Matheus Queiroz, jornalista e militante da Unidade Classista em Minas Gerais

Em 1977, um grupo de 3 mil jornalistas assinou um manifesto em defesa da liberdade de imprensa durante a Ditadura Militar, que havia assassinado o também jornalista Vladimir Herzog cerca de um ano e meio antes. Naquela época, o trabalho da imprensa era rigorosamente controlado, com censores dentro das redações apagando qualquer conteúdo crítico à ditadura. Esse corajoso ato de protesto deu origem ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, que celebramos hoje.

Ainda hoje, quase 50 anos depois, as instituições brasileiras continuam sua cruzada contra a liberdade de imprensa, com seus persecutores togados e fardados atacando jornalistas no exercício da profissão. Dois casos recentes ilustram bem essa situação: as perseguições sofridas pelos jornalistas Schirlei Alves e Luan Araújo.

Alves, que cobriu o julgamento do empresário acusado pelo estupro de Mariana Ferrer, foi condenada a um ano de detenção em regime aberto e ao pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, valor totalmente discrepante da remuneração da profissão em uma clara tentativa de intimidação da categoria. O crime? Expor a crueldade do julgamento, que envolveu a humilhação e tortura psicológica da vítima.

Já Araújo passou de vítima a réu em um processo movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que pede sua condenação por injúria e difamação devido a um artigo de opinião publicado no DCM após ser perseguido pela deputada Carla Zambelli às vésperas das eleições de 2022.

Vitórias da luta organizada

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e organizações parceiras levaram a luta pela liberdade de imprensa ao STF, conquistando recentemente importantes vitórias. Em 22 de maio, a Corte concluiu o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que abordavam o assédio judicial contra jornalistas. A decisão reconhece que essa prática atenta contra a liberdade de expressão e de imprensa, além de estabelecer medidas para combatê-la.

Na ADI 7055, proposta pela Abraji, o STF definiu o assédio judicial como o ajuizamento de várias ações sobre os mesmos fatos, em diferentes localidades, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, dificultando ou tornando excessivamente onerosa sua defesa. Na ADI 6792, proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o STF determinou que um jornalista ou veículo de comunicação só pode ser responsabilizado civilmente se for comprovado dolo ou culpa grave no exercício do jornalismo.

Tais vitórias representam um avanço significativo contra a violência estrutural dirigida à imprensa. O relatório anual da ONG Repórteres Sem Fronteiras, inclusive, aponta um aumento na liberdade de imprensa durante o governo Lula. O governo anterior foi marcado por uma hostilidade crescente ao jornalismo, manifestada através de agressões verbais, campanhas organizadas de linchamento virtual e agressões físicas, como no caso dos jornalistas agredidos durante a ação de desmonte dos acampamentos golpistas em Belo Horizonte, no início do ano.

Embora o atual Executivo trate a mídia de maneira mais respeitosa e democrática, uma imprensa “mais livre” não equivale necessariamente a uma imprensa livre. A alta concentração de mídia privada ainda representa um desafio expressivo para o progresso da liberdade de imprensa no país. Cada vez mais, os grandes veículos manifestam sua lealdade aos interesses de acionistas e lobistas, muitas vezes em detrimento do compromisso com a verdade, agindo como uma assessoria que representa os interesses da elite. A discussão, então, deve passar pela regulamentação da mídia contra os monopólios, e as relações mutualísticas entre a grande mídia e o capital financeiro.

A liberdade de imprensa não é, como defende a extrema-direita, uma permissão para difundir mentiras, ódio e preconceitos, mas uma luta contra o domínio do capital financeiro e das entidades privadas que subjugam o jornalismo.

Conclamamos todos os colegas de profissão a se unirem à luta por uma imprensa verdadeiramente livre. É essencial que nos posicionemos!