CONHEÇA NOSSO PROGRAMA SOCIALISTA PARA MINAS GERAIS

O PCB, representado pela candidatura de Renata Regina e Tuani Guimarães, apresenta seu programa Socialista para Minas Gerais.

APRESENTAÇÃO 

O PCB (Partido Comunista Brasileiro) apresenta os eixos do debate pela construção de um programa Socialista para o Brasil e para o Estado de Minas Gerais. Partimos da firme convicção de que o Brasil apresenta uma série de problemas estruturais advindos da formação econômico-social capitalista que marcou nossa história e que beneficia uma pequena parte da população, exatamente os grandes grupos dos capitalistas-monopolistas que, de posse da propriedade dos principais meios econômicos, acabam por dominar toda a vida e subordiná-la aos interesses do lucro e da acumulação privada.

Os graves problemas com que se defrontam os trabalhadores e o conjunto da população brasileira não serão resolvidos pela manutenção e desenvolvimento do mercado e da economia capitalista, uma vez que, com as crises cíclicas e periódicas do capitalismo, até mesmo os aparentes ganhos momentâneos acabam sendo revertidos em favor da prioridade efetiva que é garantir as taxas de lucro das empresas. Não é mais possível pensarmos que se enfrentarão as profundas desigualdades existentes – a falta de serviços essenciais à vida humana (alimentação, moradia, transporte, educação, saúde, lazer, cultura, etc.), a barbárie em que se transformou a civilização do capital e da mercadoria, com o genocídio dos pobres, dos negros, das populações indígenas – aplicando políticas que visem ampliar o acesso aos bens materiais com o simples crescimento econômico capitalista, o que só faz aumentar a destruição da natureza e acaba concentrando ainda mais a riqueza na forma de lucros acumulados privadamente.

Aqueles que pretendem governar pensando em administrar os interesses capitalistas, ao mesmo tempo em que adotam políticas para “compensar” a exploração do capital sobre o trabalho, partem da lógica segundo a qual cabe ao Estado promover o crescimento da economia de mercado, para que esta gere bens e serviços que os trabalhadores possam comprar a fim de satisfazer suas demandas, assim como empregos que lhes gerem renda para tanto, da mesma forma que isso produz os lucros necessários para os capitalistas.

Nesse sentido, os que querem governar mediante o pacto social dizem que o capitalismo interessaria a todos, patrões e trabalhadores, e o crescimento da economia seria o caminho para enfrentar nossos problemas comuns. Com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio e sem a intervenção do Estado nos assuntos econômicos, dizem os ultraliberais; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione livremente, dizem os representantes dos partidos reformistas. Na verdade, este sempre foi o caminho escolhido e trilhado pelas classes dominantes no Brasil.

Aqui o capitalismo sempre contou com a presença essencial do Estado e apostou no desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, querendo fazer os trabalhadores acreditar que, quanto mais crescesse o capitalismo, mais perto estaríamos de resolver os problemas de desigualdades e carências do país quando na verdade, os problemas por que atravessam os trabalhadores e a maioria da população são causado justamente pelo desenvolvimento do capitalismo.

Nesse viés, até mesmo as medidas compensatórias de distribuição de renda e de facilitação do acesso ao mercado (pela manutenção do emprego, valorização salarial, acesso a crédito e programas compensatórios de combate à miséria absoluta) estão presas à lógica do mercado e às garantias do bom funcionamento da economia capitalista que acaba por aprofundar as raízes das desigualdades e não combatê-las.

O poder econômico e político das classes dominantes, assim como a consolidação da hegemonia burguesa garantem a continuidade da forma capitalista e da sociedade das mercadorias, produzindo uma sociabilidade perversa que aprofunda o individualismo e a competição entre as pessoas, busca dividir e tornar passiva a classe trabalhadora, fragmentar os processos sociais e coletivos e desarmar política e organizativamente os que lutam contra as ofensivas da grande burguesia monopolista, a qual segue cada vez mais unificada e organizada para garantir seus verdadeiros interesses.

A continuidade dá forma capitalista de organizar a produção e a distribuição não ameaça apenas os trabalhadores, mas a própria vida humana, numa irracional exploração de todos os recursos naturais e sociais que são necessários à reprodução da vida. Aprofunda-se o antagonismo entre o campo e a cidade, fazendo avançar a forma capitalista para o mundo rural e subordinando tudo à lógica mercantil do lucro privado. A cidade do capital é a síntese desta contradição, com seus polos de riqueza e miséria, com seus estruturais problemas de moradia, transporte, precarização de serviços essenciais, violência e tudo o mais que marca a vida urbana subordinada ao capitalismo.

A vida, não encontrando os meios para se efetivar como verdadeiramente humana, se degrada. A cultura é destruída e substituída pelos bens da indústria cultural, a educação se transforma em depósito de crianças e as universidades em fábricas de mediocridade. As relações pessoais se empobrecem e nossas cidades se transformam em enormes aglomerações de seres solitários e isolados, que vão do trabalho para casa e são capturados pela televisão e pela compulsão do consumo de bens supérfluos. Os espaços públicos e coletivos são destruídos e substituídos pelos templos do consumo, pelas ruas tomadas por carros, pela crescente privatização e mercantilização da vida.


A DEMOCRACIA DO CAPITAL

A estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios se expressam no controle do processo político que cria uma democracia restrita e blindada diante dos interesses proletários e populares.

O sistema político resulta ser extremamente adequado à manutenção dos interesses das classes dominantes é na prática o verdadeiro comitê central dos interesses burgueses que podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e nos rumos dos governos e representantes eleitos.

A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura empresarial militar implantada em 1964 para uma democracia burguesa não implicou na efetiva incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na vida política e nas esferas reais de decisão, dessa forma, ouve uma socialização dos mecanismos de participação política, mas não ouve um socialização do poder político que continuou sendo controlado pelos grandes grupos econômicos que transformou o jogo político numa forma de legitimação do poder de uma minoria e de perpetuação de seus interesses. Como a classe trabalhadora levantava-se depois de uma longa noite de terror imposta pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a burguesia não conseguiu consolidar uma alternativa própria para dirigir o Estado em sua nova fase “democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de legitimidade entre as classes trabalhadoras e os setores médios tão duramente atingidos pela contrarreforma e as privatizações.

