como reflexo imediato do drama cotidiano, e contribuir para seu esclarecimento é uma tarefa essencial dos revolucionários nesse contexto de pandemia. Nesse sentido, é importante intensificar o trabalho ideológico, que já fazemos com debates de temas da conjuntura, mas é também fundamental aprofundar a discussão de como levar esse trabalho para outros espaços, indo ao encontro da classe onde ela mais precisa. Não é um trabalho simples nas condições em que se encontram os movimentos sociais e sindical nessa fase do capitalismo, e se tornou consideravelmente mais árduo no contexto da pandemia, pois muitas de nossas atividades tradicionais de militância sofrem severas restrições visando o respeito aos protocolos de distanciamento e preservação da vida. É contudo uma tarefa complexa, que deve ser encarada com a seriedade que a situação demanda; o trabalho dos comunistas nunca foi simples, mas nem por isso nos eximimos da luta.

É, portanto, incontornável que os comunistas promovam o trabalho ideológico de esclarecimento da ligação entre o governo e as centenas de milhares de mortes, o desemprego, a falta de vacinas, o aprofundamento da crise econômica. Mais do que isso, a demonstração objetiva de que os perigos e malefícios que o bolsonarismo representa vão além da pessoa física do presidente. Deve ficar claro que não basta afastá-lo, imaginando que qualquer coisa que o substitua irá solucionar essas questões. Costurar alianças para 2022, que signifiquem garantir que o próximo governo fará as reformas que Bolsonaro não consegue entregar, não resolve os problemas e atualiza a luta para a próxima gestão. Os comunistas devem e vão continuar no esforço permanente de demonstração de que por trás da fachada de estupidez e barbárie desse atual governo, estão os interesses permanentes da burguesia brasileira. As frações dominantes, ágeis na identificação da incompetência desse atual governo para realização de suas reformas que aprofundam o esbulho da classe trabalhadora, já vem realizando seu descolamento desse bloco no poder, replicando o seu comportamento na ditadura civil militar a partir da distensão, que se inicia uma década após o golpe. E também a exemplo do procedimento adotado no período, realiza essa dissociação e prepara a continuidade da autocracia em um processo “lento, gradual e seguro”, que se arrastou por mais uma década. A estratégia atende um propósito político que nunca sai do horizonte, garantir o controle das alterações políticas pelo alto, mantendo excluídas do processo as classes trabalhadoras.

É  manifestação eloquente da indisposição com os movimentos populares, o tratamento da grande mídia dispensado aos atos do ultimo dia 29 de maio, indicando os limites da “oposição” que esses grupos, como porta vozes da burguesia, estão dispostos a promover. No dia seguinte a manifestações de rua em mais de duzentas cidades, com uma participação popular que em tempos de pandemia só pode ser vista como gigante, jornais de circulação nacional optaram por estampar em suas capas amenidades e insinuações de recuperação econômica. Por mais que venham desgastando a imagem do governo há mais de um ano, não encontra abrigo nesse comportamento político a abertura a uma contestação que tenha origem e seja conduzida de forma autônoma pelas classes populares através de suas organizações. Este é apenas o mais evidente traço dos motivos para que os comunistas mantenham suas reservas em relação a uma frente amplíssima “contra o fascismo”, que inclui forças que contribuíram para sua entronização, e cujos interesses não podem ser contemplados sem que os da classe trabalhadora sejam comprometidos. A luta consequente contra o bolsonarismo e seus reais significados políticos para a classe trabalhadora depende da identificação dos interesses políticos que devem ser derrotados, as forças que os representam, e que coalizão atende, de fato, aos trabalhadores. Os atos de 29 de maio devem ser vistos como um marco da retomada das ruas pelas organizações populares, e não devemos ceder às forças que pretendem atuar como freios da luta de classes. Nosso esforço de aprofundamento do trabalho ideológico deve servir, enfim, para ampliar nossa atuação, da forma como demonstramos onde estivemos presentes: organizados, disciplinados e comprometidos com as pautas da classe trabalhadora. Emprego, comida no prato e vacina no braço!

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Pablo Lima* para o Poder Popular MG

A História dos EUA tem muitas contradições. Uma delas é a luta da população da cidade de Washington, Distrito de Columbia (D.C.), capital dos EUA, pela cidadania básica. Neste mês de maio, a Casa de Representantes (equivalente à Câmara de Deputados) aprovou a elevação de D.C. à condição de estado. O projeto agora está no Senado. Caso aprovado, o 51 estado americano será chamado Washington-Douglass Commonwealth, em homenagem ao líder negro abolicionista Frederik Douglass, que foi também o primeiro defensor da autonomia e do status de estado a D.C.. Como a Constituição dos EUA exige que a sede dos três poderes do governo federal esteja situada em território federal neutro, e não em um estado, uma pequena parte do território de D.C., onde fica a Casa Branca (sede do executivo), Congresso (sede do legislativo), e Suprema Corte (sede do judiciário) – região onde ninguém reside – além do presidente e sua família –  pois há apenas edifícios oficiais – continuará sendo o distrito federal D.C.

