O recente episódio de impunidade no caso do general da ativa que, pouco após deixar o singelo cargo de Ministro da Saúde (sem qualquer experiência nessa área), participou de um comício político ao lado do presidente da república – algo que é proibido pelo regulamento das forças armadas e do serviço público, além de desrespeitar as atuais normas sanitárias em vigor contra a Covid19 – foi considerado, pela grande mídia, como mais um atestado de subserviência do Exército a Bolsonaro. Circularam comentários de analistas políticos de que o exército teria se curvado diante do presidente; de que a atitude do comando do exército manchava o histórico da instituição e que abria um precedente perigoso, quase um incentivo à participação de militares na política partidária.

Essa não foi a primeira vez que o exército, aos olhos de muitos jornalistas, pensadores, blogueiros e youtubers, fez vistas grossas às atitudes ilegais e anti-republicanas do Bozo. Desde os primeiros dias do atual governo, o presidente tem feito declarações polêmicas e tomado atitudes extremistas em relação ao exército. As inúmeras ameaças de golpe à democracia já nem causam mais espanto nas suas falas. Como a de janeiro deste ano, quando disse que quem decide se o país vive ou não uma democracia são as forças armadas. Nem nos chocamos mais com a sua participação em atos públicos nos quais seus apoiadores exibem orgulhosamente faixas defendendo o fechamento do STF e uma “intervenção” (leia-se: golpe) militar.

Interessante que o exército jamais se pronunciou contra as bravatas do capitão cloroquina. Nunca contestou suas falas. Sempre manteve um silêncio constrangedor. No máximo, o vice-presidente general faz alguma ponderação, muitas vezes justificando ou defendendo a mesma perspectiva do presidente capitão e, depois, fica tudo por isso mesmo. Na atual CPI da pandemia, o ex-ministro da saúde-general afirmou que temos dois presidentes: um “extra-oficial” para a internet e redes sociais que fala pelo governo; e outro, “oficial”, que realmente comanda o governo internamente.

Com essa declaração, o general “Guerrazuello” deixou bem claro: quem manda não é aquela aberração delirante, golpista e genocida, aquele poço de burrice e sadismo  que atende pelo nome de Jair Bolsonaro. Esse é só espantalho pois, o fazendeiro, quem manda mesmo, é o exército. E não digo que são as forças armadas, porque, na realidade, a marinha (80 mil integrantes) e a aeronáutica (75 mil integrantes) são forças praticamente subordinadas ao exército (220 mil integrantes).

Por mais que não queiramos acreditar, em 2016 o Brasil sofreu um Golpe, sim, inclusive com uma dimensão militar, pois na sua base estava já o Bolsonarismo. A fala do Bozo da votação do impeachment deixou claro quem ele representava: o golpismo militarizado. Em 2018, a eleição foi manipulada, sim: Lula foi preso injustamente e retirado da corrida eleitoral (apesar de o país ter precedentes de candidatos presos poderem participar de eleições, como o caso do ex-prefeito de Unaí, MG, condenado pelo assassinato de fiscais do ministério do trabalho, eleito de dentro da cela), abrindo espaço para a vitória de Bolsonaro. Seu governo é uma ditadura militar, sim, com um aumento da violência policial, da censura e episódios cotidianos de perseguição aos seus opositores, como o professor preso em Goiás por ter um adesivo escrito “Bolsonaro Genocida” em seu automóvel.

Analisando esse conjunto de absurdos de maneira racional, ao invés de considerar que o exército esteja subordinado ao Bozo, insatisfeito, mas calado, de certa maneira em respeito à hierarquia constitucional, que prevê que comandante supremo é o presidente, trata-se do contrário: Bolsonaro não passa de um porta-voz; quem governa o Brasil é o próprio exército. O Bozo e sua gangue foram projetados e são defendidos pelas Forças Armadas, desde os soldados de baixa-patente até o alto comando. Suas falas são chanceladas pelo exército pois refletem o pensamento militar. A recente mudança no ministério da defesa e do alto-comando das forças armadas não partiu de Bolsonaro. Ele é apenas o fantoche cuja trajetória tão abjeta o habilita a representar publicamente o fascismo e o próprio mal. Para quem comemora a tortura e acha que a ditadura matou pouco, o que seria melhor que uma pandemia para matar logo meio milhão de brasileiros?

O fato do atual ministro da defesa, General Braga Neto, ter ordenado e defendido a comemoração do Golpe de 1964 e a ditadura militar, terrorista e assassina (1964-1989), é revelador: o exército de hoje é o mesmo que derrubou um presidente eleito e tomou o poder pelas armas há 57 anos atrás. É o mesmo que tomou o poder pelas armas em 1930, iniciando a Ditadura Vargas. Instituição que surgiu em função da Guerra do Paraguai (1864-1870), o exército brasileiro tornou-se no século XIX, ao lado a Igreja Católica, uma das poucas organizações de dimensão nacional. Desde 1889, com o golpe que derrubou a monarquia de Pedro II, o exército tornou-se o fiador do Estado brasileiro.