A primeira alternativa política dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o controle direto pelos políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia” que já nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma relação com as bases organizadas dos trabalhadores como havia sido na Europa e que levou ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social democracia já nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo e ao conservadorismo e adepta das teses neoliberais.

O ciclo de uma economia centrada no mercado “puro”, com suas consequências, provocou a resistência dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais, o que ameaçava a hegemonia burguesa. A questão foi resolvida com a adesão de forças sociais vindas das lutas das classes trabalhadoras à ordem capitalista (este foi o caso dos governos de colaboração de classes do partido dos trabalhadores (PT). Estas forças operaram um pacto com as classes dominantes em nome da classe trabalhadora que, em troca de muito pouco (manutenção dos postos de trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria absoluta.) Impõe a flexibilização e perda de direitos históricos, a intensificação da exploração do trabalho e a perpetuação das condições que estão na raiz das desigualdades que marcam nossa sociedade.

A opção pelo crescimento capitalista apoiado pelo Estado transfere os recursos públicos para dar ao capital condições de crescer (isenções, subsídios, infra-estrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos bancos, etc.), ao mesmo tempo em que mantém e amplia as privatizações, as parcerias público privadas, o desmonte da previdência pública, sucateia os sistemas de educação e de saúde, isto é, tira o recurso das áreas públicas para subsidiar a área privada. Garantidas as condições do crescimento da economia privada, o que sobra (e é pouco) somente pode chegar gotejando, de forma focalizada, num arremedo de política social voltado a minimizar os efeitos apenas da miséria absoluta, deixando intocadas as raízes das desigualdades que continuam a se reproduzir.

Com o esgotamento dos governos sociais-liberais de conciliação de classes petistas, que caíram frente ao golpe-parlamentar de 2016, golpe que só foi possível porque os governos de conciliação de classes cooptaram as organizações de cúpula dos trabalhadores e desarmaram ideologicamente e politicamente a classe trabalhadora para o enfrentamento com classes dominantes.

Desse modo, a classe dominante se articulou internamente e internacionalmente através de uma rede de Think-Tanks, fomentando uma série de protestos de rua protagonizados por setores da extrema-direita, que com sua ideologia racista, lgtbfobica, machista, xenófoba, belicista e anti-popular pavimentaram o caminho para à vitória do governo ultraliberal e conservador de Jair Bolsonaro.

O governo Bolsonaro se baseia na destruição das poucas conquistas dos trabalhadores, pelo saque do fundo público mediante o aprofundamento da contrarreforma trabalhista, implementada no governo golpista de Michel Temer, pela implementação da contrarreforma da previdência que na prática significa o fim da aposentadoria de milhões de trabalhadores, na dogmática política do teto de gastos que drena os recursos do fundo público para a acumulação privada estrangulando os serviços públicos e nas privatizações de empresas e serviços essências que demonstra o caráter entreguista do governo Bolsonaro.

Sob tal ótica, o governo mantém e aprofunda a política fiscal que vem de governos anteriores de pagamentos de juros e amortização da dívida pública, para termos a dimensão dos gastos do governo no ano de 2020, auge da pandemia de COVID-19, as despesas do governo com a dívida pública foram da ordem 39,49% do orçamento, com pagamento do funcionalismo 8,57%, com a previdência 19,06%. A maior parte da arrecadação se destina ao capital financeiro. Todo esse cenário se deu em meio a uma crise mundial do capitalismo somado com uma pandemia mundial de COVID-19, que em função da política negacionista e genocida do presidente Bolsonaro levou a morte de mais de 600 mil pessoas no Brasil. O quadro econômico foi agravado pelas políticas do ministro ultraliberal Paulo Guedes, contamos hoje com uma alta inflação que está batendo à casa dois dígitos chegando acima dos 10%, que é impulsionada por uma política de preços de paridade frente ao dólar que tem beneficiado o setor agroexportador e os acionistas privados da Petrobrás, enquanto corrói a renda dos trabalhadores com a inflação. A taxa de desemprego de acordo com os dados oficiais atinge 14%, mas segundo o ILAESE, entre desempregados e subempregados com trabalhos precarizados chegamos ao número de 92 milhões de brasileiros, ou seja, mais da metade da população economicamente ativa. Portanto, as medidas do governo Bolsonaro aprofundam ainda mais a crise econômica, a transformando em uma crise social de proporções ainda inimagináveis, por isso, é fundamental a bandeira do fora Bolsonaro-Mourão!!

O PROGRAMA ANTICAPITALISTA, O PODER POPULAR E A ALTERNATIVA SOCIALISTA

Para os comunistas do PCB, as eleições ou a chamada via parlamentar são uma trincheira de luta de caráter tático, nossa tarefa neste processo é agitar contra as mazelas do capitalismo, defender as demandas concretas e imediatas dos trabalhadores, bem como fazer a propaganda do socialismo. Sendo assim, nossa estratégia se materializa na construção do poder popular, forma embrionária do futuro Estado operário que visará a construção de uma sociedade alternativa ao capitalismo e à ordem burguesa, ou seja, a sociedade socialista no rumo do comunismo. Todavia, reafirmamos, que não faz parte de nossa tradição revolucionária o abstencionismo político, que na prática, significa a política burguesa nas fileiras dos trabalhadores. Nesse sentido, o PCB não cultivará a ilusão perante os trabalhadores de que é possível resolver as contradições estruturais da ordem burguesa por medidas reformistas no interior da ordem institucional dada. Defendemos que somente mediante um forte e poderoso processo de lutas populares que se confronte de forma radical com os poderes existentes é que seremos capazes de realmente resolver os problemas vividos pelos trabalhadores e setores populares. Por isso o PCB apresenta uma alternativa anticapitalista e socialista e lutará para que se constitua na sociedade a força política necessária à sua implementação.

