Pablo Lima* para o Poder Popular MG

A História dos EUA tem muitas contradições. Uma delas é a luta da população da cidade de Washington, Distrito de Columbia (D.C.), capital dos EUA, pela cidadania básica. Neste mês de maio, a Casa de Representantes (equivalente à Câmara de Deputados) aprovou a elevação de D.C. à condição de estado. O projeto agora está no Senado. Caso aprovado, o 51 estado americano será chamado Washington-Douglass Commonwealth, em homenagem ao líder negro abolicionista Frederik Douglass, que foi também o primeiro defensor da autonomia e do status de estado a D.C.. Como a Constituição dos EUA exige que a sede dos três poderes do governo federal esteja situada em território federal neutro, e não em um estado, uma pequena parte do território de D.C., onde fica a Casa Branca (sede do executivo), Congresso (sede do legislativo), e Suprema Corte (sede do judiciário) – região onde ninguém reside – além do presidente e sua família –  pois há apenas edifícios oficiais – continuará sendo o distrito federal D.C.

Atualmente, Washington, D.C. conta com uma população de mais de 700 mil pessoas. Porém, essa população, superior a dos estados de Vermont (623 mil) e Wyoming (578 mil), não tem o direito de votar e eleger deputados federais (normalmente 1 a cada 250 a 500 mil habitantes, com direito a voz e voto), nem senadores (2 por estado). Também não existe um governo distrital, como no caso do Distrito Federal brasileiro. 

O primeiro distrito federal criado no mundo para abrigar a capital de uma república foi o Distrito de Columbia (D.C.), território cedido ao governo federal norte-americano pelo estado de Maryland em 1800 para a edificação da cidade de Washington, sede do governo dos EUA. No entanto, o território foi administrado pelo Congresso, sem nenhuma autonomia local e sem que seus cidadãos tivessem os mesmos direitos dos cidadãos de outros estados. Após muita luta, em 1961 o Congresso dos EUA aprovou a 23 Emenda à Constituição, garantindo, finalmente, aos cidadãos residentes em D.C. o direito de votarem nas eleições presidenciais(!). Somente em 1971 cidadãos de D.C. puderam eleger um único deputado federal, com um detalhe: sem direito a voto, apenas voz(!!). E apenas em 1973, D.C., passou a eleger um governo municipal próprio, mesmo assim o controle de seu orçamento continua com o Congresso (!!!), o que impede que a cidade implemente políticas públicas que a própria população demanda. Desde então, a população de D.C. aprovou o seguinte lema para o governo local, que consta nas placas de automóveis: “Taxation without representation” (taxação sem representação), em alusão ao fato de que, diferentemente de outros territórios dos EUA, cujos cidadãos também não tem os direitos de cidadãos de estados (Porto Rico, Guam, Samoa, Ilhas Mariana e Ilhas Virgens) e que, por isso, também não pagam imposto de renda federal, os cidadãos de Washington, D.C. são obrigados a pagar o imposto de renda federal e, na realidade, são os cidadãos que pagam os valores mais altos por esse imposto, per capita, nos EUA.

Placa de automóvel oficial de Washington, D.C., com a inscrição “Taxação sem representação”

Acontece que, na história dos EUA, o território de D.C. foi um local de destino de milhares de africanos e afro-americanos escravizados que conseguiram escapar do cativeiro nos estados do sul ao longo do século XIX. A população de D.C., desde então, é majoritariamente negra. E foi esta população que construiu, com seu trabalho, os monumentos e enormes edifícios públicos que abrigam o governo americano e seus diversos órgãos. Então o fato de os cidadãos de D.C. terem sempre sido tratados como cidadãos de segunda categoria tem tudo a ver com a escravidão, o racismo e o segregacionismo presentes na sociedade norte-americana. Mas os movimentos sociais da população trabalhadora de D.C., tem se organizado cada vez mais. A cidade é um polo progressista. Nas eleições de 2020, por exemplo, Trump conquistou apenas 5% dos votos dos cidadãos de D.C. E isso também é um dos motivos pelo qual o Partido Republicano é contrário à criação do novo estado, pois considera que será um estado democrata.

Na eleição de 2020, os Partido Democrático conquistou maioria no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, além de também ter conquistado o poder executivo. Resta saber se o Senado agora ratificará a decisão da Câmara se aprovará a criação do estado de Washington-Douglass, garantindo, finalmente, os direitos básicos de cidadania para a população da capital da maior economia capitalista do planeta.

*Pablo Lima é historiador, cidadão brasileiro e estado-unidense e membro do Comitê Central do PCB

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Belo Horizonte, 21/01/21 – As primeira três semanas de janeiro já deram o tom de como será o ano: violência, confusão e muita necessidade de luta!

A invasão ao congresso dos EUA e a posse de Biden: tudo muda para continuar tudo como está

Para começar o ano, o ex-presidente Donald Trump, incapaz de reconhecer sua derrota nas urnas, incitou uma multidão de apoiadores fanáticos, composta por racistas e fascistas, a invadir o Capitólio e tentar impedir a sessão do colégio eleitoral que confirmaria a consulta à população de lá (afinal, a verdadeira eleição nos EUA é indireta). Esse episódio teve análises completamente díspares. Alguns viram ali uma tentativa de Golpe de Estado, reflexo da força do setor trumpista; enquanto outros avaliaram que aquilo representou o desespero e estrebuchamento final dos derrotados. Quando o mesmo acontecimento histórico leva a análises opostas, é sinal de que não está fácil compreender a atual conjuntura. Apesar da conivência das forças de segurança de Washington, que posaram para selfies com os delinquentes invasores, até o momento, mais de 200 pessoas foram presas.

