Para resistir a este ataque, durante todo o ano de 2022 os metroviários mineiros se mobilizaram contra a privatização, entendendo que esta significa o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, o encarecimento do transporte e a priorização dos lucros, em detrimento da mobilidade. Apesar disso, a vitória do projeto privatista se deu com a anuência de Geraldo Alckmin, líder da equipe de transição do governo federal.

A questão da mobilidade urbana está diretamente ligada ao direito à cidade, bandeira central para os comunistas e para toda a classe. De forma imediata, é fundamental garantir a todas as trabalhadoras e os trabalhadores o acesso ao trabalho, aos serviços públicos e ao lazer. Um jovem trabalhador da região metropolitana deve ter o direito de acessar, por exemplo, o parque municipal no centro da cidade, sem grandes dificuldades. Assim como deve ser capaz de acessar o campus da UFMG, maior universidade federal do estado, na região da Pampulha.

Compreendemos o direito à cidade, para muito além do mero acesso, como a participação e a transformação do espaço público sem limites mercadológicos, com o trabalhador agindo sob sua autonomia em uma sociedade sem a divisão por classes.

A periferização e a exclusão dos sujeitos das cidades é um movimento concreto do capitalismo, principalmente em sua forma neoliberal de acumulação. O transporte sequer deveria ser mercantilizado e muito menos os trabalhadores subtraídos dos seus direitos de transitar e de intervir.

Isto posto, sabemos que não basta uma gestão pública para que as contradições desapareçam. Sendo a segregação do espaço urbano um fenômeno próprio do capitalismo, independente do processo de privatização, a classe trabalhadora das periferias belorizontinas tem sido apartada da cidade. Atualmente, o metrô de Belo Horizonte é inacessível para a maior parte da população, tendo em vista a existência de uma única linha, que corre a distância entre algumas poucas estações. A expansão e ampliação das linhas do metrô é uma demanda urgente.

Os defensores da concessão alegam que a expansão das linhas de forma a ampliar o acesso de trabalhadores ao transporte seria impossível sem a entrega do metrô para a iniciativa privada. Esta defesa, porém, não se sustenta quando confrontada pela própria realidade. Para as obras de ampliação, está previsto o investimento público de R$ 3,6 bilhões, enquanto apenas R$ 240 milhões serão investidos pela empresa vencedora do leilão. Deste modo, a privatização não desonera o estado, mas retira a possibilidade de participação pública dos espaços decisórios.

É também mentiroso afirmar que o setor privado possui melhor capacidade de administração dos recursos. Fosse esta uma preocupação real, a responsabilidade não estaria sendo entregue ao Grupo Comporte, que em seus 20 anos de existência, nunca geriu quaisquer serviços de transporte metroviário. O metrô do Rio de Janeiro nos dá um exemplo de como tal argumento está falido: após duas décadas de privatização, a classe trabalhadora carioca enfrenta as consequências do sucateamento, do isolamento das regiões periféricas e do aumento de mais de 1.000% dos preços das tarifas.

A não-expansão do metrô de Belo Horizonte pela administração pública não é consequência de uma suposta incapacidade ou ineficiência do estado, mas representa a escolha política de sucatear os serviços públicos para posterior entrega destes à iniciativa privada. O patrimônio do metrô, com custo estimado em R$ 2 bilhões, foi entregue por apenas 1% do seu valor, cerca de R$ 25,7 milhões. O condicionamento da expansão do metrô à privatização não passa de uma desculpa covarde para o roubo a céu aberto efetuado nesse leilão.

A privatização não traz para a classe trabalhadora quaisquer avanços na sua luta pelo acesso e pelo direito à cidade. Pelo contrário, ela aprofunda o cenário de segregação e periferização, piorando as condições do transporte para os setores mais pauperizados e precarizando o trabalho dos metroviários.