Quando Bolsonaro diz que é o exército que decide se vivemos em uma democracia ou ditadura, ele não está exagerando. No Brasil, tem sido assim nos últimos 130 anos. Hoje, em 2021, quem governa o Brasil é exército, para quem, sem dúvida, Bolsonaro é importante. É porta-voz moldado ao longo de décadas para que o exército conseguisse alcançar o executivo federal por meio de eleições e com uma base de apoio popular, que ainda chega a cerca de 30 milhões de brasileiros. Essa base é composta pelas classe proprietárias, os grandes latifundiários, e também por parcelas consideráveis das classes subalternas, massas de evangélicos e o próprio setor militar.

Porém, somos mais de 210 milhões! Um sétimo da população, mal informada, composta pelos poucos que se beneficiam da crise em que vivemos, não pode definir nosso destino enquanto nação. Cabe à classe trabalhadora (operários da indústria, trabalhadores do campo, funcionários públicos, trabalhadores do comércio, prestadores de serviço, professores, profissionais da saúde, trabalhadores informais, etc., aposentados e desempregados) organizar-se junto aos mais diversos movimentos sociais (movimento feminista, movimento negro, movimento LGBGTI+, movimento estudantil, movimento sindical) e lutar contra essa ditadura militar mal-disfarçada que nos oprime. Juntos podemos mudar a história do Brasil, construindo um Estado soberano, democrático e uma sociedade socialista, fundada no Poder Popular!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Abaixo a Ditadura!

Por um Brasil Socialista!

*Pablo Lima é historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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Por Leonardo Godim e Maria Luiza Ferreira

No dia 20 de maio, trabalhadores das usinas de biocombústiveis de Montes Claros (MG) e Candeias (BA) e da administração da PBio paralisaram suas atividades, declararando greve. Com o avanço do processo de privatização, eles reivindicam que todos concursados sejam transferidos para outras unidades da Petrobrás. A venda das usinas de biodiesel, que também inclui a unidade desativada em Quixadá, no Ceará, começou em julho de 2020 e faz parte de um longo processo de fatiamento e “desinvestimentos” da estatal.

Segundo Alexandre Finamori, coordenador geral do Sindipetro/MG, uma “grande jogada burocrática-econômica” permitiu que as usinas fossem à venda. Elas pertenciam à Petrobrás e só em 2019 foram transferidas para um novo CNPJ, que agora está sendo vendido integralmente. Outras irregularidades também foram constatadas pela Federação Única dos Petroleiros, que tenta anular a privatização na justiça.

Em entrevista realizada no dia 31 de maio para O Poder Popular, Alexandre afirmou que “essa greve por si só já é histórica”. “É a primeira vez que fazemos uma greve e conseguimos parar a produção das duas usinas de biodiesel da Petrobrás. A adesão é ampla e até os supervisores aderiram”. A reivindicação de que os trabalhadores sejam transferidos para outras unidades da estatal não deixa de lado a denúncia de privatização. “Nós discordamos das vendas. Não pode vender, é ilegal. Agora, se vender, tem que absorver os trabalhadores”, afirmou.

A privatização da Petrobrás Biocombustíveis é mais um episódio do desmembramento da Petrobrás e da sua entrega ao capital estrangeiro. Pioneira nas tecnologias de inovação em combustíveis renováveis, sua venda é um passo atrás na transição energética do petróleo para fontes não-poluentes.

Em audiência virtual, no dia 2 de junho, foi aceita a proposta de suspender a greve, com a condição de que a Petrobrás participe das futuras audiências que irão definir o futuro dos trabalhadores das usinas e da administração da PBio. A negociação foi mediada pela ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho.

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“Nossa principal tarefa era nos estabelecermos nos corações do povo.” Tranh Dinh Minh, FNL Vietnam

Março de 2020. Mal completávamos o primeiro trimestre de assombro com a nova pandemia global, e já vinham à luz as primeiras análises sobre seus efeitos para a ordem social que iria florescer de seus resultados. A inviabilidade de soluções particulares para um problema coletivo, a relevância dos centros públicos de pesquisa e o papel decisivo do sistema público de saúde seriam os fatores responsáveis por fazer emergir a constatação da falência dos valores individualistas que orientam a ordem neoliberal, forçando a inevitabilidade de uma nova configuração social de caráter coletivista, atenta às demandas de classes subalternas, à emergência ambiental e ao papel do Estado como agência redistributiva de recursos. Passado mais de um ano do início da maior crise sanitária em mais de um século, com profundos impactos econômicos, é possível uma apreciação mais cuidadosa dos seus reflexos nas relações sociais e comportamentos coletivos – e podemos dizer, infelizmente, que não temos indícios de que os apressados exercícios de futurologia do ano passado tenham acertado em seus diagnósticos.

