O Dia de Combate ao Trabalho Infantil é um dia de luta para o conjunto da classe trabalhadora.
Os dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, mostram que em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas)
No Brasil os dados são alarmantes, por meio do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, novas estatísticas sobre o tema foram reveladas. Segundo dados do Observatório, acidentes graves de trabalho envolvendo menores de 14 anos aumentaram 30% em 2020.
Só em nosso estado, entre janeiro e maio deste ano, a cada dois dias, três crianças foram resgatadas de trabalho irregular, segundo registros da Superintendência Regional do Trabalho . Nos 188 registros obtidos em 140 ações de fiscalização, as crianças foram encontradas em atividades com elevada insalubridade, como manuseio de lixo e recicláveis, em carvoarias, atividades ilícitas, entre outras.
Áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial cresceram 46% no biênio 2019/2020. De 2012 a 2019, foram registradas cerca de 54,7 mil denúncias relacionadas ao trabalho infantil.
De 2012 a 2020 foram registrados 18,8 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos de idade com vínculo de emprego regular. Durante o mesmo período, 46 adolescentes perderam a vida em decorrência de acidentes laborais.
No meio rural, foram identificadas 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalhando em estabelecimentos agropecuários em 2017 no Brasil, o que corresponde a 3,8% do total de pessoas ocupadas no setor.
É impossível conhecer o Brasil sem um extenso capítulo sobre a exploração colonial do trabalho escravo e a consequente desumanização de milhões de pessoas não brancas (indígenas, negros e negras) que permite, até os dias de hoje, a super exploração dos trabalhadores e subordinação dessa parcela da população a condições de vida extremamente precárias, sem direitos básicos como saúde, educação e moradia de qualidade garantidos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, em seu art. 3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. E completa, no art. 4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Os filhos e filhas da classe trabalhadora, têm direito à vida em sua totalidade, e só podemos garantir esse direito lutando contra um sistema que desumaniza a grande maioria da população, organizado para explorar ao máximo o trabalhador, negligencia as condições de vida mais básicas da população e reprime com o máximo de violência aqueles que já são tão oprimidos e violentados no seu dia a dia. A exploração infantil é uma das várias faces desse sistema, que deve ser destruído!