Os dados são de 2020 e, com o fim do auxílio emergencial de R$600,00, essa situação certamente piorou. O adiamento do Censo 2021, sem previsão de ser realizado, impede que essas informações sejam obtidas e deixa para um futuro incerto a formulação de políticas direcionadas a combater o crescimento acelerado da fome em todo o país.

Os efeitos da fome são conhecidos – subnutrição, aumento da mortalidade infantil, redução da expectativa de vida, proliferação de doenças, entre outros efeitos nefastos. Mas suas causas são ocultas. Entre elas, a pandemia do coronavírus apenas agravou um cenário que o documento “Análise da Segurança Alimentar no Brasil: 2017-2018”, publicado pelo IBGE, já indicava.

Entre 2013 e 2017-2018, quando foram realizadas as duas últimas pesquisas oficiais, o Brasil retornou a patamares de insegurança alimentar piores do que os registrados em 2004. Ou seja, após um avanço positivo entre 2004 e 2013, o recuo significou uma piora drástica nas condições de vida da maioria dos brasileiros. Segundo a pesquisa – da onde extraímos a tabela abaixo – chegamos  em 2020 com um nível de segurança alimentar 20% pior que em 2004.

A piora da situação alimentar das famílias entre 2013 e 2018 não pode ser explicada pela pandemia. Ela coincide com a crise capitalista que inicia no mundo em 2008 e se apresenta em nosso país com maior gravidade a partir de 2013. Desde lá, uma série de políticas neoliberais vêm sendo executadas, desde o último governo Dilma, passando por Temer até Bolsonaro, buscando um tratamento de choque para a estagnação econômica. Nenhuma reanimação da economia ocorreu após esses choques, mas a piora das condições de vida e de trabalho da maioria dos brasileiros foi acentuada pelas políticas de austeridade e flexibilização da legislação trabalhista.

Os dados de insegurança alimentar grave entre informais (15,7%),  produtores rurais (14,3%) e desempregados (22,1%) nos dão fortes indícios de como a atual política econômica afeta o conjunto dos trabalhadores. Sem nenhuma proteção trabalhista e isolados da luta sindical, os salários caem abaixo do necessário para a simples reprodução da vida e a fome vira regra. Essa redução salarial força todos os salários para baixo, e assim observamos o aumento da fome mesmo entre os trabalhadores da cidade com carteira de trabalho formal.

Por um auxílio emergencial municipal em Belo Horizonte!

Belo Horizonte, sexta maior capital do Brasil, lar de quase 3 milhões de pessoas, não aprovou nenhuma política eficaz de combate à fome e à carestia – Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, já possuem auxílios emergenciais municipais sendo distribuídos.

É urgente a criação de um auxílio emergencial municipal para toda região metropolitana. O fechamento de muitos postos de trabalho informais pela pandemia afeta grande parte dos trabalhadores da capital. A Prefeitura de Belo Horizonte tem obrigação de dispor seus recursos para uma auxílio emergencial em todo 2021, visando minimizar o efeito destruidor da crise atual sobre as famílias.

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Belo Horizonte, 21/01/21 – As primeira três semanas de janeiro já deram o tom de como será o ano: violência, confusão e muita necessidade de luta!

A invasão ao congresso dos EUA e a posse de Biden: tudo muda para continuar tudo como está

Para começar o ano, o ex-presidente Donald Trump, incapaz de reconhecer sua derrota nas urnas, incitou uma multidão de apoiadores fanáticos, composta por racistas e fascistas, a invadir o Capitólio e tentar impedir a sessão do colégio eleitoral que confirmaria a consulta à população de lá (afinal, a verdadeira eleição nos EUA é indireta). Esse episódio teve análises completamente díspares. Alguns viram ali uma tentativa de Golpe de Estado, reflexo da força do setor trumpista; enquanto outros avaliaram que aquilo representou o desespero e estrebuchamento final dos derrotados. Quando o mesmo acontecimento histórico leva a análises opostas, é sinal de que não está fácil compreender a atual conjuntura. Apesar da conivência das forças de segurança de Washington, que posaram para selfies com os delinquentes invasores, até o momento, mais de 200 pessoas foram presas.

No dia de ontem, ocorreu a posse de Joe Biden e Kamala Harris na presidência dos EUA. Pela primeira vez na história, a cerimônia não contou com a participação popular, em uma Washington fechada devido à pandemia e, principalmente, às ameaças de manifestações dos trumpistas. Uma multidão de bandeiras americanas ocupou o Mall (a “esplanada” da capital yankee), substituindo as pessoas que, a cada quatro anos, costumavam acompanhar a posse de perto. E, iniciando seu mandato, Biden declarou que manterá o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel (ao invés de Tel Aviv), algo que era um dos símbolos concretos da política externa de Trump. Muda o presidente, mas a política externa dos EUA continua a mesma…

Bolsonaro se isola no cenário internacional e reforça o discurso golpista

Com a derrota de Trump, Bolsonaro fica isolado. Não reconheceu prontamente a vitória de Biden, fazendo coro às acusações infundadas de fraude feitas pelo derrotado Trump em relação à eleição nos EUA, prejudicando as relações com o novo governo estado-unidense. O Ministério das Relações Exteriores, aparelhado pela extrema direita fanática, realiza uma política anti-diplomática, insultando a China, principal parceiro comercial do Brasil, e provocando uma crise sem precedentes na relação entre os dois países. O Brasil é dependente de insumos importados da China para a fabricação das vacinas contra a Covid19 mas, devido à incompetência da diplomacia brasileira, nosso país não tem conseguido receber o fornecimento necessário das matérias-primas para a vacina por parte maior potência asiática. A Índia, por sua vez, um dos maiores fabricantes e exportadores de vacinas, também deixou o Brasil fora da lista de países que receberam as mesmas, apesar de uma suposta tentativa do governo Bolsonaro de negociar com esse país.

Claramente isolado e com uma queda em sua popularidade, o asno que ocupa a presidência da república declarou que quem decide se um país vive a democracia ou a ditadura são as forças armadas. O Estado Maior das forças armadas não se pronunciou, seguindo a máxima “quem cala, consente”. Isso se soma às ameaças bolsonaristas de que não reconhecerá uma possível derrota nas urnas em 2022, alegando que seria resultado de uma fraude no sistema eleitoral, conforme acusou o derrotado Trump em relação às eleições nos EUA. Ocorre que lá o voto é em papel, enquanto aqui, é eletrônico, o que invalida tal comparação. Mas essa obviedade não tem espaço na estupidez de Bolsonaro e seus seguidores.

Em Manaus, em meio ao caos, ficam proibidas as fotos da vacinação, enquanto em Montes Claros, prefeito fura a fila

A capital amazonense enfrenta um verdadeiro colapso de seu sistema de saúde pública e privada. Pessoas infectadas com Covid19 morrem sufocadas, sem oxigênio, nos hospitais lotados. Com a chegada desordenada de algumas doses da vacina, em um show de falta de logística por parte do Ministério da Saúde, ao invés de pessoas de grupos prioritários serem vacinados, empresários capitalistas e seus familiares passaram na frente da fila de prioridades e postaram fotos tomando a vacina em suas redes sociais. Após os protestos indignados da população contra esse despautério, o governador do Amazonas tomou a medida que considerou a mais necessária: proibiu fotos da vacinação. No dia de hoje, devido às acusações de desrespeito à fila de prioridades, a vacinação no maior estado brasileiro acabou sendo paralisada.

Já em Montes Claros, MG, o prefeito, do partido Cidadania, também furou a fila de vacinação, sem ser do grupo prioritário. Alegou que estava incentivando as pessoas a se vacinarem. Pelo jeito, não passou pela sua cabeça incentivar a população a respeitar a fila e as orientações dos órgãos de saúde competentes.

Enquanto isso, o PCB completa 99 anos e defende a retomada das lutas sociais no Brasil

Na véspera de seu centenário, o PCB, partido político mais longevo do Brasil, considera necessária a retomada das lutas sociais contra o governo Bolsonaro-Mourão e por uma campanha ampla de vacinação de toda a população. Para o PCB é necessário defender e valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS), conquista histórica da população brasileira. Graças ao SUS e à saúde pública, o Instituto Butatã e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conseguiram aprovar suas vacinas contra a Covid19, apesar do governo federal. Após minimizar a pandemia, o governo Bolsonaro passou a preconizar medicamentos sem qualquer eficácia contra a Covid19 (como a cloroquina) e, por fim, posicionou-se contra a vacinação da população.

Basta de ataques ao povo brasileiro e, em especial, à classe trabalhadora! As forças de esquerda brasileiras devem se organizar, dialogar entre si, e construir uma agenda de mobilização contra um governo negacionista, golpista e incompetente. Para isso, a população precisa ser vacinada o quanto antes. Não é por simples idiotice que o governo Bolsonaro é contra a vacina: trata-se de uma maneira de adiar a inevitável revolta popular contra as diversas crises que nos assolam, ao mesmo tempo: crise sanitária, econômica, política e social.

Fora Bolsonaro e Mourão! Pela retomada das lutas! Pelo Poder Popular! Pelo Socialismo!

*Pablo Lima é professor de História da UFMG e membro do Comitê Central do PCB

Crédito da imagem: Win McNamee/Getty Images

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Osvaldo Teodoro dos Santos Filho

A presente crise do modo de produção capitalista, agravado pela pandemia do novo coronavírus, que configura-se como uma das maiores crises da humanidade, tem produzido efeitos devastadores, sobretudo para a classe trabalhadora. Apesar de muitas afirmações caminharem no sentido de endossar uma suposta natureza democrática do vírus, o que é possível constatar são os impactos, elevados até a última potência, nas camadas mais subalternizadas dos trabalhadores. Portanto, quando essa afirmação não surge de forma ingênua, ela só pode ser notada através das lentes do cinismo.

É sob a égide da obscuridade, em tempos imemoráveis, que somos obrigados, diariamente, a defender o óbvio². Nesse sentido, meses após a constatação do primeiro caso de COVID-19 no Brasil, de mais de 114.000 ³ mortos e uma média diária superior a 900 mortes provocadas pela pandemia, nos vemos obrigados a refletir sobre a iminência do retorno das aulas presenciais.

Nas mais diferentes esferas da educação, nos confrontamos com uma espécie de nó, que longe de ser um laço, ainda, não sabemos como desatá-lo. Para tentarmos compreender as determinações desta amarração e como esse nó se apertou durante o período da pandemia, faz-se necessário seguirmos algumas pistas. Para tanto, nos apoiaremos nas formulações de Mészáros (2011). De acordo com o filósofo húngaro, de forma diferente de momentos passados nos quais existiam e foram ativadas as possibilidades de se mover as contradições das bases da produção capitalista, a partir da década de 1970, o avanço da composição sociometabólica do capital teria sido elevada aos seus “limites intrínsecos ou absolutos”.

Mészáros (2011, pp.796-797) afirma que esses limites não podem ser ultrapassados sem uma mudança no modo de controle predominante para um modo qualitativamente diferente. Seguindo o caminho pavimentado pelo autor, a atual crise “afeta a totalidade de um complexo social em todas as relações com suas partes constituintes ou subcomplexos, como também a outros complexos aos quais é articulada”. Não teremos condições aqui de adentrar nas determinações históricas, nem análises mais profundas do atual modo produtivo, mas vale ressaltar, de acordo com Iasi (2017, p.67) que,
as determinações mais profundas da crise não podem ser resumidas nos fatores de mero subconsumo de um lado, nem mesmo da superprodução isoladamente de outro, mas na combinação das duas no quadro de uma superacumulação que leva à queda das taxas de lucro.

Fazendo-se valer da sofisticada análise de Mészáros (2011), na constatação permanente de uma crise que afeta de forma articulada todas as partes do complexo em questão e que, de forma inversa a outros momentos, já não é mais possível manejar as contradições das bases da produção capitalistas, na busca pelas amarrações do nó, tomaremos de empréstimo o conceito de crise estrutural do capital.

É importante sublinhar que estamos propondo uma reflexão sobre os caminhos da educação em um período de crise estrutural das formas atuais de produção e reprodução da vida, no qual seus efeitos avassaladores foram amplificados pela pandemia. Dito isto, para que não se inverta os fatos, ressaltamos que para se desemaranhar qualquer nó, faz-se necessário acionar os clássicos. Sendo assim, Marx e Engels (2017, p.27), ao se questionarem sobre as maneiras através das quais a burguesia consegue superar as crises, ainda que de forma momentânea, vão responder: “De um lado, pela destruição violenta de grande quantidade de forças produtivas; de outro, pela conquista de novos mercados e pela exploração mais intensa dos antigos”.

