O recente episódio de impunidade no caso do general da ativa que, pouco após deixar o singelo cargo de Ministro da Saúde (sem qualquer experiência nessa área), participou de um comício político ao lado do presidente da república – algo que é proibido pelo regulamento das forças armadas e do serviço público, além de desrespeitar as atuais normas sanitárias em vigor contra a Covid19 – foi considerado, pela grande mídia, como mais um atestado de subserviência do Exército a Bolsonaro. Circularam comentários de analistas políticos de que o exército teria se curvado diante do presidente; de que a atitude do comando do exército manchava o histórico da instituição e que abria um precedente perigoso, quase um incentivo à participação de militares na política partidária.

Essa não foi a primeira vez que o exército, aos olhos de muitos jornalistas, pensadores, blogueiros e youtubers, fez vistas grossas às atitudes ilegais e anti-republicanas do Bozo. Desde os primeiros dias do atual governo, o presidente tem feito declarações polêmicas e tomado atitudes extremistas em relação ao exército. As inúmeras ameaças de golpe à democracia já nem causam mais espanto nas suas falas. Como a de janeiro deste ano, quando disse que quem decide se o país vive ou não uma democracia são as forças armadas. Nem nos chocamos mais com a sua participação em atos públicos nos quais seus apoiadores exibem orgulhosamente faixas defendendo o fechamento do STF e uma “intervenção” (leia-se: golpe) militar.

Interessante que o exército jamais se pronunciou contra as bravatas do capitão cloroquina. Nunca contestou suas falas. Sempre manteve um silêncio constrangedor. No máximo, o vice-presidente general faz alguma ponderação, muitas vezes justificando ou defendendo a mesma perspectiva do presidente capitão e, depois, fica tudo por isso mesmo. Na atual CPI da pandemia, o ex-ministro da saúde-general afirmou que temos dois presidentes: um “extra-oficial” para a internet e redes sociais que fala pelo governo; e outro, “oficial”, que realmente comanda o governo internamente.

Com essa declaração, o general “Guerrazuello” deixou bem claro: quem manda não é aquela aberração delirante, golpista e genocida, aquele poço de burrice e sadismo  que atende pelo nome de Jair Bolsonaro. Esse é só espantalho pois, o fazendeiro, quem manda mesmo, é o exército. E não digo que são as forças armadas, porque, na realidade, a marinha (80 mil integrantes) e a aeronáutica (75 mil integrantes) são forças praticamente subordinadas ao exército (220 mil integrantes).

Por mais que não queiramos acreditar, em 2016 o Brasil sofreu um Golpe, sim, inclusive com uma dimensão militar, pois na sua base estava já o Bolsonarismo. A fala do Bozo da votação do impeachment deixou claro quem ele representava: o golpismo militarizado. Em 2018, a eleição foi manipulada, sim: Lula foi preso injustamente e retirado da corrida eleitoral (apesar de o país ter precedentes de candidatos presos poderem participar de eleições, como o caso do ex-prefeito de Unaí, MG, condenado pelo assassinato de fiscais do ministério do trabalho, eleito de dentro da cela), abrindo espaço para a vitória de Bolsonaro. Seu governo é uma ditadura militar, sim, com um aumento da violência policial, da censura e episódios cotidianos de perseguição aos seus opositores, como o professor preso em Goiás por ter um adesivo escrito “Bolsonaro Genocida” em seu automóvel.

Analisando esse conjunto de absurdos de maneira racional, ao invés de considerar que o exército esteja subordinado ao Bozo, insatisfeito, mas calado, de certa maneira em respeito à hierarquia constitucional, que prevê que comandante supremo é o presidente, trata-se do contrário: Bolsonaro não passa de um porta-voz; quem governa o Brasil é o próprio exército. O Bozo e sua gangue foram projetados e são defendidos pelas Forças Armadas, desde os soldados de baixa-patente até o alto comando. Suas falas são chanceladas pelo exército pois refletem o pensamento militar. A recente mudança no ministério da defesa e do alto-comando das forças armadas não partiu de Bolsonaro. Ele é apenas o fantoche cuja trajetória tão abjeta o habilita a representar publicamente o fascismo e o próprio mal. Para quem comemora a tortura e acha que a ditadura matou pouco, o que seria melhor que uma pandemia para matar logo meio milhão de brasileiros?

O fato do atual ministro da defesa, General Braga Neto, ter ordenado e defendido a comemoração do Golpe de 1964 e a ditadura militar, terrorista e assassina (1964-1989), é revelador: o exército de hoje é o mesmo que derrubou um presidente eleito e tomou o poder pelas armas há 57 anos atrás. É o mesmo que tomou o poder pelas armas em 1930, iniciando a Ditadura Vargas. Instituição que surgiu em função da Guerra do Paraguai (1864-1870), o exército brasileiro tornou-se no século XIX, ao lado a Igreja Católica, uma das poucas organizações de dimensão nacional. Desde 1889, com o golpe que derrubou a monarquia de Pedro II, o exército tornou-se o fiador do Estado brasileiro.