Atualmente, Washington, D.C. conta com uma população de mais de 700 mil pessoas. Porém, essa população, superior a dos estados de Vermont (623 mil) e Wyoming (578 mil), não tem o direito de votar e eleger deputados federais (normalmente 1 a cada 250 a 500 mil habitantes, com direito a voz e voto), nem senadores (2 por estado). Também não existe um governo distrital, como no caso do Distrito Federal brasileiro. 

O primeiro distrito federal criado no mundo para abrigar a capital de uma república foi o Distrito de Columbia (D.C.), território cedido ao governo federal norte-americano pelo estado de Maryland em 1800 para a edificação da cidade de Washington, sede do governo dos EUA. No entanto, o território foi administrado pelo Congresso, sem nenhuma autonomia local e sem que seus cidadãos tivessem os mesmos direitos dos cidadãos de outros estados. Após muita luta, em 1961 o Congresso dos EUA aprovou a 23 Emenda à Constituição, garantindo, finalmente, aos cidadãos residentes em D.C. o direito de votarem nas eleições presidenciais(!). Somente em 1971 cidadãos de D.C. puderam eleger um único deputado federal, com um detalhe: sem direito a voto, apenas voz(!!). E apenas em 1973, D.C., passou a eleger um governo municipal próprio, mesmo assim o controle de seu orçamento continua com o Congresso (!!!), o que impede que a cidade implemente políticas públicas que a própria população demanda. Desde então, a população de D.C. aprovou o seguinte lema para o governo local, que consta nas placas de automóveis: “Taxation without representation” (taxação sem representação), em alusão ao fato de que, diferentemente de outros territórios dos EUA, cujos cidadãos também não tem os direitos de cidadãos de estados (Porto Rico, Guam, Samoa, Ilhas Mariana e Ilhas Virgens) e que, por isso, também não pagam imposto de renda federal, os cidadãos de Washington, D.C. são obrigados a pagar o imposto de renda federal e, na realidade, são os cidadãos que pagam os valores mais altos por esse imposto, per capita, nos EUA.

Placa de automóvel oficial de Washington, D.C., com a inscrição “Taxação sem representação”

Acontece que, na história dos EUA, o território de D.C. foi um local de destino de milhares de africanos e afro-americanos escravizados que conseguiram escapar do cativeiro nos estados do sul ao longo do século XIX. A população de D.C., desde então, é majoritariamente negra. E foi esta população que construiu, com seu trabalho, os monumentos e enormes edifícios públicos que abrigam o governo americano e seus diversos órgãos. Então o fato de os cidadãos de D.C. terem sempre sido tratados como cidadãos de segunda categoria tem tudo a ver com a escravidão, o racismo e o segregacionismo presentes na sociedade norte-americana. Mas os movimentos sociais da população trabalhadora de D.C., tem se organizado cada vez mais. A cidade é um polo progressista. Nas eleições de 2020, por exemplo, Trump conquistou apenas 5% dos votos dos cidadãos de D.C. E isso também é um dos motivos pelo qual o Partido Republicano é contrário à criação do novo estado, pois considera que será um estado democrata.

Na eleição de 2020, os Partido Democrático conquistou maioria no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, além de também ter conquistado o poder executivo. Resta saber se o Senado agora ratificará a decisão da Câmara se aprovará a criação do estado de Washington-Douglass, garantindo, finalmente, os direitos básicos de cidadania para a população da capital da maior economia capitalista do planeta.

*Pablo Lima é historiador, cidadão brasileiro e estado-unidense e membro do Comitê Central do PCB

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Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, após ter sofrido uma regressão em mais da metade ao longo de dez anos, o número de brasileiros que retornaram a um patamar socioeconômico no qual não é possível ter acesso regular às condições básicas de alimentação corresponde ao espantoso contingente de 10,3 milhões de pessoas. Este cenário, que no momento presente é potencializado pela crise sanitária do Covid-19, torna-se ainda mais dramático nas áreas rurais, onde 40,1% da população atravessa a grave situação da fome.[i] Mas, como é possível que possa ocorrer dentro de um país a extraordinária expansão da cadeia produtiva da agricultura e pecuária ao mesmo tempo em que se amplia o número da população camponesa que sofre de insegurança alimentar? A resposta para esta questão está na relação de efeito e causa entre a pobreza da população rural e o modelo de estrutura agrária do país, cuja marca fundamental se refere a acentuada concentração fundiária.