A destruição das forças produtivas ocorre, na sua forma mais substanciada, nas guerras, mas não somente. Apesar da agenda de guerra nos avizinhar, sobretudo, através dos ataques diários contra a soberania venezuelana⁴, a destruição das forças produtivas ocorre gradativamente, principalmente em países periféricos. Podemos destacar, entre formas variadas, a ação terrorista da Polícia Militar no Brasil que executa a população pobre e negra nos bairros populares em todas as regiões do país⁵.

As conquistas de novos mercados e a intensificação da exploração dos mercados existentes se verificam no Brasil a partir de uma série de contrarreformas que desregularam o trabalho e os mecanismos previdenciários, a partir da pilhagem dos fundos públicos, pela implementação de um novo regime fiscal que limita os investimentos públicos e abre espaços para a iniciativa privada, ou seja, por uma série de mecanismos que se afirmam através da espoliação dos trabalhadores e, por conseguinte, do aumento da extração de mais valor. Vale destacar que nessa tentativa de configurar o Estado no sentido de superar as crises, há necessidade de um complexo ordenamento político/jurídico que põe em xeque até mesmo as formulações liberais recorrentes, uma vez que o Estado se evidencia como um elemento essencial para a superação das crises capitalistas.

O que podemos constatar no presente é a verificação destas ações, não intercaladas ou sobrepostas, mas, articuladas em movimento, ou seja, relacionadas dialeticamente uma com as outras. É no ponto da criação de novos mercados e na intensificação da exploração dos mercados existentes que destacamos a célere implementação do ensino remoto e a súbita preocupação com a educação durante o período da pandemia. Organismos internacionais⁶, de modo instantâneo, como o Banco Mundial e a OCDE, competentes nas formulações de “antídotos” para os mais variados problemas da ordem capitalista, formalizaram uma série de recomendações para orientar os estados nacionais nas ações necessárias para uma “boa conduta” do processo formal de ensino durante a pandemia. Entre essas recomendações, destacamos: 1] revisão dos marcos regulatórios do ensino à distância – diversos combinados de serviços remotos devem ser chancelados como uma opção para o cumprimento da carga horária mínima exigida; 2] flexibilização dos contratos, da organização e da disposição do trabalho dos professores – o professor poderá ser substituído por atores, músicos, etc., ficando sobre a sua responsabilidade a elucidação de dúvidas e por eventuais contatos com os familiares através de dispositivos eletrônicos; 3] aligeiramento da formação de professores nos cursos de licenciatura, assim como flexibilização nos currículos; 4] flexibilização e regulamentação dos fundos púbicos na medida em que se possa utilizar esses recursos para a formação de tutores e na formulação de alternativa para a formação de professores.

As recomendações dos organismos internacionais se afirmam na direção de escamotear o trabalho do professor e, de forma evidente, através do esvaziamento do sentido da escola. Nesta direção, se evidencia a descartabilidade do professor durante esse processo, reduzindo-o a um vulgar entregador de tarefas e, de maneira desvelada, aprofunda-se a disputa pelos fundos públicos com o objetivo de drenar recursos para as grandes corporações privadas. É importante ressaltar que, como mercadores, o Banco Mundial e a UNESCO ofertavam para diversos países uma lista de serviços e produtos disponibilizados por diferentes fundações ou grupos empresariais. Entre esses grupos destacam-se a Google, Fundação Bill e Melinda Gates, Bank of America, Fundação Lemann e até uma indústria farmacêutica, a Novartis.

Para não perdermos o “fio de meada”, cabe destacar a inserção do país na divisão internacional do trabalho, ou seja, as funções empreendidas pelo Brasil na mundialização do capital conferem, ao longo da história, uma situação de subordinação aos interesses de países imperialistas. Na atual fase produtiva de expansão do capital financeiro e desindustrialização dos países dependentes⁷, o Brasil, cada vez mais, limita-se a um papel de exportador de bens primários e encontra-se entregue para a especulação financeira. Desse modo, a escola, para as massas, ainda que nas suas expressões mais rebaixadas, se afasta da sua dimensão necessária no sistema produtivo.

Sobre os efeitos mais diversos da crise estrutural do capital, hipertrofiados pela pandemia, a implementação do ensino remoto, a toque de caixa nas mais diferentes localidades do país, entra em contradição. As exigências para a sua viabilidade não se conformam na vida dos alunos, professores e da sociedade em geral. Portanto, a correspondência de seus ideais entra em choque com as condições concretas da realidade. Entre algumas dessas contradições, é possível destacar: a] ausência/dificuldade de acesso aos meios tecnológicos no Brasil por parte significativa de estudantes e professores⁸; b] a incapacidade do Estado de efetivar de forma satisfatória um sistema tecnológico capaz de atender rapidamente a demanda⁹; c] pressão pela volta presencial das aulas de modo que as famílias tenham onde deixar os seus filhos e que parte dos trabalhadores possam se apresentar para vender a sua força de trabalho¹⁰; d] pressão entre as escolas privadas para a volta das aulas presenciais¹¹, dessa maneira, para fazer valer os altos custos de suas mensalidades e diminuir a migração para o setor público¹²; e] insatisfação geral da população com os resultados obtidos até o momento.

Hoje, após a manifestação destas contradições, presenciamos a tentativa de retorno, ainda que de forma gradual, para as aulas presenciais, sobretudo na educação básica. O estado do Amazonas foi pioneiro em autorizar a volta às aulas presenciais. Outros estados formaram conselhos com o objetivo de elaborar protocolos para viabilizar o retorno. Na medida em que os estados se movimentam para autorizar o retorno das aulas presenciais, professores, sindicatos e a comunidade escolar, de forma geral, evidenciam os riscos da contaminação e, por conseguinte, do crescimento do número de mortes. Muitos familiares afirmaram que não irão encaminhar os alunos para a escola na ausência de uma vacina. Eleva-se a indicação de possíveis greves, bem como outras medidas de enfrentamento que possam obstaculizar a predisposição genocida do Estado¹³. É fundamental o destaque que a possibilidade do retorno ocorre em um momento em que os meios de comunicação informam uma média diária de 985 mortes nos últimos sete dias¹⁴. Desta forma, os indivíduos mais vulneráveis, ou seja, pertencentes às populações ou grupos sociais historicamente excluídos e que, diariamente, tem o acesso negado aos serviços de saúde, assim como idosos e pessoas com algum tipo de comorbidade, são descartados como parte previsível de uma estatística. À vista disso, somos convidados a substituir a perplexidade por uma morte evitável, pela naturalização dos óbitos de determinados indivíduos. Nos convencem a trocar a revolta pelo descaso do Estado, pela normatização de uma contabilidade macabra, que surge, quase sempre, entre a previsão do tempo e as notícias do esporte.

Na afirmação da defesa do óbvio, ou seja, na proteção inconteste do direito à vida, sobretudo dos trabalhadores, não podemos nos furtar da constatação do nó que se formou durante a pandemia acerca da implementação do ensino remoto. De acordo com Engels (2015, p.151):
Enquanto encararmos as coisas como inertes e inanimadas, cada uma para si, uma ao lado da outra e uma depois da outra, de fato não depararemos com as contradições entre elas. Encontramos nelas certas propriedades – em parte comuns, em parte diferentes e até contraditórias entre si –, mas, nesse caso, distribuídas em coisas diferentes e, portanto, não contendo nenhuma contradição em si. […] Porém, tudo muda completamente de figura assim que examinamos as coisas em seu movimento, em sua mudança, em sua vida, na incidência recíproca uma sobre as outras. Nesse caso, envolvemo-nos imediatamente em contradições.

Aqui evidenciamos um impasse, a fixação do nó. Se por um lado, de imediato, resistir a volta das aulas presenciais se apresenta como uma necessidade na luta pela garantia do direito à vida, no embate contra a naturalização da morte, de outro, corremos o risco de desamarrar o nó em um sentido contrário aos interesses da classe trabalhadora, ou seja, de conformar o ensino remoto, de propiciar um tempo necessário para que esse modelo se ajuste, se afirme, dia após dia, transfigurando-se de provisório para permanente. Desse modo, se aprofundará as desigualdades entre os estudantes, a precarização, a superexploração e a descaracterização do trabalho do professor, bem como, facilitará a drenagem de recursos públicos para grandes corporações capitalistas, consolidando e ampliando a criação de um novo mercado.

Destarte, não nos cabe compreender o retorno às aulas presenciais e a permanência do ensino remoto em contraposição. O essencial nesse processo é apanhar as contradições, as novas conformações do real em movimento e mediar as nossas formas de luta. De acordo com a poetisa, os laços “não prendem, não escravizam, não apertam, não sufocam”, portanto, o ensino remoto é um nó que jamais foi um laço. Nossa tarefa, então, não é tentar desatar o nó, mas cortar a corda, para que, de um jeito ou de outro, ela não nos sufoque.

Osvaldo Teodoro dos Santos Filho é professor de História da rede básica estadual de Minas Gerais, militante do PCB e da Unidade Classista.

Texto Revisado por:
Najla Gama Passos Silva: Pedagoga, mestra em educação e militante do PCB.
Tuani Guimarães: Professora de sociologia da rede básica estadual de Minas Gerais, militante do PCB e da Unidade Classista.

Referências:
ENGELS, Friedrich. Anti-Dühring: a revolução da ciência segundo o senhor Eugen Dühring. Tradução Nélio Schneider. 1 ed. – São Paulo: Boitempo, 2015.

IASI, Mauro. A crise do capital: a era da hipocrisia deliberada. Política, Estado e Ideologia na trama conjuntural. São Paulo: ICP, 2017.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto comunista. Manifesto Comunista; Teses de abril. Vladímir Ilitch Lênin: Com textos introdutórios de Tariq Ali. – 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2017.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. Tradução Paulo Cezar Castanheira, Sérgio Lessa. – 1.ed. revista. – São Paulo: Boitempo, 2011.

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Dentre as várias inquietações/indagações e questões que perpassam o tempo presente, aponto uma que considero central: O que deixaremos para as gerações futuras?

Colocadas essa grande inquietação/indagação e a única certeza no sentido de garantia da nossa própria existência enquanto gênero humano, é fundamental entendermos que “os homens fazem a sua própria história; contudo, não a fazem de livre e espontânea vontade, pois não são eles quem escolhem as circunstâncias sob as quais ela é feita, mas estas lhes foram transmitidas assim como se encontram.” (Marx, 2011, p.25)

Essa clássica afirmação remete a assumir a história como fundamento,  o que implica em pensar um ‘de onde pra onde’, remete ainda à existência da luta de classes, (MARX, ENGELS, 2008) o que implica em considerar a realidade, que neste início de século XXI é permeada pelos antagonismos cada vez mais agravados entre as classes sociais fundamentais (burguesia e proletariado) e por uma pandemia que assola o mundo inteiro.

Nesse sentido, entendemos e localizamos a pandemia de COVID-19 como mais um elemento que explicita o estado de putrefação deste sistema econômico-produtivo e de relações sociais pautado na compra e venda da força de trabalho, na exploração de trabalhadores e trabalhadoras e na propriedade privada dos meios de produção, ou seja, é mais um elemento das, e que agrava, as crises estrutural e cíclicas do capital. 