Aqui pretende-se concentrar o foco apenas nos aspectos mais destacados dos comportamentos coletivos, como indicativos dos valores e relações sociais que expressam. A despeito de toda a expectativa gerada quanto à compreensão da imposição de soluções coletivas, com a adesão em massa de parâmetros para preservar a saúde de todos, as reações apontam para diversas manifestações de exacerbação do individualismo egoísta. O contágio se propaga a partir dos eventos inescapáveis da vida em sociedade: o ônibus, a fila do banco, o mercado, o refeitório. Situações que expõem a impossibilidade de que cada um escolha se quer ou não tomar os cuidados definidos por comitês sanitários, pois todos podem ser polos de disseminação do vírus. Se a divisão social do trabalho torna imprescindíveis que algumas categorias permaneçam em atividade, a solução possível é reduzir a circulação de pessoas ao mínimo indispensável, buscando restringir os fatores de propagação. Contrariando as expectativas triunfais de predomínio do coletivismo, e as orientações científicas de respeito a regras universais para o controle do contágio, proliferam as reações de exacerbação do egoísmo. As aglomerações são verificadas nas praias de Recife e Santos, nos bares do Leblon e na Savassi, no Brás, no Ver o Peso, em sítios da Grande Belo Horizonte, em clubes de Florianópolis ou no camelódromo de Goiânia, em bailes no Alemão e na Zona Leste de São Paulo, nos cafés de qualquer centro urbano e nas festas clandestinas nos bairros de periferia ou áreas nobres de norte a sul do país.

Apesar de respostas semelhantes, que são diuturnamente apresentados no noticiário como equivalentes, as razões para o comportamento de risco variam de acordo com a classe. O senso de superioridade e insubmissão às leis acompanha o comportamento das classes dominantes desde o período colonial, ao passo que na classe trabalhadora são experimentados sentimentos de abandono e urgência, somados à necessidade de se aglomerar em transportes urbanos, desde sempre precários, e enfrentar o risco nos locais de trabalho. Uma obrigação inescapável que obstrui a compreensão quanto à necessidade de se isolar, que nesse cenário se torna privilégio de que não dispõem. Os trabalhadores não tiveram o amparo necessário para manter o isolamento, são obrigados a enfrentar o risco e a morte diariamente para garantir o lucro do patrão que se protege, portanto não têm qualquer base material para incorporar as preocupações orientadas por comitês científicos. Enquanto falta a instância de formulação ideológica que ofereça a explicação de porque são colocados nessas situações, que interesses impedem sua autopreservação, e como pode se organizar para resistir e reverter esse quadro, outras fontes de referência fornecem justificativas para não aderir a tais medidas que comprometem sua renda, sua liberdade e sua vida, apresentadas como artimanhas de inimigos do regime político que defende sua família.

Em oposição a essas referências, é imprescindível opor uma outra elaboração ideológica, produto de uma instância organizativa que forja a leitura coletiva, ideológica da pandemia: as razões de classe para a dificuldade econômica, derivada da exploração do trabalho; a ausência de um auxílio emergencial robusto, graças à orientação neoliberal de um Estado que elimina políticas públicas, para direcionar recursos ao capital financeiro. Uma instância que seja capaz de mobilizar essa interpretação para sustentar um projeto político que supere historicamente a divisão  de classes, através da construção coletiva do Poder Popular. Essa instância se constituiu historicamente, no movimento dos trabalhadores, como o partido revolucionário. É uma tarefa imediata que se coloca aos comunistas, nessa conjuntura, o esclarecimento ideológico nesses termos.

É nos espaços construídos coletivamente, ao longo dessa história da luta de classes, que as concepções a respeito das causas dos problemas e o caminho político de sua superação são elaboradas, emergindo do confronto de visões em cujo debate emerge a síntese. O horizonte para onde aponta essa síntese, se revolução ou negacionismo científico e busca individual de ganhos, dependerá das condições de sua própria formação. Em síntese, a orientação ideológica é um produto direto do espaço de sua formação, se o Partido da classe organizada ou o aplicativo de mensagens que reproduz o discurso do obscurantismo, sem revelar seus interesses. A referencia ideológica que subsidia correntes de mensagens por telefone deriva em larga medida de uma religiosidade de corte fundamentalista, ancorada em leituras muito particulares da Bíblia, que orientam a um comportamento cristão sob medida para os requisitos do ultraliberalismo. A exaltação do individuo, o “empreendedorismo” e a glorificação do consumo emergem como atualização da ética que alimenta o comportamento adequado ao capitalismo; a resignação e a busca por adaptação facilitam a aceitação de condições precárias das relações de trabalho uberizadas.

O que nos interessa, do ponto de vista do Partido que tem a tarefa histórica de organizar a classe trabalhadora para a luta, é identificar onde essa mesma classe está buscando suas referências para compreender a sua tragédia cotidiana; e mais, realizar o trabalho necessário para estarmos lá, cumprindo esse papel. É imperativo desenvolver a metodologia eficaz para traduzir nossas análises e nosso programa em uma referência palpável para os trabalhadores, tornando-se assim uma diretriz para a ação. Essa é a realização prática da palavra de ordem “aliar o otimismo da vontade ao pessimismo da razão”: a interpretação realista e bem fundamentada de uma situação que promove o sofrimento diário, apontando suas causas e responsáveis, deve ser complementada com a demonstração de que não se trata de uma fatalidade ou um destino imutável. Por isso devemos cumprir esse papel de referência, oferecendo uma explicação clara e compreensível da relação entre o sofrimento vivido na pandemia e suas causas diretamente vinculadas ao capitalismo, às relações de trabalho, à exploração e aos interesses dominantes que controlam o sistema político e determinam as escolhas dos agentes. É apenas assumindo esse papel que podemos empurrar a interpretação para o campo da superação de uma condição que não atende nem pode atender as necessidades da classe trabalhadora, pois é estruturada em sua exploração.

