O governador Romeu Zema, na continuidade dos seus ataques a vida da classe trabalhadora em Minas Gerais, apresentou no dia 19 de junho de 2020 a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 55/2020) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 46/2020).       

A proposta e o projeto pretendem diminuir os salários a partir do aumento das alíquotas (maiores do que previstos na Reforma da Previdência da União), alterar regras da aposentadoria e pensão por morte e proibir adicionais e férias-prêmio. Também pretende fragmentar o IPSEMG e extinguir o direito à assistência social numa clara tática de fatiar para privatizar. Ainda, vai aumentar 5 anos de trabalho para os homens e 7 anos para as mulheres e atacar os sindicatos ao propor o fim da licença remunerada para o exercício de mandato sindical.

A misoginia das propostas é escancarada. Para adquirir o direito de se aposentar com 100% da média de todas as suas contribuições, as mulheres servidoras de MG teriam que contribuir por 40 anos, 10 a mais do que a regra atual (para os homens o acréscimo no tempo de contribuição será de 5 anos). No caso das professoras, as regras de cálculo são ainda mais perversas: para se aposentar com 100% da média de todos os salários de contribuição, ela precisará contribuir por 40 anos, o que configura mais 15 anos de contribuição em relação à regra atual. 

 O Fórum Mineiro de Lutas por direitos e liberdades democráticas rechaça as propostas de Contrarreforma da Previdência e da PEC 55, que em meio à uma crise sanitária mostram mais uma covardia de Zema. Reforçamos o apoio a luta das servidoras e servidores do estado de Minas contra mais esse  ataque da agenda neoliberal do Partido Novo de Romeu Zema que aplica em Minas Gerais o mesmo receituário do Governo Bolsonaro/Mourão e do ministro Paulo Guedes.

Quem ataca o servidor público, ataca o serviço público e a vida da classe trabalhadora! Zema Covarde!    

Contra a reforma misógina da previdência!

Fora Zema!