Contra a intervenção do empresariado no novo Plano Diretor de BH!

Por Gustavo Damião, militante do PCB em Belo Horizonte

No último dia 17, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), juntamente com a Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), propuseram um pacote de medidas que altera debates fundamentais feitos para o Novo Plano Diretor da cidade. 

Este documento, amplamente discutido durante a Conferência Municipal de Política Urbana de 2014 (CMPU), possui os clássicos entraves que a democracia burguesa impõe aos trabalhadores no que tange ao direito à cidade. Apesar de pequenos avanços, como destinação de recursos públicos para saneamento, incentivo à regulamentação das ocupações e modernização no transporte público urbano, ainda é evidente que ele serve à classe dominante justamente por não organizar a cidade a partir das demandas da maioria da população. E, mesmo assim, para que ele fosse aprovado, em 2019, foi necessária uma grande movimentação popular, pressionando o poder público através de manifestações de técnicos e profissionais na área.

Nesse contexto, o empresariado de Belo Horizonte, através da Câmara Municipal, tenta alterar o Plano Diretor de forma ilegal, para que seus interesses se sobreponham ao que foi estabelecido na Conferência Municipal de Política Urbana (CMPU) realizada anos atrás. A nova proposta, entregue em um documento no dia 17 de janeiro, visa alterar a execução da “Outorga Onerosa do Direito de Construir” (OOCD), que é, a grosso modo, um instrumento de planejamento e de financiamento da cidade. É preciso lembrar que a OOCD é uma concessão da prefeitura para empreendimentos privados que irão construir além do que foi estabelecido. Ou seja, o proprietário que deseja edificar uma área maior do que a área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico determinado pela prefeitura deve oferecer uma “contrapartida” ao poder público – que é, na prática, quem vai prover com serviços e infraestrutura esse novo empreendimento. Portanto, esse instrumento urbanístico é elaborado a partir da perspectiva de que é o Estado quem valoriza a terra urbana (graças a essa provisão de serviços). O que o poder público tenta fazer, na verdade, é recuperar parte desse investimento que foi realizado,  determinando que o dinheiro arrecadado seja destinado à garantia de moradias populares e de infraestrutura em áreas da cidade com menor índice de desenvolvimento urbano.

A manobra do empresariado se configura como ilegal, já que tenta alterar o PD de Belo Horizonte mesmo após a sua aprovação através da Lei 11.181/2019. De acordo com o Estatuto da Cidade, que prevê a elaboração de Planos Diretores municipais, a revisão no texto só pode ser feita 8 anos depois de sua promulgação, e todo debate em torno desta revisão deve ser construído a partir das Conferências Municipais de Política Urbana, visando a participação popular nos debates sobre o rumo do desenvolvimento urbano. 

Neste sentido, o que a FIEMG e seus representantes na câmara tentam fazer é estender, novamente, o prazo para adequação às regras estabelecidas pelo novo PD que restringem muito o potencial construtivo com relação à legislação urbana anterior e execução das diretrizes, flexibilizando o instrumento. Esta tentativa de imposição dos interesses burgueses sobre o interesse democrático popular, mesmo que com suas limitações na CMPU de 2014, também se materializa após o setor imobiliário da cidade destituir Maria Caldas, a ex-secretária da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). Sai uma arquiteta e urbanista, minimamente dedicada aos interesses populares, e entra um administrador de empresas, representante do setor imobiliário, João Antônio Fleury Teixeira, ex-secretário adjunto da Fazenda.

Fato é que para manterem seus interesses, a FIEMG e o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais), intervém diretamente na política urbana da cidade, com uma manobra esdrúxula que prorroga o prazo para adequação às diretrizes do novo PD e atrasando ainda mais os investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, que são tão caros à população trabalhadora. A crise habitacional em Belo Horizonte, o alto custo de vida e a péssima qualidade no transporte afetam diuturnamente aqueles que produzem a riqueza na cidade, expondo-os à péssimas condições de trabalho por conta do trânsito e da baixa infraestrutura, mas sobretudo negligenciam o direito ao lazer e as condições mínimas de habitação e mobilidade. 

É necessário que os movimentos sociais e populares sigam se mobilizando para manter o Plano Diretor outorgado em 2019, sem alterações em relação à OOCD e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos para a efetiva aplicação do Plano e seus instrumentos urbanísticos, fazendo com que os interesses dos empresários se submetam aos interesses populares. Além disso, é preciso ampliar a construção da Conferência Municipal de Política Urbana, avançando cada vez mais para que o PD se transforme em um instrumento de luta da classe trabalhadora contra os interesses privados dos empresários, destinando recursos para a reforma urbana, habitação popular, saneamento básico e transporte público gratuito para toda a população. 

A luta pelo acesso à cidade deve ser conectada, sobretudo, com a luta contra a privatização do transporte público, pela reversão da entrega do metrô de BH aos interesses da burguesia e pela gratuidade do transporte na cidade. Além disso, a taxação de grandes fortunas, o aumento do imposto para as grandes empresas e a reestatização dos setores estratégicos como mineração e transporte em Minas Gerais deve ser pauta fundamental no movimento popular para a conquista e expansão dos direitos da classe trabalhadora, fazendo avançar a organização da nossa classe e a construção do Poder Popular, no rumo do Socialismo.

Avançar rumo à Reforma Urbana!

Contra a privatização dos transportes públicos! 

Por moradia digna para a classe trabalhadora!

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!