A opção ideológica e política por esse caminho não acontece por automatismo, como reflexo imediato do drama cotidiano, e contribuir para seu esclarecimento é uma tarefa essencial dos revolucionários nesse contexto de pandemia. Nesse sentido, é importante intensificar o trabalho ideológico, que já fazemos com debates de temas da conjuntura, mas é também fundamental aprofundar a discussão de como levar esse trabalho para outros espaços, indo ao encontro da classe onde ela mais precisa. Não é um trabalho simples nas condições em que se encontram os movimentos sociais e sindical nessa fase do capitalismo, e se tornou consideravelmente mais árduo no contexto da pandemia, pois muitas de nossas atividades tradicionais de militância sofrem severas restrições visando o respeito aos protocolos de distanciamento e preservação da vida. É contudo uma tarefa complexa, que deve ser encarada com a seriedade que a situação demanda; o trabalho dos comunistas nunca foi simples, mas nem por isso nos eximimos da luta.

É, portanto, incontornável que os comunistas promovam o trabalho ideológico de esclarecimento da ligação entre o governo e as centenas de milhares de mortes, o desemprego, a falta de vacinas, o aprofundamento da crise econômica. Mais do que isso, a demonstração objetiva de que os perigos e malefícios que o bolsonarismo representa vão além da pessoa física do presidente. Deve ficar claro que não basta afastá-lo, imaginando que qualquer coisa que o substitua irá solucionar essas questões. Costurar alianças para 2022, que signifiquem garantir que o próximo governo fará as reformas que Bolsonaro não consegue entregar, não resolve os problemas e atualiza a luta para a próxima gestão. Os comunistas devem e vão continuar no esforço permanente de demonstração de que por trás da fachada de estupidez e barbárie desse atual governo, estão os interesses permanentes da burguesia brasileira. As frações dominantes, ágeis na identificação da incompetência desse atual governo para realização de suas reformas que aprofundam o esbulho da classe trabalhadora, já vem realizando seu descolamento desse bloco no poder, replicando o seu comportamento na ditadura civil militar a partir da distensão, que se inicia uma década após o golpe. E também a exemplo do procedimento adotado no período, realiza essa dissociação e prepara a continuidade da autocracia em um processo “lento, gradual e seguro”, que se arrastou por mais uma década. A estratégia atende um propósito político que nunca sai do horizonte, garantir o controle das alterações políticas pelo alto, mantendo excluídas do processo as classes trabalhadoras.

É  manifestação eloquente da indisposição com os movimentos populares, o tratamento da grande mídia dispensado aos atos do ultimo dia 29 de maio, indicando os limites da “oposição” que esses grupos, como porta vozes da burguesia, estão dispostos a promover. No dia seguinte a manifestações de rua em mais de duzentas cidades, com uma participação popular que em tempos de pandemia só pode ser vista como gigante, jornais de circulação nacional optaram por estampar em suas capas amenidades e insinuações de recuperação econômica. Por mais que venham desgastando a imagem do governo há mais de um ano, não encontra abrigo nesse comportamento político a abertura a uma contestação que tenha origem e seja conduzida de forma autônoma pelas classes populares através de suas organizações. Este é apenas o mais evidente traço dos motivos para que os comunistas mantenham suas reservas em relação a uma frente amplíssima “contra o fascismo”, que inclui forças que contribuíram para sua entronização, e cujos interesses não podem ser contemplados sem que os da classe trabalhadora sejam comprometidos. A luta consequente contra o bolsonarismo e seus reais significados políticos para a classe trabalhadora depende da identificação dos interesses políticos que devem ser derrotados, as forças que os representam, e que coalizão atende, de fato, aos trabalhadores. Os atos de 29 de maio devem ser vistos como um marco da retomada das ruas pelas organizações populares, e não devemos ceder às forças que pretendem atuar como freios da luta de classes. Nosso esforço de aprofundamento do trabalho ideológico deve servir, enfim, para ampliar nossa atuação, da forma como demonstramos onde estivemos presentes: organizados, disciplinados e comprometidos com as pautas da classe trabalhadora. Emprego, comida no prato e vacina no braço!

