Carta Pública: MINERAÇÃO AQUI NÃO! FORA SAM! Em defesa dos Povos e das Águas de Minas e Bahia.

MINERAÇÃO AQUI NÃO! FORA SAM! Em defesa dos Povos e das Águas de Minas e Bahia

Nota das Entidades da Sociedade Civil

As entidades abaixo-assinadas, representativas de amplos setores da sociedade civil, sabedoras da insistência em levar a frente o empreendimento de mineração e mineroduto, antes “Projeto Vale do Rio Pardo”, agora “Projeto Bloco 8”, da SAM – Sul Americana de Metais, no Vale das Cancelas, no norte do estado de Minas Gerais, que estende-se até o Sul da Bahia, vêm por esta nota manifestar sua opinião, certas de que esta será considerada pelas autoridades e pela opinião pública.

O “novo” projeto da SAM representa a reiteração de um sistema de exploração mineral que já deu mais do que suficientes provas de falência e caos, em que até o crime faz parte. Pelos dados apresentados nos EIA/RIMA (Estudos e Relatório de Impactos Ambientais), o projeto aprofunda, amplia e intensifica o mesmo modelo que provocou catástrofes criminosas e impunes como Os crimes da Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), com 280 mortos, 11 desaparecidos e mais de um milhão de pessoas afetadas, além da destruição das bacias hidrográficas dos rios Doce e Paraopeba, e das mortes silenciosas que ocorrem nas comunidades após os crimes. Uma evidência disto: prevê a segunda maior barragem de rejeitos minerários do mundo: são 1,5 bilhões de toneladas de rejeitos em apenas 18 anos.

O projeto da SAM, além da mina para extração de 27,5 milhões de toneladas/ano de pellet feed (aglomerados pelotizados com granulometria fina), comporta um mineroduto de 482 km, que atravessaria 20 municípios de Minas Gerais e Bahia, na Serra Geral, no Vale do Jequitinhonha, no Planalto da Conquista e no litoral baiano, até um novo porto em Ilhéus – BA onde, descartada a água poluída, o minério de ferro iria para a China. Afetaria uma vasta região, habitada e de intensa atividade agropastoril de milhares de comunidades. Apenas na área do complexo minerário, em Grão Mogol, 11 comunidades tradicionais Geraizeiras sofrerão remoção forçada. São inúmeros povos e comunidades tradicionais, dentre eles, povos indígenas da região sul e sudoeste da BA, que serão atingidos pelo empreendimento sem que até o momento tenham tido direito à consulta prévia, livre informada e de boa fé, nos termos da Convenção 169 da OIT. Irá destruir os sistemas geoferruginosos: as cangas, fundamentais para o equilíbrio hídrico da região. Dentre outras questões ambientais.

O uso previsto de 6.200 metros cúbicos de água por hora (54 milhões de m3 por ano – poderia abastecer um milhão de pessoas) colocaria em risco de colapso ou maior escassez e contaminação da água de uma região que já apresenta déficits hídricos crônicos resultantes da combinação de irregularidade das chuvas, característica do clima semiárido com empreendimentos inadequados e insustentáveis. Grande parte da região já está susceptíveis à desertificação. Praticamente todos os municípios do Norte de Minas e boa parte daqueles no Vale do Jequitinhonha apresentam graves limites no abastecimento humano de água, como também para o desenvolvimento de muitas atividades econômicas. Mais uma vez, cabe o exemplo do que a mineração causou nos vales do Doce e do Paraopeba inviabilizados para o abastecimento humano e econômico.

O impacto na região Sul da Bahia também será profundo, destruirá milhares de postos de trabalho na Costa do Cacau. Este mineroduto somado ao impacto da construção do Porto de Minérios desestruturará a economia da região que tem como base o trabalho de pescadores, agricultores, pequenos empresários e trabalhadores do turismo. No mesmo sentido, colocará em risco o pouco que resta de Mata Atlântica e os rios, lagoas e nascentes nela existente.

Além dos altos riscos de contaminação, o volume de água a ser utilizado no projeto da SAM criará uma condição de escassez e dependência inimaginável, mais cruel do que a já vivida na região centro-norte de Minas Gerais. Não haverá água disponível em quantidade e qualidade suficientes – como manda a Lei das Águas (no 9433/97, Art. 3) – para as pessoas e outras atividades econômicas. Este quadro não é dimensionado no projeto.