Nosso programa político é anti-capitalista porque aponta para uma saída revolucionária, pois no atual estágio de crise-sistêmica do capitalismo, os capitalistas para recuperarem suas taxas de lucros necessitam retirar aquilo que foi arrancado pela luta dos trabalhadores no ciclo de crescimento econômico anterior à crise. Dessa forma, os direitos sociais como saúde, educação, moradia, seguridade social etc. Se tornam fontes da acumulação capitalista e um mecanismo de recuperação da queda da taxa de lucro média. Por isso, defender hoje as reivindicação e demandas concretas dos trabalhadores é uma forma de se contrapor ao processo de acumulação capitalista.

Se caso obtivermos êxito nas eleições devemos organizar e dirigir uma forte e poderosa oposição contra o poder burguês, desenvolver por todos os meios disponíveis medidas econômicas e políticas que ajudem os setores do povo trabalhador, devemos também desvendar para os trabalhadores os limites do estado burguês em realizar reformas radicais, desenvolver uma propaganda revolucionária que seja antagônica e que confronte o poder instituído, trabalhar pela substituição dos aparelhos e conselhos institucionais pelos conselhos e comitês autônomos de trabalhadores. Assim, em nosso programa defendemos que o nosso Estado deve ser dirigido por conselhos populares organizados de baixo para cima, nos locais de trabalho, nos bairros, nos locais de estudo da classe trabalhadora. Portanto, toda nossa ação caso vençamos as eleições estaduais deve ser dirigida e conectada com a estratégia maior de superação revolucionária da sociedade burguesa.

A QUESTÃO DOS GOVERNOS DOS ESTADOS NO BRASIL

Na federação brasileira, os Estados têm graus diferenciados de autonomia em relação ao governo federal. Representam blocos de interesses de capitais industriais, agrários, comerciais e financeiros articulados e expressam a dimensão, a forma e a força de estruturas de poder locais, sustentados pelos grupos capitalistas, mais organizados e articulados em alguns casos, como em São Paulo, menos em outros. O contraponto são as organizações dos servidores públicos estaduais, trabalhadores em geral e dos movimentos sociais organizados, que têm níveis de organização e mobilização diferentes, em cada Estado.

Os Estados têm poder de Justiça e controlam diversas áreas, como as polícias civil e militar, as redes de transporte – trens, barcas, metrô – as estradas, a rede de ensino médio, possui redes de saúde, teatros, estádios e outras estruturas. As principais fontes de arrecadação dos Estados são o ICMS, o ITD, o IPVA.

O desenvolvimento dos Estados é um reflexo do desenvolvimento do país, ou seja, do desenvolvimento capitalista no espaço econômico / político brasileiro. A enorme desigualdade existente na sociedade, resultante da concentração de propriedade e de renda, da ausência ou limitação extrema das políticas sociais, está presente no plano estadual, que repete o quadro encontrado nas cidades: do mesmo modo que, nas cidades, há grande desigualdade dentro de cada bairro e entre os bairros, com regiões inteiras desprovidas de saneamento, educação, cultura, saúde pública, equipamentos urbanos e demais elementos que promovem a qualidade de vida e a cidadania real, há desigualdades imensas dentro de cada município e entre os municípios.

A desigualdade é fruto das contradições impostas pelo capitalismo, agravadas pela herança das políticas neoliberais que predominaram nas duas últimas décadas, no plano federal e na maioria dos Estados. Estas políticas seguem o padrão brasileiro de integração subalterna ao mercado mundial, com fortes privilégios para o setor financeiro e a produção concentrada no agronegócio, na indústria extrativa e em alguns setores industriais, voltados, em sua maioria, para a exportação, com o oferecimento de todas as garantias e condições para a livre circulação do capital. Em contrapartida, ocorreram a retirada dos direitos dos trabalhadores e a privatização de empresas públicas, tanto na produção quanto nos serviços sociais. Este quadro se manifesta na presença de uma enorme desigualdade no exercício do poder político, no acesso aos serviços sociais, como saúde, educação, cultura, habitação, transporte, à infraestrutura urbana, ao emprego e à renda, no acesso às áreas nobres das cidades.

PRINCÍPIOS GERAIS DO PROGRAMA DO PCB PARA MINAS GERAIS

Os(as) comunistas lutarão pela reversão deste quadro geral, avançando na organização e no nível de politização dos trabalhadores, na luta contra a propriedade privada, na defesa das ideias socialistas e comunistas. E se empenharão na criação de uma base institucional mais forte para dar sustentação ao processo de transformação profunda da sociedade que desejamos, no rumo da construção do socialismo. As propostas que apresentamos são realizáveis com luta e ampla mobilização dos trabalhadores, e são concatenadas com as transformações para o Brasil, que apontamos em nosso Programa Anticapitalista e Anti-imperialista para o Brasil.

OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA DO PCB PARA MINAS GERAIS

1) A promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;

2) A garantia da vida para toda a população: alimento, moradia, saúde;

3) Reforma urbana para a universalização do acesso e retirada do caráter de mercado dos serviços urbanos básicos: saneamento, água, luz, gás, pavimentação de ruas, equipamentos urbanos;

4) A expansão da presença do Estado e do controle popular na área social, visando a universalização do acesso e a retirada do caráter de mercado dos serviços sociais básicos: saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação;

5) A inversão do tom e da natureza das prioridades das políticas públicas – hoje de corte conservador e neoliberal, voltando-as para os interesses da maioria da população, com destaque para as camadas menos favorecidas;

6) O uso social da propriedade, na cidade e no campo;

7) A construção do Poder Popular, promoção da conscientização política e participação direta da população no processo de tomada de decisão e execução dos programas e ações do governo do Estado;

8) A promoção do convívio, da fraternidade e da solidariedade entre todos os cidadãos;

9) A utilização do planejamento econômico e social participativo como prática constante do governo estadual;

10) A mobilização da população para as lutas por causas de seu interesse que transcendam a ação do governo estadual;

11) O planejamento ordenado das cidades e do campo, com prioridade para o desenvolvimento social e a elevação da qualidade de vida da maioria da população;

12) Programa de reforma agrária, com estímulo à produção referenciada na agroecologia.

