Abaixo-assinado pela obrigatoriedade do passaporte vacinal na Universidade Federal de Minas Gerais
Devido à pandemia da COVID-19 e seguindo a demanda do Ministério da Educação, o reitorado da UFMG aprovou no meio de 2020 a adaptação de suas aulas para o modelo remoto, sem realizar um amplo diálogo com os estudantes, professores e técnicos. Ainda no mesmo ano, a administração da universidade deu início a um plano de retorno presencial que evoluiria de forma gradativa, de acordo com a possibilidade de determinadas atividades acontecerem ou não virtualmente, e conforme os índices de infecção por COVID na cidade. Para a retomada do segundo semestre de 2021, foi aprovado o Ensino Híbrido Emergencial, que possibilita a realização de algumas aulas presenciais nos campi.
O Plano de Retorno pressupunha que, com a diminuição do número de contaminações e o baixo número de leitos ocupados, Belo Horizonte e Montes Claros entrariam na zona verde e a UFMG teria condições para retornar às atividades presencialmente. O que se deu, contudo, foi o aumento no número de casos de infecção por COVID em decorrência das comemorações de fim de ano, chegando à maior média móvel de casos desde julho de 2021[¹], e o surgimento da variante Ômicron.
Em meio a isso, o dia 10 de janeiro de 2022 marcou o avanço para a terceira etapa do Plano de Retorno Presencial, desconsiderando o aumento dos casos e permitindo a retomada de todas as atividades presenciais, com previsão de retorno completo das aulas presenciais no dia 26 de março, começo do semestre letivo 2022/1. No entanto, a UFMG ainda não se posicionou sobre a mudança no quadro pandêmico e se nega a exigir o passaporte vacinal. A justificativa para não exigir a comprovação da vacinação é de que já são adotadas uma série de medidas para monitorar a situação da COVID-19 na universidade[²], coisas que não são excludentes. Contudo, a plataforma “Monitora Covid”, principal medida da universidade nesse sentido, se mostra falha, uma vez que não há impedimentos para que os usuários enviem respostas falsas ou, até mesmo, circulem nos espaços da instituição sem responder às questões da plataforma.
Representantes da universidade já afirmaram em algumas ocasiões, reforçando o mesmo discurso do MEC, que não é possível demandar a vacinação da comunidade acadêmica, uma vez que, no Brasil, o ato de se vacinar contra a COVID não é obrigatório. É preciso considerar, porém, que cotidianamente se exige a comprovação da vacinação para o exercício de uma série de direitos civis, como para a realização de provas de concurso público ou a matrícula de crianças em escolas públicas do ensino infantil e fundamental.
Também é importante notar que não há impeditivo legal para essa exigência. Embora o Ministério da Educação, representante dos interesses do governo Neoliberal de Bolsonaro, tenha publicado um parecer em dezembro de 2021 dizendo não ser possível exigir a comprovação de vacinação em universidades e institutos federais, o ato já foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal[³].
É preciso, ainda, lembrar que o passaporte vacinal já foi aprovado pelos Conselhos das seguintes instituições: UFSJ, IFMG, UNIRIO, UFG, UFES, UFRGS, UFF, UFAM, UFES, UERN, UERJ, IFPB, PUC Minas, e segue sendo debatido em diversas outras. Portanto, é necessário que a UFMG, enquanto universidade classificada diversas vezes como uma das melhores do Brasil, também aprove a medida como exemplo para as outras instituições do país.
Além de uma possibilidade em termos legais, a aprovação do passaporte vacinal também é demandada pela comunidade acadêmica, tendo sido reivindicada por inúmeros membros da universidade nos últimos meses e, agora, deliberada como uma exigência dos Técnicos-Administrativos em Educação da UFMG[⁴].
A universidade deve defender o uso da ciência e da tecnologia para que sirvam à classe trabalhadora, prezando pelas vidas de todos os estudantes, docentes e técnicos que circulam pela instituição e de seus familiares. Além disso, a comunidade acadêmica espera da UFMG, na sua condição de renomada instituição de pesquisa, ensino e extensão, um posicionamento coeso contra o negacionismo científico. Destacamos também que, no atual contexto de grave aumento dos casos de infecção por coronavírus e a nova sobrecarga dos hospitais, a exigência da vacinação é, também, uma medida de defesa da saúde pública crucial para evitar mais um colapso sanitário capitaneado pelo governo Bolsonaro-Mourão.
Assine a nota política do MUP no formulário a seguir:
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🚩 FORA BOLSONARO, MOURÃO E TODOS SEUS ALIADOS! IMPEACHMENT JÁ.
🚩EM DEFESA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA POR UMA SOBERANIA POPULAR!
🚩 POR UMA UNIVERSIDADE CONSTRUÍDA COM E PARA A CLASSE TRABALHADORA!
🚩 LUTAR, CRIAR, UNIVERSIDADE POPULAR!
https://www.cnnbrasil.com.br/saude/brasil-atinge-maior-media-movel-de-casos-desde-julho-de-2021/
[2] – https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/12/16/veja-quais-faculdades-de-bh-vao-cobrar-comprovante-de-vacinacao-contra-a-covid-19-no-proximo-ano.ghtml
[4] – https://sindifes.org.br/categoria-delibera-cobrar-o-passaporte-vacinal-nova-manifestacao-da-reitoria-e-do-comite-covid-a-partir-dos-novos-indicadores-da-pandemia-e-mantem-o-nao-retorno-presencial-de-100-de-todos-os-trabalha/