Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, após ter sofrido uma regressão em mais da metade ao longo de dez anos, o número de brasileiros que retornaram a um patamar socioeconômico no qual não é possível ter acesso regular às condições básicas de alimentação corresponde ao espantoso contingente de 10,3 milhões de pessoas. Este cenário, que no momento presente é potencializado pela crise sanitária do Covid-19, torna-se ainda mais dramático nas áreas rurais, onde 40,1% da população atravessa a grave situação da fome.[i] Mas, como é possível que possa ocorrer dentro de um país a extraordinária expansão da cadeia produtiva da agricultura e pecuária ao mesmo tempo em que se amplia o número da população camponesa que sofre de insegurança alimentar? A resposta para esta questão está na relação de efeito e causa entre a pobreza da população rural e o modelo de estrutura agrária do país, cuja marca fundamental se refere a acentuada concentração fundiária.

Não existem registros na história do Brasil de se tentar construir uma política nacional efetiva para resolver o problema social e humano provocado pela apropriação privada de terras em larga escala e pela exploração predatória de recursos naturais para fins totalmente alheios aos interesses dos povos camponeses e da população brasileira em geral. Na verdade, o Estado brasileiro é o grande responsável por garantir e legitimar a manutenção do latifúndio no país, manifestando-se, no momento atual, através do que convencionou-se chamar de agronegócio. É também o Estado que permite a forma predatória de domínio sobre a natureza pela qual a produção agrícola capitalista se desenvolve. Tal consentimento acontece por meio do sucateamento das agências e órgãos ambientais fiscalizadores.

A ausência de um plano de reforma agrária que tenha o objetivo de facilitar o acesso da população camponesa à apropriação e uso da terra e, deste modo, possibilitar a elevação dos padrões de vida dos trabalhadores rurais explicita que o Estado brasileiro tem um compromisso histórico com a burguesia agroexportadora. As questões relacionadas a política fundiária para a reforma agrária foram e continuam a ser tratadas no âmbito da segurança nacional e dirigida pelos aparelhos repressivos do Estado. Busca-se, desta forma, diminuir os tensionamentos socias e as mobilizações dos trabalhadores do campo ao mesmo tempo em que se preserva a expansão dos grandes empreendimentos agrícolas.

O fantástico montante de 2 trilhões de PIB alcançados pelo setor do agronegócio em 2020, em plena pandemia, é fundamentalmente devido a duas circunstâncias: a primeira delas é o livre acesso que as grandes empresas, fundos de investimentos imperialistas e bancos têm aos recursos naturais e terras, particularmente na Amazônia Legal. A segunda é a existência de uma massa populacional no campo totalmente desassistida de políticas públicas e, que não tem outra alternativa senão colocar a força de trabalho, da forma mais precarizada possível, para a reprodução do capital. Em ambas as situações, é o Estado brasileiro que permite.

Não podemos assumir a posição ingênua e ilusória de que o problema agrário no Brasil será solucionado através de decreto, ou de qualquer outra inciativa de caráter jurídico do governo, por mais progressista e popular que este seja, sem o amparo de um amplo movimento reivindicatório. Não esqueçamos do golpe de 1964 e as Reformas de Base de João Goulart. Dois anos antes dos militares tomarem de assalto o controle político do país com a assistência do governo estadunidense, o então embaixador Lincoln Gordon teria reportado através de documentos oficiais ao presidente John Kennedy que as atitudes de Goulart e Brizola sobre a reforma agrária representavam uma ameaça ao que ele considerava de “mundo livre”. Este episódio nos mostra que é impossível resolver a questão agrária no Brasil sem considerar a constituição de uma base social reivindicatória compatível com a magnitude da solidez e estabilidade que o latifúndio adquiriu ao longo destes cinco séculos de formação econômica do país.

A necessidade da reforma agrária é um imperativo para resolver os mais graves problemas sociais e econômicos de todo o país. Assim, precisamos intensificar o debate sobre esta questão e apresentarmos formas práticas de se realizar a reforma agrária, considerando que a aliança entre as forças políticas do campo e da cidade é condição imprescindível para a completa transformação da organização e estrutura fundiária nacional. A libertação dos camponeses é uma das etapas da construção do socialismo no Brasil.

[i]  Informações obtidas pelo IBGE em 17 de setembro de 2020 a partir de coletar de dados entre 2017 e 2018 em quase 58 mil domicílios de todo o país.

