Formação: O transporte coletivo e a conjuntura
Dentre as pautas da atual conjuntura, o núcleo de Uberaba do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro tem construído acúmulo sobre a questão do transporte. Uma das experiências recentes foi o encontro de formação sobre o tema, realizado no dia 21 de março de 2023, momento para o qual selecionamos duas referências (um artigo e um vídeo, citados no final deste texto).
O debate dos meios de locomoção é um interessante ponto de debate no campo dos interesses da classe trabalhadora. Na cidade de Uberaba, o CFCAM tem se somado historicamente, por exemplo, com organizações políticas e ativistas que pautam o caráter público que os transportes coletivos poderiam ter.
O deslocamento territorial ainda é parte fundamental da dinâmica da vida cotidiana: para fins de trabalho, saúde, lazer, educação, entre outros. Mesmo com as novidades do advento tecnológico/digital, muitas dimensões da vida social se operam por intermédio da presencialidade.
Vivemos, de todo modo, ainda, no contexto da luta de classes, de tensões e disputas no bojo das contradições da sociedade moderna; e no que diz respeito à discussão do transporte enquanto política pública, tais confrontos se expressam fundamentalmente no campo da relação público X privado.
Considerando o contexto nacional, é interessante destacar que o transporte só foi reconhecido formalmente (como direito social na Constituição Federal de 1988) somente com a Emenda n°90, no ano de 2015 [1]. Não deve ser coincidência o fato de que isso ocorreu após as “Jornadas de junho de 2013”, período de mobilizações que se inicia com protagonismo do Movimento Passe Livre, que convocou os primeiros protestos, colocando na pauta da discussão política a proposta de tarifa ZERO, isto é, do transporte público gratuito” [2].
É fundamental ainda ter em vista que este fenômeno das jornadas ocupa lugar de destaque no contexto das lutas sociais no Brasil recente, é necessário retornar “no mínimo, à 2003, quando, em resposta ao aumento das passagens, iniciou-se em Salvador uma série de manifestações que se estenderam por todo o mês de agosto daquele ano, que ficou conhecida como a Revolta do Buzu” [3] [4].
Em um país com tamanha extensão territorial, grandes áreas rurais e elevada taxa de habitantes, o atraso no reconhecimento de marcos legais que instituem direitos relativos às condições materiais de vida do seu povo, deve nos dizer algo. E diz.
A partir de nossa experiência, tanto considerando as ações políticas na cidade quanto encontros de estudo e debate interno, podemos arriscar algumas impressões. Partimos da premissa de que “vivemos em um país no qual o capitalismo se consolidou de forma tardia, dependente e subordinada às economias centrais, com um passado de colonização, extermínio, escravização” [4]. As sistemáticas ofensivas contra os direitos sociais no Brasil ressoam contradições centenárias, de profundas raízes, nos colocando à frente tarefas desafiantes na luta pela construção de uma sociedade humanamente emancipada.
Enquanto mulheres trabalhadoras, em nossa diversidade, para nós, as reivindicações em torno do caráter público e gratuito tem uma conexão com as condições de vida da sociedade atual. Só a luta nas ruas e locais de trabalho combate o capital!
Pela revogação imediata do Teto de Gastos!
Pela unidade da classe trabalhadora na luta contra o novo arcabouço fiscal!
Pela revogação de todas as contrarreformas! Defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras e da juventude!
Pela unidade das forças populares e de esquerda!
Pelo poder popular e pelo socialismo!
[1] “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).
[2] PESCHANSKI, João Alexandre. O transporte público gratuito, uma utopia real. IN: Maricato, Hermínia (org.). Cidades Rebeldes. São Paulo: Boitempo, 2013.
[3] MOVIMENTO PASSE LIVRE – SÃO PAULO. Não começou em Salvador, não vai terminar em São Paulo. IN: Maricato, Hermínia (org.). Cidades Rebeldes. São Paulo: Boitempo, 2013.
[4] PRONZATO, Carlos. Documentário – Revolta do Buzu Salvador 2003. YouTube. 2003. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=1BjRhZfcLHA.
[5] COLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO (CFCAM). Resoluções I Conferência de Organização do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro. 2022.