Um dos mantras que sempre é evocado quando se discute o modelo econômico extrativista, centrado na mineração, é que ele é uma estratégia fundamental de soberania e de desenvolvimento dos estados ou dos municípios onde essa atividade se instala. Entretanto, os impactos e as consequências dessa atividade sobre a vida das populações locais, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, nunca são considerados, sem contar os danos permanentes causados ao meio ambiente que são sempre relativizados. 

Em princípio, discutiremos as consequências socioeconômicas deste modelo para em seguida problematizar as medidas que vem sendo tomadas tanto pelas empresas de mineração quanto pelos municípios e estado no que tange ao combate à Covid-19. O modelo extrativista da mineração para além da propaganda ideológica ufanista que o exalta, tem se configurado como um modelo de morte dos seus trabalhadores, destruição ambiental e de dependência ao capital internacional. 

Nesse sentido, o primeiro elemento a pontuar é que este modelo se baseia nas premissas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que em síntese aponta como características da mineração: 1. Automatização das minas (com compra de maquinário estrangeiro); 2. Baixa taxação dos bens minerais, bem como de isenção fiscal para o ente minerador estrangeiro; 3. Aumento do ritmo de extração mineral, visando o aumento das exportações para geração de dividendos [1]. 

A primeira característica, ao autonomizar os processos produtivos conduz a produção de elevadas taxas de desemprego, levando ao aumento de um exército industrial de reserva que, por conseguinte, pressiona o valor da força de trabalho para baixo nestas empresas, já que o oferta de trabalho é menor do que a demanda por emprego. A segunda, baixa taxação dos produtos minerais é um conhecido mecanismo de aumento das taxas de lucro para os empresários do setor, que torna a extração mineral uma atividade econômica ainda mais rentável  em função do conjunto de benefícios e facilidades concedidas pelo Estado. A última característica, aumento do ritmo de extração mineral, na prática significa intensificar o aumento da exploração dos trabalhadores. Tendo as jornadas de trabalho com intensidade e ritmos maiores, o capital de forma vampiresca suga o suor e o sangue dos trabalhadores com a única finalidade de aumentar a produção do excedente de trabalho não pago. 

O aumento das exportações aprofunda o mecanismo de transferência de lucros para o capital internacional. Todavia, no mercado como nenhum país do mundo é autossuficiente se estabelece uma divisão internacional do trabalho, países e empresas exportam produtos primários, isto é, produtos de baixo valor agregado para compensar a perda em função dos preções médios no mercado mundial. Essas empresas adotam como forma de superar o baixo valor agregados de seus produtos a superexploração da força de trabalho, ou seja, onde essas empresas se instalam os seus trabalhadores recebem de salário um valor menor do que o correspondente a sua reprodução física. Por conseguinte, esse processo conduz a intensificação da dependência, pois, os países que se especializam em produzir produtos de baixo valor agregado têm de importar produtos industrializados em um ciclo permanente que demonstra o caráter desigual e combinado da economia capitalista. 

Onde as mineradoras se instalam a população nunca descansa, pois, a mineração em sua normalidade retira o sono, seja pelo temor das barragens, pela poluição do ar, pela falta de água, pelos inúmeros acidentes de trabalho, ou pelos direitos sociais, trabalhistas e humanos que continuamente são retirados. Com a pandemia do novo coronavírus há um agravamento da situação do risco de se viver em uma cidade que tem a mineração como atividade econômica.

Com a Portaria n°135 do Ministério de Minas e Energia essa máquina de matar gente continua operando a despeito de todas as recomendações médico-sanitárias. A retomada da normalidade sequer é um desejo das atingidas e dos atingidos pela mineração, pois é necessário superar o modelo de exploração dos minérios e a barbárie do modo de produção que coloca os lucros acima da vida das pessoas: o capitalismo.

