Diego Miranda (21.000) fala sobre o compromisso com comunistas com a educação
Candidaturas do Partido Comunista Brasileiro em Belo Horizonte assinaram hoje, dia 6 de novembro, a carta-compromisso publicizada pelo Sind-REDE/BH, sindicato dos trabalhadores da rede municipal de educação. Na carta, os candidatos se comprometem à 24 pontos, entre eles a defesa da ampliação das verbas para a educação, a garantia do piso salarial e o fim das tercerizações dos serviços da educação.
Assinaram a carta até o momento os candidatos Diego Miranda (21.000), Pedro Gabriel (21.614), Thiago Camargos (21.420) e Thomás Carrieri (21.888), todos vinculados às lutas em defesa da educação em Belo Horizonte. Diego é pedagogo e professor da rede municipal há 3 anos. Thiago Camargos é ex-liderança do movimento secundarista e estudante de graduação. Thomas estava membro da coordenação geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMG até as eleições municipais. Pedro é militante do Movimento por uma Universidade Popular.
Da esquerda para direita: Pedro Gabriel (21.614), Thomás Carrieri (21.888) e Thiago Camargos (21.420)
“Os pontos da carta-compromisso que assinamos são acúmulos históricos das lutas em defesa da educação, das quais os comunistas participaram ativamente, desde o ensino superior ao ensino infantil. Essas bandeiras são frutos de um acúmulo das lutas da classe trabalhadora e são prioritárias para enfrentar os principais problemas do nosso país”, afirma Diego Miranda. Diego faz parte da atual diretoria do Sind-REDE/BH e está licenciado para participar das eleições pelo PCB. “Nosso compromisso se comprova nas nossa presença, na nossa prática e na nossa dedicação nas lutas da cidade”, conclui o candidato.
O compromisso não é somente de algumas candidaturas, mas de todo Bloco do Poder Popular. O programa do PCB, que orienta todas as candidaturas, também é fruto desse histórico de lutas em defesa da educação no Brasil e aponta, além da defesa do caráter público da educação básica e da valorização de todos profissionais das escolas, um projeto de educação popular que vise a educação integral e universal na perspectiva politécnica.
Confira os 24 pontos da carta na íntegra:
“1- Compromisso com a ampliação a ampliação das verbas para a educação. De acordo com a lei orgânica do município deve se aplicar 30% de impostos e transferências na educação pública municipal, no entanto este percentual não tem sido cumprido nos últimos anos.
2- Ser parte de uma luta efetiva para que o piso salarial nacional seja pago de acordo com os termos da lei e não a partir de interpretações: para jornada de até 40h, no primeiro nível da carreira (primeiro nível da tabela salarial) para trabalhadores de nível médio. O piso não deve ser considerado teto salarial.
3- Fim da terceirização dos serviços da Educação. Mais nenhum trabalhador (a) em educação deve ser admitido sem concurso público. Para que os atuais trabalhadores terceirizados não sejam responsabilizados deve haver uma transição, os mesmos devem permanecer contratados, diretamente pela prefeitura, sendo assegurado a eles direitos e benefícios isonômicos aos trabalhadores concursados.
4- Equiparação da carreira das(os) professoras(es) da educação infantil com o ensino fundamental.
5- Garantia de 7 horas de planejamento para os professores dentro das escolas.
6- Garantia de tempo de estudo e planejamento para trabalhadores da Escola Integrada e acompanhantes ao educando.
7- Redefinição o piso salarial dos atuais trabalhadores terceirizados e definição de uma carreira para os mesmos.
8- Retorno dos berçários e horário integral nas EMEIs. A política de geração de vagas produzida pela SMED a partir do fechamento de turmas integrais nas EMEIS foi absolutamente danosa à população atendida pelas EMEIS.
9- Instituir um plano para que em 10 anos no máximo a rede própria absorva toda a demanda de educação infantil da cidade.
10- Instituir um plano para que em 10 anos as escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte funcionem como escolas em tempo integral, sem coabitação de espaço, com profissionais concursados, capacitados e valorizados.
11- Retomada da legislação para que retornem os cargos de auxiliar de secretaria e biblioteca. Com jornada semanal de 25h semanais.
12- Todas as escolas devem ter acessibilidade garantida em um prazo máximo de 5 anos.
13- Instituir o ensino de Libras em todas as escolas da REDE para todas as turmas como segunda língua oficial.
14- Instituição de uma sala de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
15- Institucionalização imediata do tempo de reuniões pedagógicas coletivas nas escolas, dentro do horário de trabalho.
16- Fim da terceirização da perícia médica.
17- Descentralização dos recursos financeiros para as escolas.
18- Garantia de acesso digital a todas as comunidades escolares.
19- Garantia de acesso a equipamentos que garantam a inclusão digital a todos os trabalhadores em educação e estudantes.
20- Garantia de acesso às escolas a todos os estudantes.
21- Posicionamento contrário ao aumento da alíquota previdenciária.
22- Garantia que se posicionara contrário a qualquer alteração no plano de carreira e estatuto que dificulte o acesso dos trabalhadores a ele.
23- Se posicionará contrário às leis da mordaça que se intitulam de escola sem partido. E será parte da luta pela implementação de educação sexual em todas as escolas. Os profissionais responsáveis pelo trabalho deverão participar de formações específicas para tal, organizadas pelos próprios trabalhadores em educação em conjunto com representantes da comunidade escolar. A garantia de estrutura e financiamento para a formação deverá se dar pela secretaria de educação.
24- Defesa de um projeto que determine que o salário de um vereador não deve ser superior à média salarial dos professores da rede municipal de Ensino de Belo Horizonte, assim como a redução da verba de gabinete a 1/3 do que é hoje.”