FOMOS, SOMOS E SEREMOS COMUNISTAS.

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Nos últimos meses integrantes de um grupo fracionista, oportunista e liquidacionista autoproclamado Reconstrução Revolucionária (PCB-RR) vem atacando abertamente o Partido Comunista Brasileiro (PCB), suas instâncias e suas direções. Não se trata de um “movimento” e sim de uma outra organização política que não faz parte da estrutura política-organizativa do PCB e de seus coletivos. Os ataques deste grupo chegam ao ponto de apresentar nas redes sociais informações sobre nossa atuação, questões pessoais e profissionais. Utilizam-se da mesma prática de grupos da extrema-direita e das forças repressivas para buscar atingir seus objetivos, ou seja, acabar com o PCB e seus coletivos.  Apresentam falsas narrativas com palavras repetidas pelas redes sociais, calúnias e recorrentes tentativas de difamação contra o PCB e sua direção coletiva. O Comitê Regional do PCB manifesta seu total repúdio frente às ameaças e aos ataques pessoais contra nossos/as dirigentes comunistas.  Os integrantes “anônimos” deste grupo utilizam da tática diversionista da pequena política para esconder suas reais intenções e contradições. Repetem as práticas bolsonaristas nas redes sociais para atacar as direções do Partido e tentar liquidar o PCB. Estão fazendo o jogo da extrema-direita e contribuindo com nossos inimigos e adversários na luta de classes. 

Afirmam categoricamente, sem nenhum fundamento, que o PCB deu um giro à direita em sua política e que abandonamos o marxismo-leninismo e o centralismo-democrático. Este grupo vem apresentando suas posições ultra-esquerdistas típicas do revolucionarismo pequeno-burguês e não contribuirá na construção da unidade dos comunistas e muito menos na luta para avançar na construção do Poder Popular, na perspectiva da revolução socialista brasileira e do socialismo-comunismo. Menosprezam nossa legalidade fruto da luta e sangue de diversos/as camaradas que construíram o PCB em diferentes momentos de nossa história. O PCB não recebe recursos do fundo partidário, nem dispõe de tempo de propaganda no rádio e na TV. A propaganda anticomunista cresceu nos últimos anos e mesmo assim querem que o PCB abandone a luta política em prol do abstencionismo ou do apoio a candidaturas de outros partidos. O PCB em Minas Gerais segue em oposição ao Governo ultra-liberal e autoritário de Romeu Zema (NOVO) mantendo sua independência de classe e defendendo sua linha política revolucionária.

Romperam com o centralismo-democrático ao atuarem como uma tendência organizada, disfarçada e agora ostensiva, dentro do PCB, da juventude comunista e dos nossos coletivos. Rasgaram nosso estatuto e resoluções e tentam utilizar e instrumentalizar nossos coletivos em torno de debates corporativistas e autonomistas para promover uma cisão em nossas fileiras. Nossa história centenária de lutas não lhes pertencem. Somos integrantes de um Partido Comunista, marxista-leninista, revolucionário, internacionalista, um partido centenário e inserido na luta de classes em Minas e no Brasil. 

Rejeitamos a tentativa de usurpar e sequestrar nossa história, símbolos, estrutura material e redes sociais. Vamos superar dialeticamente esta “crise” provocada por integrantes deste grupo que já tinham outros objetivos antes de toda a exposição forçada de questões internas nas redes sociais e na imprensa comercial burguesa. Reafirmamos nosso compromisso com o PCB, seu estatuto, suas resoluções e instâncias e com nossa luta incansável e ininterrupta contra a exploração capitalista e todas formas de opressão.  Seguimos construindo o PCB, a juventude comunista, nossa corrente sindical e nossos coletivos partidários. Respaldamos as coordenações estaduais da corrente sindical Unidade Classista (UC), da União da Juventude Comunista (UJC) e do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM) que mantêm conforme seus estatutos e resoluções, sua estrutura política-organizativa e seus vínculos políticos, ideológicos e estruturais com o PCB.  

Nossa história não começou há pouco tempo, nem está reduzida a apenas um indivíduo. Reconstruímos o PCB em Minas Gerais com camaradas que constroem o PCB há décadas e novos militantes que através de sua militância em suas células, núcleos e comitês de base participaram ativamente deste trabalho coletivo. O PCB enfrentou e derrotou duas ditaduras militares em Minas e no Brasil, lutou e derrotou o liquidacionismo em nossas fileiras em 1992 e irá derrotar este  liquidacionismo que se apresenta com forma e conteúdo diferenciado, mas que comunga dos mesmos métodos e convergem no objetivo de acabar com esta história de lutas. 

Nas praças, nas ruas, nas lutas o primeiro! E viva o Partido Comunista Brasileiro!

Dos vales de Minas ao triângulo mineiro e viva o Partido Comunista Brasileiro!

Não é mole não, não é mole não, é impossível acabar com o Partidão!

Viva o Partido Comunista Brasileiro (PCB)! Fundado em 25 de março de 1922. 

Até a vitória sempre!

Saudações comunistas e pecebistas!

Minas Gerais – 15 de agosto de 2023.

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A crise social agravada com os efeitos da pandemia de Covid-19, ampliaram as condições de pobreza e desigualdade na sociedade brasileira, aumentando consideravelmente a quantidade de famílias que vivem em condições precárias nas ruas das grandes cidades devido ao aumento do desemprego e do custo de vida. Esse processo impactou as condições de existência das famílias mais pobres, principalmente nas grandes cidades, que sentem ainda mais essa contradição pela falta de políticas públicas para habitação, geração de emprego e renda, entre outros.

Os imóveis abandonados nos grandes centros urbanos só servem para a especulação imobiliária e muitos desses imóveis além de não cumprirem o seu sentido social, ainda possuem débitos tributários milionários que vão se acumulando ad infinito ou são o resultado da massa falida de empresas inadimplentes com suas obrigações com o INSS e a Justiça do trabalho.