A CFEM, conhecida como os royalties da mineração, comparado com os do petróleo é ínfima. Enquanto os royalties do petróleo estão em aproximadamente 9,5%, a CFEM chega apenas a 3,5% em média. Porém, esse valor devido ao Estado, é sonegado constantemente, chegando a casa dos milhões de reais. Em Minas Gerais, o fundo público foi desfalcado através da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primários. Estima-se que o estado já deixou de arrecadar mais de 100 bilhões de reais em duas décadas. Recursos esses que seriam capazes de dotar o estado de Minas Gerais de serviços públicos essenciais para a população. Ao invés disso, os municípios ficam com os pires na mão solicitando recursos das mineradoras, que os aplicam naquilo que gera a melhor imagem positiva ou direcionando para seus interesses privados os recursos que deveriam ser públicos. Muito desse recurso não pago pelas mineradoras tornam-se dinheiro aplicado nas Instituições de Ensino Superior Públicas que acabam tendo sua produção científica voltada aos interesses das empresas realimentando a minerodependência. Com as reduções sucessivas dos recursos públicos para as Universidades Públicas, essas tendem a se voltar para os editais privados que vão definindo as agendas de ensino, pesquisa e extensão, inviabilizando a elaboração de alternativas à mineração. 

Neste momento, diante da pandemia que estamos passando, os estudos científicos e a experiência dos países que estão conseguindo conter o avanço da doença ou conseguiram controlar seu contágio indicam que a forma mais eficaz de diminuição do contágio da COVID-19 se dá através do isolamento social. Para isso a circulação deve ser reduzida ao máximo, tornando-se imprescindível que todas as atividades econômicas não essenciais estejam reduzidas ao mínimo ou paradas. Essa medida visa garantir a manutenção da vida. A essencialidade das atividades deve ser observada a partir da situação de pandemia. 

Como a Vale S/A poderia explicar que a mineração não pode parar no Brasil, enquanto reduz ou paralisa suas atividades em países como Canadá, Malásia e Moçambique? Aqui, as mineradoras pressionaram para que fosse autorizada a manutenção das operações. Em 28 de março de 2020, a Portaria n° 135 foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, expondo milhares de trabalhadores ao risco de serem infectados pelo novo Coronavírus. Somente a Vale S/A já é responsável por 2 mortes e por inúmeros infectados dentre os trabalhadores da empresa. A portaria n° 135, criou uma excepcionalidade no Decreto 10292/2020 que define as atividades essenciais e não lista a mineração como uma delas. À primeira vista, alguém poderia pensar que a mineração é uma atividade que está presente desde medicamentos até equipamentos hospitalares e por isso essa seria imprescindível para o enfrentamento à pandemia. Porém, ainda que essa seja uma verdade, olhar somente para esse aspecto esconde a realidade da cadeia de produção da mineração, por isso aponta-se outras questões. 

Desde a extração até a realização de produtos a serem utilizados por nós (carros, medicamentos, equipamentos, celulares, etc.) há um longo caminho de transformação dos minérios, sendo assim, podemos chamá-la de uma cadeia longa de produção, e por esse motivo os minérios hoje explorados não servirão para enfrentar a pandemia. Esse é um setor que possui como característica a constituição de estoques intermediários, tanto nos pátios da indústria extrativista quanto na de transformação. Dessa forma, há estoques suficientes para que a produção seja paralisada. Somando-se a isso, ainda temos uma queda drástica na demanda, pois a produção está parada em muitos setores, de diversos países, que não são essenciais durante a pandemia como a indústria automobilística. Com isso, caso houvesse necessidade de uso dos minérios deveríamos coordenar e planejar seu direcionamento para as atividades essenciais. Assim, a manutenção da produção minerária é uma mera opção comercial das mineradoras e seus acionistas pela manutenção dos mercados e pelos seus lucros [2]. Foi assim que ocorreu em Brumadinho, a Vale S/A mesmo sabendo dos riscos do rompimento de sua barragem, optou por manter sua operação e o restaurante no qual foram assassinados mais de 170 trabalhadores. Afinal, matar é lucrativo. Um ano após esse crime as ações da Vale ultrapassaram o valor anterior ao rompimento da barragem, devido à alta do preço do minério no mercado e à intensificação da produção, principalmente no Sistema Norte (Pará). 

Como foi dito, somente a Vale S/A já é responsável por 2 mortes por COVID-19: uma em Mariana e outra em Parauapebas. São inúmeros os trabalhadores infectados com o vírus. As cidades minerodependentes, aquelas que têm a mineração como centralidade de sua economia, expõem com aval do Estado através do MME, não só seus trabalhadores, mas também as comunidades nas quais vivem esses trabalhadores. A manutenção da produção dos minérios de ferro, ouro, nióbio, esmeraldas, dentre outros, além de colocar em risco as trabalhadoras e os trabalhadores inviabiliza o isolamento social nas cidades em que atua. Para refletirmos, uma cidade como Congonhas tem cerca de 10% de sua população trabalhando direta ou indiretamente na CSN, multiplicando o número de trabalhadores por 3 ou 4, que é o número aproximado de membros por família, identificamos de 30 a 40% da população da cidade com contato direto com pessoas que encontram-se em circulação expostas ao novo coronavírus. Esse mesmo cálculo pode ser feito para qualquer outra cidade minerada como Itabira, em que cerca de 10 mil trabalhadores estão empregados no setor da mineração, muitos desses terceirizados que dependem do transporte público para chegar ao trabalho, expondo cerca de 40 mil pessoas, considerando apenas suas famílias. 