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A memória enquanto um exercício de reconhecimento do passado e de aproximação com a realidade presente, nos possibilita a desmistificação de tentativas ideológicas de negação dos fatos históricos. Vivemos em um tempo de manipulação das verdades, nesse sentido recuperar a memória é um ato de resistência ao apagamento histórico dos processos de luta que estruturam a formação da nossa sociedade brasileira. Nessa perspectiva, coloca-se aqui a importância de recuperar a memória de luta e resistência dos povos do campo no Brasil, em um mês marcado pela violência cometida pelo Estado no “Massacre de Eldorado dos Carajás”, em que ocorreu, no dia 17 de abril de 1996, o assassinato de dezenove sem-terra no município de Eldorado do Carajás, no sul do Pará.

Segundo dados e informações sobre conflitos no campo, registrados pela Comissão Pastoral da Terra, o índice de assassinatos acometidos contra povos do campo (Sem – terra, assentados, índios, quilombolas, pescadores e lideranças) em comparação aos números registrados de 2004 a 2014, praticamente duplicou no ano de 2015, 2016 e 2017, ou seja, a violência e o massacre contra os povos do campo nesses últimos anos aumentou em 100%.

Mediante a uma conjuntura de retrocessos no campo das políticas sociais, no desmonte dos direitos humanos e na ostentação da intolerância e do autoritarismo, se faz preciso uma leitura de realidade que evidencie como o discurso de ordem dos interesses da sociedade burguesa tem definido e fomentado este quadro de violência. Não podemos esquecer que durante a instauração do regime militar em 1964 este quadro se intensificou, as principais lideranças foram presas, jogadas à clandestinidade e assassinadas, ocasionando uma desarticulação das lutas em curso mas não o seu desaparecimento, que ao contrário, em resposta a opressão tomaram forças como resistências isoladas, reorganizando em ritmos diferenciados de forma que no final da década de 1970 os trabalhadores do campo surgem como atores principais da redemocratização do país.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) desde 1922 busca uma proposta de aliança entre operários e camponeses. As memórias de militantes como Gregório Bezerra, José Pureza, Bráulio Rodrigues da Silva, Irineu Luis de Moraes e Lyndolpho Silva marcam esses momentos iniciais desta articulação e também do esforço e dificuldades encontradas na elaboração de uma linguagem comum entre as linhas de ação do partido em diálogo com as demandas cotidianas dos trabalhadores do campo. Foi na capital mineira que ocorreu o Congresso Camponês de Belo Horizonte de 1961, a reivindicação do acesso à terra tornara-se um tema público que não podia mais ser ignorado. Logo em 1962 foi regulamentado o direito de sindicalização dos trabalhadores do campo e aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural.

Os massacres e crimes cometidos contra as organizações de luta do campo marcam historicamente, durante séculos, as relações políticas, sociais e econômicas da sociedade brasileira, sendo ainda cotidianamente presentes em pleno século XXI. Desde Palmares, Canudos, Contestado e Ambrósio, a resistência campesina se coloca como uma memória importante para a construção da consciência histórica da população do campo enquanto classe trabalhadora. A luta pela terra expressa a potencialidade da organização coletiva em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, a partir de um sistema econômico de redistribuição da riqueza e dos meios de produção. São organizações que se afirmaram sujeitos políticos, sociais, culturais e éticos de pensamentos saberes, memórias e identidades construídos a partir da resistência aos padrões de poder, dominação e subalternização, sendo então, os movimentos de luta pela terra um dos principais alvo de governos autoritários que buscam criminalizar, exterminar, organizações potentes de resistência a dominação e opressão do capital.

O projeto de reforma agrária popular tem apontado caminhos importantes para a consolidação de um novo modelo de organização da sociedade brasileira, em que a distribuição da riqueza, o respeito a diversidade entre povos e culturas e também ao meio ambiente tem evidenciado a funcionalidade de uma nova estruturação das relações produtivas, em oposição radical ao modelo vigente de crescimento e acúmulo de riquezas do capital. Em um contexto de crise do sistema mundial capitalista, este projeto luta se coloca como uma possibilidade de enfrentamento estrutural no colapso das sociedades modernas, no acirramento das lutas de classe e na proposição de novos horizontes para o socialismo.

*Daniella S.S Néspoli é assistente social da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), artista e pesquisadora da temática “Luta e resistência quilombola”.

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