Entre os dias 4 e 14 de abril de 2022, lideranças dos mais de trezentos povos indígenas originários do território brasileiro reuniram-se em Brasília (DF), na décima oitava edição do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A principal reivindicação dos povos indígenas é por uma política pública de demarcação dos territórios indígenas, obstruída pela agenda anti-indígena que passou a pautar a política indigenista após o golpe de 2016, durante os governos Temer e Bolsonaro. Esta agenda anti-indígena é composta por diversos projetos de lei que ameaçam os direitos indígenas, como o PL 490/2007, que transfere o poder de demarcação de territórios indígenas do poder executivo para o poder legislativo, ferindo a Constituição de 1988; PL 6.299/2002, que desregulamenta o uso de agrotóxicos; PL 2.633/2020 e PL 510/2021, que regularizam terras griladas; e PL 3.729/2004, que enfraquece processos de licenciamento ambiental.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de junho de 2022, será votada a tese do “marco temporal”. A Constituição de 1988 garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sem menção a um marco temporal. Em 2009, no julgamento do caso de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF estabeleceu que a terra pertencia aos indígenas pois estes já ocupavam-nas antes de 1988, quando da aprovação da Constituição. Dessa forma, o STF estabeleceu um marco temporal que não estava na Constituição, atribuindo o ônus da prova da própria existência antes de 1988 às comunidades indígenas, algo que não consta de qualquer lei e viola a própria Constituição.

O PCB é radicalmente contra a tese do marco temporal. Compreendemos que o Brasil é todo território indígena ocupado pelo colonialismo de exploração. Defendemos a retomada dos territórios indígenas invadidos e imediata demarcação de todos os territórios indígenas reivindicados pela diversa população indígena brasileira, que resiste à colonização, genocídio, assimilação, escravidão desde que o sistema mercantilista e capitalista se estabeleceram em suas terras. Defendemos os direitos indígenas ao território, bem como seus direitos à saúde e à educação indígena, respeitando seus costumes e culturas. Defendemos o princípio de que os povos indígenas devem participar da elaboração de políticas públicas que tenham impacto sobre suas vidas.

Neste abril indígena de 2022, o PCB manifesta seu apoio e solidariedade com os povos indígenas do Brasil e de todo o continente americano em suas lutas contra o capitalismo, o imperialismo e os Estados nacionais hegemonizados pela burguesia. E apelamos ao STF para que cumpra a Constituição, reprovando a tese do marco temporal. Contudo, os comunistas têm plena convicção de que uma política indigenista que respeite a soberania dos povos indígenas não é possível dentro dos marcos do capitalismo. A revolução socialista brasileira deve construir uma política indigenista participativa, com respeito à diversidade, aliada a uma política ambiental sustentável e ao respeito à soberania e autodeterminação dos povos indígenas: uma política indigenista socialista.

Pela demarcação dos territórios indígenas já!
Pela saúde e educação indígena diferenciadas!
Por uma política indigenista socialista!
Pelo poder popular!