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Pablo Lima* para o Poder Popular MG

A História dos EUA tem muitas contradições. Uma delas é a luta da população da cidade de Washington, Distrito de Columbia (D.C.), capital dos EUA, pela cidadania básica. Neste mês de maio, a Casa de Representantes (equivalente à Câmara de Deputados) aprovou a elevação de D.C. à condição de estado. O projeto agora está no Senado. Caso aprovado, o 51 estado americano será chamado Washington-Douglass Commonwealth, em homenagem ao líder negro abolicionista Frederik Douglass, que foi também o primeiro defensor da autonomia e do status de estado a D.C.. Como a Constituição dos EUA exige que a sede dos três poderes do governo federal esteja situada em território federal neutro, e não em um estado, uma pequena parte do território de D.C., onde fica a Casa Branca (sede do executivo), Congresso (sede do legislativo), e Suprema Corte (sede do judiciário) – região onde ninguém reside – além do presidente e sua família –  pois há apenas edifícios oficiais – continuará sendo o distrito federal D.C.

Atualmente, Washington, D.C. conta com uma população de mais de 700 mil pessoas. Porém, essa população, superior a dos estados de Vermont (623 mil) e Wyoming (578 mil), não tem o direito de votar e eleger deputados federais (normalmente 1 a cada 250 a 500 mil habitantes, com direito a voz e voto), nem senadores (2 por estado). Também não existe um governo distrital, como no caso do Distrito Federal brasileiro. 

O primeiro distrito federal criado no mundo para abrigar a capital de uma república foi o Distrito de Columbia (D.C.), território cedido ao governo federal norte-americano pelo estado de Maryland em 1800 para a edificação da cidade de Washington, sede do governo dos EUA. No entanto, o território foi administrado pelo Congresso, sem nenhuma autonomia local e sem que seus cidadãos tivessem os mesmos direitos dos cidadãos de outros estados. Após muita luta, em 1961 o Congresso dos EUA aprovou a 23 Emenda à Constituição, garantindo, finalmente, aos cidadãos residentes em D.C. o direito de votarem nas eleições presidenciais(!). Somente em 1971 cidadãos de D.C. puderam eleger um único deputado federal, com um detalhe: sem direito a voto, apenas voz(!!). E apenas em 1973, D.C., passou a eleger um governo municipal próprio, mesmo assim o controle de seu orçamento continua com o Congresso (!!!), o que impede que a cidade implemente políticas públicas que a própria população demanda. Desde então, a população de D.C. aprovou o seguinte lema para o governo local, que consta nas placas de automóveis: “Taxation without representation” (taxação sem representação), em alusão ao fato de que, diferentemente de outros territórios dos EUA, cujos cidadãos também não tem os direitos de cidadãos de estados (Porto Rico, Guam, Samoa, Ilhas Mariana e Ilhas Virgens) e que, por isso, também não pagam imposto de renda federal, os cidadãos de Washington, D.C. são obrigados a pagar o imposto de renda federal e, na realidade, são os cidadãos que pagam os valores mais altos por esse imposto, per capita, nos EUA.

Placa de automóvel oficial de Washington, D.C., com a inscrição “Taxação sem representação”

Acontece que, na história dos EUA, o território de D.C. foi um local de destino de milhares de africanos e afro-americanos escravizados que conseguiram escapar do cativeiro nos estados do sul ao longo do século XIX. A população de D.C., desde então, é majoritariamente negra. E foi esta população que construiu, com seu trabalho, os monumentos e enormes edifícios públicos que abrigam o governo americano e seus diversos órgãos. Então o fato de os cidadãos de D.C. terem sempre sido tratados como cidadãos de segunda categoria tem tudo a ver com a escravidão, o racismo e o segregacionismo presentes na sociedade norte-americana. Mas os movimentos sociais da população trabalhadora de D.C., tem se organizado cada vez mais. A cidade é um polo progressista. Nas eleições de 2020, por exemplo, Trump conquistou apenas 5% dos votos dos cidadãos de D.C. E isso também é um dos motivos pelo qual o Partido Republicano é contrário à criação do novo estado, pois considera que será um estado democrata.

Na eleição de 2020, os Partido Democrático conquistou maioria no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, além de também ter conquistado o poder executivo. Resta saber se o Senado agora ratificará a decisão da Câmara se aprovará a criação do estado de Washington-Douglass, garantindo, finalmente, os direitos básicos de cidadania para a população da capital da maior economia capitalista do planeta.

*Pablo Lima é historiador, cidadão brasileiro e estado-unidense e membro do Comitê Central do PCB

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Em Belo Horizonte, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) participou de forma organizada, com sua militância usando máscaras e mantendo o distanciamento entre militantes. Destacou-se a participação da União da Juventude Comunista (UJC), Unidade Classista (UC) e Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM). A militância do partido e de seus coletivos marcou presença fundamental em meio a uma multidão de aproximadamente 50 mil pessoas. Uma charanga do PCB/UJC, com bateria e trompete, agitou a manifestação, puxando palavras de ordem como “FORA BOLSONARO e MOURÃO”, entoando “Bella Ciao“, a “Internacional” e outros hinos comunistas.

MILITÂNCIA COMUNISTA EM MINAS GERAIS EXIGINDO “FORA BOLSONARO”

De acordo com o Secretário Geral do PCB, Edmilson Costa:

Ao longo da história, nenhuma sociedade deixou de lutar quando a crise chegou a um limite insuportável. E a crise brasileira está chegando ao limite do insuportável. Os mais de 20 milhões de desempregados, os mais de 30 milhões na informalidade e os 19 milhões nas filas da fome não suportarão calados por muito tempo, mesmo com as restrições da pandemia. Não se trata de um exercício de futurologia, mas de uma situação em que está faltando apenas a gota d’água para a indignação contra essa tragédia se expressar de maneira mais efetiva.