PRINCIPAIS BANDEIRAS POLÍTICAS

Recriação e/ou fortalecimento dos bancos públicos estaduais, para fomento ao desenvolvimento social e a programas de moradias populares, geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade; reestatização das empresas públicas que foram privatizadas;

Fim da guerra fiscal entre os Estados; reforma tributária e pacto federativo para diminuir as assimetrias entre os Estados; distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados, na proporção inversa do IDH;

Criação e implantação do Poder Popular, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município para discutir, decidir e acompanhar a execução das políticas públicas;

Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas;

Expansão das redes públicas de educação, saúde e dos serviços sociais, visando garantia da universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos salários e das condições de trabalho dos servidores e aplicação dos planos de cargos e salários.

AÇÕES EMERGENCIAIS

Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para os desempregados;

Proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento em caso de desemprego;

Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim;

Programas de emprego emergenciais nas cidades, em áreas como recuperação de prédios e instalações dos Municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental;

Reajustes emergenciais de salários dos servidores públicos e implantação dos planos de carreira.

EIXOS PROGRAMÁTICOS

1 – Poder Popular

2 – Economia Política

3 – Educação

4 – Reforma Universitária

5 – Cultura

6 – Meio Ambiente

7 – Transportes

8 – Saúde

9 – Habitação

10 – Cemig e Gasmig

11 – Copasa

12 – Ciência e Tecnologia – Fapemig e Epamig

13 – Ipsemg

14 – Direitos Humanos

15 – Combate às Opressões

16 – Combate à Fome

17 – Segurança Pública

18 – Erradicação do Trabalho Escravo

19 – Questão Agrária

20 – Esportes

21 – Mineração

VEJA O DETALHAMENTO ABAIXO

1 – PODER POPULAR

Democratização efetiva do poder através da instauração do Poder Popular, como forma de construção da democracia direta:

1 – Nos bairros, distritos, cidades e regiões, com a formulação e acompanhamento das políticas de saúde, da segurança, do meio-ambiente, da cultura, dos serviços públicos e aparelhos urbanos em geral.

2 – No plano do Estado, com a criação da Assembleia Estadual do Poder Popular e dos Conselhos Populares compostos por representantes da sociedade civil organizada, para a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas de saúde, educação, transportes, etc, através da votação das prioridades do orçamento e da fiscalização de sua implementação. Através do exercício efetivo do poder, nos Conselhos Populares, os trabalhadores farão destes organismos os reais centros de decisão e do exercício da vontade coletiva.

3 – No plano da Assembleia Legislativa, com o acesso das representações comunitárias e entidades representativas da sociedade civil à tribuna e às comissões de trabalho parlamentar. Lutaremos para que os mesmos procedimentos sejam adotados nas Câmaras de Vereadores.

4 – No plano do Executivo, para a discussão das políticas, o acompanhamento e a fiscalização das suas atividades. As instâncias de Poder Popular terão poder decisório no estabelecimento das prioridades do Orçamento Estadual, que será, finalmente, um Orçamento elaborado coletivamente.

2 – ECONOMIA-POLÍTICA

Criação do Conselho Popular de Economia e Desenvolvimento Urbano, para elaboração, implantação e acompanhamento de reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com elevação da qualidade de vida, geração de empregos e atendimento às necessidades básicas da maioria da população;

Criação da Região Metropolitana, como um ente político-administrativo autônomo, e de entes político–administrativos nas Macrorregiões do Estado, para viabilizar o planejamento econômico integrado entre os Municípios, respeitando-se as peculiaridades e as vocações de cada região;

Implantação de uma estrutura de planejamento econômico e social integrada e participativa, com a cobrança progressiva de impostos sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas, com o controle e a fiscalização da arrecadação pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular;

Garantia do acesso universal aos serviços urbanos e sociais e aos espaços públicos de convívio, lazer, cultura, esportes;

Prioridade aos investimentos na produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, em infraestrutura e em áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;

Incentivo ao transporte aquaviário, metroviário e ferroviário;

Programa de reforma agrária, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;

Banco de Fomento para pequenos empreendimentos, sob controle popular; incentivo fiscal a posteriori às empresas que gerarem empregos;

Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;

Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano;

Programas de educação para a ciência e de divulgação científica e tecnológica, voltados ao incentivo do uso da ciência e da tecnologia para o bem-estar do conjunto da população.

Contra o Regime de Recuperação Fiscal! Por uma auditoria da dívida pública de Minas Gerais!

3 – EDUCAÇÃO

Educação em Minas deixa a desejar em todos os aspectos. As escolas estaduais, em sua grande maioria, não possuem laboratórios de informática, os recursos áudio- visuais são precários e laboratórios de ciência são raros. Os livros didáticos que tanto foram propagandeados pelo governo do Estado na realidade possuíam verba federal. Além do que, a evasão escolar ainda é uma das mais altas do país.

Para além destas questões, os jovens são educados sem uma perspectiva crítica, num contexto que reproduz a lógica do sistema de acumulação de riqueza para poucos. Já na educação superior o ritmo não é diferente. Redução de investimentos e subserviência aos interesses de mercado.
O PCB tem a clareza que um ensino com qualidade e compromisso social deve ser feito pelo setor público, pois a lógica do ensino privado é ancorada no lucro acima de tudo. E a prática revela isso, pois é raro ver compromisso de escolas privadas com pesquisa e extensão, que são elementos essenciais na educação de qualidade, mas que são, por muitas vezes, inimigos da lógica do lucro, por não trazerem retornos financeiros imediatos.

E o que tem feito o governo atual: ampliado a educação privada ou pública? A realidade assusta. É clara a opção do governo atual pelo ensino privado.