Com a imposição da minero-dependência e o deslocamento do real poder de decisão, a região viveria – uma vez implementado o projeto – um processo radical de perda de autonomia. Decisões de influência sobre toda a bacia do Jequitinhonha e outras áreas passariam a ser tomadas por uma empresa estrangeira com base em seus interesses lucrativos.

O falso discurso de progresso e desenvolvimento, de emprego e renda abundantes, as informações parciais e enviesadas fornecidas pela empresa, somados às promessas e acordos políticos, criaram um clima de tensão, irracionalidade e polarização, que dificulta que as pessoas possam ter a real noção dos perigos que as estão rondando. Assim, com uma mistura de manipulação, imediatismo e oportunismo, a SAM angaria alguns apoios interesseiros minoritários locais e regionais, de forma irresponsável.

Os ecossistemas que seriam atingidos pelo “Projeto Bloco 8” da SAM apresentam limites e fragilidades. Mas também potenciais, já demostrados por inúmeras experiências de organizações camponesas e urbanas, na geração de trabalho, alimentos, fármacos e todo um sistema de convivência socioambiental com os biomas do Cerrado, da Caatinga. Para que desta vez isso não seja ignorado e considerando a grave crise climática que afeta as condições de vida, estamos aqui externando nossa opinião e nossa disposição de luta contra esse projeto nefasto.

As manobras que a SAM vem fazendo, com respaldo de governos, denunciadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que deram guarida a uma Ação Civil Pública contra o projeto, e pelo IBAMA, que negou o licenciamento ambiental do projeto, são evidências do seu equívoco e de que o caminho fácil e sedutor que ele apresenta é o caminho da barbárie que compromete irremediavelmente a sobrevivência de muitas gerações, presentes e futuras.

FORA SAM!

Articulação por uma Educação do Campo no Semiárido Mineiro

Articulação do Semiárido Minas Gerais

Associação Água Doce

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia – AATR

Alternativas Pequena Agricultura no Tocantins – APATO

Ateliê Paulo Di Carvalho

Associação Agroecológica Tijupá

Articulação Sul da Bahia Viva

Articulação São Francisco Vivo

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

AMAU

Associação dos Professores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM

Associação Amigos do Rio Gorutuba – Ecos do Gorutuba

Brigadas Populares

Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA NM

Centro  de Estudos e Ação Social – CEAS

CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

Centro Franciscano de Defesa de Direitos

Centro Popular Ribeirão das Neves

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo de Mulheres do Norte de Minas

Comissão Pastoral da Terra Nacional

Comissão Pastoral da Terra Bahia/Sergipe

Comissão Pastoral da Terra Bahia/Equipe Sul Sudoeste

Comissão Pastoral da Terra Goiás

Comissão Pastoral da Terra MA

Comissão Pastoral da Terra MG

Comissão Pastoral da Terra de Anapu, Pará

Comissão Pastoral da Terra-PI

Comissão Pastoral da Terra Araguaia TO

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Comunidades Tradicionais Geraizeiras do Vale das Cancelas

Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Caritas Diocesana Itabira

Cáritas Diocesana de Januária

Cáritas Regional Minas Gerais

Centro de estudo, pesquisa, intervenção Ribeirão das Neves

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB – Regional Leste II

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Diogo Guilherme Matias Ribeiro

Évila Mírian

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG

Federação dos Órgãos para Assistência Social -Fase

Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais-  N’Golo

Fian Brasil

Frades Menores da Província de Santa Cruz

Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais

Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas

Fórum das Organizações e Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha  – Fórum do Vale

Fórum Permanente São Francisco

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental-FMCJS

GEPT – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho / Unimontes

Gesta – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais/UFMG

Gilsilene Maria Mendes

Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente- GEDMMA

Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Grupo de Mulheres Leitura Feminista Bíblia Go

