OCUPAR AS RUAS POR UM 8 DE MARÇO CLASSISTA! PELA REVOGAÇÃO DE TODAS AS CONTRARREFORMAS, SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS, PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, PELO PODER POPULAR RUMO AO SOCIALISMO.
Nota política do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro de Minas Gerais e do Partido Comunista Brasileiro de Minas Gerais
Neste 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, vamos mais uma vez reafirmar e fortalecer nossa histórica luta por direitos, dignidade e melhores condições de vida.
Nós, mulheres trabalhadoras, temos sofrido e morrido nas guerras imperialistas, por abortos clandestinos, pelo feminicídio, pela fome, nas filas para atendimento de saúde e para acesso às políticas de assistência social, no genocídio do povo negro, no extermínio dos povos indígenas, nas migrações e nos trabalhos mais precarizados. Nós continuamos sofrendo as consequências da divisão sexual do trabalho, enfrentando a desigualdade de salários em relação aos homens para uma mesma função. Ainda enfrentamos a submissão ao trabalho doméstico e às múltiplas jornadas, assumindo sem remuneração o trabalho para a reprodução da vida.
Todos esses elementos se agravaram, nos últimos anos, com o aprofundamento da crise sistêmica e estrutural do capitalismo, durante a pandemia e no governo de Bolsonaro/Mourão, e estão materializados nas reformas trabalhistas e da previdência e na sistemática retirada de direitos, impulsionando as situações de assédio moral e de diferentes tipos de violências às mulheres nos espaços de estudo, trabalho, nos lares e nos espaços públicos.
Nos últimos anos, com o aprofundamento da crise do capitalismo, para garantir a manutenção e o crescimento das taxas de lucro dos grandes capitalistas, a classe trabalhadora brasileira vive um cenário de intensificação da miséria, sendo as mulheres, e em especial as mulheres negras, as mais afetadas pelas contrarreformas e pelo desmonte do serviço público, que retira direitos e fortalece um Estado repressor e garantidor da propriedade privada.
Há mais de 7 décadas, desde que passou a ser criminalizado pelo Estado, os movimentos feministas lutam pela legalização do aborto no Brasil. As mulheres comunistas foram e são profundamente atuantes nessa luta, sendo essa uma questão fundamental e inegociável para a libertação das mulheres trabalhadoras. Nos últimos anos esse foi mais um dos alvos do governo fascista e genocida que encontrava-se no poder, com a propaganda permanente da moralização do direito ao aborto legal e seguro. Em 2020 publicou uma Portaria do Ministério da Saúde obrigando os trabalhadores profissionais de saúde a notificar às autoridades policiais locais quaisquer casos de abortamento, seja de gestação fruto de violência sexual ou quaisquer outros casos, o que é uma medida frontalmente contrária à autonomia da mulher quanto à sua saúde sexual e reprodutiva, além de incutir aos serviços de saúde uma postura de agentes de vigilância do Estado sobre esses corpos legislados. A Portaria foi revogada ainda na primeira semana do governo Lula em 2023 e seguimos firmes na luta pelo avanço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres trabalhadoras, a começar pelo direito ao aborto legal e seguro sem restrições do Estado.
Em Minas Gerais a situação das trabalhadoras e trabalhadores é bastante grave. O governo estadual, praticando a mesma política genocida do governo derrotado de Bolsonaro e Mourão, aplica a cartilha ultraneoliberal e defende claramente os interesses da burguesia mineira aliada à burguesia internacional em detrimento das condições de vida da classe trabalhadora. Nesse sentido, Romeu Zema tem como objetivo destruir os direitos da classe trabalhadora e transformar o fundo público em lucro para as grandes empresas através das privatizações, das contrarreformas e da priorização do pagamento de títulos da dívida pública em detrimento do investimento necessário nos serviços públicos, dos quais a parcela mais vulnerabilizada da população depende, muitas vezes exclusivamente para manutenção de condições mínimas de sobrevivência.
Denunciamos a relação do governo estadual com as mineradoras, corporações que o governo mineiro tem como base, não o povo que aqui vive. Em meio aos graves crimes cometidos por essas empresas, a legislação ambiental foi flexibilizada, a verba pública destinada à fiscalização da mineração foi reduzida, bem como foi concedida licença para a atuação das mineradoras em novas e vastas áreas do Estado, antes reservas ambientais sob preservação.
Dois dos maiores crimes ambientais da história do Brasil, os rompimentos das barragens de rejeitos de minério em Brumadinho e Mariana, tiraram a vida de centenas de pessoas, destruíram bairros inteiros e afetaram diversas comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e caiçaras em Minas Gerais e outros estados. Esses crimes, dentre tantos outros que vêm sendo permitidos e viabilizados no estado de Minas Gerais, são reflexo dessa relação espúria entre o poder público e as mineradoras, causadora de traumas e perdas irremediáveis às vidas da população atingida e ao meio ambiente. Além de viabilizar e ser cúmplice das políticas corporativas que priorizam o lucro sobre as perdas humanas às quais os trabalhadores geradores dessa riqueza são submetidos, o Estado atua na contramão da responsabilização dessas empresas.