Diante disso, propomos:

Criação dos Conselhos Populares de Educação, para promoção dos avanços na educação; combate à mercantilização do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e combate à reprodução da ideologia dominante;

Formulação e realização de uma efetiva política de Educação do Campo, Educação Indígena e Educação Quilombola pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerai;

Taxação progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública; aumento da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal, com a encampação, pelo Estado, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular;

Universalização do acesso ao ensino médio público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino público em todos os níveis, assim como estímulo ao desenvolvimento da capacidade crítica dos estudantes;

Construção de uma escola universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades e da cidadania. Ampliação das escolas por tempo integral;

Melhoria dos salários e das condições de trabalho dos profissionais de educação, com contratação apenas por concurso; aplicação dos planos de cargos e salários; elevação do padrão de qualificação e programas de formação continuada com incentivos para mestrado e doutorado;

Programa de apoio econômico e psicológico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados que estejam de fato estudando nas escolas públicas estaduais;

Programas de construção de bibliotecas, áreas esportivas e instalações adequadas e condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede estadual; publicação de livros didáticos a baixo preço, que dialoguem com a realidade de cada região do Estado;

Composição de um Conselho de Educação que priorize o ensino público e que recepcione as propostas do Conselho Popular de Educação.

4 – REFORMA UNIVERSITÁRIA

Revitalização e ampliação da UNIMONTES e UEMG, tornando-as Universidades públicas de fato, com gratuidade, qualidade e referência social. Criação de, no mínimo, uma Universidade Estadual para cada pólo regional de MG;

Iniciativa de reforma na Constituição Estadual, que vincule parte da arrecadação do ICMS à educação;

Ampliação das redes públicas de Rádio e TV com caráter educativo, sendo a programação definida em conselhos populares de cultura e educação;

Instituição do passe livre para todos os alunos de escola pública de Minas Gerais, bastando estes estarem uniformizados e apresentarem documento comprobatório de matriculados em escola da rede pública estadual ou municipal;

Atuação governamental pelo fim do vestibular, buscando a construção de uma forma de avaliação mais avançada para entrar na Universidade;

Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

5 – CULTURA

Algumas formas de “incentivos” dados por este governo são pífias. A título de exemplo, há um apoio cultural do BDMG que se destina a bandas de músicas e grupos folclóricos de MG. Abaixo, a descrição do apoio dado: “O incentivo a bandas de músicas é destinado somente para consertos de instrumentos e aquisição de uniformes, até o valor de R$ 1 mil. Para grupos folclóricos, o apoio destina-se à compra de material e figurino, até o valor de R$ 1 mil.”

Trata-se de um descompromisso com a preservação das raízes culturais de nosso povo, uma vez que vivemos num momento histórico onde o estímulo é pelo consumo de massa introduzido pelos grandes meios de mídia. Logo, dificilmente um grupo folclórico encontra espaço e recursos para manter-se vivo, e é dever do Estado ser mais incisivo neste apoio, o que não se faz com mil reais para comprar roupa.

Outro exemplo traduz a intervenção pífia do Estado na cultura. Há na secretaria de cultura uma “política” de “auxílio no desenvolvimento de projetos culturais e sociais”. Pelo nome, fica a impressão de que se trata de uma ampla política de apoio a cultura. Ou seja, num Estado com 853 municípios, um Estado maior que a França, esta política de auxílio a projetos culturais e sociais está limitada a uma pequena parte do Estado.

Para ampliar a intervenção cultural do Estado propomos:

Criação dos Conselhos Populares de Cultura;

Cadastramento, recuperação e preservação do patrimônio cultural das cidades;

Criação de Centros Culturais, com salas para acesso à internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, espaço para dança e exposições;

Fomento da produção de livros e a abertura de livrarias; criação de mercados populares para a venda de livros e outros produtos culturais;

Programas de fomento a novos artistas, autores e grupos e de formação de público, garantindo o acesso amplo aos mais diversos gêneros de música, dança e artes plásticas;

Apoio à criação e expansão de museus interativos;

Resgate do acervo histórico (mapas, documentos, livros esgotados, prédios, etc.) do Estado.

6 – MEIO AMBIENTE

A preservação do meio-ambiente está diretamente relacionada ao modo como se conduz a economia. E o governo atual é muito claro nesta opção. Prioriza atividades de mineração e de monocultura, em detrimento da preservação ambiental, comprometendo assim o que há de mais básico em nossas necessidades, como os mananciais de água, a preservação dos rios e florestas. Além do que, os lixos e lixões nas cidades são um problema crescente.

Minas Gerais é conhecida por sua riqueza mineral e pelas águas que dão origem as duas maiores bacias hidrográficas do Leste do Brasil. O minério tem sido, mais do que um insumo industrial, uma fonte de riqueza e de acumulação, sobretudo para investidores privados.

A atuação do Governo de Minas e do COPAM (Conselho de Política Ambiental de MG) no sistema de licenciamento ambiental dos empreendimentos de grande porte no Estado tem legitimado a destruição sócio-ambiental em diversas regiões do Estado. Em todas as Minas Gerais são vários os casos que mostram que muitos licenciamentos ambientais são, no mínimo, suspeitos.

Em diversos casos o mérito dos projetos de grandes investidores não é avaliado; pessoas a serem atingidas não são suficientemente informadas; audiências não aprofundam os problemas e são esvaziadas de participação social; irregularidades no âmbito legal são diversas, sendo sabida de várias intervenções do ministério público e da justiça; o Estado conduz de maneira equivocada procedimentos, visando a liberação de licenças e a arrecadação de ativos de curto prazo, alterando quando necessário as leis para facilitar a destruição e oferecer segurança “jurídica” para a dilapidação.

Vejamos um caso que mostra bem a complacência deste governo. Em Três Marias, ao lado do Rio São Francisco, a Votorantim Metais há mais de 40 anos vem poluindo as águas, contaminando e causando mortandade de peixes.

E assim sobram casos em Minas. Diversos conflitos ambientais ocorrem, como na barragem de Berizal ao norte de Minas, como o esforço da Vale para minerar a qualquer custo na Serra da Gandarela – região da Serra do Espinhaço, o que comprometeria ainda mais a captação de água para BH e região metropolitana. Ou mesmo no que se refere ao conflito histórico da Mina Capão Xavier, que tem assoreado mananciais da COPASA, comprometendo também o abastecimento da grande BH e região. E assim existem tantos outros conflitos.