Por isso, não faz mais sentido neste momento lutar apenas nas redes sociais ou fazer atos simbólicos. Essas formas de luta foram importantes num determinado período, cumpriram um papel de manter a chama acesa, mas a conjuntura atual requer uma mudança de tática, pois as classes dominantes e esse governo genocida continuam com seus ataques exatamente porque não têm ainda uma resposta popular que contribua para o início da mudança na correlação de forças. E isso só pode acontecer com as manifestações populares e a entrada em cena da trabalhadora, mediante paralisações em defesa da vida.

Importante ainda constatar o fato de que muitos companheiros, diante do resgate dos direitos políticos do ex-presidente Lula, estão deixando em segundo plano a luta social e jogando todas as fichas nas eleições de 2022, inclusive a maioria das centrais sindicais, que abandonaram o terreno da luta concreta para realizar ações, como no Primeiro de Maio, com os próprios inimigos de classe. Não compreendem que priorizar o processo eleitoral agora é abandonar os milhões de brasileiros que enfrentam o desemprego, a fome e a miséria e se iludir em relação aos verdadeiros objetivos dos nossos inimigos.

FONTE: https://pcb.org.br/portal2/27317/so-a-luta-popular-derrota-o-governo-genocida/

FORA BOLSONARO!!!

PELO PODER POPULAR!!

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Os dados são de 2020 e, com o fim do auxílio emergencial de R$600,00, essa situação certamente piorou. O adiamento do Censo 2021, sem previsão de ser realizado, impede que essas informações sejam obtidas e deixa para um futuro incerto a formulação de políticas direcionadas a combater o crescimento acelerado da fome em todo o país.

Os efeitos da fome são conhecidos – subnutrição, aumento da mortalidade infantil, redução da expectativa de vida, proliferação de doenças, entre outros efeitos nefastos. Mas suas causas são ocultas. Entre elas, a pandemia do coronavírus apenas agravou um cenário que o documento “Análise da Segurança Alimentar no Brasil: 2017-2018”, publicado pelo IBGE, já indicava.

Entre 2013 e 2017-2018, quando foram realizadas as duas últimas pesquisas oficiais, o Brasil retornou a patamares de insegurança alimentar piores do que os registrados em 2004. Ou seja, após um avanço positivo entre 2004 e 2013, o recuo significou uma piora drástica nas condições de vida da maioria dos brasileiros. Segundo a pesquisa – da onde extraímos a tabela abaixo – chegamos  em 2020 com um nível de segurança alimentar 20% pior que em 2004.

A piora da situação alimentar das famílias entre 2013 e 2018 não pode ser explicada pela pandemia. Ela coincide com a crise capitalista que inicia no mundo em 2008 e se apresenta em nosso país com maior gravidade a partir de 2013. Desde lá, uma série de políticas neoliberais vêm sendo executadas, desde o último governo Dilma, passando por Temer até Bolsonaro, buscando um tratamento de choque para a estagnação econômica. Nenhuma reanimação da economia ocorreu após esses choques, mas a piora das condições de vida e de trabalho da maioria dos brasileiros foi acentuada pelas políticas de austeridade e flexibilização da legislação trabalhista.

Os dados de insegurança alimentar grave entre informais (15,7%),  produtores rurais (14,3%) e desempregados (22,1%) nos dão fortes indícios de como a atual política econômica afeta o conjunto dos trabalhadores. Sem nenhuma proteção trabalhista e isolados da luta sindical, os salários caem abaixo do necessário para a simples reprodução da vida e a fome vira regra. Essa redução salarial força todos os salários para baixo, e assim observamos o aumento da fome mesmo entre os trabalhadores da cidade com carteira de trabalho formal.

Por um auxílio emergencial municipal em Belo Horizonte!

Belo Horizonte, sexta maior capital do Brasil, lar de quase 3 milhões de pessoas, não aprovou nenhuma política eficaz de combate à fome e à carestia – Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, já possuem auxílios emergenciais municipais sendo distribuídos.

É urgente a criação de um auxílio emergencial municipal para toda região metropolitana. O fechamento de muitos postos de trabalho informais pela pandemia afeta grande parte dos trabalhadores da capital. A Prefeitura de Belo Horizonte tem obrigação de dispor seus recursos para uma auxílio emergencial em todo 2021, visando minimizar o efeito destruidor da crise atual sobre as famílias.