Quando Bolsonaro diz que é o exército que decide se vivemos em uma democracia ou ditadura, ele não está exagerando. No Brasil, tem sido assim nos últimos 130 anos. Hoje, em 2021, quem governa o Brasil é exército, para quem, sem dúvida, Bolsonaro é importante. É porta-voz moldado ao longo de décadas para que o exército conseguisse alcançar o executivo federal por meio de eleições e com uma base de apoio popular, que ainda chega a cerca de 30 milhões de brasileiros. Essa base é composta pelas classe proprietárias, os grandes latifundiários, e também por parcelas consideráveis das classes subalternas, massas de evangélicos e o próprio setor militar.

Porém, somos mais de 210 milhões! Um sétimo da população, mal informada, composta pelos poucos que se beneficiam da crise em que vivemos, não pode definir nosso destino enquanto nação. Cabe à classe trabalhadora (operários da indústria, trabalhadores do campo, funcionários públicos, trabalhadores do comércio, prestadores de serviço, professores, profissionais da saúde, trabalhadores informais, etc., aposentados e desempregados) organizar-se junto aos mais diversos movimentos sociais (movimento feminista, movimento negro, movimento LGBGTI+, movimento estudantil, movimento sindical) e lutar contra essa ditadura militar mal-disfarçada que nos oprime. Juntos podemos mudar a história do Brasil, construindo um Estado soberano, democrático e uma sociedade socialista, fundada no Poder Popular!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Abaixo a Ditadura!

Por um Brasil Socialista!

*Pablo Lima é historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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BELO HORIZONTE – Quarta-feira dia 31/03/2021, no antigo DOPS localizado na Avenida Afonso Pena, ocorreu um ato simbólico contra a Ditadura Militar Burguesa. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), juntamente com seus coletivos, Coletivo Minervino de Oliveira, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro -CFCAM, Corrente Sindical Unidade Classista e a União da Juventude Comunista, se fez presente. O ato contou com diversos movimentos sociais e populares e organizações políticas que manifestaram o repudio às torturas e assassinatos cometido pela Ditadura e seus agentes.

Mari Versiani, do CFCAM-PCB, que contribui desde a organização do ato, fez diversas contribuições em uma tribuna livre que foi instalada para que todos pudessem se manifestar. Da porta do antigo aparelho repressivo do Estado brasileiro, local que abrigou agentes do Estado torturando e matando militantes, Mari destacou a importância da ação politica e a necessidade de caminharmos sem sectarismo e com unidade contra os retrocessos anti-democráticos e a política do genocida que está na presidência.

A camarada ainda destacou a importância de diálogo com a classe trabalhadora pois, apesar das medidas de isolamento social, muitos trabalhadores e trabalhadoras estão em seus locais de trabalho em portas fechadas para aumentar os lucros dos grandes empresários e se expondo em ônibus lotados, que sofreram redução de linhas para favorecer os interesses dos empresários dos transportes. Ainda apresentou que as medidas do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, não são suficientes para atender às demandas da população de BH.

Com muita emoção, Emanuel Bonfante, da Corrente Sindical Unidade Classista e militante do PCB há mais de seis décadas, fez uma intervenção politica lembrando os que tombaram na luta contra a Ditadura, inclusive citando seu próprio irmão que foi torturado pelos fascistas de 64-85. Com muita disposição enfatizou o Fora Bolsonaro e Fora Mourão, apontando a necessidade de construirmos uma sociedade socialista.

O ato rechaçou a decisão da justiça de permitir comemorações do golpe de 64 pelo Governo Bolsonaro. Essa decisão reforça a postura golpista inerente ao Bolsonarismo que, ao ver sua popularidade despencar devido à sua desastrosa política, principalmente a de combate à pandemia, vem demonstrando suas intenções de rompimento com o frágil Estado Democrático de Direito, a favor do retrocesso antidemocrático que seria o retorno a uma Ditadura Militar Empresarial.

Fotos: Gabriela Marreco

*Thiago Camargos é Secretário de Juventude do PCB em MG e membro do Comitê Regional do PCB em MG.

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No Código Penal Brasileiro, entre os “Crimes contra a paz pública”, está prevista a apologia ao crime:

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

O Código Penal é de 1940, da Era Vargas, e ainda está em vigor hoje, em 2021. Poucos anos depois de sua aprovação, em 1945, após participar de uma aliança militar internacional vitoriosa contra o Nazismo e o Fascismo, o Brasil teve eleições presidenciais, consideradas as primeiras eleições democráticas, em que homens e mulheres maiores de idade tiveram direito ao voto. O PCB elegeu uma bancada de quinze deputados federais e um senador, Luís Carlos Prestes, além de ter conquistado o terceiro lugar para a presidência, com Yêdo Fiúza, que teve quase 10% dos votos.