O informe especial COVID-19, n.05 da CEPAL, publicado em 15 de julho, afirma que “La economía mundial experimentará su mayor caída desde la Segunda Guerra Mundial y el producto interno bruto (PIB) per cápita disminuirá en el 90% de los países, en un proceso sincrónico sin precedentes.” (p.01) […] “En 2020, el PIB mundial se reducirá un 5,2%.” (p.01) […] “El valor de las exportaciones regionales [América Latina y el Caribe] caería cerca de un 23%, con una disminución de los precios del 11% y una contracción del volumen del 12%, debido principalmente a la agudización de la contracción de la demanda mundial.” (p. 04) […] “La producción industrial en México cayó un 29,3% interanual en abril, mientras que la actividad total de la economía en el mismo período disminuyó un 26,4% en la Argentina, un 15,1% en el Brasil, un 14,1% en Chile, un 20,1% en Colombia y un 40,5% en el Perú.” (p.09) […] “Sobre la base de estimaciones de los efectos de los procesos en curso, la CEPAL proyecta, para el conjunto de la región, una caída promedio del PIB del 9,1% en 2020, con disminuciones del 9,4% en América del Sur, el 8,4% en Centroamérica y México, y el 7,9% en el Caribe, sin incluir Guyana, cuyo fuerte crecimiento lleva el total subregional a una caída del 5,4%.” (p.09) […] “la caída de la actividad económica redundará en que, al cierre de 2020, el nivel del PIB per cápita de América Latina y el Caribe sea similar al observado en 2010” (p.10) “se espera que la tasa de desocupación regional se ubique en alrededor del 13,5% al cierre de 2020” (p.10) […] “el número de desocupados llegaría a 44,1 millones de personas, lo que representa un aumento cercano a 18 millones con respecto al nivel de 2019 (26,1 millones de desocupados).” (p.10) […] “La CEPAL proyecta que el número de personas en situación de pobreza se incrementará en 45,4 millones en 2020, con lo que el total de personas en situación de pobreza pasaría de 185,5 millones en 2019 a 230,9 millones en 2020, cifra que representa el 37,3% de la población latinoamericana. Dentro de este grupo, el número de personas en situación de pobreza extrema se incrementaría en 28,5 millones, pasando de 67,7 millones de personas en 2019 a 96,2 millones de personas en 2020, cifra que equivale al 15,5% del total de la población.” (p.10-11).

A pandemia explicitou através da contaminação, adoecimento e mortes em massa por uma doença ainda sem cura, que nesta sociabilidade nossas vidas não importam, que somos descartáveis. Isso, num contexto de ausência de um mais elevado nível de ‘consciência de classe’ apenas demonstra que a indiferença e a busca por resoluções individuais, imediatistas, fragmentadas e reformistas é o que domina os âmbitos e relações constituídas, seja as familiares ou institucionais.

Considerando este panorama, outra inquietação/indagação surge: Como seria possível pautar o ‘reconhecimento humano genérico’ como princípio ético de organização das relações e da operacionalização da educação superior pública neste contexto de pandemia? Primeiramente, é preciso reconhecer o que se põe como princípio que fundamenta hegemonicamente as questões nesse âmbito e tempo histórico, ou seja, o projeto do capital para a Educação.

A educação é uma mercadoria altamente rentável. Assim como a saúde e a previdência social. A possibilidade da oferta privada destas que são também políticas sociais públicas, isto é, que compõem o sistema de direitos e de seguridade social brasileiro garantido na CF/88 se dá nessa mesma legislação e nas Leis Orgânicas promulgadas posteriormente. Nestas legislações específicas fica explícita a possibilidade de o mercado ofertar tais âmbitos enquanto mercadoria a ser comprada por aqueles que podem pagar, quanto aos demais o Estado se encarregaria de garantir algum acesso. Situação que se põe de forma muito paradoxal, pois a previdência social é concebida e organizada a partir da lógica do seguro, ou seja, paga-se/contribui-se para posteriormente usufruir algum de seus benefícios. A saúde é de acesso universal, porém pelo não investimento e estruturação do sistema público (SUS), o que se põe é a oferta e a adesão massiva aos planos privados de saúde. A educação é, podemos dizer, parcialmente universal. Garante-se, inclusive por legislações como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) o acesso até uma faixa de ensino, após, essa garantia não é mais para todas e todos, é para aquelas e aqueles que conseguirem se inserir através de formas de acesso como o vestibular ou o ENEM-SISU e conseguirem se manter na instituição.

Estas premissas de organização das políticas sociais públicas, consequentemente do Estado brasileiro ao que se refere ao atendimento das demandas legítimas da população são fundamentadas e organizadas a partir da lógica de capitalismo dependente e subordinado às economias centrais, e pelo ideário neoliberal, que adentra o Estado brasileiro muito fortemente no mesmo período em que o país vivencia o contexto ditatorial, por meio da aceitação de relação subordinada às nações imperialistas, especialmente aos EUA, que se apresenta também no processo de democratização popular quando da promulgação da Constituição Federal, legislação que traz avanços em relação ao período anterior, mas que não rompe em absoluto com as premissas que organizavam tal contexto, e que se agrava ainda mais ao longo das décadas posteriores, 1990 com os governos Collor e FHC, 2000 com os governos petistas, 2010 com os governos petistas e a ruptura do pacto entre classes que  permitiu a chegada ao poder, culminando com a opção ultra-liberal do governo Temer e do atual governo protofascista sob o comando de Bolsonaro.

Nesse sentido, acerca da política de educação é relevante mencionar que passados 1 ano e 7 meses do (des)governo Bolsonaro, já foram quatro os ministros de educação. Todos portando e assumindo referências ideológicas que em nada se aproximam da lógica de educação enquanto direito social. Convém ressaltar ainda, que para garantir certa legitimidade na continuidade do (des)governo Bolsonaro o Ministério da Educação é cobiçado pelas diferentes forças que compõem ou que podem rachar com o governo, pois é uma pasta que movimenta um expressivo montante financeiro, sempre em disputa, como vivenciamos a poucos dias com a questão de manutenção ou não do FUNDEB. A resultante última desta correlação de forças é que recentemente assumiu o Ministério da Educação mais um perfil despreparado e equivocado para tal empreitada. Um pastor, que já manifestou publicamente posições e concepções que não o legitimam para a pasta e cargo.

Disso resulta e se agrava cada vez mais uma grande disputa no seio da educação: se colocar e assumir uma perspectiva ampla e generalista de formação humana ou se voltar para a formação ao mercado de trabalho, reduzir-se à formação de mão-de obra minimamente qualificada?

A educação terciária voltada à educação continuada, ao treinamento profissional para atender as requisições do mercado de trabalho é o que prepondera no ensino superior, seja via cursos cuja própria nomenclatura porta o termo “técnico” ou daqueles que não portam essa especificação nos próprios nomes. Essa opção se fundamenta fortemente no aligeiramento da formação, na flexibilização dos conteúdos e currículos, e na própria modalidade em que o conteúdo é repassado aos discentes.

Nesse sentido o Ead cumpre um papel emblemático: o de garantir certificação em larga escala, formar minimamente grande parcela da população, consequentemente, contribui para o aumento da concorrência entre a própria classe trabalhadora quando da busca por inserção no mercado de trabalho e para o rebaixamento salarial. Queremos dizer que ofertar um mínimo acesso à educação de forma flexibilizada e precarizada não se inscreve na defesa que fazemos do acesso à educação para formação das novas gerações de profissionais, pelo contrário, está em via oposta àquilo que defendemos para as futuras gerações.

Tal contexto de ampliação do domínio do capital sobre a educação comprova ser ingênuo considerar esta modalidade de ensino, a partir da sua generalização prioritariamente pela via do mercado, como uma alternativa exitosa de acesso à educação e à formação pela classe trabalhadora. É facilmente desmontada qualquer referência estruturalmente positiva a essa forma superficial e parcial de entendimento e operacionalização de modalidade de ensino quando olhamos para os índices altamente lucrativos dos grandes conglomerados que a ofertam de modo massivo, quando percebidas as lacunas na formação dos discentes tais como: ausência de participação em ações extensionistas e de pesquisa, formação a partir de cartilhas – compilados de conteúdo e não através de livros, artigos científicos, de leituras diretamente nas fontes dos conteúdos, falsificação e/ou tentativas de burlar os períodos, cargas horárias e documentações de estágio, dentre outras situações recorrentes e que são denunciadas por entidades representativas das profissões, por exemplo.

Neste inóspito contexto, também consideramos ingênuo acreditar que o Ensino Remoto assumido de maneira ampla e imediatista pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas em tempos de pandemia pode ser democrático, não excludente e não seletivo. É impossível qualquer democratização de acesso e de inclusão digital sem maiores e profundas transformações das próprias instituições de ensino, isto é, sem se pautar e ampliar o financiamento da política de educação no país, sem se pautar que o ensino superior “universitário ou técnico” não pode ser reduzido apenas à perspectiva de ensino via repasse de conteúdo em disciplinas que podem ‘ser facilmente modificadas’, e em um contexto tão adverso como este da pandemia, se transformar de ‘presencial para remoto pela simples permissão institucional’, isto é, através de pactuações pelo alto, pela modificação de legislações até então vigentes e pelo restrito aspecto democrático que editais portam em seus critérios de acesso. 

Convém ressaltar que esta permissão institucional de operacionalizar e ofertar o ensino remoto em tempos de pandemia parte primeiramente do MEC, parte do governo Bolsonaro. Contém as premissas de um governo negacionista, que difunde a imbecilização como algo valoroso, anti-ciência! Como isso pode ser compreendido e aceito pelos órgãos gestores, colegiados e pela comunidade acadêmica das IES enquanto sinônimo de inclusão, de preocupação com a formação dos estudantes brasileiros, de preocupação com a categoria docente e de cumprimento aos direitos conquistados historicamente pela categoria? Repita-se: tudo isso ocorrendo em meio a uma pandemia!

É explicito que a aceitação – ingênua/romântica, bem como a posicionada/alinhada – a esta ‘alternativa do capital para a educação em tempos de pandemia’ atende a um grande interesse e objetivo dos seus expoentes (conglomerados do ensino privado, do EAD) e do (des)governo em vigência: fragmentar a categoria docente, suas bandeiras de lutas e seus direitos trabalhistas, fragmentar a construção articulada de pautas entre docentes e discentes, e em última instância, o desmonte da educação pública e o repasse deste lucrativo âmbito à iniciativa privada.

Ser contrário à implementação do Ensino Remoto, tenha ele tomado qualquer que seja dos vários ‘apelidos’ a ele dados nas diferentes IES país afora, significa defender o ensino presencial, de qualidade, aquele feito a partir da direta interação entre docente e discentes, nos espaços propício para tanto: as universidades, os institutos federais, os CEFETs, os centros de ensino, as escolas, seja nas salas de aula, nos laboratórios, nas bibliotecas, nas excursões curriculares, nas visitas institucionais, nas idas a campo, nas ações extensionistas, nos grupos de estudos, dentre outros. Significa, não aceitar, como a única alternativa possível de ser realizada e acontecer em tempos de pandemia, dar aulas em lugares improvisados dentro na própria casa da e do docente, em lugares com dinâmica privada-familiar de funcionamento, sem condições objetivas-materiais e subjetivas-profissionais. Significa não aceitar a precarização das condições de operacionalizar o trabalho docente e acima de tudo significa reconhecer que essas situações árduas se põem também, e com muita expressão, no cotidiano e vida dos e das estudantes, e que ao desconsiderá-las, se aceita a exclusão destes e destas do ensino público, direito social.

Assumir esse entendimento e posição faz cair por terra outro argumento utilizado pelos defensores dessa saída imediatista, o de que as e os docentes devem deixar de serem arcaicos e passarem a ser criativos e utilizarem tecnologia para o desenvolvimento de suas aulas. Definitivamente este é um argumento superficial e equivocado, que apenas contribui para fragmentar a categoria. Não se trata de negação da utilização de tecnologias na docência, afinal estas compõem o que entendemos e denominamos como desenvolvimento das forças produtivas pelo gênero humano e que deve ser apropriada pela ampla maioria, não apenas aos que podem comprar estas que se configuram em mercadoria nesta sociabilidade em que vivemos. 

Se trata sim, de entender o que está por trás dessa generalização via Ensino Remoto, se trata de pautar a questão das grandes corporações de tecnologia, informação e comunicação, e da apropriação de informações e de dados pessoais e institucionais, situação que está ocorrendo sem maiores questionamentos e reflexão dos órgãos gestores da IES e do próprio corpo docente e estudantil. De modo mais aprofundado isso se trata de apropriação indevida de saberes e conhecimentos que são desenvolvidos nos espaços públicos e que podem ser apropriados indevidamente pelo capital. Isso remete ainda à questão da segurança e da autonomia docente e discente quanto ao desempenho de suas funções, especialmente a de liberdade de cátedra, liberdade de pensamento, preservação do pluralismo de ideias no âmbito do ensino superior público.

Assim, não podemos desconsiderar o atual contexto de ofensiva e de desmonte dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Nas IES já há 03 regimes de previdência distintos em vigência. Isso significa que foram 03 ataques e perdas da categoria docente quanto aos direitos trabalhistas/previdenciários. Não podemos desconsiderar a condição precária dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, condição cada vez mais ampliada dentro da IES e que é requisitada para o cumprimento de atividades relevantíssimas, tais como, limpeza, segurança, alimentação, etc. Essas questões não são despretensiosas ou menos importantes, são parte do processo em pleno avanço de destruição das carreiras docentes e diante disso precisamos nos atentar ao que se está sendo denominando como “nova normalidade de trabalho pós pandemia”. 