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O livro é resultado de dez anos de pesquisas sobre a história de vida do comunista José Francisco Neres, 86 anos, militante da célula da Velha Guarda do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em Belo Horizonte. Filho da classe trabalhadora e da população negra, em sua juventude e início da vida adulta Neres foi jogador de futebol, tecelão, liderança sindical. Filiou-se ao PCB em 1961 e foi eleito vereador em Sabará em 1962, onde exerceu seu mandato em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Aí veio o Golpe Militar de 1964. Neres teve seu mandato cassado, perdeu o emprego e foi preso por 11 dias. Continuou a militância no contexto tenebroso da Ditadura Militar, Terrorista e Assassina (1964-1989) que se abateu sobre o país. Em 1976, no auge da repressão, Neres foi sequestrado e preso novamente, desta vez por 2 anos, 10 meses e 8 dias, sendo submetido a diversos tipos de tortura. Foi alvo da Operação Bandeirantes, um mecanismo de repressão ilegal, porém institucionalizado, dentro do Estado brasileiro. Na prisão, Neres e outros militantes também organizaram a resistência, realizando greves de fome e conseguindo passar as condições desumanas às quais estavam submetidos aos veículos de comunicação mais progressistas. Em 1979, Neres foi o último preso político libertado em Minas Gerais no contexto da Anistia.

Na década de 1980, Neres retomou a militância, organizando o jornal União Sindical e reconstruindo o PCB. Após a crise no sistema socialista soviético (1989-1991) e o racha no Partidão (1992), Neres manteve-se firme no PCB, que conquistou seu registro eleitoral definitivo em 1996. Desde este período, Neres tem uma intensa militância no movimento de ex-perseguidos e anistiados políticos do movimento sindical em Minas Gerais.

A primeira edição do livro saiu em novembro de 2019, com apenas 100 exemplares. Todos foram vendidos e muito bem recebidos pelo público. Em 2020, José Francisco Neres financiou, com seus próprios recursos, uma segunda edição de 400 exemplares, revista e ampliada, que acaba de ser publicada em abril de 2021. O livro conta com dois capítulos autobiográficos escritos por Neres, um prefácio de Ivan Pinheiro, e outros capítulos de Fábio Bezerra, Fernando Gautereto Lamas, Igor Dias Domingues de Souza, Milene Lopes Costa, Pablo Lima, Paloma Silva e Túlio César Dias Lopes, cobrindo a história de Neres como jogador de futebol, sindicalista e militante comunista nas últimas seis décadas de história do Brasil. A diagramação é assinada pelo artista gráfico e designer Julião Villas, com revisão de língua portuguesa pela professora Andrea Lima. A produção editorial foi feita por Gabriel Landi, em São Paulo. O PCB agradece a todas e todos que construíram esta obra e convida o público a conhecer a história do movimento sindical e comunista em Minas Gerais por meio da trajetória e militância política de José Francisco Neres.

O livro está à venda por R$ 36,00. Interessados devem enviar mensagem de whatsapp ou sms para (31)99298-2916 para combinar a forma de pagamento e informar o endereço para postagem ou outra forma de entrega.

Leia alguns trechos da obra:

Neres foi de quase tudo um pouco: jogador de futebol, operário, parlamentar, músico, eletricista, jornalista de fato. Mas, antes de tudo, sempre um comunista. Habilidoso, gentil e carismático nas relações pessoais, o camarada atuava entre o proletariado e no ambiente sindical como um peixe dentro d’água. Preso político durante três anos, foi o último mineiro a sair dos cárceres da ditadura, em março de 1979, reintegrando-se imediatamente à militância. (Ivan Pinheiro)

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Pensando na promoção da solidariedade de classe, o Comitê de Solidariedade Maria do Carmo Souza Dantas (CSMCSD) que vem sendo construído desde 2020 com o objetivo de oferecer auxílio à classe trabalhadora no combate às condições impostas pelo capitalismo e intensificadas no contexto de pandemia, dá início a uma ação de arrecadação de alimentos, máscaras PFF2, produtos de higiene e limpeza e recursos para aquisição e distribuição dos itens para população em situação de vulnerabilidade.

A ação de solidariedade se dará através da distribuição dos alimentos arrecadados e/ou adquiridos através das doações monetárias, entre as famílias em situação de vulnerabilidade residentes nas regiões onde há atuação do CFCAM ou do PCB. As máscaras PFF2 serão entregues aos trabalhadores usuários do transporte público de Belo Horizonte e região metropolitana nos pontos de ônibus de locais de maior aglomeração.

Além de buscar sanar demandas imediatas através da solidariedade de classe, o Comitê de Solidariedade Feminista Maria do Carmo Souza Dantas, visa fomentar a auto-organização das mulheres trabalhadoras através de ações de panfletagem de textos informativos e orientativos, que dialoguem com as famílias atendidas e cumpram um papel de fomento de organização da classe trabalhadora, em conjunto com a entrega dos alimentos e das máscaras.

O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro de BH, convida a todas e todos a contribuírem e manifestar apoio, seja participando das reuniões de planejamento, divulgando a ação e as páginas de redes sociais e canais de coletas e/ou contribuindo com as doações.

