O candidato do PCB ao governo do Estado de Minas Gerais, Professor Túlio Lopes, participou na última terça-feira, 28/07, da sabatina realizada no Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG) em conjunto com 23 associações e sindicatos do funcionalismo público estadual. Túlio esteve acompanhado do candidato a vice-governador, Warlen Nunes, que também participou do evento.
A “Conversa com o Candidato” foi uma ação promovida pelas entidades para pactuar com os concorrentes ao governo a valorização dos quadros estaduais, a realização de concursos, a garantia de direitos e a consolidação das instituições públicas. A participação do Professor Túlio Lopes e de Warlen Nunes pode ser conferida na íntegra no canal da AFFEMG no YouTube.
Confira a entrevista na íntegra:
Carta-Compromisso em Defesa do Serviço Público Mineiro
Na ocasião, representantes das 24 entidades entregaram aos candidatos a Carta-Compromisso em Defesa do Serviço Público Mineiro, que reúne as principais pautas e diretrizes das categorias. Construída de forma consensual entre os sindicatos e associações, a carta sintetiza as principais reivindicações do funcionalismo público estadual.
Os candidatos do PCB, Professor Túlio Lopes e Warlen Nunes, assinaram a Carta-Compromisso na íntegra. Túlio relembrou sua trajetória à frente da Associação dos e das Docentes da UEMG (ADUEMG) e reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores, com todos os pontos elencados no documento e as propostas apresentadas.
Conheça os pilares fundamentais da Carta-Compromisso:
- Política salarial e valorização: Respeito à data-base de 1º de outubro, recomposição das perdas inflacionárias acumuladas e atualização dos planos de carreiras.
- Fortalecimento do Ipsemg: Aumento de aportes estaduais, realização de concursos públicos e expansão da rede de atendimento à saúde no interior.
- Previdência e seguridade social: Fim da contribuição de aposentados e pensionistas, além da revisão das regras estaduais de pensão por morte.
- Proteção do serviço público: Fim da terceirização em funções típicas de Estado, realização de seleções periódicas e interrupção de privatizações.
- Justiça fiscal: Transparência e revisão da política de isenções fiscais a grandes empresas, com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas sem penalizar o funcionalismo.
Confira na íntegra o conteúdo da Carta-Compromisso:
“Carta-Compromisso em Defesa do Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Manifestação unificada das entidades sindicais e representativas do serviço público estadual dirigida aos candidatos e candidatas ao Governo de Minas Gerais.
Ex.mo Sr. Túlio Lopes,
Com o intuito de contribuir com o debate democrático que se intensifica na atual conjuntura eleitoral, as entidades representativas dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais encaminham a presente Carta-Compromisso, construída a partir do consenso entre as mais diversas categorias do funcionalismo estadual.
O serviço público de Minas Gerais tem resistido, no decurso dos últimos anos, ao aprofundamento da desvalorização das carreiras públicas e ao sucateamento de órgãos e serviços essenciais, com a expansão irrestrita das terceirizações, inclusive para funções típicas de Estado, e crescente desequilíbrio na política fiscal, o que submeteu as políticas públicas de Minas Gerais a uma década de severas vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal, fragilizando os serviços imprescindíveis, sobretudo, às populações mais vulneráveis socioeconomicamente.
Diante do contexto, torna-se primordial estabelecer um novo pacto em defesa do Estado e dos serviços prestados à população mineira. Nesse sentido, as entidades signatárias apresentam as reivindicações conjuntas a seguir, com o intuito de robustecer as proposições necessárias frente aos desafios que a próxima administração enfrentará.
- Política salarial e valorização das carreiras — A revisão geral anual da remuneração dos servidores constitui obrigação prevista no art. 37, X, da Constituição Federal e na Lei Estadual nº 19.973/2011, que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estaduais e fixou a data-base em 1º de outubro. O descumprimento dessa obrigação produziu perdas salariais históricas e ampliou desigualdades entre as carreiras. Reivindicamos: (I) assegurar a revisão geral anual na data-base de 1º de outubro, conforme determina a norma; (II) elaborar um plano estadual de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde a instituição da política remuneratória estadual; (III) atualizar os planos de carreira vigentes, reduzindo distorções e promovendo maior isonomia entre as categorias; (IV) cumprir integralmente os acordos coletivos firmados entre o Estado e as entidades representativas das categorias, inclusive aqueles homologados judicialmente e ainda pendentes de implementação; (V) fortalecer a negociação coletiva por meio da instituição de Mesa Permanente de Negociação com as entidades representativas; (VI) garantir vencimento básico nunca inferior ao salário mínimo nacional.