Outra faceta perversa da economia que agride o meio-ambiente é a monocultura. Um tipo de plantio que gera pouquíssimos empregos, compromete o solo em muitos casos – como no plantio de eucalipto, e que expulsa famílias do campo. Tudo isso para abastecer o mercado externo, bem como as agroindústrias que transformam produtos para vendê-los a um preço muito maior no mercado consumidor.

Toda expansão da monocultura traz consigo o argumento da geração de emprego. Uma falácia. A título de exemplo, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas calculou que, no Norte de Minas Gerais, a área necessária para a produção e reprodução de uma família rural seria de 100 hectares. Dada a média de pelo menos três ou quatro pessoas por família, a relação hectares/trabalhador estaria entre 25 e 33 hectares por cada trabalhador. Enquanto que a indústria de celulose (eucalipto), por ser altamente mecanizada em todas as suas fases, gera na média de um emprego por cada 185 hectares!

Além disso, há o aspecto da preservação do meio ambiente. Uma família rural tende a tratar melhor a terra, cultivando-a e cuidando de sua biodiversidade. Contrariamente, a monocultura do eucalipto provoca a redução da biodiversidade, ameaçando a fauna e flora, e causa grande diminuição do volume de água nos locais do plantio. Além de acarretar a contaminação do solo e da água dos rios e córregos pelo uso exagerado de herbicidas e outros agrotóxicos, causando grande desequilíbrio ambiental com a infestação de pragas que atingem as residências e as lavouras da população vizinha ao eucaliptal, o que gera também a expulsão de animais silvestres.

Outro aspecto é que na medida em que a monocultura é incentivada, fica difícil preservar as famílias no campo, pois as empresas endinheiradas por muitas vezes compram as terras destas famílias. E por muitas vezes os trabalhadores são levados a vender suas terras pelo pouco incentivo que existe à agricultura familiar, ou mesmo por ter seu solo prejudicado por vizinhar às monoculturas. E as conseqüências são cruéis: As famílias são “escoadas” para as cidades, aumentando as fileiras das periferias, sustentando os conflitos urbanos. O interior sofre com a perda de alimentos de qualidade que antes eram produzidos na própria região. Aumenta por parte de toda a população do Estado a dependência de alimentos provenientes das agroindústrias, que tendem a possuir mais agrotóxicos e agentes químicos.

Ou seja, tal incentivo à monocultura prejudica todas as classes sociais, pois mesmo os mais endinheirados estão mais sujeitos ao aumento da violência urbana, assim como estão mais vulneráveis pelo consumo de alimentos contaminados. Eis um aspecto que demonstra que capitalismo não é ruim só pra pobre.

Enfim, por tudo isso, é que defendemos:

Criação de um Conselho Popular do Meio-ambiente;

Plano de desenvolvimento e recuperação do meio-ambiente, que inclua recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de outros sistemas;

Cumprimento e aperfeiçoamento da legislação de obras para que contemple a proteção ambiental, com forte taxação e penalidades às empresas destruidoras do meio-ambiente;

Reformulação do COPAM, com participação efetiva da população;

Seguimento rígido às normas de licenciamento ambiental, propondo leis que melhorem as regras de tais licenciamentos; Revisão de todo licenciamento ambiental que tenha lide na justiça ou que tenha denúncia no ministério público;

Sobretaxação das atividades mineradoras e de monocultura que sejam direcionadas para a exportação;

Criação de um programa de apoio aos agricultores familiares, que abranja uma política de regularização fundiária; oferecimento de créditos e demais suportes para a permanência das famílias no campo; criação de cooperativas de produção e distribuição por todo Estado;

Sobretaxação de agrotóxicos e agentes químicos; Expansão da prática e da pesquisa de técnicas de agroecologia por todo Estado;

Usinas de reciclagem de lixo, com tecnologia apropriada; eliminação dos “lixões” e aterros sanitários existentes sem as condições adequadas, com respectivo amparo aos trabalhadores destes espaços;

Projetos de educação ambiental nas escolas e comunidades; coleta seletiva do lixo;

Reforço à ação da Secretaria Estadual do Meioambiente e órgãos similares, para adoção de políticas ambientais abrangentes, de monitoração e fiscalização, em cooperação com os municípios;

Ampliação e conservação, sob controle popular, do número e da qualidade de parques e jardins nas cidades.

7 – TRANSPORTES

Tarifa Zero nos transportes públicos para garantir o direito de ir e vir;

Prioridade ao desenvolvimento do sistema de transporte coletivo e de massa, com garantia da mobilidade urbana e intermunicipal a baixo preço para todos;

Garantia de transporte gratuito para idosos, estudantes e desempregados;

Criação dos Conselhos Populares de Transportes;

Criação de empresas públicas, não renovação de concessões, revisão de contratos e aumento da fiscalização sobre as empresas privadas, com a encampação das empresas irregulares ou em situação falimentar;

Garantia do direito ao transporte ferroviário de passageiro e recuperação e dinamização das Estradas de Ferro;

Cancelamento das concessões aos consórcios privados que administram a malha ferroviária e reestatização do sistema ferroviário;

Construção de linhas de VLTs – Veículo Leve sobre Trilhos – nas cidades grandes e médias;

Dinamização das linhas de transporte fluvial;

Revisão do sistema de tarifação atual, com a implantação de tarifa única a baixo preço.

8 – SAÚDE

Um Programa Estadual de melhoramento e ampliação do Saneamento Básico e de fornecimento de água potável para todos mineiros, que utilize recursos de investimentos do orçamento estadual;

Um Programa Estadual que atenda todos mineiros com redes coletoras de esgoto;

Um Programa Estadual de Segurança Alimentar;

Expansão da rede pública, para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde;

Criação dos Conselhos Populares de Saúde;

Aumento imediato dos salários dos profissionais de saúde e implantação de plano de carreira;

Criação e expansão do programa de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da população, com a formação de agentes de saúde para atuação junto às comunidades;

Criação de centros de esporte e lazer nas cidades; recuperação e modernização de praças e parques para atividades esportivas e lazer;

Implantação de programas de atendimento a gestantes, crianças e paciente crônicos; programa eficiente de saúde da mulher;

Legalização do aborto e políticas públicas de promoção dos direitos da mulher.