O direito a moradia digna é um direito constitucional que deveria ser garantido a toda a população brasileira, em um país aonde há mais imóveis fechados do que gente nas ruas e que na prática alimenta cada vez mais a segregação com a população de rua, intensificando a violência e a discriminação social.

As ocupações são legítimas e necessárias para evidenciar esse descalabro social e a cumplicidade de governos locais com a especulação imobiliária e seus beneficiados.

O PCB manifesta seu apoio ao Movimento de Vilas, Bairros e Favelas e as demais organizações que estão resistindo na ocupação Maria do Arraial e soma-se em defesa da luta pela reforma urbana necessária para pôr fim ao déficit habitacional, em especial com as famílias mais pobres.

PCB-MG

Julho de 2023

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O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro se posiciona contrário a quaisquer projetos que ameacem a vida e os direitos sexuais e reprodutivos historicamente conquistados pelo movimento feminista, contra o avanço do neofascismo e da extrema direita e convoca todes, a se organizar somado na luta para barrar os PLs do terror em todo o território nacional.

Está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um conjunto de projetos de lei que atentam contra os direitos sexuais e reprodutivos e a dignidade das mulheres e todas as pessoas que gestam.

No dia 08 de fevereiro de 2023, foi proposto pela vereadora Flávia Borja (PP) o Projeto de Lei (PL) 492, que obriga os equipamentos de saúde com o abortamento em seu rol de serviços ofertados a emitir relatórios mensais com o número e a justificativa dos procedimentos realizados à Secretaria Municipal de Saúde.

Em 16 de fevereiro de 2023, foi proposto pelo vereador Uner Augusto (PRTB) na CMBH, o PL 493, que equipara juridicamente as gestantes vítimas de violência sexual às gestantes com gestações de alto risco, inserindo-as na lista de prioridade para marcação de ultrassonografias durante a gestação. Além disso, recomenda que o profissional de saúde assistente realize ultrassonografia imediatamente anterior ao abortamento assistido, se a gestante optar pela realização do aborto.

Também em 16 de fevereiro foram propostos pelo mesmo vereador, os PLs 498 e 499, o primeiro obrigando a fixação de materiais sobre a Entrega Legal em todas as unidades de saúde do município e o segundo obrigando a fixação de materiais gráficos sobre os procedimentos de abortamento em unidades hospitalares.

E estará em votação na CMBH nesta segunda, o PL 505, que institui a “Semana do Nascituro”, apresentado em 03 de março, também pelo pelo vereador Uner Augusto (PRTB). O PL propõe que seja instituída uma semana comemorativa destinada à realização de seminários, palestras, panfletagens e cursos informativos a respeito da vida e dignidade do nascituro, de pessoas portadoras de malformações e doenças congênitas, doenças trissonômicas e portadoras de anencefalia, além do reconhecimento de organizações da sociedade civil posicionadas contra o aborto. A aprovação de uma  Semana do Nascituro significa retrocesso e violência ao colocar mais barreiras ao abortamento nos casos já previstos legalmente.

Nos últimos anos, com o crescimento do fascismo na política institucional brasileira, um dos principais eixos atacados é o dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e demais pessoas que gestam. O bolsonarismo, como maior representante do fascismo brasileiro, em sua aliança com os empresários da fé, as forças armadas e o grande empresariado nacional, fez uma série de movimentos em direção ao cerceamento dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, a começar pela fusão dos Ministérios da Mulher e dos Direitos Humanos no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, imbricando a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para mulheres na perspectiva conservadora de família e direitos humanos defendida pelo governo durante todo o mandato.

Durante todo o governo genocida, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi comandado pela pastora Damares Alves, que tentou aprovar por diversas vezes o PL do Estatudo do Nascituro no Congresso Nacional instituindo direitos a fetos e embriões e regredindo nos casos que viabilizam o aborto legal já garantidas na Constituição Federal. O Estatuto do Nascituro, com 22 PLs vinculados à proposta e em tramitação há mais de 20 anos, mais uma vez não foi aprovado graças à mobilização popular liderada pelas mulheres, organizadas em todo o país. Além disso, ainda no primeiro ano do Governo Bolsonaro-Mourão foi extinta a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, reduzindo ainda mais o orçamento direcionado a políticas públicas para promoção dos direitos das mulheres, que já vinha de uma queda de 68% de 2016 a 2018.

A conjuntura de ataques diretos aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres trabalhadoras exprime as condições às quais somos submetidos com a ascensão do neofascismo e da extrema direita no país, decorrentes da crise do capitalismo das últimas décadas. Junto à crise econômica que assola o povo brasileiro, aumentando a carestia e exploração da classe trabalhadora, há um aprofundamento do conservadorismo e da repressão estatal, criminalizando os movimentos sociais, perseguindo a esquerda organizada e avançando na militarização da segurança pública. A parcela mais precarizada e oprimida, como as mulheres, são mais profundamente atingidas por esse processo, com o desmonte da rede de proteção social e a perda de direitos.

Com a eleição de Lula para a presidência da república e o reforço das pastas para construção de políticas públicas para as mulheres, ainda que com um Congresso Nacional mais conservador do que nunca, há uma mudança nas articulações políticas do poder legislativo nos primeiros meses de governo, de forma que a extrema-direita, ainda que mantendo-se muito articulada e avançando na retirada de direitos e desmonte de políticas públicas no governo central, reforça sua estratégia de ataques aos direitos das mulheres nas instâncias legislativas locais, principalmente em estados em que o neofascismo se mantém no poder executivo, como Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, na tentativa de diluir a mobilização popular que desde sempre é o que barra os retrocessos  e garante a manutenção dos direitos conquistados. Essa estratégia não recua em âmbito federal e o Estatuto do Nascituro foi novamente apresentado pela deputada Clarissa Tércio – PP/PE.

Os direitos das mulheres, ainda muito embrionários, são diuturnamente atacados em todas as instâncias da política institucional, fortemente ocupada pela extrema direita no momento de crise do capitalismo, em que para garantir a manutenção das taxas de lucro é preciso reprimir e arrochar os direitos da classe trabalhadora, e os primeiros setores atacados são os mais oprimidos. Na democracia burguesa, a construção de políticas públicas para as mulheres se limita ao que o neoliberalismo tolera na mesa de negociações.