Os comunistas repudiam este ataque do governo Zema, em conluio com o governo Bolsonaro e a burguesia nacional, e a concordância tácita do governo eleito. A UJC seguirá lutando junto às trabalhadoras e trabalhadores do metrô contra toda forma de privatização e pela estatização de todo o transporte público!

EXPANSÃO SEM PRIVATIZAÇÃO!

TODO APOIO À LUTA DOS METROVIÁRIOS!

EM DEFESA DO DIREITO À CIDADE!

Coordenação Estadual da União da Juventude Comunista – Minas Gerais

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A proposta e o projeto pretendem diminuir os salários a partir do aumento das alíquotas (maiores do que previstos na Reforma da Previdência da União), alterar regras da aposentadoria e pensão por morte e proibir adicionais e férias-prêmio. Também pretende fragmentar o IPSEMG e extinguir o direito à assistência social numa clara tática de fatiar para privatizar. Ainda, vai aumentar 5 anos de trabalho para os homens e 7 anos para as mulheres e atacar os sindicatos ao propor o fim da licença remunerada para o exercício de mandato sindical.

A misoginia das propostas é escancarada. Para adquirir o direito de se aposentar com 100% da média de todas as suas contribuições, as mulheres servidoras de MG teriam que contribuir por 40 anos, 10 a mais do que a regra atual (para os homens o acréscimo no tempo de contribuição será de 5 anos). No caso das professoras, as regras de cálculo são ainda mais perversas: para se aposentar com 100% da média de todos os salários de contribuição, ela precisará contribuir por 40 anos, o que configura mais 15 anos de contribuição em relação à regra atual. 

 O Fórum Mineiro de Lutas por direitos e liberdades democráticas rechaça as propostas de Contrarreforma da Previdência e da PEC 55, que em meio à uma crise sanitária mostram mais uma covardia de Zema. Reforçamos o apoio a luta das servidoras e servidores do estado de Minas contra mais esse  ataque da agenda neoliberal do Partido Novo de Romeu Zema que aplica em Minas Gerais o mesmo receituário do Governo Bolsonaro/Mourão e do ministro Paulo Guedes.

Quem ataca o servidor público, ataca o serviço público e a vida da classe trabalhadora! Zema Covarde!    

Contra a reforma misógina da previdência!

Fora Zema!

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Eis veio a nós em barca se acercando

De cãs coberto um velho – “Ó condenados,

Ai de vós!” – alta grita levantando.

“O Céu nunca vereis, desesperados:

Por mim à treva eterna, na outra riva,

Sereis ao fogo, ao gelo transportados. [1]

Chegamos à metade do ano de 2020. Há poucos dias, em 25 de junho, o primeiro caso de Covid-19 completou 4 meses de sua detecção em São Paulo. Muitas confirmações de casos depois podemos afirmar que o medo socialmente disseminado pelo escalonamento da pandemia no país encontrou o irracionalismo da flexibilização adotada diante das medidas sanitárias de segurança, levando, gradualmente, a uma dessensibilização à realidade imposta aos trabalhadores, mas não somente.

Ocorre que, mesmo nessa particular conjuntura, o aparato estatal, expresso em suas forças de repressão (as polícias), age em seu modus operandi historicamente atestado em nosso país: o massacre à população periférica, majoritariamente negra. Casos emblemáticos cabem mais uma vez serem ressaltados. No estado do Rio de Janeiro, temos o assassinato de João Pedro (que completaria 15 anos neste 24 de junho), dentro de sua casa no Salgueiro em 18 de maio, e o de João Vitor, assassinado durante entrega de cesta básicas na Cidade de Deus em 20 de maio. Em São Paulo, temos o sequestro e assassinato de Guilherme, em 14 de junho na rua de sua casa na Zona sul da capital paulista.