Não existem registros na história do Brasil de se tentar construir uma política nacional efetiva para resolver o problema social e humano provocado pela apropriação privada de terras em larga escala e pela exploração predatória de recursos naturais para fins totalmente alheios aos interesses dos povos camponeses e da população brasileira em geral. Na verdade, o Estado brasileiro é o grande responsável por garantir e legitimar a manutenção do latifúndio no país, manifestando-se, no momento atual, através do que convencionou-se chamar de agronegócio. É também o Estado que permite a forma predatória de domínio sobre a natureza pela qual a produção agrícola capitalista se desenvolve. Tal consentimento acontece por meio do sucateamento das agências e órgãos ambientais fiscalizadores.

A ausência de um plano de reforma agrária que tenha o objetivo de facilitar o acesso da população camponesa à apropriação e uso da terra e, deste modo, possibilitar a elevação dos padrões de vida dos trabalhadores rurais explicita que o Estado brasileiro tem um compromisso histórico com a burguesia agroexportadora. As questões relacionadas a política fundiária para a reforma agrária foram e continuam a ser tratadas no âmbito da segurança nacional e dirigida pelos aparelhos repressivos do Estado. Busca-se, desta forma, diminuir os tensionamentos socias e as mobilizações dos trabalhadores do campo ao mesmo tempo em que se preserva a expansão dos grandes empreendimentos agrícolas.

O fantástico montante de 2 trilhões de PIB alcançados pelo setor do agronegócio em 2020, em plena pandemia, é fundamentalmente devido a duas circunstâncias: a primeira delas é o livre acesso que as grandes empresas, fundos de investimentos imperialistas e bancos têm aos recursos naturais e terras, particularmente na Amazônia Legal. A segunda é a existência de uma massa populacional no campo totalmente desassistida de políticas públicas e, que não tem outra alternativa senão colocar a força de trabalho, da forma mais precarizada possível, para a reprodução do capital. Em ambas as situações, é o Estado brasileiro que permite.

Não podemos assumir a posição ingênua e ilusória de que o problema agrário no Brasil será solucionado através de decreto, ou de qualquer outra inciativa de caráter jurídico do governo, por mais progressista e popular que este seja, sem o amparo de um amplo movimento reivindicatório. Não esqueçamos do golpe de 1964 e as Reformas de Base de João Goulart. Dois anos antes dos militares tomarem de assalto o controle político do país com a assistência do governo estadunidense, o então embaixador Lincoln Gordon teria reportado através de documentos oficiais ao presidente John Kennedy que as atitudes de Goulart e Brizola sobre a reforma agrária representavam uma ameaça ao que ele considerava de “mundo livre”. Este episódio nos mostra que é impossível resolver a questão agrária no Brasil sem considerar a constituição de uma base social reivindicatória compatível com a magnitude da solidez e estabilidade que o latifúndio adquiriu ao longo destes cinco séculos de formação econômica do país.

A necessidade da reforma agrária é um imperativo para resolver os mais graves problemas sociais e econômicos de todo o país. Assim, precisamos intensificar o debate sobre esta questão e apresentarmos formas práticas de se realizar a reforma agrária, considerando que a aliança entre as forças políticas do campo e da cidade é condição imprescindível para a completa transformação da organização e estrutura fundiária nacional. A libertação dos camponeses é uma das etapas da construção do socialismo no Brasil.

[i]  Informações obtidas pelo IBGE em 17 de setembro de 2020 a partir de coletar de dados entre 2017 e 2018 em quase 58 mil domicílios de todo o país.

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No Código Penal Brasileiro, entre os “Crimes contra a paz pública”, está prevista a apologia ao crime:

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

O Código Penal é de 1940, da Era Vargas, e ainda está em vigor hoje, em 2021. Poucos anos depois de sua aprovação, em 1945, após participar de uma aliança militar internacional vitoriosa contra o Nazismo e o Fascismo, o Brasil teve eleições presidenciais, consideradas as primeiras eleições democráticas, em que homens e mulheres maiores de idade tiveram direito ao voto. O PCB elegeu uma bancada de quinze deputados federais e um senador, Luís Carlos Prestes, além de ter conquistado o terceiro lugar para a presidência, com Yêdo Fiúza, que teve quase 10% dos votos.

