Por Fábio Bezerra*
A menos de 5 meses para o fim do Governo Temer, o compromisso com a agenda de sucateamento e privatizações do ensino público brasileiro segue a risca e a todo vapor o receituário neoliberal, preparando o terreno para a extinção definitiva das Universidades Públicas e o esfacelamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
No último dia 02 de Agosto, o MEC a toque de caixa, tentou aplacar a aprovação das alterações nas Bases Nacionais Comuns Curriculares (BNCC ) que coadunam com a contrarreforma do ensino médio aprovada em 2016 e tentam ajustar com ares de “democracia” o maior retrocesso já feito com a educação pública.
A contrarreforma do Ensino Médio, sob a defesa de um currículo mais flexível e adequado a realidade de cada região e aos interesses dos estudantes ( que passariam a ter autonomia de escolha) reduz drasticamente o acesso ao conteúdo didático que possibilite um conhecimento mais amplo sobre todas as áreas do conhecimento ao nivelar os estudos por eixos temáticos que na prática irão restringir conteúdos em módulos oferecidos em uma só disciplina, abrangendo de modo superficial e incompleto o estudo em diversas matérias e por sua vez precarizando o conhecimento mais adequado das mesmas.
Além disso, disciplinas importantes para a formação humanística e crítica dos cidadãos, tais como Filosofia e Sociologia não constam mais no currículo; e a precarização ainda se torna mais evidente ao se regulamentar e estimular que as redes públicas de educação, contratem pessoas sem a formação pedagógica adequada para a prática do magistério, o chamado profissional de “notório saber”, desvalorizando o trabalho docente e ao mesmo tempo extinguindo na prática os cursos de licenciatura em todo o País a médio prazo.
Outra grande contradição é a autorização de que até 40 % da grade curricular possa ser oferecida a distância, podendo ser ofertada por grandes grupos empresarias que irão celebrar parcerias rentáveis com o Estado para a promoção de pacotes fechados de formação.
O sucateamento que há anos a educação pública no Brasil vem sendo submetida, atende a interesses privados que esperam lucrar com a mercantilização do ensino público, ao mesmo tempo que atende a uma ofensiva reacionária que procura reeditar a velha lógica da dualidade de acesso ao saber. Não é coincidência que no início desse ano, o Banco Mundial divulgou um relatório intitulado: “Um Ajuste Justo”, que entre outras medidas de austeridade no gasto público, propõem a redução de gastos e investimentos em educação, com a consecutiva terceirização dos serviços, suspensão de concursos públicos, redução de gastos com a folha de pagamento e por fim a privatização via cobrança de mensalidades de cursos de nível superior e pós-graduação.
A Educação Profissional e Tecnológica nesse sentido, está sob grande ameaça, pois de acordo com a divisão por áreas temáticas, os IF’s podem ser retalhados, ficando a base comum vinculada as redes públicas estaduais e a parte técnica sendo administrada, por parceria público-privada, por exemplo, por sistemas de ensino profissionalizante, de orientação tecnicista e produtivista, ligados a indústria e ao comércio, como é o caso do Sistema S, destruindo, dessa forma, o exitoso modelo de educação integrada de base politécnica que vem sendo erigida nesses últimos dez anos através dos Institutos Federais (IF’s)
Os IF’s estão entre as melhores escolas públicas do país, com presença em todo o território nacional e influência enquanto Política Pública, no desenvolvimento regional e na promoção de parcerias locais e Tecnologias Sociais.
Na última semana, outro duro golpe foi desfechado, agora atingindo em cheio o orçamento da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES), principal agência de fomento público a pesquisas em diversas áreas e linhas e que abrange a todas as universidades públicas brasileiras e também aos Institutos Federais.
A divulgação da redução drástica para o incentivo e manutenção das pesquisas financiadas com recursos da CAPES, previstos no orçamento do MEC e delimitados anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), praticamente suspende as bolsas de manutenção em todos os programas de pós-graduação (mestrados, doutorados e pós-doutorados) em todo o país, interrompendo não apenas as pesquisas já em curso, mas comprometendo os projetos futuros.
Suspende também o investimento e remuneração em programas como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica ( Panfor) o que atingirá mais de 100 mil bolsistas!
Além desses programas de formação e incentivo ao aprimoramento da prática docente, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) , os Programas de Mestrado Profissional para a qualificação de professores(as) da Rede Pública de Educação Básica também serão afetados com os cortes, atingindo mais de 245 mil beneficiados em mais de 600 cidades, inseridos em uma rede com mais de 100 Instituições de Ensino Superior.
Dê uma só vez, tanto a pesquisa universitária e sua importância para o desenvolvimento de projetos sociais, tecnológicos, científicos, ambientais, etc, que possam influir na realidade social, quanto a qualificação e promoção da formação dos educadores no Brasil são jogados na sarjeta.
Hoje, as Instituições Federais de Ensino ( Universidades e IF’s) respondem por mais de 90% da pesquisa acadêmica desenvolvida no Brasil, inclusive em áreas que não interessam às empresas privadas, devido aos custos e riscos, mas são fundamentais para o país. Em sua totalidade os programas de financiamento às pesquisas e também aos projetos de extensão, aproximam as IFEs da realidade de um país extremamente desigual e dependente e que ao mesmo tempo possui grande potencial de produção científica, tecnológica que, em sendo devidamente apreendidos e direcionados para áreas sociais, podem reduzir parte das mazelas historicamente constituídas e nutridas pela sociedade capitalista.