O controle sobre a vida e corpos das mulheres é parte da existência do sistema capitalista, que mantém uma maior dominação e exploração entre as trabalhadoras das economias periféricas, submetidas a longas e múltiplas jornadas de trabalho. A luta pela descriminalização e legalização do aborto não somente é uma luta pela dignidade e pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como também uma luta anticapitalista e anti-imperialista.

É preciso ter como horizonte não só o freio aos retrocessos, mas avançar na legalização do aborto, junto a políticas públicas de planejamento familiar para garantir o direito de cada pessoa decidir como quer constituir sua família, educação sexual nas escolas e garantia de acesso a todos os métodos contraceptivos. Há estudos robustos realizados internacionalmente que demonstram que políticas públicas bem estruturadas e intersetoriais diminuem as taxas de aborto. Um país em que há aborto legal e seguro amparado por políticas públicas para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, protege a vida das mulheres e pessoas que gestam da classe trabalhadora.

Coordenação Estadual do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – MG

A legalização do aborto é uma questão de saúde pública!

Educação sexual para decidir.
Métodos contraceptivos para não abortar.
Aborto legal e seguro para não morrer!

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Perspectivas sobre o direito à moradia e rumo à construção da Reforma Urbana popular.

Ana Vieira, militante do PCB em Minas Gerais

Isabel Zerbinato, militante da UJC/UFMG e coordenadora do Diretório Acadêmico da Escola de Arquitetura e Design (DA.EAD)

Belo Horizonte, 20 de abril de 2023

Nos últimos meses, o empresariado dos setores imobiliário e da construção civil, junto a seus aliados parlamentares na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), têm orquestrado diversos ataques ao Plano Diretor de BH com o objetivo de cercear os espaços de debate popular sobre o desenvolvimento da cidade e flexibilizar a Lei em benefício do capital privado e em detrimento dos verdadeiros interesses da população belorizontina, que pouco encontram respaldo no âmbito do poder público e da institucionalidade burguesa.

As primeiras movimentações nesse sentido, ministradas pelo presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido), junto à Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), podem ser acompanhadas na matéria Contra a intervenção do empresariado no novo Plano Diretor de BH! d’O Poder Popular MG. O texto apresentado à Câmara propõe revisões do funcionamento dos instrumentos urbanísticos de justiça social, historicamente conquistados por movimentos sociais urbanos, que disfarçadamente se inserem no chamado “pacote de medidas para o desenvolvimento” para a cidade, sob falsas alegações de “facilitar a construção de habitações de interesse social”. As consequências concretas dessas medidas, na realidade, apontam para o sentido oposto, uma vez que os seus propositores se aproveitam da fragilidade dos mecanismos previstos em lei para diminuir os custos da construção de moradias de alto padrão e para elevar os lucros imobiliários enquanto enfraquecem o Plano Diretor, legislação aprovada em 2019 após intensa mobilização popular.

Nos últimos três meses, uma série de mobilizações populares pressionou pela manutenção do texto original do Plano Diretor apontando a inconstitucionalidade da proposta, que atropela os espaços de debate participativos exigidos ante qualquer alteração nos planos diretores municipais, direito garantido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001). Em resposta, às ofensivas se intensificaram e, desta vez, assumem como estratégia outra manobra institucional: o Projeto de Lei apresentado pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), em 06 de março (PL 508/2023), visa legitimar alterações no Plano, em favor dos interesses empresariais, não somente antes do prazo de 8 anos previsto pelo Estatuto da Cidade, bem como exclui a obrigatoriedade de discussão em espaço de Conferência Popular Urbana.

O PL 508 também prevê descontos (inclusive retroativos) de até 65% no valor cobrado das construtoras para edificações localizadas dentro da Av. do Contorno que excedam o máximo de área construída permitida pelo Coeficiente de Aproveitamento. O coeficiente é hoje igual para todos os terrenos em Belo Horizonte, sendo esse um outro avanço do Plano Diretor com relação às legislações anteriores que, ao serem menos restritivas com relação à construção em determinados bairros da cidade, eram determinantes para a valorização de algumas regiões em detrimento de outras. Historicamente, o Estado e o capital privado, enquanto agentes privilegiados na produção do espaço urbano, constroem uma cidade que é marcada pela segregação socioespacial em que as áreas centrais são duplamente valorizadas e, por consequência, inacessíveis para a classe trabalhadora enquanto local de moradia: de um lado, pela maior permissividade construtiva e, de outro, em razão de terem redes consolidadas de infraestrutura e serviços urbanos públicos. Para a maioria da população, restam as periferias da cidade e da Região Metropolitana, onde são acometidas por um violento processo de espoliação urbana, marcado por exaustivos e extensos deslocamentos entre casa e trabalho em redes de transporte coletivo cada vez mais deterioradas e com passagens mais caras, falta de acesso a equipamentos de saúde, educação, cultura, lazer e áreas verdes, tendo sua condição de vida extremamente precarizada.

Para além de transferir aos empresários a renda da terra valorizada através de investimentos públicos com essa isenção fiscal, a alteração tem como consequência que os fundos arrecadados pela Outorga — direcionados à realização de melhorias urbanas como a instalação de infraestrutura pública, ampliação das áreas verdes e, especialmente, a construção de habitação de interesse social — reduzam em até R$65 milhões de reais. É evidente que a flexibilização do potencial construtivo em sentido a um maior adensamento na região central de Belo Horizonte de forma alguma “facilita a construção de habitação de interesse social”, como falsamente alegam o prefeito e seus apoiadores no parlamento. Pelo contrário, privilegia as classes sociais mais abastadas e os grandes empresários e reduz drasticamente a verba pública voltada para moradia popular num cenário em que existe um déficit habitacional de mais de 70 mil moradias na capital mineira.1

A proposta de isenção fiscal a ser concedida ao empresariado apresenta um grave retrocesso no desenvolvimento urbano de Belo Horizonte, revelando ser uma tática do setor privado de intervenção direta no direcionamento da verba pública em benefício próprio. A instrumentalização da Outorga se dá na medida em que seu propósito original, conforme defendido e arduamente conquistado pelas organizações populares em defesa da Reforma Urbana no Brasil — de retornar aos fundos públicos parte do investimento em infraestrutura urbana que valoriza terrenos privados e enriquece o grande capital, é invertido de forma a diminuir os custos de investimento das empresas e ampliar seus lucros através da valorização desses mesmos empreendimentos imobiliários.