Queremos dizer que não voltaremos àquela normalidade de trabalho antes da pandemia, que já era precária e que já vínhamos denunciando e lutando contra as incessantes e recorrentes perdas de direitos, uma vez que as condições para tanto foram sucumbidas e não haverá um amplo e qualificado processo de reorganização das condições laborais por parte dos empregadores no sentido de manter àquela normalidade nas relações de trabalho, ou seja, o que se põe no horizonte imediato é o acirramento da barbárie capitalista. O trabalho remoto/home office está se colocando como uma realidade no pós pandemia. Várias empresas já estão implantando de modo definitivo essa modalidade de trabalho, pois perceberam que ‘reduz custos’ e que está sendo ‘passivamente aceita pela classe trabalhadora’ a fim de se manter inserida no mercado de trabalho, num país em que os índices de desemprego aumentam a cada dia. 

Não podemos deixar isso acontecer e se enraizar no âmbito do ensino superior público, pois o objetivo do (des)governo também é ‘reduzir custos’, ou seja, cumprir o esperado pelo capital e retirar condições mínimas de o trabalho acontecer, de proteção ao trabalhador e à trabalhadora, garantir o superávit primário, o cumprimento da EC95, o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, e não os direitos, demandas e interesses da classe trabalhadora. Essa perspectiva já foi anunciada pela (des)governo federal no dia 30 de julho: “Com a pandemia do novo coronavírus, segundo a pasta [Ministério da Economia], quase dois terços da força de trabalho do Executivo federal passaram a atuar em casa. O governo diz ter economizado mais de R$ 360 milhões nos últimos quatro meses, graças ao home office. […] O número é impulsionado pelo fato de instituições de ensino federais, como as universidades, estarem fechadas. […] o teletrabalho não será mais tratado como um “procedimento de exceção, feito de forma excepcional”. […] “Com o teletrabalho, poderemos ter mais produtividade e reduzir custos. A experiência do trabalho remoto forçado, por causa da pandemia do novo coronavírus, nos mostrou que isso é possível” […] De acordo com dados oficiais, houve uma economia de R$ 270 milhões entre abril e junho com despesas com diárias e passagens, além de mais R$ 93 milhões, entre março e maio de 2020, com a redução de outras despesas – adicional de insalubridade, de irradiação ionizante, periculosidade, serviço extraordinário, adicional noturno e auxílio transporte. […] despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho.” (MARTELLO, 2020). 

Essa ofensiva que se dará aos trabalhadores é parte do cenário de recessão mundial que já vinha se impondo e que com a pandemia se agravou. O contexto laboral da classe trabalhadora brasileira após quatro meses de reconhecimento dessa situação no país e, diga-se, de respostas pífias ou de falta de respostas às suas expressões no mercado de trabalho brasileiro por parte dos governos federal, estaduais e municipais em muito se agravou. Segundo dados da 15ª edição do boletim Emprego em Pauta do DIEESE, publicado em 21/07/2020, no país somam-se 18,5 milhões de brasileiros que não trabalharam e não procuraram ocupação, 19 milhões de pessoas foram afastadas do trabalho e 30 milhões tiveram alguma redução de renda. Já para os do andar de cima, ou seja, as classes dominantes, os índices são outros, muito favoráveis. Segundo relatório publicado pela OXFAN no dia 27 de julho, “a fortuna de 73 bilionários das duas regiões [América Latina e Caribe] aumentou US$ 48,2 bilhões entre março e meados de julho — uma alta de 17%. No seleto grupo de mais ricos, 42 estão no Brasil. De acordo com a ONG, o patrimônio dos bilionários brasileiros cresceu US$ 34 bilhões no período, para US$ 157,1 bilhões.” (MARTINS, 2020). Diante disso, qual a saída que se põe a nós trabalhadores e trabalhadoras se não a luta e organização coletiva?

Outra, das várias questões urgentes e importantes de serem pautadas e construídas coletivamente diz respeito à volta das atividades presenciais nas IES. Há diferentes posições: alguns consideram que isso não será possível tão cedo, outros consideram ser possível já no início do próximo ano ou antes. A realidade é dinâmica, a cada dia temos um cenário diferente, diga-se, mais agravado, então consideramos que não cabe maiores especulações sobre quando a volta se dará. Há vários elementos que precisam ser considerados, tais quais: a existência de vacina com eficiência comprovada, o fato de algumas IES já terem replanejado suas ações de modo remoto até o final de 2020, etc. 

O que é relevante pautar desde já, considerando que esse retorno pode se dar em médio ou a longo prazo, é a estrutura necessária para um retorno seguro, mesmo após termos uma vacina. É fundamental problematizarmos que dar e ter aulas em contêineres nunca foi algo estruturalmente adequado, que salas de aula superlotadas e com pouquíssima ventilação e sem ventiladores ou ar-condicionado nunca foi adequado, dentre outras situações que a “velha normalidade” nos obrigava a suportar e a conviver. Sem falar da falta de estruturação de laboratórios, bibliotecas, etc, no sentido de atender condignamente a comunidade acadêmica. Diante disso, mais uma indagação vem à tona: Como está sendo pautada a questão do retorno presencial às IES? Teremos condições para isso acontecer de modo seguro a todos, especialmente aos docentes, discentes e técnico-administrativos que são do grupo de risco?

Apontadas algumas das indagações e inquietações que tem saltado à mente considerando os dilemas e embates vivenciados em tempos de pandemia, sendo o principal deles a luta pela sobrevivência, resgatamos os dizeres de Florestan Fernandes (1996) quando nos diz: “Que o futuro nos traga dias melhores e a capacidade de construir a Universidade que está nos nossos corações, nas nossas mentes e nas nossas necessidades. Inclusive para trazer para cá todos os talentos que podem ser aproveitados; não só os das elites, das classes dominantes, mas também das de baixo, da classe média em proletarização, dos proletários, dos trabalhadores dos campos, dos negros e de todos aqueles que são oprimidos”. 

Tal anúncio pressupõe reconhecer que os dilemas, questões e ataques não são somente sobre a educação superior pública, portanto, a saída não é individual. É preciso transitarmos da organização individual para a organização coletiva, para um projeto de sociedade que paute as demandas e interesses legítimos dos 99% da população mundial que não detém a propriedade dos meios de produção, mas apenas a sua força de trabalho para sobreviver. Reafirmamos a certeza de que a existência do gênero humano passa pela perspectiva da Emancipação Humana e isso requer fazer os enfrentamentos urgentes e imediatos do tempo presente, especialmente aos ataques e desmonte do ensino superior público em tempos de pandemia.

Observação: o processo de escrita deste texto foi finalizado após o 8º Conad Extraordinário do ANDES-SN, no qual a autora participou como delegada da seção sindical a qual é vinculada. Ao longo do evento, que teve duração de 1 dia e meio, foi anunciado o falecimento de dois colegas docentes por COVID-19. À memória deles, e de todos e todas que tiveram suas vidas ceifadas, é que dedicamos as reflexões apresentadas e a posição de lutar por dias melhores. É urgente vislumbrarmos para além da condição imediata de sobrevivência e de existir, e reafirmarmos a perspectiva de Emancipação Humana.

Quero a utopia, quero tudo e mais

Quero a felicidade nos olhos de um pai

Quero a alegria muita gente feliz

Quero que a justiça reine em meu país

Quero a liberdade, quero o vinho e o pão

Quero ser amizade, quero amor, prazer

Quero nossa cidade sempre ensolarada

Os meninos e o povo no poder, eu quero ver

São José da Costa Rica, coração civil

Me inspire no meu sonho de amor Brasil

Se o poeta é o que sonha o que vai ser real

Vou sonhar coisas boas que o homem faz

E esperar pelos frutos no quintal

Sem polícia, nem a milícia, nem feitiço pra ter poder?

Viva a preguiça, viva a malícia que só a gente é que sabe ter

Assim dizendo a minha utopia eu vou levando a vida

Eu vou viver bem melhor

Doido pra ver o meu sonho teimoso, um dia se realizar

(Música Coração Civil – Milton Nascimento e Fernando Brant)

Kathiuça Bertollo – Docente do curso de Serviço Social da UFOP, diretora da ADUFOP e membro do PCB-Mariana

Referências:

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Jornal ADUFOP- Edição Especial Pandemia, volume I. Disponível em: <https://issuu.com/adufop/docs/jornal_adufop_-_vers_o_final_?fbclid=IwAR0Ms4pnOPbAkY22oOuqOm5KR7Fri_OqOU-Zj4rGSBJx3AIgzSb2NQ899eg>. Acesso em: 21 jul. 2020.

Centro Acadêmico Igor Mendes do curso de Serviço Social da UFOP. Nota sobre o ensino remoto e pela abrangência do edital de inclusão digital. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/CC99LTOgrRb/> Acesso em: 23 jul. 2020.

Centro Acadêmico Igor Mendes do curso de Serviço Social da UFOP. Nota sobre o EAD diante da pandemia do COVID-19. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/B-H0qf9AKkl/>. Acesso em: 21 jul. 2020.

Comitê nega pedido do ASSUFOP e diz que testagem em massa não é conveniente no momento. Disponível em: <http://assufop.com.br/2020/07/20/ufop-nega-pedido-do-assufop-e-diz-que-testagem-em-massa-nao-e-conveniente/?fbclid=IwAR0E8ma0B1MxnzHpLkcUUGwa2jZCdjZi7mdPRYU6aU0Fj6TpcGu6DCWW7pc> Acesso em: 20 jul. 2020.

CEPAL. Enfrentar los efectos cada vez mayores del COVID-19 para una reactivación con igualdad: nuevas proyecciones. Informe especial COVID-19, n.5. Disponível em: <  https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45782/1/S2000471_es.pdf> Acesso em: 20 jul. 2020.

DIEESE. Boletim emprego em Pauta: Primeiros impactos da pandemia no mercado de trabalho. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2020/boletimEmpregoEmPauta15.html>. Acesso em: 21 jul. 2020.

DUNKER, Cristian. Quais são os impactos psíquicos das aulas online nos alunos e professores. Disponível em <https://blogdodunker.blogosfera.uol.com.br/2020/07/24/quais-sao-os-impactos-psiquicos-das-aulas-online-nos-alunos-e-professores/>. Acesso em 28 de jul.2020.

Estudantes da UFOP receberão auxílio de R$100 para contratação de internet. Disponível em: <https://jornalvozativa.com/noticias/estudantes-da-ufop-receberao-auxilio-de-r100-para-contratacao-de-internet/

Evangelista, Olinda. A coragem da lucidez. Disponível em: <https://ufscaesquerda.com/a-coragem-da-lucidez/?fbclid=IwAR0D5wwhaJHGMHGHY52qQhJey3w0G8t2PpGNcwUJN_Rd2_-8hqtwWzkHwdQ>. Acesso em: 21 jul. 2020.

FERNANDES, Florestan. Discurso de Florestan na Maria Antônia. REVISTA USP, São Paulo (29):8-13, Março/Maio 1996.

GAÚCHA ZH. Pesquisa da UFPel não deve ter mais financiamento do Ministério da Saúde: Estudo fez um levantamento da prevalência de coronavírus no Brasil. Disponível em: < https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2020/07/pesquisa-da-ufpel-nao-deve-ter-mais-financiamento-do-ministerio-da-saude-ckcvyn11u0018013gzityf9ai.html>. Acesso em: 22 jul. 2020.

LEHER, Roberto. Universidades públicas, aulas remotas e os desafios da ameaça neofascista no Brasil. Notas para ações táticas emergenciais. Carta Maior. Disponível em: <https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Educacao/Universidades-publicas-aulas-remotas-e-os-desafios-da-ameaca-neofascista-no-Brasil/54/47699>. Acesso em: 22 jul. 2020.

MARTELLO, Alexandro. Governo fixa regras para home office e diz que economizou R$ 360 milhões até junho com sistema. Disponível em: < https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/30/governo-fixa-regras-e-diz-que-poupou-mais-de-r-360-milhoes-ate-junho-com-home-office.ghtml>. Acesso em: 31 jul. 2020.