- Fortalecimento do IPSEMG — A preservação do IPSEMG é condição essencial para assegurar assistência à saúde aos servidores públicos estaduais. Reivindicamos: (I) ampliar os investimentos e a participação do Estado no IPSEMG; (II) realizar concurso público para recomposição dos quadros do Instituto; (III) fortalecer o Hospital Governador Israel Pinheiro e as unidades em funcionamento; (IV) criar novas unidades regionais e ampliar as unidades da rede própria; (V) expandir a rede credenciada em todo o estado, contemplando mais especialidades, exames e procedimentos; (VI) reestruturar as unidades regionais do IPSEMG para atendimento aos servidores.
- Previdência e Seguridade Social — essenciais para garantir segurança financeira e dignidade humana após décadas de dedicação e contribuição ao serviço público. Reivindicamos: (I) revogar a contribuição previdenciária incidente sobre aposentados e pensionistas, com imediata suspensão de sua cobrança; (II) constituir grupo de trabalho destinado à elaboração de propostas de aperfeiçoamento das regras previdenciárias, abrangendo, entre outros temas, a revisão das tabelas progressivas, a ampliação do teto de isenção da contribuição previdenciária, o aperfeiçoamento das regras de aposentadoria decorrente de acidente de trabalho, o reconhecimento da conversão do tempo de serviço prestado em condições de insalubridade e a revisão das regras aplicáveis à pensão por morte.
- Defesa do serviço público e do patrimônio público — O fortalecimento da Administração Pública exige a valorização dos seus servidores e a preservação das instituições públicas que prestam serviços estratégicos. Reivindicamos: (I) interromper imediatamente a política de terceirização no serviço público e a substituição de servidores efetivos por contratos precários em atividades permanentes; (II) realizar concursos públicos para recomposição da força de trabalho; (III) fortalecer as carreiras públicas como garantia de continuidade, eficiência e impessoalidade administrativa; (IV) proteger as empresas estatais mineiras e interromper os processos de privatização em curso, considerando seus impactos sociais, econômicos e estratégicos.
- Justiça fiscal e fortalecimento das finanças públicas — O equilíbrio fiscal não pode ser alcançado exclusivamente mediante restrições aos serviços públicos e aos direitos dos servidores, enquanto cresce o volume de benefícios fiscais concedidos sem adequada transparência na avaliação de seus resultados. Reivindicamos: (I) rever a política estadual de benefícios fiscais, com ampla transparência e avaliação periódica do cumprimento das contrapartidas, e de seus impactos econômicos e sociais, como geração de emprego, renda e desenvolvimento regional; (II) suspender imediatamente a concessão de benefícios fiscais que comprometam a arrecadação estadual ou perpetuem as restrições decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com prejuízo à qualidade dos serviços públicos; (III) construir um modelo de equilíbrio fiscal que distribua de forma justa os esforços entre despesas e receitas públicas, preservando a capacidade do Estado de investir em seus servidores e na ampliação da prestação de serviços à população.
As entidades signatárias apresentam esta pauta como expressão dos interesses permanentes do Estado Democrático e da sociedade mineira. Esperamos dos candidatos e candidatas o compromisso público com sua incorporação aos respectivos programas de governo, reafirmando que a valorização dos servidores públicos, o fortalecimento das instituições estatais e a responsabilidade fiscal socialmente equilibrada são condições indispensáveis para um projeto de desenvolvimento sustentável, democrático e comprometido com os direitos da população de Minas Gerais.
Nós, representantes das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público mineiro, permaneceremos unidos, mobilizados e à disposição para construção conjunta das soluções aqui propostas. Assinam, respeitosamente, as seguintes entidades sindicais:
ADUEMG – Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais.
AFFEMG – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas.
APPMG – Associação de Professores Públicos de Minas Gerais.
ASCON-IPSEMG – Associação de Contribuintes do Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e Pensionistas.
ASIVERDE – Associação Integrada dos Servidores Públicos do Meio Ambiente e Correlatos de Minas Gerais.
ASSEMINAS – Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais.
ASSIMA – Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária.
ASTHEMG – Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais.
SINDAFA – Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.
SINDEPOMINAS – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais.
SINDIFISCO – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais.
SINDPOL – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais.
SINDPÚBLICOS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais.
SINDPROS – Sindicato do Profissional de Enfermagem, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde.
SIND-SAÚDE – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais.
SINDSEMA – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais.
SINFAZFISCO – Sindicato dos Gestores e Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais.
SINDSISEMG – Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
SINTDER/ SINTTOP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.
SISIPSEMG – Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2026.”