A luta histórica e de caráter popular em torno da agenda da Reforma Urbana no Brasil travada desde a década de 1960, ainda que tenha tido conquistas no âmbito institucional no último período — a saber, a garantia da função social da propriedade e o caráter participativo das políticas urbanas à nível municipal contidas na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Cidade e nos planos diretores — se restringiu a elas. O assalto ao caráter de justiça social dos instrumentos urbanísticos e aos espaços populares de deliberação acometido por setores da burguesia na Câmara Municipal de Belo Horizonte expõe a fragilidade da institucionalidade quando da defesa dos interesses da classe trabalhadora no que diz respeito à política urbana e às suas condições de vida nas grandes cidades brasileiras.

A pauta da Reforma Urbana pode e deve retomar seus horizontes de luta a partir do conhecimento e apropriação da política de desenvolvimento urbano pela população, que é propositalmente excluída dos debates que se apresentam em roupagens tecnicistas e burocráticas. As mobilizações populares de defesa do Plano Diretor de Belo Horizonte continuam, inclusive realizando pressão popular na Câmara dos Vereadores de BH nesta segunda-feira (24) em que o PL 508/2023 estará em pauta em Audiência Pública, às 13h30. Mas é fundamental que nenhuma mobilização e organização popular se restrinja ao pouco que resguarda o Plano. É preciso que se aliem às demais lutas nas cidades, como contra o aumento do valor das passagens de ônibus aprovada nesta última quarta-feira (19) e as privatizações de serviços públicos como o Metrô de BH — que disputem os rumos das cidades assumindo a postura de intransigente defesa dos interesses da classe trabalhadora, rumo à construção do Poder Popular e ao Socialismo!

Por direito à moradia e vida digna nas cidades!

Pelo direito à cidade e rumo à construção da Reforma Urbana popular!

1 Dados numéricos extraídos da “NOTA TÉCNICA PLANO DIRETOR DE BH Estudo realizado por pesquisadores da temática urbana sobre o projeto de Lei 508 / 2023, que realiza alterações na Outorga Onerosa do Direito de Construir e afeta o Plano Diretor de Belo Horizonte.”

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Combate Ao Fascismo Nas Escolas

“Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prende.” 

ROSA LUXEMBURGO

“O fascismo apenas pode ser combatido como capitalismo, como a forma de capitalismo mais nua, sem vergonha, mais opressiva e mais traiçoeira.” 

BERTOLT BRECHT 

Em 23 de agosto de 2022, um adolescente de 14 anos foi apreendido em Governador Valadares – MG por planejar um massacre em sua escola. 

Meses depois, em 25 de novembro, um adolescente de 16 anos, usando uma braçadeira com a suástica nazista, invadiu duas escolas na cidade de Aracruz – ES, assassinando 3 professoras, 1 aluna e deixando 12 feridos.

Poucos dias depois, a Escola Municipal José Silvino Diniz, em Contagem – MG, teve suas aulas suspensas ao amanhecer com pichações nazistas, o refeitório e uma exposição do Dia da Consciência Negra destruídos. 

Há cerca de um mês, um ex-aluno de uma escola de ensino infantil e fundamental de Monte Mor – SP lançou uma bomba caseira pela janela da instituição, que felizmente não gerou vítimas. O adolescente de 17 anos também usava uma braçadeira nazista. 

A ocorrência desses casos — que têm a ideologia fascista como motivação e não ocorrem de forma isolada —, evidencia a inserção e o crescimento do nazifascismo nas escolas  e na sociedade brasileira.

A conjuntura atual exprime os elementos colocados pela crise da sociabilidade burguesa e a decorrente ascensão da extrema direita e do neofascismo. Associado a crise econômica que aumenta a exploração e a miséria na classe trabalhadora, no Brasil enfrentamos, às duras penas, a escalada da repressão à nossa população, e particularmente aos setores mais oprimidos. Uma conjuntura marcada pelo acirramento do desmonte público e da perda de direitos, pelo acirramento do anticomunismo, e pelo acirramento da perseguição e criminalização dos movimentos sociais e da esquerda organizada.

As escolas, como não poderia ser diferente, também são palco de todas essas contradições de nossa conjuntura. Mais ainda do que palco, a escola é um local privilegiado da disputa pela fascistização do Brasil, basta ver que todas as tendências reacionárias que afloraram com maior força com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 já estavam presentes e vinham ganhando cada vez mais espaço na juventude a muito mais tempo. 

A forte presença de tendências ultraliberais e masculinistas em espaços virtuais ocupados pela juventude nos últimos anos tem relação direta com esses casos. Movimentações como as de ANCAPs e INCELs e ideologias que pregam uma estratificação biologizante entre homens “alfa” e “beta”, assim como a submissão da mulher ao homem, introduzem parcelas da juventude à ideologia fascista. A presença de algumas organizações ultraliberais, que ostentam as cores e símbolos anarcocapitalistas, em espaços do movimento estudantil, evidencia o nível organizativo desse campo que busca se infiltrar nas entidades estudantis. Devemos denunciar firmemente a ligação dessas organizações com os movimentos fascistas e sua aliança de longa data com a expressão predominante do fascismo brasileiro hoje, o bolsonarismo.