Gilderlan Rodrigues da Silva

GILSON REIS VEREADOR BELO HORIZONTE

Hendy Caroline

Instituto Diadorim

Instituto Floresta Viva – IFV

Instituto Nossa Ilhéus – INI

Instituto DH

Instituto, Sociedade, População e Natureza – ISPN

Instituto Sócio Ambiental do Sul da Bahia – IESB

Jane Elizabeth Dwyer

José Gomes

Justiça nos Trilhos

Laboratório de Educação do Campo do Semiárido Mineiro / Unimontes

Mandato Popular da Deputada Estadual Leninha

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Fechos Eu Cuido

Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra – MST

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO MTC

Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrários – NEPRA- Unimontes

Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental -NISA/UNIMONTES

Núcleo do Pequi e outros frutos do Cerrado

Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro – UFVJM Grupo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão

Paloma Couto

Partido dos Trabalhadores – PT Grão Mogol

Professora Adjunta da Faculdade UnB Planaltina

Proderur – Mitra Arquidiocesana de Montes Claros

Povos dos Gerais

Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social – PPGDS

Projeto Manuelzão – UFMG

Rede Igrejas e Mineração

Rede Mineira de Educação do Campo

Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rubens Chagas

Sandra Helena Gonçalves

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação – Província Santa Cruz

Sindicato de Trabalhadores Rurais Capelinha, Mg

Terra de Direitos

Corrente Sindical Unidade Classista

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Em princípio, discutiremos as consequências socioeconômicas deste modelo para em seguida problematizar as medidas que vem sendo tomadas tanto pelas empresas de mineração quanto pelos municípios e estado no que tange ao combate à Covid-19. O modelo extrativista da mineração para além da propaganda ideológica ufanista que o exalta, tem se configurado como um modelo de morte dos seus trabalhadores, destruição ambiental e de dependência ao capital internacional. 

Nesse sentido, o primeiro elemento a pontuar é que este modelo se baseia nas premissas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que em síntese aponta como características da mineração: 1. Automatização das minas (com compra de maquinário estrangeiro); 2. Baixa taxação dos bens minerais, bem como de isenção fiscal para o ente minerador estrangeiro; 3. Aumento do ritmo de extração mineral, visando o aumento das exportações para geração de dividendos [1]. 

A primeira característica, ao autonomizar os processos produtivos conduz a produção de elevadas taxas de desemprego, levando ao aumento de um exército industrial de reserva que, por conseguinte, pressiona o valor da força de trabalho para baixo nestas empresas, já que o oferta de trabalho é menor do que a demanda por emprego. A segunda, baixa taxação dos produtos minerais é um conhecido mecanismo de aumento das taxas de lucro para os empresários do setor, que torna a extração mineral uma atividade econômica ainda mais rentável  em função do conjunto de benefícios e facilidades concedidas pelo Estado. A última característica, aumento do ritmo de extração mineral, na prática significa intensificar o aumento da exploração dos trabalhadores. Tendo as jornadas de trabalho com intensidade e ritmos maiores, o capital de forma vampiresca suga o suor e o sangue dos trabalhadores com a única finalidade de aumentar a produção do excedente de trabalho não pago. 

O aumento das exportações aprofunda o mecanismo de transferência de lucros para o capital internacional. Todavia, no mercado como nenhum país do mundo é autossuficiente se estabelece uma divisão internacional do trabalho, países e empresas exportam produtos primários, isto é, produtos de baixo valor agregado para compensar a perda em função dos preções médios no mercado mundial. Essas empresas adotam como forma de superar o baixo valor agregados de seus produtos a superexploração da força de trabalho, ou seja, onde essas empresas se instalam os seus trabalhadores recebem de salário um valor menor do que o correspondente a sua reprodução física. Por conseguinte, esse processo conduz a intensificação da dependência, pois, os países que se especializam em produzir produtos de baixo valor agregado têm de importar produtos industrializados em um ciclo permanente que demonstra o caráter desigual e combinado da economia capitalista. 

Onde as mineradoras se instalam a população nunca descansa, pois, a mineração em sua normalidade retira o sono, seja pelo temor das barragens, pela poluição do ar, pela falta de água, pelos inúmeros acidentes de trabalho, ou pelos direitos sociais, trabalhistas e humanos que continuamente são retirados. Com a pandemia do novo coronavírus há um agravamento da situação do risco de se viver em uma cidade que tem a mineração como atividade econômica.

Com a Portaria n°135 do Ministério de Minas e Energia essa máquina de matar gente continua operando a despeito de todas as recomendações médico-sanitárias. A retomada da normalidade sequer é um desejo das atingidas e dos atingidos pela mineração, pois é necessário superar o modelo de exploração dos minérios e a barbárie do modo de produção que coloca os lucros acima da vida das pessoas: o capitalismo.

