Nota política da Célula UFMG do Partido Comunista Brasileiro 

sobre a consulta à comunidade acadêmica para a escolha do Reitor e do Vice-Reitor 

da Universidade Federal de Minas Gerais

No dia 11 de novembro de 2021, será realizado o processo de consulta à comunidade para a elaboração de lista tríplice de candidatos para o reitorado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Para esta consulta, a única chapa homologada foi a UFMG Plural, chapa de reeleição de Sandra Goulart Almeida e Alessandro Moreira. 

Apesar da apresentação de chapa única, é fundamental que toda a comunidade acadêmica tome parte nas discussões sobre a situação da UFMG e da sua perspectiva em um cenário como o atual. O ensino público brasileiro está sob ataque, e o atual marco institucional das Universidades abre caminho para uma regressão que o neoliberalismo não foi capaz de realizar até hoje no país. A única resistência capaz de impedir essa regressão é a luta da comunidade acadêmica aliada às lutas da classe trabalhadora.

Desde 2018, ocorrem no país diversas intervenções do governo federal nas Universidades e Institutos Federais. Reitorias biônicas, rejeitadas pela comunidade acadêmica, evidentemente alinhadas com o projeto privatista e liberal do bolsonarismo, atacam diretamente os Estudantes, Professores e os Técnicos Administrativos em Educação, avançam contra as assistências e garantias de permanência dos estudantes e perseguem os sindicatos e entidades da comunidade acadêmica como os os CAs, DAs, Grêmios e DCEs. Esses ataques à democracia universitária visam enfraquecer a nossa resistência aos cortes orçamentários e mudanças institucionais que o governo tem avançado.

Apesar desse cenário, que exige máxima mobilização das comunidades acadêmicas, o atual processo de consulta para o reitorado da UFMG tem sido marcado por um crivo administrativo protegido entre os Colegiados centrais, seguido de calendário curto que manifesta a intenção de velar o debate político na comunidade universitária. Fato é que passados pouco mais de um mês da homologação da chapa única pela Comissão Eleitoral, e próximo ao dia do primeiro debate com a comunidade acadêmica, em 20 de outubro, ainda é desconhecida a Carta Programa da chapa UFMG Plural ou algum documento que aponte as suas reais intenções para a UFMG nos próximos quatro anos. 

Esta situação é ainda mais preocupante se considerarmos a atual conjuntura política e de ataques à Educação no país, incrementada pela proposta de destruição dos serviços públicos contidas na PEC 32/2020, a “Reforma” Administrativa. Uma consulta acadêmica às escuras, ou rebaixada politicamente diante do prumo reacionário às nossas Universidades, tende a facilitar as manobras comuns do governo genocida de Bolsonaro. A ausência de debate interno enfraquece os laços de solidariedade de classe capazes de opor essa perseguição e de resistir aos cortes orçamentários e as mudanças institucionais impostas pelo governo à UFMG. 

As vacilações da atual reitoria têm contribuído para a penetração do projeto bolsonarista na UFMG. A recente implementação de novos projetos pedagógicos por cursos de graduação, amparadas pelas novas Normas de Graduação, abriram precedentes para as modalidades virtuais de aprendizagem e maior participação da iniciativa privada na formação bacharel e licenciada, a exemplo das mudanças nos currículos de licenciaturas; a internacionalização dos programas de pós-graduação, com o recente rebaixamento e submissão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação à forma aristocrática e produtivista aplicada pela CAPES para a avaliação dos PPGs do país; e as políticas de extensão atreladas aos interesses privados empresariais, a exemplo dos últimos grandes Editais, os quais convocaram professores e estudantes a responderem aos interesses da famigerada empresa Vale S.A. em detrimento à luta da juventude e da classe trabalhadora em Mariana e Brumadinho, são elementos reais e concretos de uma Universidade que contradiz as suas diretrizes com as suas realizações.  