Na verdade, a ofensiva burguesa que desencadeia a ascensão fascista atinge as escolas de várias formas. Dentre elas vale destacar: a precarização das escolas, do ensino e do trabalho docente; a militarização das escolas e todas suas consequências; o movimento escola sem partido e o assédio político e moral generalizado; avanço do discurso de ódio contra as minorias; e ainda o Novo Ensino Médio que, já desde o governo Temer, expressa a tentativa de esterilizar o pensamento crítico nas escolas e mais uma rodada precarização do trabalho docente, além de aumentar a desigualdade entre as escola particulares e públicas no acesso às Universidade Federais; e, não menos importante, as manifestações mais diretas e abertas do fascismo como pixações de símbolos e palavras de ordem nazistas, e casos de atentados neo-nazistas.

A tendência de crescimento do fascismo em meio à juventude tem o potencial de intensificação com a implementação do Novo Ensino Médio. A retirada da obrigatoriedade das disciplinas de ciências humanas, como história e sociologia, reflete uma política que busca obscurecer as relações sociais que se dão no cotidiano da vida do estudante, mantendo o ciclo de exploração da força de trabalho inalterado, esvaziando o ambiente escolar de uma perspectiva crítica e proporcionando a perpetuação de um modo de vida alienante. A revogação do Novo Ensino Médio é uma pauta central no combate ao fascismo no seio da juventude. Devemos avançar nessa luta e ir além, pautando que a educação pública abandone a lógica tecnicista de formação barata de força de trabalho, que é empurrada não só pela burguesia nacional através de institutos como o Todos Pela Educação, Fundação Lemann, Itaú Educação e o Instituto Unibanco, mas também pela burguesia monopolista dos países imperialistas a partir do Banco Mundial, que condiciona empréstimos ao Brasil à implementação do NEM.

A educação no capitalismo é um campo estratégico para a disputa, pois nela coexistem a funcionalidade com relação a formação do perfil técnico e cognitivo de trabalhadores e a fomentação da ideologia dominante, fechando-se qualquer possibilidade de ensino que ultrapasse as demandas do mercado de trabalho ou vise a emancipação humana. A construção de grêmios é uma ferramenta essencial nesse processo, possibilitando que estudantes se organizem e debatam sua realidade no interior da escola, abrindo portas para a articulação das lutas em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional. É papel dos jovens comunistas dentro das escolas garantir que as lutas locais não se encerrem em si mesmas, mas sim se elevem à luta geral por uma escola popular e uma sociedade livre da exploração e da opressão.

Na realidade, a construção de grêmios são de suma importância para que o processo de neoliberalização do projeto político escolar seja interrompido, para que os casos acima citados não aconteçam mais. A capacidade de politização e representação dos estudantes em toda a sua diversidade, no Brasil, se demonstra tradicionalmente capaz de fazer frente com os maiores inimigos da classe trabalhadora, através da luta.

Historicamente sabemos como o liberalismo lidou com os movimentos fascistas, comendo na mesma mesa, depois escondendo eles embaixo da sua saia. Vemos novamente as mesmas ações se repetindo, e temos que lembrar a quem coube vencer os fascistas em 1945, assim como nas suas outras expressões no decorrer da história. Entendemos que embora tenhamos conseguido derrotar Bolsonaro nas urnas, deve ser tarefa dos comunistas dar cabo do combate aos grupos e ideias fascistas, combate que deve ser feito com independência de classe e com a melhor qualidade e organização possível nos nossos locais de atuação. É necessário a organização e formação de grêmios combativos que consigam mobilizar os estudantes contra as reformas ainda em andamento, e que lutem pela formação de espaços de debate e politização, formulando espaços abertos de combate às opressões, no sentido da escola popular.

Nota Política da Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista Minas Gerais

Contra todas as formas de opressão!

Fascismo não se discute, se destrói.

Organize o seu grêmio!

Pela revogação da Contrareforma do Ensino Médio!

Lutar, criar, escola popular!

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Nota política do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro de Minas Gerais e do Partido Comunista Brasileiro de Minas Gerais

Neste 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, vamos mais uma vez reafirmar e fortalecer nossa histórica luta por direitos, dignidade e melhores condições de vida.

Nós, mulheres trabalhadoras, temos sofrido e morrido nas guerras imperialistas, por abortos clandestinos, pelo feminicídio, pela fome, nas filas para atendimento de saúde e para acesso às políticas de assistência social, no genocídio do povo negro, no extermínio dos povos indígenas, nas migrações e nos trabalhos mais precarizados. Nós continuamos sofrendo as consequências da divisão sexual do trabalho, enfrentando a desigualdade de salários em relação aos homens para uma mesma função. Ainda enfrentamos a submissão ao trabalho doméstico e às múltiplas jornadas, assumindo sem remuneração o trabalho para a reprodução da vida.

Todos esses elementos se agravaram, nos últimos anos, com o aprofundamento da crise sistêmica e estrutural do capitalismo, durante a pandemia e no governo de Bolsonaro/Mourão, e estão materializados nas reformas trabalhistas e da previdência e na sistemática retirada de direitos, impulsionando as situações de assédio moral e de diferentes tipos de violências às mulheres nos espaços de estudo, trabalho, nos lares e nos espaços públicos.

Nos últimos anos, com o aprofundamento da crise do capitalismo, para garantir a manutenção e o crescimento das taxas de lucro dos grandes capitalistas, a classe trabalhadora brasileira vive um cenário de intensificação da miséria, sendo as mulheres, e em especial as mulheres negras, as mais afetadas pelas contrarreformas e pelo desmonte do serviço público, que retira direitos e fortalece um Estado repressor e garantidor da propriedade privada.

 Há mais de 7 décadas, desde que passou a ser criminalizado pelo Estado, os movimentos feministas lutam pela legalização do aborto no Brasil. As mulheres comunistas foram e são profundamente atuantes nessa luta, sendo essa uma questão fundamental e inegociável para a libertação das mulheres trabalhadoras. Nos últimos anos esse foi mais um dos alvos do governo fascista e genocida que encontrava-se no poder, com a propaganda permanente da moralização do direito ao aborto legal e seguro. Em 2020 publicou uma Portaria do Ministério da Saúde obrigando os trabalhadores profissionais de saúde a notificar às autoridades policiais locais quaisquer casos de abortamento, seja de gestação fruto de violência sexual ou quaisquer outros casos, o que é uma medida frontalmente contrária à autonomia da mulher quanto à sua saúde sexual e reprodutiva, além de incutir aos serviços de saúde uma postura de agentes de vigilância do Estado sobre esses corpos legislados. A Portaria foi revogada ainda na primeira semana do governo Lula em 2023 e  seguimos firmes na luta pelo avanço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres trabalhadoras, a começar pelo direito ao aborto legal e seguro sem restrições do Estado.