A CFEM, conhecida como os royalties da mineração, comparado com os do petróleo é ínfima. Enquanto os royalties do petróleo estão em aproximadamente 9,5%, a CFEM chega apenas a 3,5% em média. Porém, esse valor devido ao Estado, é sonegado constantemente, chegando a casa dos milhões de reais. Em Minas Gerais, o fundo público foi desfalcado através da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primários. Estima-se que o estado já deixou de arrecadar mais de 100 bilhões de reais em duas décadas. Recursos esses que seriam capazes de dotar o estado de Minas Gerais de serviços públicos essenciais para a população. Ao invés disso, os municípios ficam com os pires na mão solicitando recursos das mineradoras, que os aplicam naquilo que gera a melhor imagem positiva ou direcionando para seus interesses privados os recursos que deveriam ser públicos. Muito desse recurso não pago pelas mineradoras tornam-se dinheiro aplicado nas Instituições de Ensino Superior Públicas que acabam tendo sua produção científica voltada aos interesses das empresas realimentando a minerodependência. Com as reduções sucessivas dos recursos públicos para as Universidades Públicas, essas tendem a se voltar para os editais privados que vão definindo as agendas de ensino, pesquisa e extensão, inviabilizando a elaboração de alternativas à mineração. 

Neste momento, diante da pandemia que estamos passando, os estudos científicos e a experiência dos países que estão conseguindo conter o avanço da doença ou conseguiram controlar seu contágio indicam que a forma mais eficaz de diminuição do contágio da COVID-19 se dá através do isolamento social. Para isso a circulação deve ser reduzida ao máximo, tornando-se imprescindível que todas as atividades econômicas não essenciais estejam reduzidas ao mínimo ou paradas. Essa medida visa garantir a manutenção da vida. A essencialidade das atividades deve ser observada a partir da situação de pandemia. 

Como a Vale S/A poderia explicar que a mineração não pode parar no Brasil, enquanto reduz ou paralisa suas atividades em países como Canadá, Malásia e Moçambique? Aqui, as mineradoras pressionaram para que fosse autorizada a manutenção das operações. Em 28 de março de 2020, a Portaria n° 135 foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, expondo milhares de trabalhadores ao risco de serem infectados pelo novo Coronavírus. Somente a Vale S/A já é responsável por 2 mortes e por inúmeros infectados dentre os trabalhadores da empresa. A portaria n° 135, criou uma excepcionalidade no Decreto 10292/2020 que define as atividades essenciais e não lista a mineração como uma delas. À primeira vista, alguém poderia pensar que a mineração é uma atividade que está presente desde medicamentos até equipamentos hospitalares e por isso essa seria imprescindível para o enfrentamento à pandemia. Porém, ainda que essa seja uma verdade, olhar somente para esse aspecto esconde a realidade da cadeia de produção da mineração, por isso aponta-se outras questões. 

Desde a extração até a realização de produtos a serem utilizados por nós (carros, medicamentos, equipamentos, celulares, etc.) há um longo caminho de transformação dos minérios, sendo assim, podemos chamá-la de uma cadeia longa de produção, e por esse motivo os minérios hoje explorados não servirão para enfrentar a pandemia. Esse é um setor que possui como característica a constituição de estoques intermediários, tanto nos pátios da indústria extrativista quanto na de transformação. Dessa forma, há estoques suficientes para que a produção seja paralisada. Somando-se a isso, ainda temos uma queda drástica na demanda, pois a produção está parada em muitos setores, de diversos países, que não são essenciais durante a pandemia como a indústria automobilística. Com isso, caso houvesse necessidade de uso dos minérios deveríamos coordenar e planejar seu direcionamento para as atividades essenciais. Assim, a manutenção da produção minerária é uma mera opção comercial das mineradoras e seus acionistas pela manutenção dos mercados e pelos seus lucros [2]. Foi assim que ocorreu em Brumadinho, a Vale S/A mesmo sabendo dos riscos do rompimento de sua barragem, optou por manter sua operação e o restaurante no qual foram assassinados mais de 170 trabalhadores. Afinal, matar é lucrativo. Um ano após esse crime as ações da Vale ultrapassaram o valor anterior ao rompimento da barragem, devido à alta do preço do minério no mercado e à intensificação da produção, principalmente no Sistema Norte (Pará). 

