Ignorando as reivindicações e a mobilização da classe, o governo Zema efetuou, no dia 22 de dezembro, o leilão do metrô de Belo Horizonte, concedendo-o à iniciativa privada. Pelo valor irrisório de R$ 25,7 milhões, o Grupo Comporte adquiriu a concessão do governo estadual para gerir o transporte público da região metropolitana pelos próximos 30 anos.
Para resistir a este ataque, durante todo o ano de 2022 os metroviários mineiros se mobilizaram contra a privatização, entendendo que esta significa o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, o encarecimento do transporte e a priorização dos lucros, em detrimento da mobilidade. Apesar disso, a vitória do projeto privatista se deu com a anuência de Geraldo Alckmin, líder da equipe de transição do governo federal.
A questão da mobilidade urbana está diretamente ligada ao direito à cidade, bandeira central para os comunistas e para toda a classe. De forma imediata, é fundamental garantir a todas as trabalhadoras e os trabalhadores o acesso ao trabalho, aos serviços públicos e ao lazer. Um jovem trabalhador da região metropolitana deve ter o direito de acessar, por exemplo, o parque municipal no centro da cidade, sem grandes dificuldades. Assim como deve ser capaz de acessar o campus da UFMG, maior universidade federal do estado, na região da Pampulha.
Compreendemos o direito à cidade, para muito além do mero acesso, como a participação e a transformação do espaço público sem limites mercadológicos, com o trabalhador agindo sob sua autonomia em uma sociedade sem a divisão por classes.
A periferização e a exclusão dos sujeitos das cidades é um movimento concreto do capitalismo, principalmente em sua forma neoliberal de acumulação. O transporte sequer deveria ser mercantilizado e muito menos os trabalhadores subtraídos dos seus direitos de transitar e de intervir.
Isto posto, sabemos que não basta uma gestão pública para que as contradições desapareçam. Sendo a segregação do espaço urbano um fenômeno próprio do capitalismo, independente do processo de privatização, a classe trabalhadora das periferias belorizontinas tem sido apartada da cidade. Atualmente, o metrô de Belo Horizonte é inacessível para a maior parte da população, tendo em vista a existência de uma única linha, que corre a distância entre algumas poucas estações. A expansão e ampliação das linhas do metrô é uma demanda urgente.
Os defensores da concessão alegam que a expansão das linhas de forma a ampliar o acesso de trabalhadores ao transporte seria impossível sem a entrega do metrô para a iniciativa privada. Esta defesa, porém, não se sustenta quando confrontada pela própria realidade. Para as obras de ampliação, está previsto o investimento público de R$ 3,6 bilhões, enquanto apenas R$ 240 milhões serão investidos pela empresa vencedora do leilão. Deste modo, a privatização não desonera o estado, mas retira a possibilidade de participação pública dos espaços decisórios.
É também mentiroso afirmar que o setor privado possui melhor capacidade de administração dos recursos. Fosse esta uma preocupação real, a responsabilidade não estaria sendo entregue ao Grupo Comporte, que em seus 20 anos de existência, nunca geriu quaisquer serviços de transporte metroviário. O metrô do Rio de Janeiro nos dá um exemplo de como tal argumento está falido: após duas décadas de privatização, a classe trabalhadora carioca enfrenta as consequências do sucateamento, do isolamento das regiões periféricas e do aumento de mais de 1.000% dos preços das tarifas.
A não-expansão do metrô de Belo Horizonte pela administração pública não é consequência de uma suposta incapacidade ou ineficiência do estado, mas representa a escolha política de sucatear os serviços públicos para posterior entrega destes à iniciativa privada. O patrimônio do metrô, com custo estimado em R$ 2 bilhões, foi entregue por apenas 1% do seu valor, cerca de R$ 25,7 milhões. O condicionamento da expansão do metrô à privatização não passa de uma desculpa covarde para o roubo a céu aberto efetuado nesse leilão.
A privatização não traz para a classe trabalhadora quaisquer avanços na sua luta pelo acesso e pelo direito à cidade. Pelo contrário, ela aprofunda o cenário de segregação e periferização, piorando as condições do transporte para os setores mais pauperizados e precarizando o trabalho dos metroviários.
Os comunistas repudiam este ataque do governo Zema, em conluio com o governo Bolsonaro e a burguesia nacional, e a concordância tácita do governo eleito. A UJC seguirá lutando junto às trabalhadoras e trabalhadores do metrô contra toda forma de privatização e pela estatização de todo o transporte público!
EXPANSÃO SEM PRIVATIZAÇÃO!
TODO APOIO À LUTA DOS METROVIÁRIOS!
EM DEFESA DO DIREITO À CIDADE!
Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista – Minas Gerais