Em Minas Gerais a situação das trabalhadoras e trabalhadores é bastante grave. O governo estadual, praticando a mesma política genocida do governo derrotado de Bolsonaro e Mourão, aplica a cartilha ultraneoliberal e defende claramente os interesses da burguesia mineira aliada à burguesia internacional em detrimento das condições de vida da classe trabalhadora. Nesse sentido, Romeu Zema tem como objetivo destruir os direitos da classe trabalhadora e transformar o fundo público em lucro para as grandes empresas através das privatizações, das contrarreformas e da priorização do pagamento de títulos da dívida pública em detrimento do investimento necessário nos serviços públicos, dos quais a parcela mais vulnerabilizada da população depende, muitas vezes exclusivamente para manutenção de condições mínimas de sobrevivência.

Denunciamos a relação do governo estadual com as mineradoras, corporações que o governo mineiro tem como base, não o povo que aqui vive. Em meio aos graves crimes cometidos por essas empresas, a legislação ambiental foi flexibilizada, a verba pública destinada à fiscalização da mineração foi reduzida, bem como foi concedida licença para a atuação das mineradoras em novas e vastas áreas do Estado, antes reservas ambientais sob preservação.

Dois dos maiores crimes ambientais da história do Brasil, os rompimentos das barragens de rejeitos de minério em Brumadinho e Mariana, tiraram a vida de centenas de pessoas, destruíram bairros inteiros e afetaram diversas comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e caiçaras em Minas Gerais e outros estados. Esses crimes, dentre tantos outros que vêm sendo permitidos e viabilizados no estado de Minas Gerais, são reflexo dessa relação espúria entre o poder público e as mineradoras, causadora de traumas e perdas irremediáveis às vidas da população atingida e ao meio ambiente. Além de viabilizar e ser cúmplice das políticas corporativas que priorizam o lucro sobre as perdas humanas às quais os trabalhadores geradores dessa riqueza são submetidos, o Estado atua na contramão da responsabilização dessas empresas.

Atualmente está em trâmite a liberação de áreas adicionais para exploração de minério na Serra do Curral, um patrimônio nacional que faz parte da Serra do Espinhaço que é Reserva da Biosfera da Unesco. A Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora e está posicionada na transição dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. A Serra do Curral possui numerosos mananciais pertencentes às bacias dos rios das Velhas e Paraopeba que são responsáveis pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% na Região Metropolitana (https://manuelzao.ufmg.br/mineracao-na-serra-do-curral-pode-impactar-abastecimento-de-25-milhoes-de-pessoas-na-grande-bh/) de Belo Horizonte (RMBH). Nela nascem o ribeirão Arrudas, os córregos do Clemente, Capão da Posse, Cercadinho, Acaba Mundo e Serra. Essa liberação impactaria drasticamente na vida dos mineiros no que se refere ao abastecimento de água e à contaminação do ar. Além disso, destruiria um dos maiores complexos de Minas Gerais de fauna e flora, traria poluição do ar, além de intensificar riscos geológicos já existentes por outras ações de exploração de recursos naturais já existentes no local, colocando em perigo iminente comunidades locais e gerando graves consequências para toda a cadeia de comunidades que estabelece qualquer relação com o local. Essa mesma situação estende-se para outras regiões do estado, que sofrem a pressão desses grandes empreendimentos e apoio das elites locais.

O CFCAM MG e PCB MG o movimento #tiraopedaminhaserra, que apresenta para população os impactos da mineração na Serra e se soma à luta contra a abertura mercadológica desregulada às empresas mineradoras em Minas Gerais.

 O governo Zema, com sua sanha de privatização de todas as empresas estatais de Minas Gerais provedoras de recurso ao povo mineiro, teve como mais recente alvo o metrô de Belo Horizonte, que há décadas vem sendo cobiçado pelo capital privado. O metrô, que antes pertencia à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), foi vendido em leilão, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, a um preço abaixo do valor avaliado por um único vagão. As trabalhadoras e trabalhadores metroviários encontram-se em greve desde o dia 15/02/2023 contra a privatização e em defesa dos direitos da categoria e da não precarização do transporte aos usuários.

Zema é inimigo declarado dos servidores estaduais. As trabalhadoras e os trabalhadores da educação organizaram uma greve para receber o Piso Salarial que teve início no dia 08 de Março de 2022, durou meses e resultou na perseguição à organização sindical da categoria e à manutenção do descumprimento da Lei do Piso Nacional, que além de não ser pago foi judicializado pelo governo que questiona o direito conquistado pela categoria da educação. 

Em relação à violência contra as mulheres, Minas Gerais lidera o ranking de vítimas de feminicídio e violência doméstica de acordo com o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estado possui políticas de proteção à vítima extremamente ineficazes, somando-se o desmonte da rede de proteção construída por décadas. Muitas das mulheres em situação de violência doméstica no estado não têm alternativa ao ambiente de violência, o que traz à tona a pauta do acesso à moradia como eixo importante para diminuir os índices de violência de gênero. O feminicídio e a violência doméstica se inserem como uma das facetas de um sistema econômico, político, social e cultural, o capitalismo, que por sua essência é violento e perverso. Portanto, a luta pela emancipação das mulheres deve caminhar junto à luta contra o sistema capitalista, sendo inseparáveis.

O CFCAM MG convida todas as mulheres trabalhadoras e a toda a classe trabalhadora a se somarem nas lutas nas ruas, nos seus locais de moradia, trabalho e estudo, e a se organizarem para uma luta em direção ao horizonte revolucionário!