Como foi dito, somente a Vale S/A já é responsável por 2 mortes por COVID-19: uma em Mariana e outra em Parauapebas. São inúmeros os trabalhadores infectados com o vírus. As cidades minerodependentes, aquelas que têm a mineração como centralidade de sua economia, expõem com aval do Estado através do MME, não só seus trabalhadores, mas também as comunidades nas quais vivem esses trabalhadores. A manutenção da produção dos minérios de ferro, ouro, nióbio, esmeraldas, dentre outros, além de colocar em risco as trabalhadoras e os trabalhadores inviabiliza o isolamento social nas cidades em que atua. Para refletirmos, uma cidade como Congonhas tem cerca de 10% de sua população trabalhando direta ou indiretamente na CSN, multiplicando o número de trabalhadores por 3 ou 4, que é o número aproximado de membros por família, identificamos de 30 a 40% da população da cidade com contato direto com pessoas que encontram-se em circulação expostas ao novo coronavírus. Esse mesmo cálculo pode ser feito para qualquer outra cidade minerada como Itabira, em que cerca de 10 mil trabalhadores estão empregados no setor da mineração, muitos desses terceirizados que dependem do transporte público para chegar ao trabalho, expondo cerca de 40 mil pessoas, considerando apenas suas famílias. 

Além desse reflexo direto da continuidade da mineração no aumento do risco do contágio da COVID-19, há outras questões relevantes a serem tratadas: 1. a mineração em sua normalidade monopoliza a água, e falta dela é uma constante, o que inviabiliza medidas básicas de higiene, medida preventiva contra a infecção pelo Sars-Cov-2; 2. são pelo menos 56 barragens sem laudo de estabilidade válido no Brasil, e milhares de pessoas vivendo em zonas de alto risco de morte, em Ouro Preto durante a situação da pandemia comunidades estão sendo retiradas de suas casas devido ao risco de rompimento. O terror das barragens aprofunda os problemas de saúde mental dessas populações; 3. as cidades que possuem atividade minerária têm índices alarmantes de doenças respiratórias, não somente entre os trabalhadores, como entre a população das cidades ou regiões, o que vem sendo estudado como mais um fator que leva à comorbidade, aumentando o risco para quem vir a se contagiar com o novo coronavírus.  

É urgente retomar a luta pela reestatização da Vale sob o controle dos trabalhadores para que se coloque em primeiro lugar o direito à vida dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades. Neste setor a taxa de exploração do trabalho é exorbitante. Ultrapassando a análise do contexto mineiro, é necessário afirmar que a atividade no Sistema Norte da Vale tem sido intensificada a cada rompimento de barragem da Vale. As demissões são apontadas como uma necessidade da empresa nessas regiões para realizar a reparação em Brumadinho e Mariana, reparação essa que não vem ocorrendo. São formas, que já conhecemos de utilização das crises para aumentar a exploração do trabalho.  Assim, a pandemia do novo coronavírus nos alerta para outra perversidade, pois grande parte da remuneração ainda é paga através de contrapartidas vinculadas à produtividade como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ou seja, os trabalhadores em qualquer momento de crise pagam com a retirada direta de seus rendimentos. 

Com a situação sanitária do Brasil, enfatizamos que a mineração precisa parar com garantia do emprego e da estabilidade dos trabalhadores. Em 2018, um trabalhador da Vale S/A em uma jornada de 8hs de trabalho era pago com apenas 51 minutos do seu dia, e todos as outras 7h09min de seu trabalho eram embolsados pelos acionistas da empresa [3]. Fica claro que as empresas possuem condições de garantir licença remunerada para as trabalhadoras e trabalhadores. Porém, mesmo sem se comprometer com a vida das pessoas, são beneficiadas pela MP 936 que vem como mais uma medida que retira a responsabilidade das empresas pela manutenção dos seus contratos de trabalho. Com seus acionistas bem remunerados, em tempos de pandemia podem suspender os contratos, ficando a cargo da União o pagamento de Benefício emergencial que complementa os salários reduzidos ou paga o teto do seguro desemprego. Essa é mais uma forma de isentar as grandes empresas de suas obrigações fiscais.