Contato e Redes Sociais
Instagram: instagram.com/cmcsd_rmbh
E-mail: comitemariadocarmo@gmail.com
Whats: (31) 97158-7923 ou 99978-2346

Para ajudar com doações:
-Em valores via pix: comitemariadocarmo@gmail.com
– Agendando a entrega de alimentos não perecíveis, máscaras PFF2, tecido, álcool e itens de limpeza: https://lnk.bio/sNQN

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Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, após ter sofrido uma regressão em mais da metade ao longo de dez anos, o número de brasileiros que retornaram a um patamar socioeconômico no qual não é possível ter acesso regular às condições básicas de alimentação corresponde ao espantoso contingente de 10,3 milhões de pessoas. Este cenário, que no momento presente é potencializado pela crise sanitária do Covid-19, torna-se ainda mais dramático nas áreas rurais, onde 40,1% da população atravessa a grave situação da fome.[i] Mas, como é possível que possa ocorrer dentro de um país a extraordinária expansão da cadeia produtiva da agricultura e pecuária ao mesmo tempo em que se amplia o número da população camponesa que sofre de insegurança alimentar? A resposta para esta questão está na relação de efeito e causa entre a pobreza da população rural e o modelo de estrutura agrária do país, cuja marca fundamental se refere a acentuada concentração fundiária.

Não existem registros na história do Brasil de se tentar construir uma política nacional efetiva para resolver o problema social e humano provocado pela apropriação privada de terras em larga escala e pela exploração predatória de recursos naturais para fins totalmente alheios aos interesses dos povos camponeses e da população brasileira em geral. Na verdade, o Estado brasileiro é o grande responsável por garantir e legitimar a manutenção do latifúndio no país, manifestando-se, no momento atual, através do que convencionou-se chamar de agronegócio. É também o Estado que permite a forma predatória de domínio sobre a natureza pela qual a produção agrícola capitalista se desenvolve. Tal consentimento acontece por meio do sucateamento das agências e órgãos ambientais fiscalizadores.

A ausência de um plano de reforma agrária que tenha o objetivo de facilitar o acesso da população camponesa à apropriação e uso da terra e, deste modo, possibilitar a elevação dos padrões de vida dos trabalhadores rurais explicita que o Estado brasileiro tem um compromisso histórico com a burguesia agroexportadora. As questões relacionadas a política fundiária para a reforma agrária foram e continuam a ser tratadas no âmbito da segurança nacional e dirigida pelos aparelhos repressivos do Estado. Busca-se, desta forma, diminuir os tensionamentos socias e as mobilizações dos trabalhadores do campo ao mesmo tempo em que se preserva a expansão dos grandes empreendimentos agrícolas.

O fantástico montante de 2 trilhões de PIB alcançados pelo setor do agronegócio em 2020, em plena pandemia, é fundamentalmente devido a duas circunstâncias: a primeira delas é o livre acesso que as grandes empresas, fundos de investimentos imperialistas e bancos têm aos recursos naturais e terras, particularmente na Amazônia Legal. A segunda é a existência de uma massa populacional no campo totalmente desassistida de políticas públicas e, que não tem outra alternativa senão colocar a força de trabalho, da forma mais precarizada possível, para a reprodução do capital. Em ambas as situações, é o Estado brasileiro que permite.

Não podemos assumir a posição ingênua e ilusória de que o problema agrário no Brasil será solucionado através de decreto, ou de qualquer outra inciativa de caráter jurídico do governo, por mais progressista e popular que este seja, sem o amparo de um amplo movimento reivindicatório. Não esqueçamos do golpe de 1964 e as Reformas de Base de João Goulart. Dois anos antes dos militares tomarem de assalto o controle político do país com a assistência do governo estadunidense, o então embaixador Lincoln Gordon teria reportado através de documentos oficiais ao presidente John Kennedy que as atitudes de Goulart e Brizola sobre a reforma agrária representavam uma ameaça ao que ele considerava de “mundo livre”. Este episódio nos mostra que é impossível resolver a questão agrária no Brasil sem considerar a constituição de uma base social reivindicatória compatível com a magnitude da solidez e estabilidade que o latifúndio adquiriu ao longo destes cinco séculos de formação econômica do país.

A necessidade da reforma agrária é um imperativo para resolver os mais graves problemas sociais e econômicos de todo o país. Assim, precisamos intensificar o debate sobre esta questão e apresentarmos formas práticas de se realizar a reforma agrária, considerando que a aliança entre as forças políticas do campo e da cidade é condição imprescindível para a completa transformação da organização e estrutura fundiária nacional. A libertação dos camponeses é uma das etapas da construção do socialismo no Brasil.

[i]  Informações obtidas pelo IBGE em 17 de setembro de 2020 a partir de coletar de dados entre 2017 e 2018 em quase 58 mil domicílios de todo o país.

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Vítima da Covid-19 no dia 30/03/2021 e morador da cidade de Sabará, Eluis era um lutador popular e militante do Partido dos Trabalhadores (PT) em Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte. Destacamos que Eluis sempre apoiou as atividades do Partido em Sabará e tinha um profundo respeito e camaradagem com nossa militância. Aos familiares, amigos, companheiros/as e camaradas expressamos nossos sentimentos de pesar e desejamos força nesse momento difícil.

Seguimos na luta pela Vida e pelo Trabalho. Pela vacinação imediata de toda população!

Eluís Batista Costa presente!

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