Os tempos presentes da pandemia do novo coronavírus escancaram ainda mais as contradições da UFMG. A comunidade acadêmica presenciou postura anti-democrática da Administração Central que manobrou os tempos administrativos das suas instâncias colegiadas e aprovou, em tempo ágil –  no tempo esperado pelo Ministério da Educação – as controversas modalidades de Ensino Remoto Emergencial (recentemente, de Ensino Híbrido Emergencial) e, ainda, o retorno das atividades presenciais mesmo na conjuntura de centenas de mortos diários e de famílias em luto pela pandemia no país. O pulso deste reitorado, dito plural, ao ter cerceado os debates estudantis e de professores, ainda que breves e pontuais, se subordinou aos interesses do bolsonarismo para as Universidades. Nos últimos dois anos, têm sido os estudantes, os técnicos administrativos e os professores que assumem diretamente, inclusive financeiramente, as estruturas necessárias para o trabalho de ensino e aprendizagem, ademais de desafiado pela pandemia, exponencialmente precarizado pelas nossas instituições. 

Neste processo de consulta à comunidade acadêmica, e para além dele, é importante demarcarmos os projetos de Universidade em curso e em disputa. A atual chapa inscrita representa os interesses vacilantes daqueles que defendem em abstrato a Universidade Pública. Não por acaso, vemos o atual grupo à frente da reitoria fazer concessões ao projeto bolsonarista ao invés de combatê-lo decisivamente. O projeto que a UFMG manifesta e os conceitos que, até o momento, a chapa UFMG Plural divulga NÃO respondem às necessidades da juventude e da classe trabalhadora na defesa e construção de uma Universidade edificada para os estudos das suas questões e para a formação técnica e científica para o desenvolvimento das suas condições: uma universidade amplamente democrática, participativa e paritária entre discentes, técnicos e docentes em suas estruturas, portanto administrativamente voltada para as questões coletivas e politicamente combativa à ofensiva permanente do capital às suas estruturas. 

É necessário defendermos a Universidade: uma Universidade pública, gratuita, de qualidade e para todos – ainda mais na conjuntura política atual – que se posicione contra os cortes, contra os ataques às Universidades e a Educação Pública, que se posicione diretamente pelo Fora Bolsonaro e Mourão! – posição política que, durante todas as perdas da pandemia e ataques governamentais desse período, o atual reitorado da UFMG não assumiu.

Nesse sentido, enquanto Movimento por uma Universidade Popular na UFMG (MUP-UFMG), entendemos que é chegada a hora do movimento estudantil e das organizações dos profissionais técnicos administrativos e docentes avançarem nos posicionamentos políticos necessários para criar um movimento unificado das categorias que represente os interesses da classe trabalhadora na Universidade, e que defenda a democracia universitária e o caráter 100% público-estatal das suas estruturas, ainda, que freie qualquer movimento oportunista ou reacionário que possa advir do processo de disputa para a escolha do próximo reitorado da UFMG. É imprescindível que a comunidade acadêmica organize uma oposição consequente a nível das lutas de cada setor da UFMG, mas unidas em um movimento amplo pela Universidade Popular no país.

Considerando o que foi até aqui exposto, assim como a necessidade de combater o projeto reacionário-liberal para as Universidade, mesmo diante da ausência de uma segunda chapa no processo eleitoral que apresente uma oposição crítica e consequente à atual reitoria da UFMG, não iremos nos abster da consulta em um cenário de ataque à democracia universitária. A Célula do PCB da UFMG orienta seus militantes e simpatizantes ao voto crítico na chapa encabeçada por Sandra Goulart Almeida e Alessandro Moreira. Acompanharemos este processo e todos os debates. Denunciaremos qualquer vacilação e concessão do programa desta chapa. Defenderemos a democracia universitária de todos os ataques. 

Ousar lutar, ousar vencer!

Por uma Universidade construída com, pela e para a classe trabalhadora!

Pela Universidade Popular!

Contra a destruição dos serviços públicos!

Fascistas não passarão!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Pelo Poder Popular!