Por Leonardo Godim para o portal Poder Popular MG.

Está em negociação o segundo lote de refinarias a serem vendidas pela Petrobras. Nele, será vendida a Refinaria Gabriel Passos, única refinaria do estado de Minas Gerais. A unidade é responsável pela produção de 50% do consumo estadual de combustíveis e representa 7% de toda produção nacional. A entrega da refinaria a empresas estrangeiras deve levar ao aumento dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha na região.

Já na fase preliminar da venda, a chinesa Sinopec e a estado-unidense EIG Global Energy Partners fizeram propostas pela refinaria ^[1]. O interesse pelas refinarias brasileiras é grande. O atual sistema de monopólio local dá garantias de mercado às empresas estrangeiras, que poderão comprar a refinaria em uma conjuntura de desvalorização do preço do petróleo e desmoralização da Petrobras.

O acordo travado entre a diretoria de Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômico obriga a empresa a vender suas refinarias até 2021. A decisão foi questionada em uma ação judicial pelo Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais ^[2]. Os trabalhadores afirmam que a venda de unidades da Petrobras sem aprovação do legislativo fere a lei e a última decisão do STF sobre o tema. A pressão do judiciário e a crise do petróleo deverão afetar negativamente o valor de venda da refinaria.

A Refinaria Gabriel Passos foi fundada em 1968. Foto: Petrobrás.

A Refinaria Gabriel Passos é a única refinaria do sudeste do país à venda. Responsável pelo abastecimento de Minas Gerais e ocasionalmente do Espírito Santo, a refinaria emprega 2000 trabalhadores e é uma das maiores indústrias da região.

Desde 2016, o número de trabalhadores tem caído. Em entrevista para o Poder Popular MG, Alexandre Finamori, diretor do Sindipetro-MG e trabalhador da REGAP (Refinaria Gabriel Passos), denuncia a redução do número de trabalhadores terceirizados, que são contratados principalmente para serviços de manutenção. A queda, que segundo o petroleiro teria sido de cerca de cerca de 800 trabalhadores, tem graves efeitos na manutenção da unidade e na segurança de todos trabalhadores e região.

Uma das consequências da redução de trabalhadores na manutenção tem sido o aumento do número de vazamentos. Moradores de bairros vizinhos à refinaria já entraram na justiça em decorrência de fortes cheiros na região ^[3]. O Sindicato dos Petroleiros veio a público afirmar que se tratava de um vazamento de dimetil dissulfeto, altamente tóxico, por más condições de armazenamento. Um desses vazamentos chegou, em 12 de junho de 2019, a um princípio de incêndio que foi controlado pelos trabalhadores.

Obras de modernização da Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais. Foto: Ministério do Planejamento.

Segundo Alexandre, é uma tática empresarial que já foi adotada por Fernando Henrique Cardoso no passado. Consiste na redução dos custos de manutenção da unidade para torná-la mais atrativa às grandes empresas. A consequência, no passado, foi a explosão e naufrágio da Plataforma P-36 ^[4], em 2001, deixando 11 mortos e perdas na casa dos 350 milhões de dólares.

Temeroso sobre as consequências de um semelhante desfecho para a Refinaria Gabriel Passos, Alexandre destaca que vem alertando desde o início os efeitos dessa redução de quadros. “O número de vazamentos permanece aumentando. Você tem hoje mais vazamentos aparecendo do que capacidade de mão de obra para sanar os anteriores.” O petroleiro alerta para a possibilidade de uma explosão de uma esfera de GLP que existe dentro da refinaria, que colocaria em risco toda a região de Betim até Contagem.

Minas Gerais foi palco nos últimos anos de verdadeiros crimes ambientais e humanitários em decorrência de semelhantes políticas de cortes de gastos ^[5]. A Vale do Rio do Doce (atualmente Vale), ex-estatal vendida em 1997 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, vem colecionando crimes irreparáveis contra a humanidade e nos dá um mal presságio sobre os efeitos da privatização da Refinaria Gabriel Passos.

“A defesa da REGAP extrapola a defesa dos empregos diretos envolvidos”, afirma Alexandre Finamori. Se trata de uma defesa da soberania e do monopólio estatal do petróleo, única forma de garantir que o baixo custo de produção brasileiro seja sentido no bolso dos trabalhadores. Se trata também da garantia que os lucros do petróleo serão revertidos em políticas públicas essenciais, garantia que a privatização ameaça. Afinal, empresas como a Fiat, em Betim, gozam de enormes benefícios fiscais ^[6], isentando-os de grandes impostos.

“Defender a Petrobras é defender os empregos diretos e indiretos, o preço de gasolina, diesel e gás de cozinha menores e a arrecadação de imposto para municípios e estado de Minas Gerais.”, conclui Alexandre.

Foto de capa: Betim – MG. Movimento operário organiza ato em defesa da Petrobrás em março de 2015.

[1] https://diariodocomercio.com.br/economia/chinesa-sinopec-e-eig-apresentam-ofertas-para-aquisicao-da-regap/

[2] https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/direto-dos-sindicatos/item/24438-sindipetro-mg-ingressa-com-acao-na-justica-para-barrar-venda-da-regap

[3] https://www.brasildefatomg.com.br/2019/09/11/sucatear-para-privatizar-velha-formula-e-aplicada-na-gabriel-passos-em-betim-mg

[4] http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/4703/feridas-abertas-17-anos-depois-do-acidente-na-p-36

[5] https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/01/de-mariana-brumadinho-nada-foi-feito-para-evitar-desastres-diz-procurador.html

[6]https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/09/16/internas_economia,989192/beneficios-fiscais-para-montadoras-atingirao-recorde-de-r-7-2-bi-em-2.shtml

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