MARTINS, Arícia. Patrimônio de bilionários brasileiros cresceu US$ 34 bilhões na pandemia, diz Oxfam. Disponível em: < https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/07/27/patrimonio-de-bilionarios-brasileiros-cresceu-us-34-bilhoes-na-pandemia-diz-oxfam.ghtml?fbclid=IwAR0-YxfAZpRBNL0BTY4t3S9TG6wVmqkVgJ9H20zHrbBF4sUqn2UJjImA-Eo> Acesso em: 28 jul. 2020.

MARX, Karl. O 18 de brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011. (Coleção Marx-Engels)

MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 1 ed. São Paulo: São Paulo: Expressão Popular, 2008.

MOVIMENTO POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR. MUP-UFOP. Nota/questionamentos acerca do edital n. 012 PRACE/UFOP/2020 (sobre o Auxílio Inclusão Digital referente ao PLE, publicado no site da PRACE/UFOP). Disponível em: < https://www.instagram.com/p/CC11kL8AISs/>. Acesso em: 21 jul. 2020.

NEVES, Clarissa Eckert Baeta. Diversificação do sistema de educação terciária: um desafio para o Brasil. Tempo soc., São Paulo, v. 15, n. 1, p. 21-44, Abril.  2003.   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702003000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 20 jul.  2020.  https://doi.org/10.1590/S0103-20702003000100002.

Professores trabalham mais horas com aulas a distância do que com aulas presenciais, segundo pesquisa. Disponível em: <https://www.psicoedu.com.br/2020/07/professores-trabalham-mais-horas-com-aulas-distancia-online.html?m=1>. Acesso em: 20 jul. 2020.

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN. Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta. Disponível em: < http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1284030136.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2020.

Testagem em massa não é indicada para equipes em trabalho presencial na UFOP. Disponível em: <https://ufop.br/noticias/coronavirus/testagem-em-massa-nao-e-indicada-para-equipes-em-trabalho-presencial-na-ufop?fbclid=IwAR1bkQIz53qHs4iY9nreOnmco_1ziuT684DqNP5iYdAc6zS2MsgLRFVB7sY>. Acesso em: 20 jul. 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Testagem em massa não é indicada para equipes em trabalho presencial na UFOP. Disponível em: <https://ufop.br/noticias/coronavirus/testagem-em-massa-nao-e-indicada-para-equipes-em-trabalho-presencial-na-ufop?fbclid=IwAR3fVuMR1ZhhhXwuajdRVmKHVR3rhwsmdxboljqbsdAnxIvLykzlPhdTg2I>. Acesso em: 16 jul. 2020.

O post A educação superior pública em contexto de pandemia: várias indagações e uma única certeza. apareceu primeiro em PCB/MG.

[Entrevista realizada por telefone e por escrito nas primeiras semanas de julho de 2020]

A pandemia encontrou um mundo atravessado pelo conflito de classes. No Brasil, o índice crescente de desemprego e a precarização do trabalho impedem as classes sociais mais baixas de fazer o isolamento social e permanecer em casa na quarentena. Com o objetivo claro de colocar o lucro acima da vida humana, as classes dominantes e o governo Bolsonaro mantêm uma política destrutiva que abertamente coloca trabalhadores e trabalhadoras na fila do matadouro. Nesse momento, o isolamento social se choca com as condições materiais de existência. Como pagar o aluguel, água e luz? Deixar o trabalho e ficar sem comer? 

Nunca esteve tão claro que quem produz riquezas são as classes que trabalham. Essa constatação coloca em relevo a atualidade da obra marxiana e marxista. Acaso as máquinas produzem sozinhas? Retomando economistas como David Ricardo, Marx descreve em sua Contribuição à crítica da economia política que por trás do lucro está o trabalho. Indo além, Marx revela que o capital só se desenvolve a partir da força de trabalho. Sobretudo nos capítulos 11, 12 e 13 de O Capital, temos um processo histórico que vai da cooperação simples, manufatura e divisão social do trabalho, até a grande indústria e maquinaria. Nesses capítulos, além do conceito de “trabalhador coletivo”, Marx desenvolve uma análise profunda demonstrando que não se trata apenas da maquinaria e dos objetos de trabalho, mas das relações sociais. A divisão social do trabalho operada na manufatura subordina o trabalho autônomo dos artesãos, e cria condições para o desenvolvimento da maquinaria.

Esse desenvolvimento que amplia a divisão social do trabalho, apropria-se do trabalho autônomo e, por conseguinte, concentra trabalhadores sobre o comando de um único capitalista, opera a mais crassa contradição. O trabalhador não domina mais o processo de trabalho e começa a degradar-se material e espiritualmente no processo de apropriação coletiva (subsunção real). Na perspectiva de Marx, na indústria moderna temos a redução do tempo de trabalho necessário e a reprodução ampliada da força de trabalho, para assim, ampliar o tempo de trabalho excedente: o mais-valor.

Ora, qual a atualidade da teoria marxista do valor? E qual a sua relação com a conjuntura brasileira? Para falar sobre esse tema, convidamos o filósofo marxista e escritor Yuri Martins-Fontes. 

Yuri é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo, com estágio no Centre National de la Recherche Scientifique; tem pós-doutorados em Ética Marxista, pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, e em História, Cultura e Trabalho, pela PUC-SP. Publicou recentemente os livros: Marx na América: a práxis de Caio Prado e Mariátegui (Alameda/Fapesp, 2018), e História e lutas sociais: a classe que trabalha em movimento (EDUC, 2019). Organizou e traduziu obras importantes ao marxismo contemporâneo, como a antologia Defesa do Marxismo: polêmica revolucionária e outros escritos, do pensador andino José Carlos Mariátegui (Boitempo, 2011); e o livro ensaios e fotografias históricas Revoluções, coordenado por Michael Löwy (Boitempo, 2009). É pesquisador associado ao Laboratório de Economia Política e História Econômica da USP, e atualmente coordena o Núcleo Práxis de Pesquisa, Educação Popular e Política da USP. Exerce também atividades como ensaísta, educador, editor e jornalista, colaborando com diversos canais críticos e independentes do Brasil e da América Latina. 

A entrevista, realizada por meio telefônico e escrito, foi dividida em dois momentos. Nessa primeira parte, o filósofo faz uma análise sobre a trama conjuntural brasileira, abordando os desafios dos socialistas hoje. Além disso, traz uma interpretação específica da crise estrutural, tendo como mote as formulações de Marx sobre a Teoria do Valor. 

Na sequência desta publicação, em um segundo momento, será editada a continuação dessa entrevista, em que apresentaremos diálogos e reflexões sobre Marxismo, América Latina e Literatura.

Desejamos uma boa leitura! 

PANDEMIA e CRISE

1. Yuri, inicialmente gostaria de agradecer a disponibilidade de ceder essa entrevista ao Portal Poder Popular MG. Começaria com uma pergunta ampla: como você avalia o governo Bolsonaro e os desafios da conjuntura brasileira para a esquerda hoje?

Agradeço a gentileza do convite, Yan. É bom voltar a conversar com você, após nosso interessante debate no Norte de Minas Gerais, ano passado. E antes de tudo, um abraço aos amigos do Partidão mineiro.

Bom, a pergunta é difícil… Bolsonaro é um dos frutos mais podres do golpe de 2016, este golpe em nova roupagem, gestado ao longo de anos pelos principais poderes conservadores do país: o Congresso amplamente fisiológico; um STF medieval montado em privilégios; uma elite econômica sem-vergonha, inculta e ambiciosa, formada em sua quase totalidade por sonegadores, industriais que quando pagam algum imposto são quantias irrisórias; e uma imprensa corporativa porta-voz dessa desonestidade geral nacional, especialmente as grandes irmãs Globo, Abril, Estadão e Folha – imprensa suja cujo trabalho foi convencer paulatinamente a população de que o PT havia sido o “inventor” da corrupção no Brasil, ainda que o próprio TSE mostrava que, dentre os grandes partidos que têm chance de chegar ao poder, o PT era o mais limpo. Aí o resultado… 

Hoje, a miséria voltou a assolar o país, que tinha saído do mapa da fome, e estes criminosos começam a verificar que suas tantas manobras não lhes serviram a seus propósitos: também eles estão tendo fortes prejuízos com sua tática de terra arrasada. 

Para eles era “tudo menos o PT”, tudo inclusive o fascismo. O que importava aos neoliberais era passar com celeridade as contra-reformas, retirar direitos sociais em nome da manutenção de seus lucros mesmo em época de crise mundial. Assim, na falta de apelo popular dos seus discursos datados, pensaram que poderiam controlar o atual idiota do Planalto, e que “apesar dos pesares” eles obteriam suas tão desejadas demandas antipopulares: o fim dos direitos trabalhistas, da aposentadoria, dos sindicatos críticos… 

Porém o fascismo tem um elemento de irracionalidade que é sempre uma ameaça aos negócios dos mercadores; se tivessem estudado mais história, talvez fossem menos tolos, e o prejuízo, deles e do povo, menor. 

O fascismo – como Mariátegui e outros pensadores já o mostraram há quase um século – é a roupagem antidemocrática do capital para tempos de crise, quando o capitalismo não consegue mais se manter em seu discurso “liberal”, nem se fingir “democrático”. Em seu ensaio “Crisis de la democracia”, originalmente parte do livro La escena contemporánea, de 1925, e incluído na edição brasileira de suas obras que organizei, Defesa do marxismo: polêmica revolucionária e outros escritos (Boitempo, 2011), Mariátegui entende o fascismo como a expressão insana de uma classe dominante que já não se sente protegida por suas instituições pobremente democráticas. 

Porém, os neoliberais brasileiros, ao provocarem a polarização, perceberam-se sem forças para derrubar a centro-esquerda socialdesenvolvimentista em 2014, e não querendo voltar atrás, tiveram de optar pelo risco do irracionalismo fascista. Eles apostaram e todos perdemos.

Os prejuízos econômicos já estão dando mostra de que o plano de domar a besta para passar as contra-reformas fracassou, e que a estupidez de Bolsonaro e seus asseclas é tamanha que atenta contra os lucros seguros que mantinham outrora – mesmo sob os governos de conciliação do lulismo.

Os desafios do campo progressista são muitos, a começar por derrubar este louco que já passou de todos os limites, até mesmo para tocar os negócios que o capital esperava que tocasse, e por isso está fragilizado e ao que parece começa a cair.

Por outro lado, um governo de conciliação horizontal, como foram os de Lula e Dilma, já não são mais possíveis naqueles moldes. Seria muita tolice aceitar um traíra como Temer novamente para se sentar ao lado. 

É preciso uma unidade do campo progressista, sem esse necrosado “centrão” – fisiológico, velho regime sempre morto, mas nunca enterrado.

Mas para tanto, esse projeto de novo país tem de ser respaldado pelos movimentos sociais, pelas massas trabalhadoras. Pois somente assim, o fato de se ascender ao governo poderá significar realmente deter um poder capaz de transformar as estruturas – um poder suficiente para que o campo socialista possa governar com efetividade, com hegemonia, sem se submeter a supostas alas “progressistas” burguesas. 

E este me parece o maior erro lulista: ainda que socialmente os governos Lula e Dilma tenham realizado reformas de alta urgência, que fizeram do Brasil por uma década um país minimamente humanizado, minimamente respeitável diante do mundo, contudo, o Partido dos Trabalhadores se afastou de suas bases, das massas populares que o elegeram. E isto teve por resultado que, enfraquecido frente a uma grave crise econômica mundial, atacado desonestamente pelas alas mais reacionárias – que sempre estiveram nas entranhas do poder, ainda que por alguns instantes mais caladas –, o lulismo não conseguiu fazer que suas transformações sociais se tornassem “estruturais”; não valorizou a força política das ruas; achou que dava para humanizar o país só no diálogo. 

Em suma, o PT confiou demais na mansidão desta nossa elite que é uma das mais reacionárias e violentas do mundo – não à toa somos um dos mais desiguais países do planeta.

Conforme discuto no livro Marx na América (p.60 e ss.), Mariátegui e Caio Prado defendem como necessárias ao processo revolucionário certas reformas de urgência, reformas básicas que promovam a reumanização de estratos completamente excluídos da sociedade – algo como as reformas iniciadas pelo lulismo. Porém – e ambos os autores marxistas põem muita ênfase nisso –, a condução dessas reformas, para que tenham efetividade e não se percam ao primeiro ímpeto golpista (como está se dando agora), tem que ser feita pelos próprios partidos progressistas populares, ou socialistas no sentido amplo do termo. Não se pode nunca permitir que eventuais apoios pontuais, de uma parcela menos irracional da burguesia em crise, sirva a eles de trampolim para que assumam as rédeas, dirigindo o sentido e o ritmo das mudanças. 