9 – HABITAÇÃO

Tratamento da moradia como um direito fundamental do cidadão;

Criação dos Conselhos Populares de Habitação;

Estabelecimento de programas de urbanização de favelas e comunidades precárias, discutido e realizado em conjunto com os seus moradores; em áreas de risco, não passíveis de urbanização, a remoção dos moradores será feita de acordo com a comunidade, respeitando o direito à vizinhança e garantido o transporte de qualidade, do novo local de moradia até o local de trabalho dos moradores;

Taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade; manutenção de cadastro atualizado de terras e imóveis ociosos, garantindo acesso democrático às informações e obedecendo aos Planos Diretores das Cidades;

Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;

Construção de unidades habitacionais em áreas livres, com financiamento para compra ou cessão pelo Estado apenas para o uso, com pagamento de aluguel e controle da comunidade, utilizando conceito de habitação popular que contemple espaço, equipamento básico e durabilidade.

10 – ESTATAIS MINEIRAS: CEMIG E GASMIG

A CEMIG é uma empresa mista de capital aberto, controlada pelo Governo de Minas. É um grupo constituído por 49 empresas e 10 consórcios. É perceptível a grande influência do interesses privados na empresa, o que talvez não seja uma mera coincidência no fato de que a CEMIG possui a energia mais cara do Brasil.

A busca do lucro para alguns investidores é incompatível com o interesse público. Assim atesta o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energias Hidroelétricas de MG- Sindieletro, que também faz as seguintes constatações: Prática excessiva de terceirizações pela CEMIG, o que torna o trabalho precarizado e pouco valorizado; Poucos concursos públicos para empresa; governança sem transparência; alto preço de tarifas. Além do que, há uma prática reiterada de apadrinhamentos por parte de uma diretoria que está no poder há 15 anos, e não há sequer um trabalhador eleito no Conselho Fiscal e na diretoria. Outro grave problema, é que 80% da produção de energia está voltada para 20% da demanda, ou seja, a CEMIG trabalha para servir a grandes empresas, mineradoras. Uma distribuição mais democrática melhora a prestação do serviço do ponto de vista técnico, conforme atesta o Sindieletro.

Assim, propomos a reestatização sob controle popular da CEMIG e a criação de um Conselho Popular de Energia, e nos posicionamos contra a privatização da GASMIG.

11 – COPASA

A COPASA é outro atestado de ausência de compromisso público do atual governo. Trata-se de uma empresa estatal de capital misto, que também conta com a participação ativa dos interesses privados. E sua prestação de serviço não diverge da lógica privada.

A título de exemplo, há poucos anos a COPASA chegou ao município de Açucena, região Leste de MG. Tendo o município uma tubulação de água precária, a principal ação da COPASA foi instalar hidrômetros e começar a cobrar a conta da população, alegando que só poderia fazer a troca da tubulação depois que estivesse instalada e recebendo dinheiro. Ora, eis a mesma lógica de uma empresa privada, pois qualquer empresa pública com compromisso social priorizaria investimentos para melhorar as condições da água da população.

Propomos transformações profundas na COPASA, para que ela atenda ao interesse público.

Diante disso, defendemos:

Criação de um Conselho Popular de Saneamento, ambos com ampla participação dos trabalhadores da área afim;

Estatização plena da CEMIG, com participação ativa dos trabalhadores. Criação de meios efetivos para o Conselho Popular de Energia acompanhar e propor ações na empresa;

Fim das terceirizações, melhor remuneração dos funcionários e democratização da distribuição energética. Redução das tarifas;

Ação incisiva da CEMIG na pesquisa, produção e distribuição de energia a partir de fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de bio combustíveis; políticas de incentivo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas;

Estatização plena da COPASA, com participação ativa dos trabalhadores. Criação de meios efetivos para o Conselho Popular de Saneamento acompanhar e propor ações na empresa;

Fim das terceirizações, melhor remuneração dos funcionários e protagonismo no programa de ampliação e melhoramento do saneamento básico que propomos; Revisão da política tarifária, definindo a cobrança por faixas de consumo que sobretaxe os grandes consumidores de água.

12 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FAPEMIG E EPAMIG

A política do atual governo no concernente à produção de ciência e tecnologia não destoa das demais questões. O governo usa tal política para aprofundar a lógica da acumulação da riqueza para alguns, sem o esforço de direcionar a produção do conhecimento e da tecnologia para atacar de maneira ostensiva os grandes problemas da população.

Como fio condutor desta política, temos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG que é a única agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico de Minas Gerais. Trata-se de uma fundação do governo estadual, que tem seus recursos assegurados pela Constituição do Estado.

Vejamos um exemplo prático para ilustrar o que dizemos acima. O edital de número 013/2010 da FAPEMIG direciona 250 mil reais do dinheiro do povo mineiro para uma pesquisa em parceria com a FIAT, que, dentre outros objetivos, busca “estudar o comportamento do consumidor, permitindo melhorias de competitividade da empresa”. Ou seja, trata-se de uma pesquisa que representa uma opção de classe do governo: Ajudar uma grande corporação multinacional a ganhar mais dinheiro e a colocar mais carros nas ruas, o que tende a significar mais caos no trânsito, que pode vir a significar mais uma grande obra de alargamento de avenida (novamente com um dinheiro público, que irá para o bolso de alguns empreiteiros).

A diferença entre o governo atual e o PCB, neste aspecto, é que este governo ignora qualquer leitura sobre a ótica das classes sociais, pois diz que toda pesquisa “ocorre para o bem de todos”.