Venham se organizar conosco!

Nossas pautas de luta no DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS DE 2023:

– Abaixo a fome, a pobreza e a carestia!

– Por moradia digna, ocupar é um direito!

– Por emprego, salário e direitos iguais para trabalho igual!

– Pela revogação de todas as privatizações, das reformas trabalhista e da Previdência, e pelo fim do Teto dos Gastos!

– Contra todas as formas de violência às mulheres, e pela ampliação de serviços de acolhimento e suporte às vítimas de violência!

– Em defesa do SUS 100% público e estatal. Pelo total controle do Estado e dos/as trabalhadores/as do sistema de saúde!

– Não à múltiplas jornadas de trabalho das mulheres: creches e escolas em tempo integral para nossas/os filhas/os; lavanderias e restaurantes públicos!

– Educação sexual para decidir. Métodos contraceptivos para não abortar. Aborto legal, seguro e garantido pelo o SUS para não morrer!

– Em defesa dos povos indígenas!

–  Sem anistia para Bolsonaro e os golpistas!

– Em defesa da diversidade e contra a LGBTfobia!

– Contra o genocídio da população negra!

– Pelo Poder Popular, rumo ao socialismo!

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Por Gustavo Damião, militante do PCB em Belo Horizonte

No último dia 17, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), juntamente com a Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), propuseram um pacote de medidas que altera debates fundamentais feitos para o Novo Plano Diretor da cidade. 

Este documento, amplamente discutido durante a Conferência Municipal de Política Urbana de 2014 (CMPU), possui os clássicos entraves que a democracia burguesa impõe aos trabalhadores no que tange ao direito à cidade. Apesar de pequenos avanços, como destinação de recursos públicos para saneamento, incentivo à regulamentação das ocupações e modernização no transporte público urbano, ainda é evidente que ele serve à classe dominante justamente por não organizar a cidade a partir das demandas da maioria da população. E, mesmo assim, para que ele fosse aprovado, em 2019, foi necessária uma grande movimentação popular, pressionando o poder público através de manifestações de técnicos e profissionais na área.

Nesse contexto, o empresariado de Belo Horizonte, através da Câmara Municipal, tenta alterar o Plano Diretor de forma ilegal, para que seus interesses se sobreponham ao que foi estabelecido na Conferência Municipal de Política Urbana (CMPU) realizada anos atrás. A nova proposta, entregue em um documento no dia 17 de janeiro, visa alterar a execução da “Outorga Onerosa do Direito de Construir” (OOCD), que é, a grosso modo, um instrumento de planejamento e de financiamento da cidade. É preciso lembrar que a OOCD é uma concessão da prefeitura para empreendimentos privados que irão construir além do que foi estabelecido. Ou seja, o proprietário que deseja edificar uma área maior do que a área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico determinado pela prefeitura deve oferecer uma “contrapartida” ao poder público – que é, na prática, quem vai prover com serviços e infraestrutura esse novo empreendimento. Portanto, esse instrumento urbanístico é elaborado a partir da perspectiva de que é o Estado quem valoriza a terra urbana (graças a essa provisão de serviços). O que o poder público tenta fazer, na verdade, é recuperar parte desse investimento que foi realizado,  determinando que o dinheiro arrecadado seja destinado à garantia de moradias populares e de infraestrutura em áreas da cidade com menor índice de desenvolvimento urbano.

A manobra do empresariado se configura como ilegal, já que tenta alterar o PD de Belo Horizonte mesmo após a sua aprovação através da Lei 11.181/2019. De acordo com o Estatuto da Cidade, que prevê a elaboração de Planos Diretores municipais, a revisão no texto só pode ser feita 8 anos depois de sua promulgação, e todo debate em torno desta revisão deve ser construído a partir das Conferências Municipais de Política Urbana, visando a participação popular nos debates sobre o rumo do desenvolvimento urbano. 

Neste sentido, o que a FIEMG e seus representantes na câmara tentam fazer é estender, novamente, o prazo para adequação às regras estabelecidas pelo novo PD que restringem muito o potencial construtivo com relação à legislação urbana anterior e execução das diretrizes, flexibilizando o instrumento. Esta tentativa de imposição dos interesses burgueses sobre o interesse democrático popular, mesmo que com suas limitações na CMPU de 2014, também se materializa após o setor imobiliário da cidade destituir Maria Caldas, a ex-secretária da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). Sai uma arquiteta e urbanista, minimamente dedicada aos interesses populares, e entra um administrador de empresas, representante do setor imobiliário, João Antônio Fleury Teixeira, ex-secretário adjunto da Fazenda.

Fato é que para manterem seus interesses, a FIEMG e o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais), intervém diretamente na política urbana da cidade, com uma manobra esdrúxula que prorroga o prazo para adequação às diretrizes do novo PD e atrasando ainda mais os investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, que são tão caros à população trabalhadora. A crise habitacional em Belo Horizonte, o alto custo de vida e a péssima qualidade no transporte afetam diuturnamente aqueles que produzem a riqueza na cidade, expondo-os à péssimas condições de trabalho por conta do trânsito e da baixa infraestrutura, mas sobretudo negligenciam o direito ao lazer e as condições mínimas de habitação e mobilidade. 

É necessário que os movimentos sociais e populares sigam se mobilizando para manter o Plano Diretor outorgado em 2019, sem alterações em relação à OOCD e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos para a efetiva aplicação do Plano e seus instrumentos urbanísticos, fazendo com que os interesses dos empresários se submetam aos interesses populares. Além disso, é preciso ampliar a construção da Conferência Municipal de Política Urbana, avançando cada vez mais para que o PD se transforme em um instrumento de luta da classe trabalhadora contra os interesses privados dos empresários, destinando recursos para a reforma urbana, habitação popular, saneamento básico e transporte público gratuito para toda a população. 