Tomando por base os dados do ministério da saúde em 6 de julho, a região Sudeste lidera em números absolutos a pandemia, atingindo a marca de 559.122 casos e 29.900 mortes, o que corresponde, de forma aproximada, a 34% e 44,6%, respectivamente [2]. Aparentemente, o estado de Minas Gerais demonstra dados pouco alarmantes, tendo em vista possuir o menor número de casos e óbitos acumulados na região, no entanto, a maré mansa esconde a força das correntes que se arrastam nas profundezas. 

Em 28 de abril, o governo Zema lançou o programa “Onda Consciente” de reabertura do comércio [3]. Porém, o crescente de casos decorrente da adoção das medidas de flexibilização no estado nos demonstra um cenário amedrontador. Se no início do mês de junho o estado de Minas Gerais se encontrava entre os que menos realizavam testes, utilizando-se apenas de 6% da capacidade de testagem [4], ao fim do mesmo mês já se encontrava liderando o macabro ranking, utilizando-se entre 2% e 4% da capacidade de testagem no estado, realizando 155 testes/dia [5]. Em pronunciamento no dia 24 de junho Zema, na contramão da racionalidade, afirma a improbabilidade de decretar lockdown, relegando às prefeituras o poder de decisão [6], como se afirmasse:

“Deixai, o vós, que entrais toda a esperança!” [7]

Apesar de não exercer controle direto sobre os grandes meios de comunicação, como a família Neves [8], Zema tem o apoio dos mesmos por meio da parcela empresarial da burguesia, que abafa a disseminação das medidas impopulares do governo estadual. Cria-se assim uma cortina de fumaça onde antes se encontrava uma nuvem de pó, nesse truque, porém não é o mágico que desaparece, mas os direitos duramente conquistados.

Se Zema foi eleito sob a legenda Novo, não poderia ser mais velha a farsa democrática/republicana presente na tradição política mineira. O coronelismo marcante da Republica Velha, cunhado na política do “café com leite” é argamassa com que se erguem as estruturas políticas mineiras, não tendo sido superado, mas mascarado com as brumas do tempo, até o tempo presente. Minas Gerais, estado com o maior número de municípios (832 ao todo), tem por tendência concentrar o poder político nos membros das grandes famílias das pequenas cidades. Os modernos coronéis podem ser até mais carismáticos que aqueles da Primeira República, mas fato é que detém as rédeas para fazer dos seus interesses a política estadual, sejam fazendeiros, industriais ou atacadistas, como Vossa Excelência.

Se por um lado a caquética tradição política persevera, o faz qual cobra em tentação pelo fruto proibido. Zema se aquieta, furtando-se das polêmicas com o governo federal, como fizeram João Dória e Ronaldo Caiado, compreendendo que nesse momento, mais que ganhar a antipatia da base bolsonarista caso o faça, pode novamente aparecer como um suposto moderado nas próximas eleições estaduais. O cretinismo parlamentar enquanto traço tipicamente republicano, se demonstra não apenas pelos personagens protagonizando a cena, mas também, e, em certa medida, essencialmente, pelos supostos coadjuvantes, cuja figura lentamente se constrói na sombra das coxias.

Devemos recordar que ao Bonaparte brasileiro também se faz necessária sua Sociedade 10 de Dezembro. O golpe dentro do golpe cuja efetivação deu-se debaixo de nossos narizes foi arquitetado, consentido e executado pelos governos dos estados, antes que pudesse sê-lo a nível nacional. 

Bolsonaro teve, no segundo turno do pleito, o apoio de 15 dos 27 governadores eleitos em 2018 – nos estados de Espírito Santo, Tocantins e Pará, os candidatos eleitos se abstiveram de posicionamento e nos 9 estados da região Nordeste, apoiaram Haddad [9] – demonstrando o compromisso político assinado a letra miúda enquanto se transmitia pelas redes sociais o tosco, porém grandiloquente, projeto para a nação brasileira: então já se declarava estarmos de frente para um abismo, pressionados pela atual crise econômica e pela crise política brasileira, portanto, a composição do governo seria dos setores mais avançados da burguesia, subordinada ao imperialismo estadunidense, e seus mais entusiastas lacaios, sediados em suas frações estaduais, permitindo assim que déssemos um passo em diante.