Assumimos nossa posição. Faremos opções de classes. Buscaremos direcionar todo esforço de pesquisa para a classe explorada de nosso Estado. Negaremos pesquisa para aumentar consumo de carros, e estimularemos pesquisas que busquem avançar nas necessidades concretas de nosso povo.

Tendo em vista isso, defendemos:

Priorização de pesquisas que somem no esforço de solução dos problemas básicos da população;

Aumento dos recursos para a FAPEMIG, bem como reestruturação desta, criando mecanismos de democracia que permitam a participação ativa da comunidade acadêmica das Universidades Públicas situadas em MG;

Programas de estímulo à produção de ciência e tecnologia nas escolas básicas e médias.

13 – IPSEMG

Atualmente o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG presta assistência médica e odontológica a mais de 1,6 milhão de pessoas, além de ser o gestor de pensões e aposentadorias de ex-servidores.

Sua condição é insuficiente. Há muitos médicos do IPSEMG que reivindicam melhoria salarial, reclamam das condições de trabalho e denunciam o sucateamento do atendimento nas unidades do Ipsemg, com fechamento de leitos e suspensão de cirurgias que já haviam sido programadas. Além do que, há denúncia com relação à redução do quadro de profissionais do Instituto, que há dez anos não realiza concurso. Assim como há denúncia de falta de condições básicas para o trabalho dos médicos, como a existência de seringas, luvas e medicamentos.

Boa parte do Centro de Terapia Intensiva (CTI) da instituição está inutilizado, pois não há profissionais suficientes. Foi feito um grande investimento em maquinário, que não está sendo amplamente utilizados.

Enfim, mais uma faceta do não investimento no amparo ao trabalhador, que penaliza milhares de servidores que deram ou dão o suor de uma vida para o Estado.

Defendemos:

Participação efetiva dos servidores nos rumos do IPSEMG;

Aumento dos investimentos por parte do Estado.

14 – DIREITOS HUMANOS

Defendemos:

Reativação da Comissão da Verdade de Minas Gerais (COVEMG);

Punição para os torturadores da ditadura empresarial-militar brasileiro;

Abertura dos arquivos da Ditadura, no plano estadual e punição para todos os responsáveis direta e indiretamente por crimes cometidos contra a humanidade.

15 – COMBATE ÀS OPRESSÕES

Criação do Conselho Popular dos Direitos do Cidadão, encarregado de traçar uma política de direitos para a população, de coordenar a rede de Centros de Direitos e da Cidadania e de fiscalizar a elaboração e a execução das políticas públicas de seguridade social, bem estar e segurança;

Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania, para prover juizados de pequenas causas, serviço de identificação e de orientação à população;

Garantia de cobertura assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos; rede de creches públicas;

Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros;

Contra a criminalização da pobreza e todo apoio as lutas dos movimentos populares.

16 – COMBATE À FOME

Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;

Programa de incentivos de alimentos com a compra direta de alimentos vindos dos pequenos produtores;

Construção dos centros urbanos de abastecimento e combate à fome.

17 – SEGURANÇA PÚBLICA

Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa;

Reforma na Segurança Pública em nível estadual com a unificação dos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil em uma corporação policial estadual desmilitarizada, sob controle popular;

Criação dos Conselhos Populares de Segurança Pública;

Criação de uma academia de polícia e planos de carreira para os policiais e pessoal técnico, com a dignificação dos salários;

Investimento na qualificação das investigações sobre crimes de corrupção, homicídios, roubos, furtos e crimes financeiros.

18 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Na sociedade capitalista, junto da exploração assalariada mesclam-se outras formas brutais de exploração, entre elas, o trabalho escravo e o trabalho análogo a escravidão, não é segredo para ninguém que essa modalidade de trabalho tem aumentado no governo Bolsonaro por todo o país, e no estado de Minas não é diferente.

Nesse sentido, o Governo do PCB lutará para erradicar essa prática nefasta – com prisão dos responsáveis, multas e a desapropriação da propriedade em que o trabalho escravo ocorra.

19 – QUESTÃO AGRÁRIA

O governo estadual implementará o programa estadual de reforma agrária, com direito de uso e usufruto da terra sem o direito de venda- bem como, implementaremos o programa das cooperativas de trabalhadores no campo voltadas para a produção de alimentos saudáveis. Também, apoiaremos mediante políticas públicas especificas a agricultura em terras quilombolas levando em consideração a preservação das tradições dos quilombos.

No nosso governo, destinaremos atenção especial aos pequenos agricultores com a criação de canais diretos de escoamento da produção eliminando os intermediários – criaremos centros de abastecimento em torno das grandes cidades coordenados diretamente pelo órgão do poder popular.

Defendemos a demarcação e regularização de todas as terras Indígenas estaduais.

20 – ESPORTES

Para o PCB, o esporte é um direito de toda a população, dessa maneira, o governo estadual incentivará todas as modalidades esportivas fundamentalmente o esporte amador articulando promoção do acesso ao lazer combinado com a promoção da saúde.

Nesse sentido, o governo do PCB irá incentivar a prática dos esportes no campo e na cidade por meio de convênios públicos com prefeituras, escolas, universidades e instituições voltadas para a promoção dos esportes.

21 – MINERAÇÃO

Em Minas Gerais, a mineração é um setor estratégico e como tal, em nosso entendimento deve estar a serviço dos anseios da classe trabalhadora e não sendo apenas uma atividade para gerar lucros aos acionistas das empresas.

É necessário reduzir o ritmo de extração mineral, pois, com a nova forma de gestão corporativa das empresas, impõe-se um ritmo cada vez mais intenso com a finalidade de gerar dividendos em espaços de tempo cada vez menores.

Como os recursos minerais são finitos, é importante que a velocidade de sua extração dê tempo dos territórios planejarem sua diversificação econômica, com participação popular, para isso propomos a constituição de Comitês Populares com a finalidade de estabelecer o controle social da atividade minerária.

CONHEÇA AS CANDIDATURAS DO PCB AO GOVERNO DE MINAS E À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RENATA REGINA E TUANI GUIMARÃES – VOTE 21

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SOFIA MANZANO E ANTONIO ALVES – VOTE 21

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