Pablo Lima* para o Poder Popular MG

A História dos EUA tem muitas contradições. Uma delas é a luta da população da cidade de Washington, Distrito de Columbia (D.C.), capital dos EUA, pela cidadania básica. Neste mês de maio, a Casa de Representantes (equivalente à Câmara de Deputados) aprovou a elevação de D.C. à condição de estado. O projeto agora está no Senado. Caso aprovado, o 51 estado americano será chamado Washington-Douglass Commonwealth, em homenagem ao líder negro abolicionista Frederik Douglass, que foi também o primeiro defensor da autonomia e do status de estado a D.C.. Como a Constituição dos EUA exige que a sede dos três poderes do governo federal esteja situada em território federal neutro, e não em um estado, uma pequena parte do território de D.C., onde fica a Casa Branca (sede do executivo), Congresso (sede do legislativo), e Suprema Corte (sede do judiciário) – região onde ninguém reside – além do presidente e sua família –  pois há apenas edifícios oficiais – continuará sendo o distrito federal D.C.

Atualmente, Washington, D.C. conta com uma população de mais de 700 mil pessoas. Porém, essa população, superior a dos estados de Vermont (623 mil) e Wyoming (578 mil), não tem o direito de votar e eleger deputados federais (normalmente 1 a cada 250 a 500 mil habitantes, com direito a voz e voto), nem senadores (2 por estado). Também não existe um governo distrital, como no caso do Distrito Federal brasileiro. 

O primeiro distrito federal criado no mundo para abrigar a capital de uma república foi o Distrito de Columbia (D.C.), território cedido ao governo federal norte-americano pelo estado de Maryland em 1800 para a edificação da cidade de Washington, sede do governo dos EUA. No entanto, o território foi administrado pelo Congresso, sem nenhuma autonomia local e sem que seus cidadãos tivessem os mesmos direitos dos cidadãos de outros estados. Após muita luta, em 1961 o Congresso dos EUA aprovou a 23 Emenda à Constituição, garantindo, finalmente, aos cidadãos residentes em D.C. o direito de votarem nas eleições presidenciais(!). Somente em 1971 cidadãos de D.C. puderam eleger um único deputado federal, com um detalhe: sem direito a voto, apenas voz(!!). E apenas em 1973, D.C., passou a eleger um governo municipal próprio, mesmo assim o controle de seu orçamento continua com o Congresso (!!!), o que impede que a cidade implemente políticas públicas que a própria população demanda. Desde então, a população de D.C. aprovou o seguinte lema para o governo local, que consta nas placas de automóveis: “Taxation without representation” (taxação sem representação), em alusão ao fato de que, diferentemente de outros territórios dos EUA, cujos cidadãos também não tem os direitos de cidadãos de estados (Porto Rico, Guam, Samoa, Ilhas Mariana e Ilhas Virgens) e que, por isso, também não pagam imposto de renda federal, os cidadãos de Washington, D.C. são obrigados a pagar o imposto de renda federal e, na realidade, são os cidadãos que pagam os valores mais altos por esse imposto, per capita, nos EUA.

Placa de automóvel oficial de Washington, D.C., com a inscrição “Taxação sem representação”

Acontece que, na história dos EUA, o território de D.C. foi um local de destino de milhares de africanos e afro-americanos escravizados que conseguiram escapar do cativeiro nos estados do sul ao longo do século XIX. A população de D.C., desde então, é majoritariamente negra. E foi esta população que construiu, com seu trabalho, os monumentos e enormes edifícios públicos que abrigam o governo americano e seus diversos órgãos. Então o fato de os cidadãos de D.C. terem sempre sido tratados como cidadãos de segunda categoria tem tudo a ver com a escravidão, o racismo e o segregacionismo presentes na sociedade norte-americana. Mas os movimentos sociais da população trabalhadora de D.C., tem se organizado cada vez mais. A cidade é um polo progressista. Nas eleições de 2020, por exemplo, Trump conquistou apenas 5% dos votos dos cidadãos de D.C. E isso também é um dos motivos pelo qual o Partido Republicano é contrário à criação do novo estado, pois considera que será um estado democrata.

Na eleição de 2020, os Partido Democrático conquistou maioria no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, além de também ter conquistado o poder executivo. Resta saber se o Senado agora ratificará a decisão da Câmara se aprovará a criação do estado de Washington-Douglass, garantindo, finalmente, os direitos básicos de cidadania para a população da capital da maior economia capitalista do planeta.

*Pablo Lima é historiador, cidadão brasileiro e estado-unidense e membro do Comitê Central do PCB