A pandemia do novo coronavírus mostra que as empresas de mineração não têm compromisso com a vida dos seus trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades, o que já é sabido seja pelo altíssimo índice de mortes por acidente de trabalho, ou pelos consecutivos crimes com rompimento de barragens. Para essa luta é necessária uma aliança dos movimentos operário e popular, haja vista que a atividade da mineração em sua normalidade atinge trabalhadores da mineração do seu local de trabalho ao seu local de moradia. 

[1] Brasil de Fato – https://www.brasildefato.com.br/2020/05/01/artigo-trabalhadores-da-mineracao-sofrem-castigo-estrutural

[2] Observatório da Mineração – https://observatoriodamineracao.com.br/pressionado-governo-federal-considera-mineracao-atividade-essencial-e-se-torna-cumplice-de-mineradoras/

[3] Ilaese: Anuário Estatístico ILAESE (2019) – http://ilaese.org.br/anuario-estatistico-ilaese-trabalho-e-exploracao-2019-2/

Foto de Isis Medeiros

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MINERAÇÃO | Ao vivo no youtube, Daniel Cristiano convida Tuani Guimarães para o debate “O impacto da mineração na classe trabalhadora mineira”. Domingo, 12/04, às 16 horas.

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Em uma sociabilidade de ordem hegemonicamente conservadora-burguesa, prevalecem, consequentemente, as ideias, as forças e os poderes que representam tal perspectiva de entendimento de mundo, de existência do ser humano e de apropriação e domínio da natureza. 

Estão imbricados nesta relação ideológica, técnica e científica o lugar, a operacionalização e a função da Educação e da Universidade. Nesse sentido, entendemos que estes âmbitos deveriam ser inscritos e ter sua existência direcionada no sentido de possibilitar descobertas e avanços científicos e a apropriação destes em favor dos legítimos interesses da classe trabalhadora.

São notórios os ataques materializados via restrições e configurações legais, normativas e programáticas governamentais e perspectivas ideológicas cerceadoras que incidem sobre a educação pública. Demarcamos na década de 1990, governo de Fernando Henrique Cardoso, a aprovação da terceira versão da LDB.  Nesta, fica fortemente explícita a possibilidade de mercantilização da educação, direito social recentemente reconhecido na Constituição Federal de 1988. 

Ao longo dos governos petistas, dos anos 2003 a 2016, vivenciou-se, via REUNI, o processo de expansão do ensino superior público, porém, sem maiores condições de operacionalização. Questão esta que teve forte impacto e atualmente configura as particularidades do processo de interiorização do ensino. Também, vivenciou-se a ampliação de acesso ao ensino superior via PROUNI, o que fortaleceu, sob novas bases, a lógica de mercantilização da educação.

Ao longo dos anos recentes, cujo ápice podemos destacar o ano de 2019, temos com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da república, candidato que representa a extrema direita, ideais fascistas e anti-povo e a ofensiva explícita e mais agravada ao que foi possível construir e manter da educação superior pública enquanto um direito social. Nesta ofensiva predatória sobre a educação superior pública, o carro chefe é o Projeto intitulado ‘Future-se’, que prevê que a universidade se curve diante e sob os interesses do capital.

É comum a todos estes governos o ataque aos direitos trabalhistas dos docentes e dos técnicos-administrativos, bem como a precarização no atendimento das demandas dos discentes, graduandos e pós-graduandos que representam o futuro da ciência e da pesquisa do país. Contrarreformas previdenciárias que alteraram significativamente a carreira dos servidores desencadeando restritivos acessos à previdência social e achatamento salarial, restrição orçamentária que culmina com o corte de bolsas de iniciação de científica, extensão, pós-graduação, impossibilidade de aquisição de equipamentos e insumos para o desenvolvimento de pesquisas e projetos extensionistas são realidades constantes da educação superior pública brasileira. 

Feitas estas breves considerações direcionamos nossa reflexão ao atual momento vivenciado em escala mundial: uma pandemia que põe em xeque a própria existência do gênero humano. Em escala global já são 1.365.004 casos e 76.507 mortes confirmadas. No Brasil, são 12.240 casos notificados e 566 mortes confirmadas, isso sem considerar os possíveis casos subnotificados e de óbitos que ainda aguardam pelo resultado de exame para confirmação da causa da morte. Essa triste realidade estatística tem total ligação com o destino traçado pela ciência e pelo desenvolvimento das forças produtivas até este momento da história. 