Devemos ressaltar que não é pura e simplesmente sua eleição que nos colocou em queda livre, como querem fazer crer os amplos setores da “esquerda” parlamentar e liberal (socialdemocrata, por excelência), que objetivam a restauração de uma ordem antes vigente pautada por uma agenda menos agressiva de ataques do capital, ainda que não deixe de sê-la, vestindo a fantasia republicana da representação da classe nas instancias eternas e divinas da República Federativa do Brasil. É no esforço por se fazer cumprir nos estados a aprovação das reformas sinistras que a se autentica o contrato em duas vias. Bolsonaro e seus dezembristas saem por baixo neste negócio, garantindo suas rendas, lucro médio e peças para o jogo político. Avançam em ganhos os setores mais avançados da burguesia, com a massa dos lucros ascendente e a possibilidade de reverter a queda da taxa de lucro por sobre a dependência brasileira, a chacina e negligência da parcela mais proletarizada da população e a exploração do trabalho a custos cada vez menores. 

Nesse tresladado infortúnio, ficamos nós, trabalhadores, “agora e na hora de nossa morte”, entre a aparência da salvação e o escárnio da verdade. O desemprego cresce – atingindo nacionalmente a taxa de 11,4% em fins de maio [10] e as menores taxas de ocupação da População Economicamente Ativa (PEA) desde 2012 (49,5%) [11] – e se comprova na colocação do estado entre os que possuem mais pedidos de seguro-desemprego, 22.435 apenas na primeira quinzena de abril [12]. Faltam dados, faltam leitos, faltam programas para assegurar não mais a dignidade humana, mas a reprodução simples da vida. Talhada em ouro no Palácio das Mangabeiras a palavra “empreendedorismo”, lemos “subemprego” em crescimento histórico da curva de infecção, que, assim como o COVID-19, parece estar longe de seu ápice. 

“Que dor tão viva deles se apodera,

Que aos carpidos motivo dá tão forte? –

Serei breve em dizer-to – Me assevera. –

Não lhes é dado nunca esperar morte;

É tão vil seu viver nessa desgraça,

Que invejam de outros toda e qualquer sorte.

No mundo o nome seu não deixou traça;

A Clemência, a Justiça os desdenharam

Mais deles não falemos: olha e passa.” [13]

Ao menos em algo Zema expressou uma verdade ao declarar a improbabilidade do lockdown. Enquanto perdurar o modo de produção capitalista, que potencializa a disseminação da atual pandemia ao forçar que a maioria da população, que produz toda a riqueza, se exponha diariamente a graves riscos à sua vida para que uns poucos se deleitem com os lucros a partir das mais cômodas moradias, as probabilidades de que o direito à vida seja universal são baixas. 

Como afirma a premissa lukacsiana “o pior socialismo é preferível ao melhor capitalismo”, não nos encontramos, porém, nem geograficamente, nem mesmo historicamente no melhor capitalismo; cabe, dessa maneira, a mobilização dos aparelhos de organização da classe contra os retrocessos, mas não somente, a organização popular deve mirar suas armas aos seus generais, amotinar-se contra os exploradores, antes que perceba, no balançar da barca do Caronte, adentrar definitivamente nas muralhas da cidade infernal pelo pecado da traição de seu dever histórico.

*Historiador e militante do PCB e da União da Juventude Comunista.

[1] ALIGHIERI, Dante. A Divina Comédia. 1ed. São Paulo: Martin Claret, 2008. P. 38, 28ª-29ª estrofe.