A luta pelo acesso à cidade deve ser conectada, sobretudo, com a luta contra a privatização do transporte público, pela reversão da entrega do metrô de BH aos interesses da burguesia e pela gratuidade do transporte na cidade. Além disso, a taxação de grandes fortunas, o aumento do imposto para as grandes empresas e a reestatização dos setores estratégicos como mineração e transporte em Minas Gerais deve ser pauta fundamental no movimento popular para a conquista e expansão dos direitos da classe trabalhadora, fazendo avançar a organização da nossa classe e a construção do Poder Popular, no rumo do Socialismo.

Avançar rumo à Reforma Urbana!

Contra a privatização dos transportes públicos! 

Por moradia digna para a classe trabalhadora!

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!

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Em Belo Horizonte (MG), entre os dias 5 e 6 de janeiro, nove jornalistas foram agredidos, cercados, hostilizados ou tiveram seus equipamentos danificados por bolsonaristas, em frente ao quartel do Exército, na avenida Raja Gabaglia. Até o momento, ninguém foi punido.

Logo depois, no domingo (8), bolsonaristas promoveram a invasão da Esplanada dos Três Poderes, em Brasília em clara tentativa de provocação golpista e intimidação. Novamente os profissionais que estavam na linha de frente foram atacados, agredidos e ameaçados com armas de fogo.

Nos dois casos, e em vários outros pelo país, jornalistas, cinegrafistas e suas equipes foram agredidos apenas por exercerem sua profissão. As polícias militares e forças de segurança são coniventes, o que estimula a violência. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais registra que mais de 40 jornalistas foram atacados no Brasil desde então.

A punição dos golpistas envolvidos na invasão da Praça dos Três Poderes, seus líderes, financiadores e autoridades coniventes é fundamental para conter o crescimento da violência contra jornalistas e profissionais da imprensa. O momento exige uma resposta efetiva e articulada de todos os movimentos populares e sociais, entidades democráticas e partidos de esquerda.

SEM ANISTIA!

UNIDADE CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!

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Desde o dia 13 de dezembro, os trabalhadores estão em greve pelo não recebimento de salários e benefícios garantidos em contrato entre a Reitoria e a empresa terceirizada. A categoria tem se mobilizado em atos diários conduzidos pelo sindicato da Construção Civil nas portarias do campus Pampulha e nas unidades da Universidade pressionando os responsáveis pela Conservo por respostas sobre a situação da empresa e pelo imediato pagamento dos salários e benefícios atrasados.

As lutas das trabalhadoras e trabalhadores terceirizadas/os da construção civil e das portarias da UFMG é um movimento de resistência e enfrentamento da classe trabalhadora ante os recentes cortes e contingenciamentos dos repasses financeiros assumidos pelo governo neoliberal de Bolsonaro e Mourão às universidades públicas; das decisões da Reitoria da UFMG em burocratizar o pagamento dos contratos de sua força de trabalho; e ainda da empresa Conservo em surrupiar os salários e benefícios trabalhistas das categorias.

Durante os últimos anos, as universidades brasileiras sofreram diversos cortes e contingenciamentos, sendo o mais recente de montante aproximado de 1,6 bilhão de reais (R$ 1.600.000.000) do MEC. Além disso, ano a ano, o nefasto Teto de Gastos vem impondo cada vez mais limites à educação superior e aos direitos sociais da classe trabalhadora. Ambos os ataques são responsáveis pelo sucateamento da educação pública e representam, em última instância, um projeto privatizante de Universidade. Estes problemas se tornam ainda maiores quando as próprias Administrações das Universidades se subsumem às engrenagens que dão movimento ideológico e material para o capital se reproduzir nas suas estruturas.

Os desdobramentos das políticas neoliberais de precarização do trabalho e da vida, como o teto de gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária, são evidentes na realidade da Universidade. As mobilizações simultâneas dos terceirizados, exigindo seus salários, e de estudantes trabalhadores, exigindo o pagamento das bolsas após o contingenciamento de verbas do MEC, sinalizam que é momento de lutar com unidade, tendo como reivindicação central a revogação das políticas neoliberais de precarização do trabalho nos serviços públicos.

Hoje, a UFMG tem diversos contratos com empresas terceirizadas que são responsáveis pela manutenção e organização da nossa Universidade. Da limpeza à segurança; das reformas à construção; da pintura e iluminação ao paisagismo, trabalhadoras e trabalhadores são contratados sob o tacão de ferro da precarização. Elas/Eles não têm voz nos espaços de deliberação da Universidade ou reconhecimento enquanto parte da comunidade interna acadêmica. As trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados, além de direitos suprimidos, sofrem violências e abusos diários de seus empregadores, quase sempre, invisibilizados pela Universidade. Isso se evidencia na relação recente da empresa Conservo com o pessoal da construção civil e portaria. Além das denúncias de assédio moral no trabalho por supervisores também terceirizados, esta empresa não pagou salários e fugiu das negociações com o Sindicato da categoria. Ousadia maior foi a Conservo ameaçar decretar situação de falência no limite das necessidades das trabalhadoras e trabalhadores.

Defendemos uma Universidade que seja voltada verdadeiramente às necessidades da classe trabalhadora: pública, gratuita, inclusiva, de qualidade e de reconhecimento de classe; livre das terceirizações ou de quaisquer outras formas de exploração da força de trabalho das frações estudantis, de professores e de técnicos.

Mobilizar as nossas forças para a composição das lutas, neste momento, em aliança com sindicatos e organizações independentes das categorias terceirizadas, para a garantia do pagamento dos salários e benefícios confiscados dos trabalhadores e trabalhadoras da UFMG, é tarefa imediata e fundamental para avançarmos nas lutas gerais da classe trabalhadora.

Enquanto houver terceirização na UFMG, haverá organização e resistência de estudantes, técnicos administrativos e professores com a classe trabalhadora organizada contra os ataques aos seus direitos.

Pela responsabilidade direta da UFMG e da Conservo no pagamento imediato dos salários e benefícios das trabalhadoras e trabalhadores!

Pelo fim das terceirizações!

Todo o Poder à classe trabalhadora!

Unidade Classista, futuro socialista!

Por uma Universidade Popular! Pelo Poder Popular!

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