Além desse reflexo direto da continuidade da mineração no aumento do risco do contágio da COVID-19, há outras questões relevantes a serem tratadas: 1. a mineração em sua normalidade monopoliza a água, e falta dela é uma constante, o que inviabiliza medidas básicas de higiene, medida preventiva contra a infecção pelo Sars-Cov-2; 2. são pelo menos 56 barragens sem laudo de estabilidade válido no Brasil, e milhares de pessoas vivendo em zonas de alto risco de morte, em Ouro Preto durante a situação da pandemia comunidades estão sendo retiradas de suas casas devido ao risco de rompimento. O terror das barragens aprofunda os problemas de saúde mental dessas populações; 3. as cidades que possuem atividade minerária têm índices alarmantes de doenças respiratórias, não somente entre os trabalhadores, como entre a população das cidades ou regiões, o que vem sendo estudado como mais um fator que leva à comorbidade, aumentando o risco para quem vir a se contagiar com o novo coronavírus.  

É urgente retomar a luta pela reestatização da Vale sob o controle dos trabalhadores para que se coloque em primeiro lugar o direito à vida dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades. Neste setor a taxa de exploração do trabalho é exorbitante. Ultrapassando a análise do contexto mineiro, é necessário afirmar que a atividade no Sistema Norte da Vale tem sido intensificada a cada rompimento de barragem da Vale. As demissões são apontadas como uma necessidade da empresa nessas regiões para realizar a reparação em Brumadinho e Mariana, reparação essa que não vem ocorrendo. São formas, que já conhecemos de utilização das crises para aumentar a exploração do trabalho.  Assim, a pandemia do novo coronavírus nos alerta para outra perversidade, pois grande parte da remuneração ainda é paga através de contrapartidas vinculadas à produtividade como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ou seja, os trabalhadores em qualquer momento de crise pagam com a retirada direta de seus rendimentos. 

Com a situação sanitária do Brasil, enfatizamos que a mineração precisa parar com garantia do emprego e da estabilidade dos trabalhadores. Em 2018, um trabalhador da Vale S/A em uma jornada de 8hs de trabalho era pago com apenas 51 minutos do seu dia, e todos as outras 7h09min de seu trabalho eram embolsados pelos acionistas da empresa [3]. Fica claro que as empresas possuem condições de garantir licença remunerada para as trabalhadoras e trabalhadores. Porém, mesmo sem se comprometer com a vida das pessoas, são beneficiadas pela MP 936 que vem como mais uma medida que retira a responsabilidade das empresas pela manutenção dos seus contratos de trabalho. Com seus acionistas bem remunerados, em tempos de pandemia podem suspender os contratos, ficando a cargo da União o pagamento de Benefício emergencial que complementa os salários reduzidos ou paga o teto do seguro desemprego. Essa é mais uma forma de isentar as grandes empresas de suas obrigações fiscais.

A pandemia do novo coronavírus mostra que as empresas de mineração não têm compromisso com a vida dos seus trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades, o que já é sabido seja pelo altíssimo índice de mortes por acidente de trabalho, ou pelos consecutivos crimes com rompimento de barragens. Para essa luta é necessária uma aliança dos movimentos operário e popular, haja vista que a atividade da mineração em sua normalidade atinge trabalhadores da mineração do seu local de trabalho ao seu local de moradia. 

[1] Brasil de Fato – https://www.brasildefato.com.br/2020/05/01/artigo-trabalhadores-da-mineracao-sofrem-castigo-estrutural

[2] Observatório da Mineração – https://observatoriodamineracao.com.br/pressionado-governo-federal-considera-mineracao-atividade-essencial-e-se-torna-cumplice-de-mineradoras/

[3] Ilaese: Anuário Estatístico ILAESE (2019) – http://ilaese.org.br/anuario-estatistico-ilaese-trabalho-e-exploracao-2019-2/

 

Foto de Isis Medeiros