[2] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Coronavírus Brasil, 2020. Painel Geral. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/

[3] LIMA, Deborah. ‘Minas Consciente’: entenda como funciona o programa para reabrir o comércio. Estado de Minas, 28 abr. 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/04/28/interna_gerais,1142710/minas-consciente-entenda-como-funciona-o-programa-reabrir-comercio.shtml 

GOVERNO DE MINAS GERAIS. Estado de Minas Gerais. Minas Consciente: entenda o plano. Disponível em: https://www.mg.gov.br/minasconsciente/entenda-o-programa

[4] PIMENTA, Guilherme. Governo de Minas Gerais analisa, em média, 239 exames de Covid-19 por dia, apenas 6% da capacidade. G1 Minas, Belo Horizonte, 09 jun. 2020. Disponível em: https://www.mg.gov.br/minasconsciente/entenda-o-programa

[5] FIÚZA, Patrícia. Mesmo com ocupação recorde de leitos, Minas Gerais é o pior estado em testagem para Covid-19. G1 Minas, Belo Horizonte, 23 jun. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/06/23/mesmo-com-ocupacao-recorde-de-leitos-minas-gerais-e-o-pior-estado-em-testagem-para-covid-19.ghtml 

[6] MORAES, Gabriel. Zema diz que não deve decretar lockdown em Minas, pois decisão é dos prefeitos. O Tempo, Belo Horizonte, 24 jun. 2020. Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/zema-diz-que-nao-deve-decretar-lockdown-em-minas-pois-decisao-e-dos-prefeitos-1.2352965 

[7] ALIGHIERI, Dante. A Divina Comédia. 1ed. São Paulo: Martin Claret, 2008. P. 36, 3ª estrofe.

[8] Repórteres Sem Fronteiras destaca Aécio como “coronel” da mídia. Carta Capital, 27 jul. 2016. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/reporteres-sem-fronteiras-destaca-aecio-como-coronel-da-midia/

PASSOS, Najja. Como opera a máquina de censura de Aécio em MG. Carta Maior, 23 out. 2014. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Como-opera-a-maquina-de-censura-de-Aecio-em-MG/4/32076

FERRAZ, Lucas. Depois de muita lorota, o jornalismo venceu. A Pública, 25 mai. 2017. Disponível em: https://apublica.org/2017/05/depois-de-muita-lorota-o-jornalismo-venceu/ 

[9] VILELA, Pedro Rafael. Bolsonaro recebeu apoio de 15 dos 27 governadores eleitos. Agência Brasil, Brasília, 28 out. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/bolsonaro-recebeu-apoio-de-15-dos-27-governadores-eleitos 

[10] BÔAS, Bruno Villas. Desemprego cresceu 10,8% entre a primeira e a última semana de maio. Valor Econômico, Rio de Janeiro, 16 jun. 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/06/16/desemprego-cresceu-108percent-entre-a-primeira-e-a-ultima-semana-de-maio.ghtml 

[11] BEZERRA, Paula. Pela primeira vez, mais da metade dos brasileiros não têm trabalho, diz IBGE. CNN Brasil, São Paulo, 30 jun. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/06/30/pela-primeira-vez-mais-da-metade-dos-brasileiros-nao-tem-trabalho-diz-ibge 

[12] Minas é o segundo estado com mais pedidos de seguro-desemprego. Estado de Minas, 28 abr. 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/04/28/internas_economia,1142595/minas-e-o-segundo-estado-com-mais-pedidos-de-seguro-desemprego.shtml 

[13] ALIGHIERI, Dante. A Divina Comédia. 1 ed. São Paulo: Martin Claret, 2008. P. 37, 15ª-17ª estrofes.