O presidente eleito, general Gaspar Dutra, instituiu uma Assembléia Nacional Constituinte que elaborou a nova Constituição dos Estados Unidos do Brasil, aprovada em 1946 (em substituição à de 1937). A Constituição de 1946 foi a primeira a garantir a igualdade civil; liberdade de expressão; sigilo de correspondência; liberdade de consciência e religiosa; inviolabilidade do lar; prisão apenas em flagrante delito; e extinção da pena de morte. Uma constituição avançada, que garantia a liberdade política e que teve como autores os deputados ou senadores constituintes Carlos Marighella, Barbosa Lima Sobrinho, Juscelino Kubitschek, Gustavo Capanema, Gilberto Freire, Gregorio Bezerra, Luis Carlos Prestes, João Amazonas e Jorge Amado, entre outros.

O texto constitucional de 1946 estabelece o presidente da república como comandante supremo das forças armadas:

Art 87 – Compete privativamente ao Presidente da República:(…) XI – exercer o comando supremo das forças armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos competentes;

A mesma Constituição de 1946 previa a “suspensão das funções do presidente” em casos de crimes comuns ou crimes de responsabilidade. Ou seja, previa o impeachment, sem recorrer ao termo em língua inglesa. Os poderes do presidente poderiam ser suspensos por meios institucionais previstos na própria Constituição de 1946.

A Constituição de 1946 foi a lei suprema do Brasil durante o período de redemocratização, de não-alinhamento da política externa, da construção de Brasília e da Petrobrás. Sobreviveu ao suicídio de Vargas (1954), às tentativas de golpe contra JK (1955, 1957), à renúncia de Jânio (1961). Mas não sobreviveu ao crime de insurreição contra si mesma, por parte daqueles que haviam jurado defendê-la.

De acordo com a Constituição de 1946:

Art. 177 – Destinam-se as forças armadas a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.

No entanto, no dia 31 de março de 1964, um conjunto de generais do exército descumpriram a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, à qual haviam jurado lealdade. Mais que isso: usurparam a finalidade das próprias forças armadas, cuja principal razão de ser era a defesa da Constituição de 1946. Houve resistência entre os militares, mas o presidente João Goulart não ordenou que os setores ainda leais a ele resistissem aos golpistas. Estes descumpriram a lei e destituíram um presidente democraticamente eleito. Invadiram, pela força das armas, a administração do Estado e a condução da política nacional. Criaram uma aberração jurídica intitulada Ato Institucional (AI), que pode ser entendido como um “super decreto”, simultaneamente executivo, legislativo e jurídico, sem nenhuma base eleitoral que o legitime.

Em 1967 esse regime criminoso promulgou uma nova constituição, mudando o nome do país para República Federativa, e retirando todos os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros. No ano seguinte, com o AI-5, a ditadura se escancarou, fechando o Congresso, e impondo um regime de caráter fascista que proibia a liberdade de expressão, a liberdade de crença, os direitos à inviolabilidade do lar, que prendeu milhares de pessoas sem flagrante delito. A Ditadura Militar, Terrorista e Assassina que perdurou até a Constituição de 1988, foi um regime que perseguiu, reprimiu, torturou cidadãs e cidadãos brasileiros. Que matou cerca de 400 militantes de esquerda e 8 mil indígenas. Que faliu o Estado, acabou com as ferrovias, sucateou a saúde e a educação públicas. Deixou um país repleto de obras inacabadas pela corrupção, inflação altíssima e estradas esburacadas. Um regime terrível, incompetente, corrupto, criminoso e genocida.

Comemorar o Golpe de 1964 é comemorar todos os crimes que marcam a história da Ditadura. É comemorar o assassinato. É comemorar o desrespeito à lei. É, portanto, um crime em si mesmo: o crime de apologia ao crime, previsto no Código Penal Brasileiro desde 1940.

Além disso, as mortes de 317 mil brasileiras e brasileiros por Covid19, que poderiam ter sido evitadas, provocadas por uma política oficial do poder executivo que nega o direito à vacina, nega o isolamento social, nega o uso de máscaras e nega a própria ciência, que nomeou um militar sem qualquer experiência na área da saúde para Ministro da Saúde, que vive a fazer ameaças de golpe militar contra a república, que demite comandantes das forças armadas que são leais à Constituição de 1988, se não constitui genocídio, é crime de responsabilidade passível de afastamento para a abertura de um processo de impeachment.

Isso se a gente for respeitar as leis atuais do jogo político, definidas pela Constituição de 1988. Caso contrário, estamos já na barbárie. Assim como estávamos em 1964.

Comemorar o Golpe de 1964 é comemorar um crime.

DITADURA NUNCA MAIS!

*Pablo Lima é historiador e membro do Comitê Central do PCB.

Imagem: Vladimir Herzog morto na cela do DOI-CODI.

Referência: http://memorialdademocracia.com.br/card/vladimir-herzog-e-assassinado-no-doi-codi

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