E como se viu, o PT perdeu esse comando ao não ousar pôr na pauta do dia: a democratização da imprensa (ainda dominada por corporações porta-vozes da elite, que liderariam o discurso e propaganda prévios ao golpe neoliberal de 2016); a reforma tributária (como a luta pelo imposto mais óbvio que deveria haver sobre as imensas fortunas, em um país no qual o pobre chega a pagar quase metade de seu salário em impostos de consumo básico, enquanto os maiores magnatas, sonegadores, não contribuem sequer com 10%, segundo pesquisas recentes). O PT perdeu fôlego ao não insistir em um enfrentamento mais profundo dos latifúndios; ou mesmo ao desistir de tentar renacionalizar os comandos vendidos das Forças Armadas, que após 1964 expurgam seus altos-militares mais lúcidos e patriotas. 

De fato, sem muito povo nas ruas, não se poderia enfrentar tais temas. 

Caio Prado e Mariátegui, embora não tenham se dedicado à teorização específica do conceito de “hegemonia” (como o fez Gramsci), entendem este fenômeno de forma muito similar à do italiano, a saber: que o processo revolucionário em nossas nações subalternas, de início deve pôr peso em reformas pela conscientização das massas, um processo paulatino que, em alguns momentos históricos de severa crise, pode ser acelerado pelos socialistas organizados, proporcionando brechas para a ação revolucionária decisiva. 

O problema é que o PT desistiu de alcançar esta necessária hegemonia de consciências e forças; desistiu de enfrentar o monstro estrutural, legado do golpe militar de 1964 (ditadura que, aliás, como nota o professor Paulo Arantes, nunca acabou). 

O PT achou que daria para confiar na “racionalidade econômica” ou certo resquício de “nacionalismo” de nossa burguesia interna, associada menor do capital externo. Está aí o resultado: juízes e procuradores vendendo ao exterior informações confidenciais do Estado, inclusive sobre nossas maiores riquezas, minando nossa economia em nome da hegemonia cultural conservadora, destruindo nossas empresas estatais… 

Como demonstrou o grande comunista do Partidão, Caio Prado Júnior, o Brasil nunca teve uma “burguesia nacional”: e o PT não poderia ter se esquecido de estudar esta lição do mestre.

Ainda assim, me parece hoje um tanto indiscutível que o PT ainda é, em curto prazo, o único partido no campo progressista com chances de disputar a macropolítica. Me refiro sobretudo ao campo do Executivo federal, que é essencial ao poder transformador. E para tanto – para que possa ter a força necessária não só para se eleger, mas para levar a cabo mudanças perenes, estruturais –, o partido precisa se reaproximar de suas bandeiras históricas, e apesar de sua orientação social-democrática de há tempos, tem de se aliar aos partidos socialistas em todas as suas nuances, dos socialistas revolucionários aos social-democratas seus similares, ou seja: desde seus parceiros social-reformistas do PCdoB, passando pelo tão matizado socialismo-democrático do PSOL, e chegando ao socialismo-radical, como o dos comunistas do PCB. 

E inclusive, dada a conjuntura de crise liberal e consequente fascismo em instauração, e tendo em vista a fragilidade atual do campo progressista, é importante uma tentativa de diálogo até mesmo com setores desse “centro” político que transita entre o progressismo e o fisiologismo, como os neogolpistas do PSB e do PDT (que um dia, nos idos de Miguel Arraes e Brizola, levantaram decentemente a bandeira socialista). Mas isto, é claro, sem incluir esse aventureiro do Ciro Gomes, caudilho perigoso, personalista, fundador (talvez arrependido) do PSDB, mas que nunca teve projeto de país; esse sujeito não é um estadista, mas um embuste que vaidoso busca o poder pelo poder. Não serve para compor uma frente progressista: seria pelo menos igual, senão pior que os ratos medianos que povoam o PMDB, pois é um animal um tanto mais sagaz.

Para que uma frente ampla progressista tenha força para disputar, não só o governo, como o poder real, é preciso que o candidato do PT a ser construído (já que visivelmente não deixarão o Lula participar, a não ser que seja para derrubá-lo na “Justiça” tão logo seja eleito), é preciso que esse novo candidato esteja respaldado pelas forças populares dos movimentos sociais de massas, como o MST, o MTST, e os sindicatos de luta – enfim, que este novo líder seja reconhecido pelo conjunto da classe trabalhadora. 

Embora a construção desta união progressista, em curto prazo, necessariamente passe por uma chapa encabeçada pela social-democracia petista (reformista com discurso “humanitário”, pois que a um socialista revolucionário que tivesse chances de se eleger, o sistema sequer permitiria a participação no pleito), parece-me que um candidato a vice de um partido realmente socialista seria importante na consolidação dessa Frente. 

Assim, sob um governo ao menos humanista, que mantivesse uma mínima ética e racionalidade, os socialistas teriam – como o defendiam Caio Prado e Mariátegui – mais espaços para desenvolver a capilaridade de seu discurso no meio popular, cuja penetração ainda é pouco efetiva nos rincões e periferias do país. 

É portanto, de modo gradual, que ambos os marxistas concebem que se poderá melhor consolidar os ideais socialistas em nossos países periféricos – em nossas nações incompletas, cujas elites eles veem como extremadamente incultas e desonestas. Defendem assim reformas de urgência, imediatas, que satisfaçam as necessidades mais vitais do exército de miseráveis e moribundos, reformas que permitam ao povo se alimentar e se abrigar, para então poder ter forças para lutar… O tal dito popular: saco vazio não para em pé. Marx e Engels já falavam disto: o homem precisa comer, dormir, estar vivo para fazer a revolução. 

Penso que os socialistas, ao apoiarem a eleição de um social-progressista no âmbito da “política real”, da “política eleitoral” que é – e tem sido desde sempre – bem suja, não estão declinando de seu objetivo revolucionário, de seus princípios, mas apenas descendo do altar da teoria pensada por aqueles que almoçaram (ainda que não como gostariam), para o chão material da urgência, em que se arrastam famélicas dezenas de milhões de famílias brasileiras. E é no chão material e enlameado que se definem as revoluções. 

Como pondera o Caio Prado, em famosa entrevista de 1967, a revista da USP: quando tivermos uns “30 ou 40 mil trabalhadores dispostos a pegar em armas, é evidente que nossa tarefa [do partido] é arranjar armas” para todos, e tentar com eles “tomar o poder”; mas não se pode “programar a luta armada, se não existem elementos capazes de concretizá-la” (Marx na América, p.78).

Enquanto não se constrói tal cenário favorável, cabe a um partido socialista manter a independência de seu discurso, ser radical, defender sempre seus princípios de raiz, e em diálogo com o povo, no trabalho cotidiano da militância que busca fomentar a conscientização junto às classes subalternas. 

Mas no campo imundo e imediato da “política real”, um socialista inteligente (e alimentado) não deve se abster de orientar seus votos ao mal menor (no caso das últimas eleições, aos social-democratas da “articulação” petista-paz-e-amor, contra o energúmeno que se elegeu). Um gesto incômodo, extremado – mas uma necessária tomada de partido contra a aliança neoliberal-fascista dos facínoras que quase sempre mantiveram as rédeas nacionais. 

E claro, imediatamente após o pleito, no dia seguinte da história, que se retome a oposição crítica, dialética, paciente, disciplinada. 

2. Recentemente você publicou dois artigos em sua coluna da Revista Fórum sobre a origem e as responsabilidades da pandemia. Como você avalia esse contexto de crise estrutural do capital e sua relação com a covid-19?

Sim, eu dizia nestes artigos que embora o Trump insista em culpar a China pela pandemia, isto é discurso calculado, falacioso, cuja intenção é a de obter privilégios na guerra comercial e geopolítica que a superpotência vem travando – e perdendo – contra a potência emergente asiática. Mas que na realidade, a grande responsabilidade pela pandemia é dos próprios Estados Unidos – e dos europeus-ocidentais, seus vassalos desde o fim da Segunda Guerra. 

A culpa pela pandemia é das nações do “centro” do sistema capitalista, destas potências que compõe o dito Grupo dos 7 (G-7) e que – ainda – dominam o globo e continuam a impor a todo o resto periférico do mundo um modelo de produção destrutivo, cada vez mais nocivo ao homem e à natureza. 

Embora não se tenha certeza ainda acerca da origem animal deste novo coronavírus, tudo indica que a covid-19 seja zoonótica. Nas últimas décadas têm surgido diversos vírus semelhantes que causam zoonoses, ou seja, doenças transmitidas de animais ao homem, muitas delas vindas de animais selvagens que tiveram seus habitats devastados, e que daí acabaram se aproximando das cidades. 

São a resposta da natureza ao ser humano e seus ataques. Esta é a consequência contemporânea do capitalismo nesta época em que a chamada “crise estrutural” se agudiza: ou seja, o desemprego aumenta sistematicamente, dada a tecnologia que avança, e assim os lucros caem, o que leva os senhores do mercado a partirem em aventuras devastadoras em busca de novos territórios a serem explorados, visando com isso adiar o prejuízo da crise que eles mesmos criaram.

Em suma, se este vírus surgiu “ao acaso” – de modo parcialmente “natural”, por assim dizer – trata-se de um acaso forçado pela devastação da natureza, fenômeno levado a cabo pelo capital que está desesperado e busca manter a todo custo seu insustentável crescimento econômico.

Por outro lado, se o vírus é de laboratório – é mais uma prova do quão patológica é nossa civilização suicida, irracional, que se arrisca à extinção por disputas materiais, geopolíticas, que já poderiam estar superadas, pois a produção imensa que temos hoje daria para todos os bilhões de seres humanos viverem com qualidade de vida, bem alimentados e sãos – segundo dados da ONU – se a produção fosse minimamente bem repartida.

3. Com a pandemia alguns intelectuais e militantes sociais no campo do marxismo vem afirmando que nunca esteve tão claro que quem produz riquezas é o trabalho. Além da complexa teoria do valor-trabalho, você diria que o momento que estamos atravessando atualiza elementos da obra marxiana (ou do marxismo latino-americano)? 

Pois é, este vírus, ao contrário da maioria das doenças, atemorizou certos setores menos estúpidos das classes dominantes, forçando até mesmo governos da direita-liberal, como Dória e Witzel, a se submeter à natureza e decretar a quarentena. Esta doença tem algo de, digamos, “democrático”: mata ricos; embora sejam sempre as classes subalternas as mais afetadas, pois não possuem recursos para se defenderem com bons hospitais e médicos responsáveis – duas coisas bem raras neste país.

A paralisação contingencial que estamos vivendo, contudo, vêm sofrendo resistência por parte do empresariado mais fundamentalista, que realiza “buzinaços” pelo país. E claro, isto com o incentivo de um dos mais ignóbeis dentre os presidentes que já atrasaram a história desta nossa triste semi-nação, que jamais conseguiu constituir instituições sólidas, nem humanas.

Por que se arriscam tanto, a si e a sua família, estes magnatas? Porque percebem que não bastam máquinas hipermodernas para a economia funcionar. Com os trabalhadores parados, sozinhas as máquinas nada produzem. Quem produz riqueza é o trabalhador, é dele trabalhador que o patrão extrai, ou antes subtrai seu lucro. 

A economia capitalista funciona mais ou menos assim: o empregado trabalha durante determinadas horas a um patrão, mas só é pago por parte destas horas trabalhadas. As horas restantes são açambarcadas pelo proprietário da fábrica, o dono das máquinas. 

Este é o mecanismo para o roubo de algumas horas de trabalho de cada trabalhador a cada jornada: a patronal paga de salário a cada trabalhador um pouco menos do que a remuneração que lhe seria devida pelas horas que trabalhou. Esta é a tal mais-valia exposta pelo economista, historiador e filósofo Karl Marx. São estas horas extras não pagas – ou sem eufemismos, roubadas de cada empregado, dia após dia, que compõem o lucro dos capitalistas. 

Assim, na quarentena, como acontece também nas greves, fica mais clara a dimensão concreta desta teoria de que não são as máquinas que criam riquezas! Os bens de que necessitamos são criados por aqueles que trabalham. Mesmo que se tenha um maquinário excelente, de última geração, com capacidade produtiva altíssima, é preciso haver trabalhadores para tocar essas máquinas; trabalhadores de quem se explora o trabalho. 