Segundo o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC, o físico da UFRJ, Ildeu Moreira, tal medida poderá gerar uma “fuga de cérebros e escassez de cientistas qualificados”, ou jogar definitivamente as universidades via as OCIP’s e ou Fundações, no colo dos interesses da iniciativa privada, através da legislação do Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia, aprovados ainda no Governo Dilma e que regulariza a privatização dos institutos de pesquisa das Universidades e IF’s para vincularem todo o potencial aos ditames de quem as contratar. Isso significa que pesquisas que hoje assumem um sentido de Políticas Públicas através de seus resultados e projetos de extensão, beneficiando milhares de pessoas em todo o Brasil, irão acabar!
No rol das pesquisas ameaçadas estão projetos de ponta, tais como: projetos relacionados a tratamento e cura de alguns cânceres entre eles o câncer de pele ( o mais comum no Brasil) e câncer de cérebro ( um dos mais agressivos), pesquisas para a produção de uma vacina contra os quatro tipos de vírus da dengue, aprimoramento de remédios e tecnologia para o tratamento de pacientes HIV/ AIDS, constituição de defensivos agrícolas agroecológicos e sem danos a saúde humana, produção de produtos biodegradáveis que eliminam manchas de óleo em vazamentos marinhos e que atingem todo o ecossistema de localidades ribeirinhas, pesquisas sobre indicadores de violência contra a população LGBT e elaboração de políticas públicas, pesquisas aeroespaciais, em nano tecnologia entre outras, serão afetadas.
O relatório do MEC publicado no início de 2018, demonstra que as 10 principais universidades do país em produção acadêmica, pesquisa e projetos de extensão são universidades públicas; em sua maioria estas possuem recursos materiais e quadros qualificados- apesar de todo o sucateamento e ataques sucessivos-, que possibilitam relevante produção e destaque do Brasil em comparação com outros países.
Todo esse cenário, não pode ser reduzido apenas a chamada crise orçamentária como muitos economistas tentam replicar costumeiramente na imprensa e assim tentar justificar perante a opinião pública as inevitáveis medidas de austeridade e contenção de gastos ! Não, não é apenas isso!
Estamos diante de mais um desfecho claro de esfacelamento do Estado enquanto ente público, com deveres e responsabilidades constitucionais e prerrogativas históricas que possam garantir o mínimo de desenvolvimento e Políticas Públicas que equacionem ações que possibilitem acesso a direitos como a educação pública e acesso aos benefícios sociais que o investimento em pesquisa científica e tecnológica e os projetos de extensão, possam promover ao país.
Se de fato o orçamento público é criminosamente comprimido pelos compromissos com a rolagem da Dívida Pública, que ano a ano vem sugando recursos de áreas sócias e comprometendo cada vez mais a qualidade de vida da maioria da população, não é menos verdade que todo esse processo está associado a uma lógica perversa, que pretende privatizar os recursos do Estado e que teve na aprovação da Emenda 95 ( A PEC do congelamento de investimentos em 20 anos), sua mais agressiva expressão, garantindo dessa forma, a consecução criminosa e covarde do capital financeiro por um lado com os interesses de grandes grupos empresariais que vem se constituindo para atuar no ensino médio, por outro, e que pretendem, nesse contexto, aumentar significativamente seu poder econômico e influência política, com a destruição da educação pública e a privatização das pesquisas em ciência e tecnologia.
Se não bastasse os crimes de lesa-pátria promovidos com a pilhagem dos leilões, ou melhor, com a entrega do Pré-Sal às multinacionais, a perda da soberania aeroespacial com os acordos envolvendo a Bases Militar de Alcântara, a desindustrialização e o aumento da evasão de divisas, o Governo Temer, faz a clara opção por extermínio de um dos principais patrimônios públicos do país, responsável pelo desenvolvimento, autonomia e investimento direto em diversas áreas e setores sociais que carecem dessa relação com as IFE’s.
Se por sua vez o tripé entre ensino, pesquisa e extensão, já vinha sendo paulatinamente e por diversas frentes, atacado e corrompido, com essa medida o projeto privatista das elites brasileiras, espera desfechar uma “pá de cal” que interrompa definitivamente a disputa e a apropriação pelo conhecimento produzido pelas IFE’s. Lembrando que não podemos pensar a existência humana em todas as suas faculdades e dimensões sem levar em conta o quanto essa disputa pela apreensão e devida aplicação dos saberes e conhecimentos científicos e tecnológicos representam enquanto instrumento de Poder, seja para a emancipação ou para a perpetuação de relações de dependência, exploração e subserviência.
Nunca antes a Educação Pública sofreu tantos e sucessivos ataques nesse país, vindos de um Governo ilegítimo, desmoralizado por escândalos de corrupção e abertamente ofensivo a manutenção do ensino público.
Após intensa manifestação da comunidade cientifica, de entidades ligadas a pós-graduação, reitores e entidades civis, com repercussão nas redes sociais e na imprensa, o Governo Temer recuou e divulgou nota afirmando manter os recursos para a manutenção da CAPES; mas as intenções desse Governo e seus aliados estão muito bem expressas e delineadas e não nos iludimos com pronunciamentos evasivos, cínicos e demagógicos!
A recente investida é a demonstração cabal de um cenário mais agressivo contra a educação e os trabalhadores(as) da rede pública em todos os níveis e esferas, o que exigirá de nós muito mais empenho, unidade e principalmente diálogo com o restante da população brasileira, para quebrar as barreiras midiáticas e ideológicas que sedimentam mentiras, criminalizam a luta dos(as) educadores(as) e procuram justificar perante a opinião pública os retrocessos e investidas contra a educação
* Trabalhador em educação, membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).