O presidente eleito, general Gaspar Dutra, instituiu uma Assembléia Nacional Constituinte que elaborou a nova Constituição dos Estados Unidos do Brasil, aprovada em 1946 (em substituição à de 1937). A Constituição de 1946 foi a primeira a garantir a igualdade civil; liberdade de expressão; sigilo de correspondência; liberdade de consciência e religiosa; inviolabilidade do lar; prisão apenas em flagrante delito; e extinção da pena de morte. Uma constituição avançada, que garantia a liberdade política e que teve como autores os deputados ou senadores constituintes Carlos Marighella, Barbosa Lima Sobrinho, Juscelino Kubitschek, Gustavo Capanema, Gilberto Freire, Gregorio Bezerra, Luis Carlos Prestes, João Amazonas e Jorge Amado, entre outros.

O texto constitucional de 1946 estabelece o presidente da república como comandante supremo das forças armadas:

Art 87 – Compete privativamente ao Presidente da República:(…) XI – exercer o comando supremo das forças armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos competentes;

A mesma Constituição de 1946 previa a “suspensão das funções do presidente” em casos de crimes comuns ou crimes de responsabilidade. Ou seja, previa o impeachment, sem recorrer ao termo em língua inglesa. Os poderes do presidente poderiam ser suspensos por meios institucionais previstos na própria Constituição de 1946.

A Constituição de 1946 foi a lei suprema do Brasil durante o período de redemocratização, de não-alinhamento da política externa, da construção de Brasília e da Petrobrás. Sobreviveu ao suicídio de Vargas (1954), às tentativas de golpe contra JK (1955, 1957), à renúncia de Jânio (1961). Mas não sobreviveu ao crime de insurreição contra si mesma, por parte daqueles que haviam jurado defendê-la.

De acordo com a Constituição de 1946:

Art. 177 – Destinam-se as forças armadas a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.

No entanto, no dia 31 de março de 1964, um conjunto de generais do exército descumpriram a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, à qual haviam jurado lealdade. Mais que isso: usurparam a finalidade das próprias forças armadas, cuja principal razão de ser era a defesa da Constituição de 1946. Houve resistência entre os militares, mas o presidente João Goulart não ordenou que os setores ainda leais a ele resistissem aos golpistas. Estes descumpriram a lei e destituíram um presidente democraticamente eleito. Invadiram, pela força das armas, a administração do Estado e a condução da política nacional. Criaram uma aberração jurídica intitulada Ato Institucional (AI), que pode ser entendido como um “super decreto”, simultaneamente executivo, legislativo e jurídico, sem nenhuma base eleitoral que o legitime.

Em 1967 esse regime criminoso promulgou uma nova constituição, mudando o nome do país para República Federativa, e retirando todos os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros. No ano seguinte, com o AI-5, a ditadura se escancarou, fechando o Congresso, e impondo um regime de caráter fascista que proibia a liberdade de expressão, a liberdade de crença, os direitos à inviolabilidade do lar, que prendeu milhares de pessoas sem flagrante delito. A Ditadura Militar, Terrorista e Assassina que perdurou até a Constituição de 1988, foi um regime que perseguiu, reprimiu, torturou cidadãs e cidadãos brasileiros. Que matou cerca de 400 militantes de esquerda e 8 mil indígenas. Que faliu o Estado, acabou com as ferrovias, sucateou a saúde e a educação públicas. Deixou um país repleto de obras inacabadas pela corrupção, inflação altíssima e estradas esburacadas. Um regime terrível, incompetente, corrupto, criminoso e genocida.

Comemorar o Golpe de 1964 é comemorar todos os crimes que marcam a história da Ditadura. É comemorar o assassinato. É comemorar o desrespeito à lei. É, portanto, um crime em si mesmo: o crime de apologia ao crime, previsto no Código Penal Brasileiro desde 1940.

Além disso, as mortes de 317 mil brasileiras e brasileiros por Covid19, que poderiam ter sido evitadas, provocadas por uma política oficial do poder executivo que nega o direito à vacina, nega o isolamento social, nega o uso de máscaras e nega a própria ciência, que nomeou um militar sem qualquer experiência na área da saúde para Ministro da Saúde, que vive a fazer ameaças de golpe militar contra a república, que demite comandantes das forças armadas que são leais à Constituição de 1988, se não constitui genocídio, é crime de responsabilidade passível de afastamento para a abertura de um processo de impeachment.

Isso se a gente for respeitar as leis atuais do jogo político, definidas pela Constituição de 1988. Caso contrário, estamos já na barbárie. Assim como estávamos em 1964.

Comemorar o Golpe de 1964 é comemorar um crime.

DITADURA NUNCA MAIS!

*Pablo Lima é historiador e membro do Comitê Central do PCB.

Imagem: Vladimir Herzog morto na cela do DOI-CODI.

Referência: http://memorialdademocracia.com.br/card/vladimir-herzog-e-assassinado-no-doi-codi

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