E aqui podemos ver a importância da organização de manifestações, de paralisações, e sobretudo de greves gerais – como ferramentas efetivas da classe-que-trabalha para pressionar com firmeza a classe-que-explora. Sem os operários, a indústria pára, a economia declina, como está acontecendo agora. 

Mas observemos então outro aspecto da questão: é claro que com máquinas cada vez mais modernas, o capitalista precisa de cada vez menos pessoal na operação produtiva… Mas sempre precisará de alguns. E aqui está o cerne da complexa teoria do valor-trabalho a que você se referiu, desenvolvida e esmiuçada por Marx. 

Desde o fim dos anos 1960, o próprio progresso capitalista tem levado o capitalismo a uma sinuca de bico. Aliás, “progresso” entre aspas, pois que não se trata de um desenvolvimento de fato humano, emancipatório, mas somente evolução técnica. 

Ocorre que com o avanço da automatização, o lucro tende a cair, como eu mencionei há pouco. É por este fenômeno que nos anos 1960 declina o Estado de bem-estar social – e aliás a consequência dessa retirada de direitos sociais é que geraria as revoltas que se espalham pelo globo por volta de 1968.

O capitalismo desde sempre, mas especialmente desde o final do século XX, sofre de uma crise que não é só cíclica, passageira como as tantas que vimos e vemos na história. Trata-se da “crise estrutural”, uma crise concernente a sua própria lógica de crescimento.

Ou seja: o capitalismo não planifica sua produção, não produz itens que o ser humano necessita, mas sim produtos que “vendam bem”, que deem lucro; e faz isso de modo desordenado, em uma espécie de guerra fratricida de todos contra todos, em que cada industrial tenta ultrapassar o colega, esmagar, destruir o concorrente. 

Assim, conforme a concorrência capitalista, não planejada, não refletida, obriga aos proprietários a modernizar seu maquinário produtivo, a tendência é que, com o passar do tempo, precise-se de cada vez menos gente trabalhando na operação das máquinas. Portanto, se há menos trabalhadores empregados na fábrica, o capitalista tem menos gente para roubar as horas de trabalho – e, logo, tem menos chance de extrair a mais-valia e obter lucro. 

Vejamos isso de um modo mais simples, com um exemplo prático: se um médio empresário antes empregava 20 pessoas e produzia 1000 celulares, agora com novas máquinas ele só precisa empregar 10 pessoas, e consegue produzir 5000 aparelhos. Quem olha pensa: que bom para ele! 

Porém, observemos a situação global deste fenômeno. Em primeiro lugar, este capitalista não está sozinho nesse movimento de modernização, mas seu concorrente faz o mesmo; e talvez seu concorrente tenha um pouco mais de dinheiro que ele para investir em máquinas ainda mais modernas. Isto significa que sob a pressão da diminuição global da taxa de lucros, muitos destes espertos vão falir, para uns poucos crescerem, monopolizando o setor. 

Mas por que diminui a taxa de lucros? Porque se antes este empresário e seus vários concorrentes no mundo tinham um número xis de empregados de quem roubavam algumas horas de trabalho diárias (não pagas), agora este número foi reduzido pelo advento das novas máquinas, e, portanto, a tendência geral é a de que consigam extrair menos lucro, pois o lucro vem do trabalho extra que não é pago aos operários (os quais agora são poucos). 

Resultado disso: no âmbito geral, o lucro tende a cair, e a concorrência a aumentar ainda mais. Embora alguns empresários se saiam bem, a grande maioria tende a quebrar – e aí está o motivo pelo que surgem cada vez mais imensos monopólios dominando o planeta: cerca de mil famílias-máfias controlam o mundo hoje, segundo cálculos das próprias instituições do capital. 

E isso fica mais óbvio de se perceber no dia a dia. Suponhamos que hoje haja somente a metade do que havia, há uma década, de trabalhadores empregados na produção de celulares, de operários sendo direta e efetivamente explorados. Por outro lado, há também somente essa mesma metade com algum dinheirinho no bolso para ir até a loja do patrão e comprar um destes novos telefones, pois a outra metade, desempregada, não vai comprar nada, quando muito arroz – são as massas de excluídos. 

Assim, se antes você produzia 1000 celulares e vendia todos, agora você produz 5000, só que não terá mais para quem vender… 

A consequência disso é a agudização e o aumento da frequência das crises econômicas, como a de 2008, a mais violenta desde 1929. Esta de 2008, aliás, que não acaba de expor seus efeitos, está se mostrando tão deletéria como a Grande Quebra do entre-Guerras. E as duas sintomaticamente começaram bem no coração do sistema: os Estados Unidos, a Europa Ocidental, o que denota sua gravidade. 

Desde o fim do século XX, pesquisadores têm verificado que este movimento insustentável de “crescimento econômico” do capitalismo está chegando no seu limite. Economistas têm constatado empiricamente, mediante cálculos econométricos, que as taxas de lucro, se ainda não começaram a diminuir globalmente, estão em processo de estagnação, especialmente nos EUA. Quem quiser se aprofundar nesse tema, que acho crucial, sugiro a leitura especialmente do genial István Mészáros, mas também de Eleutério Prado, Robert Kurz, Moishe Postone, dentre outros importantes marxistas. 

Tais crises econômicas resultam em crises sociais mais e mais violentas, como as crises de fome, e também em guerras – as quais na maior parte das vezes têm sido disputas por novos territórios a serem explorados, de modo a adiar os efeitos da crise estrutural do capitalismo. 

Só que a crise estrutural é uma crise da própria lógica do sistema, e embora possa ser adiada, não há como resolvê-la dentro da lógica capitalista. Por exemplo, os EUA fazem guerras, destroem países, e com isso aquecem em curto e médio prazo sua economia, vendendo suas armas e movimentando sua indústria da construção civil – pois são suas empreiteiras que depois da guerra vão lá reconstruir o país destruído. Mas logo o ciclo do “progresso” desgovernado se acirra e vêm a nova etapa da crise. 

O “crescimento econômico” eterno é uma ideia restrita e nociva de “progresso”, algo obviamente insustentável em um planeta de recursos energéticos limitados e que hoje já está bem pequeno para o nosso coeficiente de desperdícios. 

O Cerrado brasileiro já foi quase todo destruído pelo capital: o agronegócio. Agora se avança sobre a Amazônia, sobre os territórios ainda autóctones da África, da Ásia. E a natureza cedo ou tarde responde.

[Continua…]

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“O capitalismo carregou para sobre os ombros da mulher trabalhadora uma carga que a esmaga, a converteu em operária, sem aliviá-lá de seus cuidados de dona de casa e mãe. Portanto, a mulher se esgota como consequência dessa tripla e insuportável carga que com frequência expressa com gritos de dor e lágrimas” Alexandra Kollontai em O Comunismo e Família

O cenário de crise mundial do capitalismo se intensifica no Brasil neoliberal e conservador. Nos últimos anos houve um aprofundamento aos ataques à classe trabalhadora que culminou em um aumento do desemprego. Estamos na casa dos 12 milhões no primeiro trimestre de 2020, de acordo com dados do IBGE¹, a maior taxa dos últimos 10 anos, além do aumento do trabalho informal, no qual os dados demonstram a maior taxa entre as mulheres e a juventude.

O capitalismo possui, desde a sua constituição, a necessidade de se aproveitar da divisão sexual do trabalho no seu processo de acumulação através da expropriação desigual entre trabalhadores homens e mulheres. Nós, mulheres trabalhadoras, ocupamos um lugar no qual nossa força de trabalho serve ao capital para produção de riqueza. Serve, também, para a manutenção e reprodução de nossa própria força de trabalho, bem como de outros trabalhadores, e esse processo ocorre, em grande parte, dentro dos lares, conforme a atual organização da família.

Nós, mulheres, continuamos ganhando menos do que os homens – sendo que as mulheres negras ganham menos que as brancas – realizando múltiplas jornadas, trabalhando fora e ainda cuidando da casa, do marido e dos filhos. Quando estudam e se organizam politicamente, essa jornada é ainda mais ampliada.

Essa discrepância só alarga as diferenças de gêneros existentes, uma vez que as mulheres já têm os salários mais baixos, as mais precárias condições de trabalho, sofrem diversos tipos de violências e são as mantenedoras da esfera privada, da família nuclear, onde realizam trabalho doméstico não pago. Não obstante, dentro do mundo do trabalho, enquanto as mulheres brancas estão ocupando setores como enfermagem e pedagogia, as mulheres negras são maioria em profissões domésticas – atividades realizadas na casa de outra pessoa/família.

Diante deste cenário, a pandemia do Covid 19 escancara que os interesses e lucros dos grandes empresários estão acima das vidas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Com a aprovação da EC 95, em 2016, e a caminhada na tentativa de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS) – no Brasil é o sistema público que atende a demanda da população com a garra das trabalhadoras e trabalhadores que lutam em defesa do SUS e no atendimento digno a todos – o colapso do sistema público é reflexo da política neoliberal que aponta o caminho inverso das necessidades humanas atuais. O isolamento social, necessário para proteger a todos, modificou e aprofundou ainda mais as múltiplas jornadas das famílias trabalhadoras, em especial as das mulheres que tiveram que se adequar aos cuidados dos filhos, trabalhos domésticos e às relações precárias de trabalho.

Em Minas Gerais, o cenário é caótico. Empresários saíram dentro dos seus carros pedindo o fim do isolamento social e as grandes mineradoras (Vale , Samarco, CSN e Gerdau), e suas contratadas, nem sequer aderiram ao isolamento social, mantendo sua produção normalmente, utilizando de ações de prevenção insuficientes de proteção às trabalhadoras e trabalhadores e embasadas pela portaria nº 135/GM de 28/03/2020 do Ministério das Minas e Energia. É evidente que o governo de Romeu Zema (NOVO), é alinhado ao governo de Bolsonaro-Mourão, ou seja, alinhado ao grande capital e que não se importa, nem um pouco, com a vida da população. O governo de Romeu Zema impõe uma agenda de completo desmonte do Estado, avançando ainda mais na privatização dos serviços públicos e das empresas estatais.

A classe trabalhadora é a mais atingida neste momento e nesse sentido, das várias medidas necessárias para reverter esta situação, destacamos:

• Por uma ampla unidade de todos os países do mundo, a fim que todos tenham acesso aos insumos, tecnologia e profissionais necessários para enfrentamento da pandemia;
• Somos contra o bloqueio econômico e político genocida contra a Venezuela e Cuba, que tem impedido medicamentos e alimentos chegarem e dificultam o controle da doença;
• Chega de pagar dívidas externas e internas e pela a taxação de grandes fortunas. Que esses dividendos sejam investidos no controle da pandemia;
• Pela manutenção do isolamento social massivo, com manutenção plena de empregos e salários;
• Pela suspensão de aluguéis e pela garantia de fornecimento de água, luz, energia, internet e gás de forma gratuita a toda a população;
• A convocação imediata de concursados públicos em lista de espera para todos os serviços essenciais e pela realização de novos concursos públicos;
• A garantia de todos os equipamentos necessários aos profissionais de saúde, bem como condições digna de trabalho;
• Contra a MP 927 e a MP 936. Pela revogação das Reformas Trabalhista e da Previdência;
• Pela revogação da EC 95, pela ampliação dos serviços públicos em saúde, por mais investimentos em ciência e tecnologia;
• Exigimos que os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sejam considerados essenciais, que canais de denúncia online com maior facilidade de acesso às vítimas sejam criados em todas as localidades, que as medidas protetivas às mulheres sejam ampliadas, e que haja um crescimento no potencial de atendimento em abrigos e lares destinados às mulheres trabalhadoras nessa situação.
• Aumento do auxílio assistencial condizente ao número de crianças e/ou dependentes nas famílias;
• Contra o governo Bolsonaro – Mourão e Zema e todos os representantes do capital;

Conclamamos todas as mulheres trabalhadoras a se organizarem nos espaços de lutas nos locais de trabalho, moradia e estudo, fortalecendo cada vez mais a solidariedade de classe, incorporando os Comitês de Solidariedade Feminista, puxadas pelo Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro de sua cidade, permitindo avançar na construção do Poder Popular e do Socialismo.

Referências:

¹ https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

*Gabriela Marreco, militante do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e Partido Comunista Brasileiro (PCB)

*Paloma Silva, militante do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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Em princípio, discutiremos as consequências socioeconômicas deste modelo para em seguida problematizar as medidas que vem sendo tomadas tanto pelas empresas de mineração quanto pelos municípios e estado no que tange ao combate à Covid-19. O modelo extrativista da mineração para além da propaganda ideológica ufanista que o exalta, tem se configurado como um modelo de morte dos seus trabalhadores, destruição ambiental e de dependência ao capital internacional. 

