MARIANA, MG – O histórico da educação pública e do ensino superior público no Brasil carrega marcas de conservadorismo, elitismo e exclusão de grande parcela da população. Nascida para atender as demandas das classes dominantes, as classes subalternas ainda permanecem muito fortemente afastadas da real e efetiva apropriação do que poderia e deveria ser a educação e a universidade pública em nosso país. 

Em uma sociabilidade de ordem hegemonicamente conservadora-burguesa, prevalecem, consequentemente, as ideias, as forças e os poderes que representam tal perspectiva de entendimento de mundo, de existência do ser humano e de apropriação e domínio da natureza. 

Estão imbricados nesta relação ideológica, técnica e científica o lugar, a operacionalização e a função da Educação e da Universidade. Nesse sentido, entendemos que estes âmbitos deveriam ser inscritos e ter sua existência direcionada no sentido de possibilitar descobertas e avanços científicos e a apropriação destes em favor dos legítimos interesses da classe trabalhadora.

São notórios os ataques materializados via restrições e configurações legais, normativas e programáticas governamentais e perspectivas ideológicas cerceadoras que incidem sobre a educação pública. Demarcamos na década de 1990, governo de Fernando Henrique Cardoso, a aprovação da terceira versão da LDB.  Nesta, fica fortemente explícita a possibilidade de mercantilização da educação, direito social recentemente reconhecido na Constituição Federal de 1988. 

Ao longo dos governos petistas, dos anos 2003 a 2016, vivenciou-se, via REUNI, o processo de expansão do ensino superior público, porém, sem maiores condições de operacionalização. Questão esta que teve forte impacto e atualmente configura as particularidades do processo de interiorização do ensino. Também, vivenciou-se a ampliação de acesso ao ensino superior via PROUNI, o que fortaleceu, sob novas bases, a lógica de mercantilização da educação.

Ao longo dos anos recentes, cujo ápice podemos destacar o ano de 2019, temos com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da república, candidato que representa a extrema direita, ideais fascistas e anti-povo e a ofensiva explícita e mais agravada ao que foi possível construir e manter da educação superior pública enquanto um direito social. Nesta ofensiva predatória sobre a educação superior pública, o carro chefe é o Projeto intitulado ‘Future-se’, que prevê que a universidade se curve diante e sob os interesses do capital.

É comum a todos estes governos o ataque aos direitos trabalhistas dos docentes e dos técnicos-administrativos, bem como a precarização no atendimento das demandas dos discentes, graduandos e pós-graduandos que representam o futuro da ciência e da pesquisa do país. Contrarreformas previdenciárias que alteraram significativamente a carreira dos servidores desencadeando restritivos acessos à previdência social e achatamento salarial, restrição orçamentária que culmina com o corte de bolsas de iniciação de científica, extensão, pós-graduação, impossibilidade de aquisição de equipamentos e insumos para o desenvolvimento de pesquisas e projetos extensionistas são realidades constantes da educação superior pública brasileira. 

Feitas estas breves considerações direcionamos nossa reflexão ao atual momento vivenciado em escala mundial: uma pandemia que põe em xeque a própria existência do gênero humano. Em escala global já são 1.365.004 casos e 76.507 mortes confirmadas. No Brasil, são 12.240 casos notificados e 566 mortes confirmadas, isso sem considerar os possíveis casos subnotificados e de óbitos que ainda aguardam pelo resultado de exame para confirmação da causa da morte. Essa triste realidade estatística tem total ligação com o destino traçado pela ciência e pelo desenvolvimento das forças produtivas até este momento da história. 

Queremos dizer que o destino das pesquisas científicas no plano mundial não assumiu como prioridade o bem comum e a intenção de contribuir para o avanço social entre os indivíduos. Assumiu prioritariamente os interesses da indústria bélica, da indústria dos agrotóxicos, da indústria farmacêutica, da indústria que extrai e exaure recursos naturais, dentre estas a mineração.

Buscando exemplificar a expressividade desta questão, o tamanho do dilema no que se refere à universidade pública e a luta por sua existência e configuração ampliada de educação em contexto de presença incisiva do capital em seu meio e cotidiano, ditando e organizando suas ações, trazemos em evidência a ação denominada ‘Desafio COVID-19’ proposta pela mineradora Vale S.A. Inscrevemos tal iniciativa enquanto de ‘responsabilidade social’, ou seja, ação panfletária assumida pelo capital e seus expoentes cujo intuito é apresentar à sociedade uma face humanizada e preocupada de suas empresas. 

Sabemos que não é possível qualquer face humanizada ou ações preocupadas com o bem comum na atividade da mineração extrativista desencadeada pela Vale S.A, pela Samarco, pela CSN ou qualquer outra mineradora. A história recente nos lembra, dia após dia, das centenas de mortes e da destruição da natureza causadas pelos rompimentos-crimes de barragens no dia 05 de novembro de 2015 e no dia 25 de janeiro de 2019 em Mariana-MG e Brumadinho-MG, respectivamente. Neste momento mundial turbulento, a história exige que os interesses privados e a busca por lucratividade não se sobreponham à vida dos trabalhadores. Assim, é preciso parar a atividade minerária a fim de preservar vidas! Não podemos permitir que a ganância industrial-empresarial se sobreponha e apresente à humanidade mais um crime que poderá ceifar a vida de parcela expressiva da população que vivencia direta ou indiretamente a mineração extrativista em seus cotidianos e em suas jornadas de trabalho.

As relações sociais capitalistas proporcionam um horizonte limitado acerca da nossa existência genérica. É custoso por demais entender que nossa vida não vale nada para o capital. Mais ainda, tomarmos consciência disso e buscarmos reverter tal quadro. É nesse lugar que inscrevemos a universidade pública, se a registramos sob a perspectiva de que deve cumprir sua função social, bem como a educação, se a tomamos num sentido mais amplo, para além da perspectiva conteudista, formalista, estéril e distante dos reais interesses e necessidades da plena existência do gênero humano. 

Esta pandemia nos mostra mais uma vez que é preciso dizer não a qualquer perspectiva tolhedora e apropriadora por parte do capital sobre a educação, sobre a universidade pública enquanto direitos historicamente requisitados pelas maiorias, pela classe trabalhadora. Precisamos avançar no fomento das pesquisas e constituição de cursos de graduação e pós-graduação, presenciais, de qualidade (o que pressupõe a efetiva articulação entre ensino, pesquisa e extensão) em áreas que possibilitem a cura de doenças, que possibilitem que a comunidade se insira e seja requerida no cotidiano da vida acadêmica, que os movimentos sociais sejam ouvidos, que objetivam o bem comum e um avanço societário justo. 

Nesse sentido, é fundamental retornarmos e nos apropriarmos das palavras de Florestan Fernandes quando nos diz que depende do intelectual, “especialmente se estiver inserido na rotina da vida universitária como professor, pesquisador ou estudante, […] o delineamento de um novo tipo de universidade e o patamar de um novo estilo de comunicação dela com a sociedade global […]” (1975, p.122-123).

A capacidade teleológica e política do ser humano permitirá superar esta terrível condição de doença e de incerteza da vida sob os ditames do capital e seus expoentes nos diferentes âmbitos da vida social. Para tanto, o posicionamento teórico crítico e a sua materialização no cotidiano da vida universitária é uma empreitada posta às diferentes áreas do conhecimento. Urgente de ser assumida, materializada e perpetuada no interior da universidade e da educação pública.

Kathiuça Bertollo

Docente do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Diretora da Associação dos Docentes da UFOP

Militante do Partido Comunista Brasileiro em Mariana, MG