Contra a interven\u00e7\u00e3o do empresariado <\/b>no novo <\/b>Plano Diretor de BH!<\/b><\/h1>\n

Por Gustavo Dami\u00e3o, militante do PCB em Belo Horizonte<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 17, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), juntamente com a Federa\u00e7\u00e3o de Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), propuseram um pacote de medidas que altera debates fundamentais feitos para o Novo Plano Diretor da cidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Este documento, amplamente discutido durante a Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edtica Urbana de 2014 (CMPU), possui os cl\u00e1ssicos entraves que a democracia burguesa imp\u00f5e aos trabalhadores no que tange ao direito \u00e0 cidade. Apesar de pequenos avan\u00e7os, como destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para saneamento, incentivo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es e moderniza\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico urbano, ainda \u00e9 evidente que ele serve \u00e0 classe dominante justamente por n\u00e3o organizar a cidade a partir das demandas da maioria da popula\u00e7\u00e3o. E, mesmo assim, para que ele fosse aprovado, em 2019, foi necess\u00e1ria uma grande movimenta\u00e7\u00e3o popular, pressionando o poder p\u00fablico atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos e profissionais na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o empresariado de Belo Horizonte, atrav\u00e9s da C\u00e2mara Municipal, tenta alterar o Plano Diretor de forma ilegal, para que seus interesses se sobreponham ao que foi estabelecido na <\/span>Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edtica Urbana<\/span> (CMPU) realizada anos atr\u00e1s. A nova proposta, entregue em um <\/span>documento<\/span><\/a> no dia 17 de janeiro, visa alterar a execu\u00e7\u00e3o da \u201cOutorga Onerosa do Direito de Construir\u201d (OOCD), que \u00e9, a grosso modo, um instrumento de planejamento e de financiamento da cidade. \u00c9 preciso lembrar que a OOCD \u00e9 uma <\/span>concess\u00e3o<\/b> da prefeitura para empreendimentos privados que ir\u00e3o construir al\u00e9m do que foi estabelecido. Ou seja, o propriet\u00e1rio que deseja edificar uma \u00e1rea maior do que a \u00e1rea estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento b\u00e1sico determinado pela prefeitura deve oferecer uma \u201ccontrapartida\u201d ao poder p\u00fablico – que \u00e9, na pr\u00e1tica, quem vai prover com servi\u00e7os e infraestrutura esse novo empreendimento. Portanto, esse instrumento urban\u00edstico \u00e9 elaborado a partir da perspectiva de que \u00e9 o <\/span>Estado quem valoriza a terra urbana<\/span><\/i> (gra\u00e7as a essa provis\u00e3o de servi\u00e7os). O que o poder p\u00fablico tenta fazer, na verdade, \u00e9 recuperar parte desse investimento que foi realizado,\u00a0 determinando que o dinheiro arrecadado seja destinado \u00e0 garantia de moradias populares e de infraestrutura em \u00e1reas da cidade com menor \u00edndice de desenvolvimento urbano.<\/span><\/p>\n

A manobra do empresariado se configura como ilegal, j\u00e1 que tenta alterar o PD de Belo Horizonte mesmo ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Lei 11.181\/2019. De acordo com o Estatuto da Cidade, que prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de Planos Diretores municipais, a revis\u00e3o no texto s\u00f3 pode ser feita 8 anos depois de sua promulga\u00e7\u00e3o, e todo debate em torno desta revis\u00e3o deve ser constru\u00eddo a partir das Confer\u00eancias Municipais de Pol\u00edtica Urbana, visando a participa\u00e7\u00e3o popular nos debates sobre o rumo do desenvolvimento urbano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste sentido, o que a FIEMG e seus representantes na c\u00e2mara tentam fazer \u00e9 estender, novamente, o prazo para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras estabelecidas pelo novo PD que restringem muito o potencial construtivo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o urbana anterior e execu\u00e7\u00e3o das diretrizes, flexibilizando o instrumento. Esta tentativa de imposi\u00e7\u00e3o dos interesses burgueses sobre o interesse democr\u00e1tico popular, mesmo que com suas limita\u00e7\u00f5es na CMPU de 2014, tamb\u00e9m se materializa ap\u00f3s o setor imobili\u00e1rio da cidade destituir Maria Caldas, a ex-secret\u00e1ria da Secretaria Municipal de Pol\u00edtica Urbana (SMPU). Sai uma arquiteta e urbanista, minimamente dedicada aos interesses populares, e entra um administrador de empresas, representante do setor imobili\u00e1rio, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Fleury Teixeira, ex-secret\u00e1rio adjunto da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Fato \u00e9 que para manterem seus interesses, a FIEMG e o Sinduscon (Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado de Minas Gerais), interv\u00e9m diretamente na pol\u00edtica urbana da cidade, com uma manobra esdr\u00faxula que prorroga o prazo para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes do novo PD e atrasando ainda mais os investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, que s\u00e3o t\u00e3o caros \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trabalhadora. A crise habitacional em Belo Horizonte, o alto custo de vida e a p\u00e9ssima qualidade no transporte afetam diuturnamente aqueles que produzem a riqueza na cidade, expondo-os \u00e0 p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho por conta do tr\u00e2nsito e da baixa infraestrutura, mas sobretudo negligenciam o direito ao lazer e as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habita\u00e7\u00e3o e mobilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que os movimentos sociais e populares sigam se mobilizando para manter o Plano Diretor outorgado em 2019, sem altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 OOCD e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos para a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do Plano e seus instrumentos urban\u00edsticos, fazendo com que os interesses dos empres\u00e1rios se submetam aos interesses populares. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ampliar a constru\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edtica Urbana, avan\u00e7ando cada vez mais para que o PD se transforme em um instrumento de luta da classe trabalhadora contra os interesses privados dos empres\u00e1rios, destinando recursos para a reforma urbana, habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento b\u00e1sico e transporte p\u00fablico gratuito para toda a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A luta pelo acesso \u00e0 cidade deve ser conectada, sobretudo, com a luta <\/span>contra a privatiza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico<\/b>, pela revers\u00e3o da entrega do metr\u00f4 de BH aos interesses da burguesia e pela gratuidade do transporte na cidade. Al\u00e9m disso, a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, o aumento do imposto para as grandes empresas e a reestatiza\u00e7\u00e3o dos setores estrat\u00e9gicos como minera\u00e7\u00e3o e transporte em Minas Gerais deve ser pauta fundamental no movimento popular para a conquista e expans\u00e3o dos direitos da classe trabalhadora, fazendo avan\u00e7ar a organiza\u00e7\u00e3o da nossa classe e a constru\u00e7\u00e3o do Poder Popular, no rumo do Socialismo.<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7ar rumo \u00e0 Reforma Urbana!<\/b><\/p>\n

Contra a privatiza\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos!\u00a0<\/b><\/p>\n

Por moradia digna para a classe trabalhadora!<\/b><\/p>\n

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!<\/b><\/p>\n

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