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Nas últimas semanas, verificamos o agravamento da crise social, política e econômica, com o aumento dos casos de infecção e morte ocasionadas pela pandemia global do COVID-19. Dados oficiais de 27 de maio indicam, respectivamente, o número de pessoas infectadas e mortas:  MUNDO 5.552.675 / 348.092 – AMÉRICA LATINA – 751.595 / 40.543 – BRASIL – 367.906 / 22.965 – MINAS GERAIS – 6.962 / 230. Os casos suspeitos não estão sendo divulgados e existem fortes indícios de subnotificações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) segue recomendando a adoção do isolamento social e ainda não foi divulgado nenhum estudo de base científica que indique um medicamente capaz de superar o COVID-19. Mesmo com o agravamento da crise, seguem os ataques dos Governos Federal e Estadual aos direitos dos trabalhadores e crescem as ameaças às liberdades democráticas. O desemprego, a precarização, a informalidade e a miséria social vem crescendo cada vez mais. A tendência é o acirramento da luta de classes e a polarização política. Devemos estar preparados para futuros embates, fortalecendo a organização e a luta popular. 

No momento em que o Brasil se tornou um dos epicentros da pandemia global, precisamos defender o isolamento social como forma de defender a vida, que deve estar acima dos lucros! Bolsonaro e seu ministério seguem atendendo aos interesses dos banqueiros e agroindustriais, atacando e ameaçando o povo trabalhador brasileiro com mais privatizações e retirada de direitos. E o Governo de Minas e diversas prefeituras municipais estão desrespeitando as recomendações da OMS quanto ao isolamento social. Zema segue atacando os servidores públicos estaduais não atendendo às suas reinvindicações e forçando a volta às aulas sem condições básicas para o processo do ensino e aprendizagem. Neste cenário, devemos exigir a manutenção da estabilidade do emprego e defender o pagamento da renda básica emergencial para o povo trabalhador brasileiro. Repudiar o fato de que o Governo Zema em meio à crise sanitária propõe a privatização da COPASA e vem desrespeitando os direitos e atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Saudar os projetos de leis aprovados pelos mandatos populares na ALEMG em defesa das mulheres, dos povos originários e quilombolas e exigir o cumprimento dessas leis, por parte do governo mineiro. E, avançar no processo de reorganização da classe trabalhadora, intensificando o trabalho de base, fortalecendo o movimento sindical classista, as organizações do movimento popular e praticando cotidianamente a solidariedade de classe. 

O momento é de isolamento social e não de sectarismo e isolamento político. A unidade na luta para derrotar os Governos Bolsonaro e Zema é fundamental. Vamos construir um amplo movimento popular contra as políticas desses governos e manifestar nosso apoio a proposta dos movimentos populares de ”Impeachment” de Bolsonaro. A esquerda mineira deu o primeiro passo neste sentido, com a formação do Fórum de Partidos de Esquerda congregando, em Minas Gerais, os partidos de oposição aos atuais governos estadual e federal. Resguardando as diferenças táticas/estratégicas e de cultura política, dois eixos convergem neste espaço de unidade de ação: a luta contra as privatizações e a defesa dos direitos e das liberdades democráticas. No primeiro ato político (“Live”) do Fórum de Partidos de Esquerda realizado em 25/05/2020, participaram representantes do PCB, PSOL, PSTU, UP, PSB, PRC, PCdoB e do PT. O Fórum dos Partidos de Esquerda seguirá trabalhando e buscando ampliar esta articulação unitária junto aos movimentos sindicais, estudantis e populares e também apoiando as lutas dos parlamentares do campo da esquerda em defesa do povo trabalhador e contra esses governos. 

FORA ZEMA! FORA BOLSONARO E MOURÃO! Impeachment já!

Contra a privatização da REGAP, do Banco do Brasil e da CODEMINAS!

Em defesa dos direitos do povo trabalhador e das Liberdades Democráticas!

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!

Belo Horizonte, 25 de maio de 2020.

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Contrariando a Organização Mundial da Saúde e estudos realizados no Brasil, o governador de estado de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), anunciou o retorno do semestre letivo nas escolas estaduais. A medida deve movimentar cerca de 50 mil trabalhadores. Assista a análise da Professora Tuani Guimarães.

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