Queremos dizer que o destino das pesquisas científicas no plano mundial não assumiu como prioridade o bem comum e a intenção de contribuir para o avanço social entre os indivíduos. Assumiu prioritariamente os interesses da indústria bélica, da indústria dos agrotóxicos, da indústria farmacêutica, da indústria que extrai e exaure recursos naturais, dentre estas a mineração.

Buscando exemplificar a expressividade desta questão, o tamanho do dilema no que se refere à universidade pública e a luta por sua existência e configuração ampliada de educação em contexto de presença incisiva do capital em seu meio e cotidiano, ditando e organizando suas ações, trazemos em evidência a ação denominada ‘Desafio COVID-19’ proposta pela mineradora Vale S.A. Inscrevemos tal iniciativa enquanto de ‘responsabilidade social’, ou seja, ação panfletária assumida pelo capital e seus expoentes cujo intuito é apresentar à sociedade uma face humanizada e preocupada de suas empresas. 

Sabemos que não é possível qualquer face humanizada ou ações preocupadas com o bem comum na atividade da mineração extrativista desencadeada pela Vale S.A, pela Samarco, pela CSN ou qualquer outra mineradora. A história recente nos lembra, dia após dia, das centenas de mortes e da destruição da natureza causadas pelos rompimentos-crimes de barragens no dia 05 de novembro de 2015 e no dia 25 de janeiro de 2019 em Mariana-MG e Brumadinho-MG, respectivamente. Neste momento mundial turbulento, a história exige que os interesses privados e a busca por lucratividade não se sobreponham à vida dos trabalhadores. Assim, é preciso parar a atividade minerária a fim de preservar vidas! Não podemos permitir que a ganância industrial-empresarial se sobreponha e apresente à humanidade mais um crime que poderá ceifar a vida de parcela expressiva da população que vivencia direta ou indiretamente a mineração extrativista em seus cotidianos e em suas jornadas de trabalho.

As relações sociais capitalistas proporcionam um horizonte limitado acerca da nossa existência genérica. É custoso por demais entender que nossa vida não vale nada para o capital. Mais ainda, tomarmos consciência disso e buscarmos reverter tal quadro. É nesse lugar que inscrevemos a universidade pública, se a registramos sob a perspectiva de que deve cumprir sua função social, bem como a educação, se a tomamos num sentido mais amplo, para além da perspectiva conteudista, formalista, estéril e distante dos reais interesses e necessidades da plena existência do gênero humano. 

Esta pandemia nos mostra mais uma vez que é preciso dizer não a qualquer perspectiva tolhedora e apropriadora por parte do capital sobre a educação, sobre a universidade pública enquanto direitos historicamente requisitados pelas maiorias, pela classe trabalhadora. Precisamos avançar no fomento das pesquisas e constituição de cursos de graduação e pós-graduação, presenciais, de qualidade (o que pressupõe a efetiva articulação entre ensino, pesquisa e extensão) em áreas que possibilitem a cura de doenças, que possibilitem que a comunidade se insira e seja requerida no cotidiano da vida acadêmica, que os movimentos sociais sejam ouvidos, que objetivam o bem comum e um avanço societário justo. 

Nesse sentido, é fundamental retornarmos e nos apropriarmos das palavras de Florestan Fernandes quando nos diz que depende do intelectual, “especialmente se estiver inserido na rotina da vida universitária como professor, pesquisador ou estudante, […] o delineamento de um novo tipo de universidade e o patamar de um novo estilo de comunicação dela com a sociedade global […]” (1975, p.122-123).

A capacidade teleológica e política do ser humano permitirá superar esta terrível condição de doença e de incerteza da vida sob os ditames do capital e seus expoentes nos diferentes âmbitos da vida social. Para tanto, o posicionamento teórico crítico e a sua materialização no cotidiano da vida universitária é uma empreitada posta às diferentes áreas do conhecimento. Urgente de ser assumida, materializada e perpetuada no interior da universidade e da educação pública.

Kathiuça Bertollo

Docente do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Diretora da Associação dos Docentes da UFOP

Militante do Partido Comunista Brasileiro em Mariana, MG

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