Isso é reflexo de como o governo Bolsonaro vem cumprindo uma agenda de ações guiadas pelos interesses imperialista, deixando claro em seus discursos sua admiração aos EUA e ao governo reacionário de Donald Trump. Adotando medidas de desmonte das políticas públicas, retrocessos dos direitos e liberdade da classe trabalhadora, tem como objetivo fortalecer os interesses do capital, por consequência, intensificando assim, a luta de classes e a contradição entre capital e trabalho.

Dando prosseguimento ao projeto de lei PL 7.180/14, também chamada de “Escola Sem Partido”, que tramita desde último mandato presidencial, o governo federal incentiva alunos e alunas a filmarem as aulas e seus professores e professoras, quando estes abordam, minimamente, qualquer assunto que estimule um pensamento crítico. Vale ressaltar que é proibido por lei que aulas sejam filmadas e/ou gravadas sem o consentimento do/a professor/a, o que já deveria ser suficiente para barrar a aprovacão do projeto.

No dia 15 de maio de 2019, a professora de história Irene Pontes foi alvo das consequências desta ilegítima ação. A professora compunha o quadro de docentes do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, em Juiz de Fora, MG, há alguns anos. Durante esse tempo na instituição, sofreu diversas perseguições por questões ideológicas pois, ao final de todas as aulas, a professora fomentava debates em sala.

Uma dessas aulas foi filmada. Ao final da apresentação programática da disciplina, Irene trouxe a debate a execução do músico Evaldo Dos Santos Rosa, pelo exército brasileiro, em uma ação no Rio de Janeiro, em abril deste ano, com mais de 80 tiros. Foi um simples debate, dentro de uma escola, sobre um fato amplamente divulgado.

É importante considerar o fato de que, através do regulamento interno do Colégio Tiradentes, é expressamente proibido o porte de aparelho celular dentro da instituição. Mesmo com todos os aparatos legais a favor da professora Irene, esta foi demitida de seu cargo, sem qualquer suporte da instituição, nem mesmo teve a possibilidade de se posicionar em sua defesa.

Esta situação ocorrida com a professora Irene Pontes é exemplo da tentativa de retirar a liberdade e autonomia dos professores/as de exercerem sua profissão de maneira íntegra e de qualidade. É exemplo também da retirada do direito de expressão e de construir um pensamento crítico acerca da conjuntura e do governo.

O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e Unidade Classista, do Partido Comunista Brasileiro de Juiz de Fora, construíram notas em solidariedade à professora Irene Pontes e em repúdio às ações ilegítimas e perseguições, não só da professora Irene, mas de todas e todos que estão sendo impedidos de exercerem sua profissão com autonomia e direito de expressão.

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Os três dirigentes do MLB foram chamados para uma reunião no dia 24/04/ 2019 com o intuito de estabelecer processo de negociação com a administração municipal onde seriam recebidos pelo vice-prefeito de BH mas, ao chegarem ao local, acabaram sendo emboscados pelos policiais militares.

Inicialmente a reunião foi marcada em função das promessas não cumpridas pelo prefeito Alexandre Kalil de realizar um conjunto de políticas públicas nos território ocupados, obrigação do poder público, como: saneamento básico, posto de saúde, CEP nas ruas, escolas, creches, ou seja, infraestrutura necessária para uma moradia digna.

Denunciamos a escalada de violência contra o movimento organizado de luta por moradia da capital mineira e afirmamos que com essa ação arbitrária, o prefeito Kalil intensifica o processo de criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças.

Exigimos a liberdade imediata dos três companheiro sequestrados e presos pela PM.

Lutar por moradia não é crime.

Enquanto morar for um privilégio ocupar é nosso direito.

Viva a luta por moradia digna e popular.

Partido Comunista Brasileiro.

Belo Horizonte, 24 abril de 2019.

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