No dia de ontem, ocorreu a posse de Joe Biden e Kamala Harris na presidência dos EUA. Pela primeira vez na história, a cerimônia não contou com a participação popular, em uma Washington fechada devido à pandemia e, principalmente, às ameaças de manifestações dos trumpistas. Uma multidão de bandeiras americanas ocupou o Mall (a “esplanada” da capital yankee), substituindo as pessoas que, a cada quatro anos, costumavam acompanhar a posse de perto. E, iniciando seu mandato, Biden declarou que manterá o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel (ao invés de Tel Aviv), algo que era um dos símbolos concretos da política externa de Trump. Muda o presidente, mas a política externa dos EUA continua a mesma…

Bolsonaro se isola no cenário internacional e reforça o discurso golpista

Com a derrota de Trump, Bolsonaro fica isolado. Não reconheceu prontamente a vitória de Biden, fazendo coro às acusações infundadas de fraude feitas pelo derrotado Trump em relação à eleição nos EUA, prejudicando as relações com o novo governo estado-unidense. O Ministério das Relações Exteriores, aparelhado pela extrema direita fanática, realiza uma política anti-diplomática, insultando a China, principal parceiro comercial do Brasil, e provocando uma crise sem precedentes na relação entre os dois países. O Brasil é dependente de insumos importados da China para a fabricação das vacinas contra a Covid19 mas, devido à incompetência da diplomacia brasileira, nosso país não tem conseguido receber o fornecimento necessário das matérias-primas para a vacina por parte maior potência asiática. A Índia, por sua vez, um dos maiores fabricantes e exportadores de vacinas, também deixou o Brasil fora da lista de países que receberam as mesmas, apesar de uma suposta tentativa do governo Bolsonaro de negociar com esse país.

Claramente isolado e com uma queda em sua popularidade, o asno que ocupa a presidência da república declarou que quem decide se um país vive a democracia ou a ditadura são as forças armadas. O Estado Maior das forças armadas não se pronunciou, seguindo a máxima “quem cala, consente”. Isso se soma às ameaças bolsonaristas de que não reconhecerá uma possível derrota nas urnas em 2022, alegando que seria resultado de uma fraude no sistema eleitoral, conforme acusou o derrotado Trump em relação às eleições nos EUA. Ocorre que lá o voto é em papel, enquanto aqui, é eletrônico, o que invalida tal comparação. Mas essa obviedade não tem espaço na estupidez de Bolsonaro e seus seguidores.

Em Manaus, em meio ao caos, ficam proibidas as fotos da vacinação, enquanto em Montes Claros, prefeito fura a fila

A capital amazonense enfrenta um verdadeiro colapso de seu sistema de saúde pública e privada. Pessoas infectadas com Covid19 morrem sufocadas, sem oxigênio, nos hospitais lotados. Com a chegada desordenada de algumas doses da vacina, em um show de falta de logística por parte do Ministério da Saúde, ao invés de pessoas de grupos prioritários serem vacinados, empresários capitalistas e seus familiares passaram na frente da fila de prioridades e postaram fotos tomando a vacina em suas redes sociais. Após os protestos indignados da população contra esse despautério, o governador do Amazonas tomou a medida que considerou a mais necessária: proibiu fotos da vacinação. No dia de hoje, devido às acusações de desrespeito à fila de prioridades, a vacinação no maior estado brasileiro acabou sendo paralisada.

Já em Montes Claros, MG, o prefeito, do partido Cidadania, também furou a fila de vacinação, sem ser do grupo prioritário. Alegou que estava incentivando as pessoas a se vacinarem. Pelo jeito, não passou pela sua cabeça incentivar a população a respeitar a fila e as orientações dos órgãos de saúde competentes.

Enquanto isso, o PCB completa 99 anos e defende a retomada das lutas sociais no Brasil

Na véspera de seu centenário, o PCB, partido político mais longevo do Brasil, considera necessária a retomada das lutas sociais contra o governo Bolsonaro-Mourão e por uma campanha ampla de vacinação de toda a população. Para o PCB é necessário defender e valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS), conquista histórica da população brasileira. Graças ao SUS e à saúde pública, o Instituto Butatã e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conseguiram aprovar suas vacinas contra a Covid19, apesar do governo federal. Após minimizar a pandemia, o governo Bolsonaro passou a preconizar medicamentos sem qualquer eficácia contra a Covid19 (como a cloroquina) e, por fim, posicionou-se contra a vacinação da população.

Basta de ataques ao povo brasileiro e, em especial, à classe trabalhadora! As forças de esquerda brasileiras devem se organizar, dialogar entre si, e construir uma agenda de mobilização contra um governo negacionista, golpista e incompetente. Para isso, a população precisa ser vacinada o quanto antes. Não é por simples idiotice que o governo Bolsonaro é contra a vacina: trata-se de uma maneira de adiar a inevitável revolta popular contra as diversas crises que nos assolam, ao mesmo tempo: crise sanitária, econômica, política e social.

Fora Bolsonaro e Mourão! Pela retomada das lutas! Pelo Poder Popular! Pelo Socialismo!

*Pablo Lima é professor de História da UFMG e membro do Comitê Central do PCB

Crédito da imagem: Win McNamee/Getty Images

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