Nesse sentido, o primeiro elemento a pontuar é que este modelo se baseia nas premissas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que em síntese aponta como características da mineração: 1. Automatização das minas (com compra de maquinário estrangeiro); 2. Baixa taxação dos bens minerais, bem como de isenção fiscal para o ente minerador estrangeiro; 3. Aumento do ritmo de extração mineral, visando o aumento das exportações para geração de dividendos [1]. 

A primeira característica, ao autonomizar os processos produtivos conduz a produção de elevadas taxas de desemprego, levando ao aumento de um exército industrial de reserva que, por conseguinte, pressiona o valor da força de trabalho para baixo nestas empresas, já que o oferta de trabalho é menor do que a demanda por emprego. A segunda, baixa taxação dos produtos minerais é um conhecido mecanismo de aumento das taxas de lucro para os empresários do setor, que torna a extração mineral uma atividade econômica ainda mais rentável  em função do conjunto de benefícios e facilidades concedidas pelo Estado. A última característica, aumento do ritmo de extração mineral, na prática significa intensificar o aumento da exploração dos trabalhadores. Tendo as jornadas de trabalho com intensidade e ritmos maiores, o capital de forma vampiresca suga o suor e o sangue dos trabalhadores com a única finalidade de aumentar a produção do excedente de trabalho não pago. 

O aumento das exportações aprofunda o mecanismo de transferência de lucros para o capital internacional. Todavia, no mercado como nenhum país do mundo é autossuficiente se estabelece uma divisão internacional do trabalho, países e empresas exportam produtos primários, isto é, produtos de baixo valor agregado para compensar a perda em função dos preções médios no mercado mundial. Essas empresas adotam como forma de superar o baixo valor agregados de seus produtos a superexploração da força de trabalho, ou seja, onde essas empresas se instalam os seus trabalhadores recebem de salário um valor menor do que o correspondente a sua reprodução física. Por conseguinte, esse processo conduz a intensificação da dependência, pois, os países que se especializam em produzir produtos de baixo valor agregado têm de importar produtos industrializados em um ciclo permanente que demonstra o caráter desigual e combinado da economia capitalista. 

Onde as mineradoras se instalam a população nunca descansa, pois, a mineração em sua normalidade retira o sono, seja pelo temor das barragens, pela poluição do ar, pela falta de água, pelos inúmeros acidentes de trabalho, ou pelos direitos sociais, trabalhistas e humanos que continuamente são retirados. Com a pandemia do novo coronavírus há um agravamento da situação do risco de se viver em uma cidade que tem a mineração como atividade econômica.

Com a Portaria n°135 do Ministério de Minas e Energia essa máquina de matar gente continua operando a despeito de todas as recomendações médico-sanitárias. A retomada da normalidade sequer é um desejo das atingidas e dos atingidos pela mineração, pois é necessário superar o modelo de exploração dos minérios e a barbárie do modo de produção que coloca os lucros acima da vida das pessoas: o capitalismo.

A CFEM, conhecida como os royalties da mineração, comparado com os do petróleo é ínfima. Enquanto os royalties do petróleo estão em aproximadamente 9,5%, a CFEM chega apenas a 3,5% em média. Porém, esse valor devido ao Estado, é sonegado constantemente, chegando a casa dos milhões de reais. Em Minas Gerais, o fundo público foi desfalcado através da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primários. Estima-se que o estado já deixou de arrecadar mais de 100 bilhões de reais em duas décadas. Recursos esses que seriam capazes de dotar o estado de Minas Gerais de serviços públicos essenciais para a população. Ao invés disso, os municípios ficam com os pires na mão solicitando recursos das mineradoras, que os aplicam naquilo que gera a melhor imagem positiva ou direcionando para seus interesses privados os recursos que deveriam ser públicos. Muito desse recurso não pago pelas mineradoras tornam-se dinheiro aplicado nas Instituições de Ensino Superior Públicas que acabam tendo sua produção científica voltada aos interesses das empresas realimentando a minerodependência. Com as reduções sucessivas dos recursos públicos para as Universidades Públicas, essas tendem a se voltar para os editais privados que vão definindo as agendas de ensino, pesquisa e extensão, inviabilizando a elaboração de alternativas à mineração. 

Neste momento, diante da pandemia que estamos passando, os estudos científicos e a experiência dos países que estão conseguindo conter o avanço da doença ou conseguiram controlar seu contágio indicam que a forma mais eficaz de diminuição do contágio da COVID-19 se dá através do isolamento social. Para isso a circulação deve ser reduzida ao máximo, tornando-se imprescindível que todas as atividades econômicas não essenciais estejam reduzidas ao mínimo ou paradas. Essa medida visa garantir a manutenção da vida. A essencialidade das atividades deve ser observada a partir da situação de pandemia. 

Como a Vale S/A poderia explicar que a mineração não pode parar no Brasil, enquanto reduz ou paralisa suas atividades em países como Canadá, Malásia e Moçambique? Aqui, as mineradoras pressionaram para que fosse autorizada a manutenção das operações. Em 28 de março de 2020, a Portaria n° 135 foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, expondo milhares de trabalhadores ao risco de serem infectados pelo novo Coronavírus. Somente a Vale S/A já é responsável por 2 mortes e por inúmeros infectados dentre os trabalhadores da empresa. A portaria n° 135, criou uma excepcionalidade no Decreto 10292/2020 que define as atividades essenciais e não lista a mineração como uma delas. À primeira vista, alguém poderia pensar que a mineração é uma atividade que está presente desde medicamentos até equipamentos hospitalares e por isso essa seria imprescindível para o enfrentamento à pandemia. Porém, ainda que essa seja uma verdade, olhar somente para esse aspecto esconde a realidade da cadeia de produção da mineração, por isso aponta-se outras questões. 

Desde a extração até a realização de produtos a serem utilizados por nós (carros, medicamentos, equipamentos, celulares, etc.) há um longo caminho de transformação dos minérios, sendo assim, podemos chamá-la de uma cadeia longa de produção, e por esse motivo os minérios hoje explorados não servirão para enfrentar a pandemia. Esse é um setor que possui como característica a constituição de estoques intermediários, tanto nos pátios da indústria extrativista quanto na de transformação. Dessa forma, há estoques suficientes para que a produção seja paralisada. Somando-se a isso, ainda temos uma queda drástica na demanda, pois a produção está parada em muitos setores, de diversos países, que não são essenciais durante a pandemia como a indústria automobilística. Com isso, caso houvesse necessidade de uso dos minérios deveríamos coordenar e planejar seu direcionamento para as atividades essenciais. Assim, a manutenção da produção minerária é uma mera opção comercial das mineradoras e seus acionistas pela manutenção dos mercados e pelos seus lucros [2]. Foi assim que ocorreu em Brumadinho, a Vale S/A mesmo sabendo dos riscos do rompimento de sua barragem, optou por manter sua operação e o restaurante no qual foram assassinados mais de 170 trabalhadores. Afinal, matar é lucrativo. Um ano após esse crime as ações da Vale ultrapassaram o valor anterior ao rompimento da barragem, devido à alta do preço do minério no mercado e à intensificação da produção, principalmente no Sistema Norte (Pará). 

Como foi dito, somente a Vale S/A já é responsável por 2 mortes por COVID-19: uma em Mariana e outra em Parauapebas. São inúmeros os trabalhadores infectados com o vírus. As cidades minerodependentes, aquelas que têm a mineração como centralidade de sua economia, expõem com aval do Estado através do MME, não só seus trabalhadores, mas também as comunidades nas quais vivem esses trabalhadores. A manutenção da produção dos minérios de ferro, ouro, nióbio, esmeraldas, dentre outros, além de colocar em risco as trabalhadoras e os trabalhadores inviabiliza o isolamento social nas cidades em que atua. Para refletirmos, uma cidade como Congonhas tem cerca de 10% de sua população trabalhando direta ou indiretamente na CSN, multiplicando o número de trabalhadores por 3 ou 4, que é o número aproximado de membros por família, identificamos de 30 a 40% da população da cidade com contato direto com pessoas que encontram-se em circulação expostas ao novo coronavírus. Esse mesmo cálculo pode ser feito para qualquer outra cidade minerada como Itabira, em que cerca de 10 mil trabalhadores estão empregados no setor da mineração, muitos desses terceirizados que dependem do transporte público para chegar ao trabalho, expondo cerca de 40 mil pessoas, considerando apenas suas famílias. 

Além desse reflexo direto da continuidade da mineração no aumento do risco do contágio da COVID-19, há outras questões relevantes a serem tratadas: 1. a mineração em sua normalidade monopoliza a água, e falta dela é uma constante, o que inviabiliza medidas básicas de higiene, medida preventiva contra a infecção pelo Sars-Cov-2; 2. são pelo menos 56 barragens sem laudo de estabilidade válido no Brasil, e milhares de pessoas vivendo em zonas de alto risco de morte, em Ouro Preto durante a situação da pandemia comunidades estão sendo retiradas de suas casas devido ao risco de rompimento. O terror das barragens aprofunda os problemas de saúde mental dessas populações; 3. as cidades que possuem atividade minerária têm índices alarmantes de doenças respiratórias, não somente entre os trabalhadores, como entre a população das cidades ou regiões, o que vem sendo estudado como mais um fator que leva à comorbidade, aumentando o risco para quem vir a se contagiar com o novo coronavírus.  

É urgente retomar a luta pela reestatização da Vale sob o controle dos trabalhadores para que se coloque em primeiro lugar o direito à vida dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades. Neste setor a taxa de exploração do trabalho é exorbitante. Ultrapassando a análise do contexto mineiro, é necessário afirmar que a atividade no Sistema Norte da Vale tem sido intensificada a cada rompimento de barragem da Vale. As demissões são apontadas como uma necessidade da empresa nessas regiões para realizar a reparação em Brumadinho e Mariana, reparação essa que não vem ocorrendo. São formas, que já conhecemos de utilização das crises para aumentar a exploração do trabalho.  Assim, a pandemia do novo coronavírus nos alerta para outra perversidade, pois grande parte da remuneração ainda é paga através de contrapartidas vinculadas à produtividade como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ou seja, os trabalhadores em qualquer momento de crise pagam com a retirada direta de seus rendimentos. 

Com a situação sanitária do Brasil, enfatizamos que a mineração precisa parar com garantia do emprego e da estabilidade dos trabalhadores. Em 2018, um trabalhador da Vale S/A em uma jornada de 8hs de trabalho era pago com apenas 51 minutos do seu dia, e todos as outras 7h09min de seu trabalho eram embolsados pelos acionistas da empresa [3]. Fica claro que as empresas possuem condições de garantir licença remunerada para as trabalhadoras e trabalhadores. Porém, mesmo sem se comprometer com a vida das pessoas, são beneficiadas pela MP 936 que vem como mais uma medida que retira a responsabilidade das empresas pela manutenção dos seus contratos de trabalho. Com seus acionistas bem remunerados, em tempos de pandemia podem suspender os contratos, ficando a cargo da União o pagamento de Benefício emergencial que complementa os salários reduzidos ou paga o teto do seguro desemprego. Essa é mais uma forma de isentar as grandes empresas de suas obrigações fiscais.

A pandemia do novo coronavírus mostra que as empresas de mineração não têm compromisso com a vida dos seus trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades, o que já é sabido seja pelo altíssimo índice de mortes por acidente de trabalho, ou pelos consecutivos crimes com rompimento de barragens. Para essa luta é necessária uma aliança dos movimentos operário e popular, haja vista que a atividade da mineração em sua normalidade atinge trabalhadores da mineração do seu local de trabalho ao seu local de moradia. 

[1] Brasil de Fato – https://www.brasildefato.com.br/2020/05/01/artigo-trabalhadores-da-mineracao-sofrem-castigo-estrutural

[2] Observatório da Mineração – https://observatoriodamineracao.com.br/pressionado-governo-federal-considera-mineracao-atividade-essencial-e-se-torna-cumplice-de-mineradoras/

[3] Ilaese: Anuário Estatístico ILAESE (2019) – http://ilaese.org.br/anuario-estatistico-ilaese-trabalho-e-exploracao-2019-2/

Foto de Isis Medeiros

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