Atualmente está em trâmite a liberação de áreas adicionais para exploração de minério na Serra do Curral, um patrimônio nacional que faz parte da Serra do Espinhaço que é Reserva da Biosfera da Unesco. A Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora e está posicionada na transição dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. A Serra do Curral possui numerosos mananciais pertencentes às bacias dos rios das Velhas e Paraopeba que são responsáveis pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% na Região Metropolitana (https://manuelzao.ufmg.br/mineracao-na-serra-do-curral-pode-impactar-abastecimento-de-25-milhoes-de-pessoas-na-grande-bh/) de Belo Horizonte (RMBH). Nela nascem o ribeirão Arrudas, os córregos do Clemente, Capão da Posse, Cercadinho, Acaba Mundo e Serra. Essa liberação impactaria drasticamente na vida dos mineiros no que se refere ao abastecimento de água e à contaminação do ar. Além disso, destruiria um dos maiores complexos de Minas Gerais de fauna e flora, traria poluição do ar, além de intensificar riscos geológicos já existentes por outras ações de exploração de recursos naturais já existentes no local, colocando em perigo iminente comunidades locais e gerando graves consequências para toda a cadeia de comunidades que estabelece qualquer relação com o local. Essa mesma situação estende-se para outras regiões do estado, que sofrem a pressão desses grandes empreendimentos e apoio das elites locais.
O CFCAM MG e PCB MG o movimento #tiraopedaminhaserra, que apresenta para população os impactos da mineração na Serra e se soma à luta contra a abertura mercadológica desregulada às empresas mineradoras em Minas Gerais.
O governo Zema, com sua sanha de privatização de todas as empresas estatais de Minas Gerais provedoras de recurso ao povo mineiro, teve como mais recente alvo o metrô de Belo Horizonte, que há décadas vem sendo cobiçado pelo capital privado. O metrô, que antes pertencia à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), foi vendido em leilão, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, a um preço abaixo do valor avaliado por um único vagão. As trabalhadoras e trabalhadores metroviários encontram-se em greve desde o dia 15/02/2023 contra a privatização e em defesa dos direitos da categoria e da não precarização do transporte aos usuários.
Zema é inimigo declarado dos servidores estaduais. As trabalhadoras e os trabalhadores da educação organizaram uma greve para receber o Piso Salarial que teve início no dia 08 de Março de 2022, durou meses e resultou na perseguição à organização sindical da categoria e à manutenção do descumprimento da Lei do Piso Nacional, que além de não ser pago foi judicializado pelo governo que questiona o direito conquistado pela categoria da educação.
Em relação à violência contra as mulheres, Minas Gerais lidera o ranking de vítimas de feminicídio e violência doméstica de acordo com o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estado possui políticas de proteção à vítima extremamente ineficazes, somando-se o desmonte da rede de proteção construída por décadas. Muitas das mulheres em situação de violência doméstica no estado não têm alternativa ao ambiente de violência, o que traz à tona a pauta do acesso à moradia como eixo importante para diminuir os índices de violência de gênero. O feminicídio e a violência doméstica se inserem como uma das facetas de um sistema econômico, político, social e cultural, o capitalismo, que por sua essência é violento e perverso. Portanto, a luta pela emancipação das mulheres deve caminhar junto à luta contra o sistema capitalista, sendo inseparáveis.
O CFCAM MG convida todas as mulheres trabalhadoras e a toda a classe trabalhadora a se somarem nas lutas nas ruas, nos seus locais de moradia, trabalho e estudo, e a se organizarem para uma luta em direção ao horizonte revolucionário!
Venham se organizar conosco!
Nossas pautas de luta no DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS DE 2023:
– Abaixo a fome, a pobreza e a carestia!
– Por moradia digna, ocupar é um direito!
– Por emprego, salário e direitos iguais para trabalho igual!
– Pela revogação de todas as privatizações, das reformas trabalhista e da Previdência, e pelo fim do Teto dos Gastos!
– Contra todas as formas de violência às mulheres, e pela ampliação de serviços de acolhimento e suporte às vítimas de violência!
– Em defesa do SUS 100% público e estatal. Pelo total controle do Estado e dos/as trabalhadores/as do sistema de saúde!
– Não à múltiplas jornadas de trabalho das mulheres: creches e escolas em tempo integral para nossas/os filhas/os; lavanderias e restaurantes públicos!
– Educação sexual para decidir. Métodos contraceptivos para não abortar. Aborto legal, seguro e garantido pelo o SUS para não morrer!
– Em defesa dos povos indígenas!
– Sem anistia para Bolsonaro e os golpistas!
– Em defesa da diversidade e contra a LGBTfobia!
– Contra o genocídio da população negra!
– Pelo Poder Popular, rumo ao socialismo!